ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE LICITAÇÃO Nº 011/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 04060001/2024
RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no inciso IV alínea a do art. 75 da Lei Federal n° 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas alterações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostados aos autos, visando à contratação de Pessoa Jurídica: PORCINO & FILHOS COMERCIO DE VEICULOS LTDA, CNPJ: 04.675.869/0001-97, no valor global de R$ 3.507,28 (três mil e quinhentos e sete reais e vinte e oito centavos) referente à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de aquisição de peças e serviços automotivos destinados a manutenção do veículo durante o período de garantia em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.
RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, a Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Sra. Bevania Silva Costa dos Santos, Secretaria Municipal de Saúde, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.
Baraúna/RN, 02 de julho de 2024.
MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA
Prefeita do Município de Baraúna/RN
Publicado por:
Maria Camila Carvalho de Oliveira
Código Identificador:B283AC66