ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
ANEXO XIV DA LEI 696/2021

PREFEITURA MUNCIPAL DEBARAÚNA - PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DOS LIMITES

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA: Janeiro a Dezembro de 2020

LRF, art. 48 - Anexo VII

 

R$ milhares

DESPESA COM PESSOAL

VALOR

% SOBRE A RCL

Total da Despesa com Pessoal para fins de apuração do Limite - TDP

42.708.008

50,11%

Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%>

42.072.161

54,00%

Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%>

39.968.553

51,30%

DÍVIDA

VALOR

% SOBRE A RCL

Dívida Consolidada Líquida

25.123.519

44,50%

Limite Definido por Resolução do Senado Federal

93.493.690

120,00%

GARANTIAS DE VALORES

VALOR

% SOBRE A RCL

Total das Garantias

-

0,00%

Limite Definido por Resolução do Senado Federal

17.140.510

22,00%

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

VALOR

% SOBRE A RCL

Operações de Crédito Internas e Externas

-

0,00%

Operações de Crédito por Antecipação da Receita

-

0,00%

Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Internas e Externas

12.465.825

16,00%

Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita

5.453.799

7,00%

RESTOS A PAGAR

INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Valor Apurado nos Demonstrativos respectivos

270.016

5.571.597

FONTE: SOFC (Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil)


Publicado por:
Maria Divanize Alves de Oliveira
Código Identificador:B2A215E9