ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPI
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 291/2013
Dispõe sobre a criação do Dia da Comunidade no Município de Japi/RN, e dá outras Providências.
O Prefeito Municipal de Japi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criado o Dia da Comunidade no Município de Japi/RN, que será comemorado no 1º (primeiro) domingo do mês de dezembro.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado através do setor competente, tomar as providências que se fizerem necessárias para conhecimento desta Lei, através de divulgação para que toda comunidade passe a fazer comemorações neste dia, onde cada comunidade realizará eventos culturais, esportivos, etc.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se,
Publique-se e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito/Japi/RN em 19 de julho de 2013.
ROBSON VANDERLEI DE MEDEIROS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Gilmar Faustino da Silva
Código Identificador:B262BE8A