ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
DECRETO SUPLEMENTAR 19-2023

Av. Manoel Rodrigues da Silva, 756, Centro, Poço Branco, RN - CEP: 59.560-000

CNPJ: 08.311.904/0001-40

DECRETO Nº 19, DE 01 de dezembro de 2023

 

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 937.837,96, para os fins que especifica e dá outras providências.

 

O Prefeito MUNICIPAL DE POÇO BRANCO/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 937.837,96 (novecentos e trinta e sete mil, oitocentos e trinta e sete reais e noventa e seis centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

POÇO BRANCO/RN, 01 de dezembro de 2023

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

937.837,96

03 .001 SECRETARIA MUN. DE ADM E PLANEJAMENTO

 

 

 

 

66.977,36

 

1072 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA FUNDADA JUNTO AO INSS/ FGTS/COSERN/PASEP E CAERN

 

 

 

41.066,00

 

 

4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

15000000

0001

41.066,00

 

1073 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA FUNDADA JUNTO AOS PRECATÓRIOS TRABALHISTAS E RPV's

 

 

 

25.911,36

 

 

4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

15000000

0001

25.911,36

04 .001 SEC.MUN.DE EDU. ESPORTE, CULTURA E LAZER

 

 

 

 

846.570,20

 

2029 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB 30 % - ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

 

2.600,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15420000

0001

2.600,00

 

2032 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB 70% - ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

 

843.970,20

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15401070

0001

843.970,20

05 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

24.290,40

 

2061 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CENTRO CLÍNICO

 

 

 

24.290,40

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15001002

0001

24.290,40

Anexo II (Redução)

937.837,96

03 .001 SECRETARIA MUN. DE ADM E PLANEJAMENTO

 

 

 

 

36.015,78

 

2007 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

 

 

 

35.911,36

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17040000

0001

25.635,22

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

276,14

 

1072 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA FUNDADA JUNTO AO INSS/ FGTS/COSERN/PASEP E CAERN

 

 

 

104,42

 

 

4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

15000000

0001

104,42

04 .001 SEC.MUN.DE EDU. ESPORTE, CULTURA E LAZER

 

 

 

 

46.532,15

 

2016 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

 

2.080,98

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

2.080,98

 

2029 MANUTENÇÃO AÇÕES DO FUNDEB 30 % -DAS ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

 

12.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15420000

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

15400000

0001

2.000,00

 

2032 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB 70% - ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

 

5.036,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15401070

0001

5.036,00

 

1094 Construção de Campo Society

 

 

 

24.815,17

 

 

4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17003110

0001

23.157,75

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17003110

0001

1.657,42

 

2191 APOIO A SALA DE CINEMA

 

 

 

2.600,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17150000

0001

2.600,00

05 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

297.785,74

 

1029 CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE.

 

 

 

250.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17003110

0001

250.000,00

 

1032 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA AS UNIDADES DE SAÚDE

 

 

 

31.061,72

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001002

0001

31.061,72

 

2059 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE

 

 

 

3.748,82

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16000000

0001

3.748,82

 

1067 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O HOSPITAL MUNICIPAL

 

 

 

12.975,20

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001002

0001

12.975,20

06 .001 SECRETARIA MUN. DE INFRAESTRUTURA

 

 

 

 

124.983,96

 

1033 CONSTRUÇÃO, MELHORIAS E RESTAURAÇÃO DE PRAÇAS

 

 

 

77.664,06

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

17000000

0001

77.664,06

 

1041 CONSTRUÇÃO E RECONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS

 

 

 

43.197,05

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

43.197,05

 

2076 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

 

 

 

4.122,85

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

4.122,85

07 .001 SEC. MUN. DE TRAB. HAB.E ASSIST. SOCIAL

 

 

 

 

32.520,33

 

2112 GESTÃO DO PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL E CADASTRO ÚNICO - IGDPAB

 

 

 

13.600,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16600000

0001

13.600,00

 

2239 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

18.920,33

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

2.536,89

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

1.540,46

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

14.842,98

12 .001 SEC.MUN.DE TURISMO,MEIO AMB. E DESEN. ECONOMICO

 

 

 

 

400.000,00

 

1079 URBANIZAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE BARRAGEM

 

 

 

400.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17003110

0001

400.000,00


Publicado por:
Maria Aline da Silva Ribeiro
Código Identificador:B21DF1C7