ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DO NORTE

GABINETE CIVIL

GABINETE CIVIL
ANEXO XIV - LEI 697/2018

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2019

ANEXO DE RISCOS FISCAIS

Art. 4º, §3º, da LRF

 

ARF (LRF, art 4o, § 3o)

R$ 1,00

PASSIVOS CONTINGENTES

PROVIDÊNCIAS

Descrição

Valor

Descrição

Valor

Demandas Judiciais

80.090,00

Precatórios trabalhistas

80.090,00

Dívidas em Processo de Reconhecimento

 

 

 

Avais e Garantias Concedidas

 

 

 

Assunção de Passivos

 

 

 

Assistências Diversas

 

 

 

Calamidade Pública

41.220,00

Parcelamento de INSS E IBAMA

41.220,00

SUBTOTAL

121.310,00

SUBTOTAL

121.310,00

DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS

PROVIDÊNCIAS

Descrição

Valor

Descrição

Valor

Frustração de Arrecadação

 

 

 

Restituição de Tributos a Maior

 

 

 

Discrepância de Projeções:

 

 

 

Outros Riscos Fiscais

 

 

 

SUBTOTAL

 

SUBTOTAL

 

TOTAL

121.310,00

TOTAL

121.310,00

FONTE:

Nota:

Passivos Contingentes: obrigações em processos, ações trabalhistas, indenizações, desapropriações, etc. Riscos Fiscais: Emergência, calamidade pública, frustrações de arrecadação prevista, despesas planejadas a Eventos Fiscais Imprevistos: extinção de tributos, ocorrência imprevista em execução de obra, campanhas não

 

Serra Negra do Norte-RN, 30 de maio de 2018

 

SÉRGIO FERNANDES DE MEDEIROS

Prefeito Municipal

 

FLAVIA ROBERTA SERAFIM RAMOS

Secretária Municipal de Finanças


Publicado por:
Girlânia Fernandes de Medeiros Vanderlei
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