ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO

FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO/RN - FUNPREV

FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO/RN - FUNPREV
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 008/2026

OBJETO: contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais de expediente para atender às necessidades administrativas do Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Doutor Severiano/RN – FUNPREV.

 

O Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Doutor Severiano/RN, no uso das suas atribuições legais, considerando os preços exibidos, e a necessidade pretendida, relativas ao objeto acima identificado, bem como a existência de recursos orçamentários para cobertura das despesas, autoriza DISPENSA DE LICITAÇÃO para atender objeto mencionado, conforme especificações contidas na solicitação de despesas, e determina a instauração do competente processo administrativo, o que faz com espeque no Art. 75, II, da Lei 14.133/2021 e suas alterações posteriores, que permitem tal procedimento, tendo em vista que atende as finalidades precípuas da administração e está dentro do limite permitido.

 

Doutor Severiano – RN, 05 de junho de 2026.

 

ANTÔNIO RAFAEL DE SOUZA

Portaria nº 016/2025

Presidente Do FUNPREV

 


Publicado por:
Michel Régis de Souza Melo
Código Identificador:B29510A7