ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE

COMISSÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

COMISSÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE 105/2025 –Inexigibilidade Nº 95/2025 CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE. CONTRATADO(A):CORTEZ DE FREITAS SOCIEDADE INDIVIDUAL E ADVOCACIA, inscrita no CNPJ/CPF sob o nº32.557.236/0001-10.OBJETO: Contratação de serviços advocatícios especializados em Direito Ambiental e Urbanístico para representação técnica e acompanhamento de demandas administrativas e judiciais do Município de Monte Alegre/RN, com participação em audiências e emissão de orientações técnicas, pelo prazo de 12 (doze) meses..DA RATIFICAÇÃO:As demais Cláusulas do Contrato em referência permanecem inalterado pelo presente Termo Aditivo. FUNDAMENTO LEGAL:Art. 107 da Lei Federal Nº 14.133/2021e suas alterações posteriores.

 

Monte Alegre/RN, em 15 de setembro de 2026.

 

ANDRE RODRIGUES DA SILVA –

Prefeito – Contratante e

 

MARIA HELENA BEZERRA CORTEZ,

P/ Contratada. 


Publicado por:
Tulio Tiago Ribeiro
Código Identificador:B2833445