PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 130501/2026 - PROCESSO Nº 142933/2026

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e suas atualizações posteriores, para a contratação do proponente G. A. TOSCANO - ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.383.991/0001-34, com o valor total de R$ 40.500,00 (quarenta mil, quinhentos reais), referente à Contratação de empresa especializada para Fabricação/Confecção de Bancadas em Granito tipo preto são gabriel, incluindo mão-de-obra de confecção e instalação, insumos, materiais, ferramentas, transporte de seus funcionários e demais equipamentos necessários para o fornecimento e instalação do produto, para atender as demandas do Município de Arez/RN.

 

Em razão disso reconheço ser dispensável, a licitação, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído. Para tanto, RATIFICO, determinando que se proceda à publicação do devido extrato no Portal Nacional de Compras Públicas, e Diário Oficial do Município, em cumprimento ao disposto no artigo 54, da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

Arez/RN, 29 de maio de 2026.

 

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal