ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 454/2019

CRIA NOVOS CARGOS PARA SERVIÇOS TEMPORÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

 

O Prefeito Municipal da Cidade de Pedra Grande/RN, no uso de suas atribuições legais e na conformidade com a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1°. Fica criado no quadro de servidores Temporários do Município de Pedra Grande/RN, o cargo de AUXILIAR DE MANUTENÇÃO GERAL.

 

Parágrafo Primeiro

 

Da Contração,

A Contratação Acontecerá por meio de Processo Seletivo Simplificado.

 

Parágrafo Segundo

 

Da escolaridade, carga horária e remuneração.

Ensino Fundamental.

40 horas semanais.

1 (um) salário mínimo vigente que hoje é o Valor de R$ 998,00 (novecentos e noventa e oito reais).

 

Parágrafo Terceiro

 

Das atribuições.

Realizar serviços de manutenção predial, elétrica, hidráulica e marcenaria, conforme demanda e orientação da supervisão imediata.

Zelar pela conservação dos materiais, ferramentas e equipamentos utilizados nos serviços de manutenção, requisitando sua reposição quando necessário.

Realizar serviços básicos de carpintaria, marcenaria, hidráulica, limpeza nos prédios públicos e etc.

Acompanhar os serviços executados por empresas especializadas contratadas, prestando informações e auxílio necessário.

 

Art. 2º. Fica lotado na Secretaria Municipal de Obras e As despesas decorrentes da aplicação desta Lei serão consignadas no orçamento em vigor.

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

PEDRA GRANDE/RN, em 21 de maio de 2019.

 

VALDEMIR VALENTIM SOARES BELCHIOR

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Airton Lopes da Costa Araujo
Código Identificador:B1BF3AD3