ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICOS

SETOR DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO

SETOR DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO
PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 081/2025.

PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 081/2025 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE ANGICOS E A EMPRESA LEONARDO COSTA DOS SANTOS – ME CNPJ: 11.183.984/0001-00.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – PARTES E FUNDAMENTO

 

ÓRGÃO GERENCIADOR: MUNICÍPIO DE ANGICOS/RN, com sede na Av. Sen. Georgino Avelino, 118, Centro, na cidade de Angicos/RN, inscrita no CNPJ sob o nº 08.085.409/0001-60, neste ato representado (a) pelo Prefeito, Sr. MIGUEL PINHEIRO NETO, brasileiro, viúvo, agropecuarista portador da Identidade RG: 656.153-ITEP/RN e CPF: 406.644.654-04, residente a rua Joao Alexandre, 04, Centro, Angicos/RN, CEP: 59.515-000; no uso de suas atribuições legais, conferidas pela lei orgânica municipal.

 

FORNECEDOR: LEONARDO COSTA DOS SANTOS – ME, com sede a AV. REMADOR CLODOALDO BACKER, 1314 - SALA 102 - PAJUCARA - NATAL/RN.CEP: 59.132-000, inscrita no CNPJ: 11.183.984/0001-00 neste ato representada por LEONARDO COSTA DOS SANTOS CPF:070.802.104-29, representante legal conforme atos constitutivos da empresa apresentados nos autos do processo de origem da contratação.

 

FUNDAMENTO: O presente aditivo fundamenta-se na Subcláusula 4.1 da Ata de Registro de Preços nº 081/2025, assinada em 11/08/2025, oriundo da licitação na modalidade Pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS nº. 008/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 604007/2025, no artigo 84 da Lei Federal nº 14.133, de 2021.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – OBJETO

 

Constitui objeto do presente a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 081/2025, de forma consensual entre as partes acima qualificadas, com relação aos itens fornecidos pela empresa, nas condições atualmente pactuadas, inclusive com relação aos respectivos valores registrados, durante o período de 11 de Agosto de 2026 a 10 de Agosto de 2027, conforme manifestação expressa do fornecedor em sua anuência.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DOS PREÇOS PACTUADOS

 

Serão mantidas todas as condições já pactuadas anteriormente, inclusive no tocante aos preços registrados; ficando renovadas as quantidades originais registradas na ata, que passa a vigor com a seguinte redação, conforme quadro abaixo:

 

Item

Descrição

Marca

Unidade Medida

Quant.

Preço Unit.(R$)

Valor Total(R$)

7

BATERIA PILHA 9V 100% ORIGINAL, CARTELA COM 01 UNIDADE.

ELGIN

Unidade

120

R$13,38

R$1.605,60

29

CARTOLINA COMUM TAMANHO 500X660 CORES VARIADAS

PREMIATTA

Unidade

2.650

R$0,89

R$2.358,50

38

COLA COLORIDA 4X25G SECAGEM RÁPIDA.

MAKE+

Caixa

250

R$6,70

R$1.675,00

56

EMBORRACHADO EM EVA TAMANHO 39X47 EM ROLO COM PROTEÇÃO PLÁSTICA.

IBEL

Rolo

2.500

R$2,50

R$6.250,00

72

FITA ADESIVA EM PAPEL MARROM TAMANHO 24X50M.

EUROCEL

Rolo

550

R$12,40

R$ 6.820,00

80

FITA CREPADA TAMANHO 50X50M.

EUROCEL

Rolo

600

R$15,80

R$9.480,00

82

FITA DUPLA FACE TAMANHO 25X30M.

EUROCEL

Rolo

480

R$17,40

R$8.352,00

123

TNT 100% POLIPROPILENO, CORES VARIAD

SUL BRASIL

Metro

6.950

R$1,72

R$11.954,00

VALOR TOTAL: R$ 48.495,10, (quarenta e oito mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e dez centavos)

 

CLÁUSULA QUARTA – DISPOSIÇÕES FINAIS E RATIFICAÇÃO

 

Ratifica-se em todos os termos e condições as demais cláusulas constantes da ata de registro de preços de origem, naquilo que não conflitarem com este Termo, ora a constituir parte complementar daquela.

E por estarem assim justas e acertadas, as partes assinam este termo eletronicamente, para que produza seus efeitos jurídicos, comprometendo-se a cumprir o presente tão inteira e fielmente como nele se contém.

 

Angicos/RN, 10 de Agosto de 2026.

 

ASSINATURAS:

 

Município De Angicos – CNPJ: 08.085.409/0001-60

MIGUEL PINHEIRO NETO

Prefeito Municipal

CPF/MF: 070.802.104-29

Representante Legal Do Órgão Gerenciador

 

Leonardo Costa Dos Santos – ME

CNPJ: 11.183.984/0001-00

LEONARDO COSTA DOS SANTOS

Socio Administrador

CPF/MF: 065.474.034-83

Representante Legal Do Fornecedor Registrado


Publicado por:
Roque Vital da Silva
Código Identificador:B207FA82