PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
DISPENSA 511

 

Dispensa nº 511/2026

Unidade Requisitante: Fundo Municipal De Saúde

Objeto: custeio destinado a contratação de equipe medica para realização de parotidectomia parcial, em caráter de urgência, destinado a paciente Francisca de Oliveira, 65 anos de idade (21/05/1960).

Legal: art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021

 

AUTORIZO a Dispensa nº 511/2026, materializada no Termo de Referência e demais documentos constantes nos autos, para contratação da empresa RVA SERVIÇOS MEDICOS LTDA, inscrita no CNPJ 27.798.938/0001-55 no valor de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais).

Considerando o fundamento legal do disposto no parágrafo único do art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021, determino a divulgação em sítio eletrônico oficial, para que produza os efeitos legais.

 

Serra do Mel/RN, 16 de abril de 2026.

 

EDCARLA LUCENA BARBOSA DA SILVA

Secretaria Adjunta de Saude