ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA
Secretaria Municipal de Administração e Finanças - SEMAF
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEMAF
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA PARA O EXERCÍCIO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Prefeitura Municipal de Viçosa |
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Rua Ozéas Pinto, 140 - Centro - 59.815-000 - Viçosa/ RN |
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CNPJ: 08.158.198/0001-48 Fone: (84) 3376-0048 prefeituravicosarn@hotmail.com |
Usuário: Nicole Karine de |
Chave de Autenticação Digital |
|
https://www.vicosa.rn.gov.br |
2169-6461-202 |
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Valores Previstos na Receita LDO/Fonte de Recursos - Consolidado |
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|
Receitas |
||
|
Natureza |
Especificação |
LDO 2027 Valores em |
|
Fonte de recursos |
R$ |
|
|
1 |
Receitas Correntes |
39.104.578,01 |
|
1.1 |
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria |
1.180.948,53 |
|
1.1.1 |
Impostos |
1.113.498,53 |
|
1.1.1.2 |
Impostos sobre o Patrimônio |
116.390,00 |
|
1.1.1.2.50 |
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana |
94.760,00 |
|
1.1.1.2.50.1 |
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana |
94.760,00 |
|
1.1.1.2.50.1.1 |
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana |
94.760,00 |
|
|
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000 |
56.856,00 |
|
|
15001001 Receita de Impostos e de Transferências - Educação - 1.500.1001 |
23.690,00 |
|
|
15001002 Receita de Impostos e de Transferências - Saúde - 1.500.1002 |
14.214,00 |
|
1.1.1.2.53 |
Impostos sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis |
21.630,00 |
|
1.1.1.2.53.0.1 |
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis |
21.630,00 |
|
|
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000 |
12.978,00 |
|
|
15001001 Receita de Impostos e de Transferências - Educação - 1.500.1001 |
5.407,50 |
|
|
15001002 Receita de Impostos e de Transferências - Saúde - 1.500.1002 |
3.244,50 |
|
1.1.1.3 |
Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza |
590.000,00 |
|
1.1.1.3.03 |
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte |
590.000,00 |
|
1.1.1.3.03.1 |
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho |
500.000,00 |
|
1.1.1.3.03.1.1 |
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal |
500.000,00 |
|
|
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000 |
300.000,00 |
|
|
15001001 Receita de Impostos e de Transferências - Educação - 1.500.1001 |
125.000,00 |
|
|
15001002 Receita de Impostos e de Transferências - Saúde - 1.500.1002 |
75.000,00 |
|
1.1.1.3.03.4 |
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos |
90.000,00 |
|
1.1.1.3.03.4.1 |
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal |
90.000,00 |
|
1.1.1.3.03.4.1.01 |
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos (Pessoa física) |
40.000,00 |
|
|
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000 |
24.000,00 |
|
|
15001001 Receita de Impostos e de Transferências - Educação - 1.500.1001 |
10.000,00 |
|
|
15001002 Receita de Impostos e de Transferências - Saúde - 1.500.1002 |
6.000,00 |
|
1.1.1.3.03.4.1.02 |
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos (Pessoa Jurídica) |
50.000,00 |
|
|
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000 |
30.000,00 |
|
|
15001001 Receita de Impostos e de Transferências - Educação - 1.500.1001 |
12.500,00 |
|
|
15001002 Receita de Impostos e de Transferências - Saúde - 1.500.1002 |
7.500,00 |
|
1.1.1.4 |
Impostos sobre a Produção, Circulação de Mercadorias e Serviços |
407.108,53 |
|
1.1.1.4.51 |
Impostos sobre Serviços |
407.108,53 |
|
1.1.1.4.51.0.1 |
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN |
407.108,53 |
|
|
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000 |
244.265,13 |
|
|
15001001 Receita de Impostos e de Transferências - Educação - 1.500.1001 |
101.777,13 |
|
|
15001002 Receita de Impostos e de Transferências - Saúde - 1.500.1002 |
61.066,27 |
|
1.1.2 |
Taxas |
67.450,00 |
|
1.1.2.1 |
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia |
33.725,00 |
|
1.1.2.1.01 |
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização |
33.725,00 |
|
1.1.2.1.01.0.1 |
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização |
33.725,00 |
|
|
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000 |
19.525,00 |
|
|
15001001 Receita de Impostos e de Transferências - Educação - 1.500.1001 |
8.875,00 |
|
|
15001002 Receita de Impostos e de Transferências - Saúde - 1.500.1002 |
5.325,00 |
|
1.1.2.2 |
Taxas pela Prestação de Serviços |
33.725,00 |
|
1.1.2.2.01 |
Taxas pela Prestação de Serviços |
33.725,00 |
|
1.1.2.2.01.1 |
Taxas pela Prestação de Serviços |
33.725,00 |
|
1.1.2.2.01.1.1 |
Taxas pela Prestação de Serviços - Principal |
33.725,00 |
|
|
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000 |
19.525,00 |
|
|
15001001 Receita de Impostos e de Transferências - Educação - 1.500.1001 |
8.875,00 |
|
|
15001002 Receita de Impostos e de Transferências - Saúde - 1.500.1002 |
5.325,00 |
|
1.3 |
Receita Patrimonial |
582.100,00 |
|
1.3.2 |
Valores Mobiliários |
582.100,00 |
|
1.3.2.1 |
Juros e Correções Monetárias |
582.100,00 |
|
1.3.2.1.01 |
Remuneração de Depósitos Bancários |
576.500,00 |
|
1.3.2.1.01.1 |
Remuneração de Depósitos Bancários |
561.500,00 |
|
1.3.2.1.01.1.1 |
Remuneração de Depósitos Bancários |
561.500,00 |
|
1.3.2.1.01.1.1.01 |
Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos Ordinários |
140.000,00 |
|
|
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000 |
140.000,00 |
|
1.3.2.1.01.1.1.02 |
Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB |
235.000,00 |
|
|
15400000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - 1.540.0000 |
95.000,00 |
|
|
15401070 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - FUNDEB 70% - 1.540.1070 |
140.000,00 |
|
1.3.2.1.01.1.1.03 |
Remuneração de Depósitos Bancários - PNAE |
15.000,00 |
|
|
15520000 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) - 1.552.0000 |
15.000,00 |
|
1.3.2.1.01.1.1.04 |
Remuneração de Depósitos Bancários - PNATE |
500,00 |
|
|
15530000 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) - 1.553.0000 |
500,00 |
|
1.3.2.1.01.1.1.05 |
Remuneração de Depósitos Bancários - CIDE |
2.000,00 |
|
|
17500000 Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE - 1.750.0000 |
2.000,00 |
|
1.3.2.1.01.1.1.06 |
Remuneração de Depósitos Bancários - Assistência Farmacêutica Estratégica |
15.000,00 |
|
|
16000007 Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde (Assistência Farmacêutica Estratégica) - 1.600.0000 |
15.000,00 |
|
1.3.2.1.01.1.1.07 |
Remuneração de Depósitos Bancários - Assistência Farmacêutica Básica |
15.000,00 |
|
|
16000004 Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde (Assistência Farmacêutica Básica) - 1.600.0000 |
15.000,00 |
|
Receitas |
||
|
Natureza |
Especificação |
LDO 2027 Valores em |
|
Fonte de recursos |
R$ |
|
|
1.3.2.1.01.1.1.09 |
Remuneração de Depósitos Bancários - Atenção Básica |
20.000,00 |
|
|
16000001 Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde (Atenção Básica) - 1.600.0000 |
20.000,00 |
|
1.3.2.1.01.1.1.10 |
Remuneração de Depósitos Bancários - Vigilância em Saúde |
10.000,00 |
|
|
16000003 Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde (Vigilância em Saúde) - 1.600.0000 |
10.000,00 |
|
1.3.2.1.01.1.1.11 |
Remuneração de Depósitos Bancários - Alta e Média Complexididade |
20.000,00 |
|
|
16000002 Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde (Alta e Média Complexidade) - 1.600.0000 |
20.000,00 |
|
1.3.2.1.01.1.1.13 |
Remuneração de Depósitos Bancários - Gestão SUS |
20.000,00 |
|
|
16000008 Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde (Gestão do SUS) - 1.600.0000 |
20.000,00 |
|
1.3.2.1.01.1.1.14 |
Remuneração de Depósitos Bancários - FNAS |
20.000,00 |
|
|
16600000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - 1.660.0000 |
20.000,00 |
|
1.3.2.1.01.1.1.15 |
Remuneração de Depósitos Bancários - Convênio Saúde Estado |
2.000,00 |
|
|
16320000 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde - 1.632.0000 |
2.000,00 |
|
1.3.2.1.01.1.1.16 |
Remuneração de Depósitos Bancários - Royalties |
20.000,00 |
|
|
17040000 Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural |
20.000,00 |
|
1.3.2.1.01.1.1.17 |
Remuneração de Depósitos Bancários - Outros Convênios Estado |
2.000,00 |
|
|
17010000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados - 1.701.0000 |
2.000,00 |
|
1.3.2.1.01.1.1.18 |
Remuneração de Depósitos Bancários - Piso da enfermagem |
5.000,00 |
|
|
16050000 Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem |
5.000,00 |
|
1.3.2.1.01.1.1.19 |
Remuneração de Depósitos Bancários - Convênio Saúde União |
5.000,00 |
|
|
16310000 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde - 1.631.0000 |
5.000,00 |
|
1.3.2.1.01.1.1.20 |
Remuneração de Depósitos Bancários - Convênio FNAS União |
5.000,00 |
|
|
16650000 Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social - 1.665.0000 |
5.000,00 |
|
1.3.2.1.01.1.1.21 |
Remuneração de Depósitos Bancários - Outros Convênios União |
2.000,00 |
|
|
17000000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - 1.700.0000 |
2.000,00 |
|
1.3.2.1.01.1.1.22 |
Remuneração de Depósitos Bancários - Agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias |
6.000,00 |
|
|
16040000 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias - 1.604.0000 |
6.000,00 |
|
1.3.2.1.01.1.1.23 |
Remuneração de Depósitos Bancários - Convênios da Educação União |
2.000,00 |
|
|
15700000 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação - 1.570.0000 |
2.000,00 |
|
1.3.2.1.01.2 |
Remuneração de Depósitos Bancários - Salário-Educação SOF |
15.000,00 |
|
1.3.2.1.01.2.1 |
Remuneração de Depósitos Bancários - Salário-Educação SOF |
15.000,00 |
|
|
15500000 Transferência do Salário-Educação - 1.550.0000 |
15.000,00 |
|
1.3.2.1.02 |
Remuneração de Depósitos Especiais |
5.600,00 |
|
1.3.2.1.02.1 |
Remuneração de Depósitos Especiais |
5.600,00 |
|
1.3.2.1.02.1.1 |
Remuneração de Depósitos Especiais |
5.600,00 |
|
|
16000001 Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde (Atenção Básica) - 1.600.0000 |
3.000,00 |
|
|
16600000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - 1.660.0000 |
2.600,00 |
|
1.7 |
Transferências Correntes |
37.264.279,48 |
|
1.7.1 |
Transferências da União e de suas Entidades |
29.170.247,17 |
|
1.7.1.1 |
Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União |
20.037.330,00 |
|
1.7.1.1.51 |
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM |
20.000.000,00 |
|
1.7.1.1.51.1 |
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal |
17.600.000,00 |
|
1.7.1.1.51.1.1 |
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal |
17.600.000,00 |
|
|
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000 |
8.800.000,00 |
|
|
15001001 Receita de Impostos e de Transferências - Educação - 1.500.1001 |
4.015.498,63 |
|
|
15001002 Receita de Impostos e de Transferências - Saúde - 1.500.1002 |
4.784.501,37 |
|
1.7.1.1.51.2 |
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias |
2.400.000,00 |
|
1.7.1.1.51.2.1 |
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota entregue no mês de dezembro |
2.400.000,00 |
|
1.7.1.1.51.2.1.01 |
Cota Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Entregue no mês de Setembro |
800.000,00 |
|
|
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000 |
800.000,00 |
|
1.7.1.1.51.2.1.02 |
Cota Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Entregue no mês de Julho |
800.000,00 |
|
|
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000 |
800.000,00 |
|
1.7.1.1.51.2.1.03 |
Cota Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Entregue no mês de Dezembro |
800.000,00 |
|
|
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000 |
800.000,00 |
|
1.7.1.1.52 |
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural |
24.000,00 |
|
1.7.1.1.52.1 |
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural |
24.000,00 |
|
1.7.1.1.52.1.1 |
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural |
24.000,00 |
|
|
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000 |
12.000,00 |
|
|
15001001 Receita de Impostos e de Transferências - Educação - 1.500.1001 |
7.500,00 |
|
|
15001002 Receita de Impostos e de Transferências - Saúde - 1.500.1002 |
4.500,00 |
|
1.7.1.1.54 |
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico |
13.330,00 |
|
1.7.1.1.54.1 |
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico |
13.330,00 |
|
1.7.1.1.54.1.1 |
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico |
13.330,00 |
|
|
17500000 Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE - 1.750.0000 |
13.330,00 |
|
1.7.1.2 |
Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais |
389.200,00 |
|
1.7.1.2.52 |
Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo |
389.200,00 |
|
1.7.1.2.52.2 |
Cota-parte pelo Excedente da Produção do Petróleo – Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II |
110.000,00 |
|
1.7.1.2.52.2.1 |
Cota-parte pelo Excedente da Produção do Petróleo – Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II |
110.000,00 |
|
|
17040000 Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural |
50.000,00 |
|
1.7.1.2.52.2.1.01 |
RPM - ROYALTIES PETROLEO COTA MUNICIPAL |
60.000,00 |
|
|
17040000 Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural |
60.000,00 |
|
Receitas |
||
|
Natureza |
Especificação |
LDO 2027 Valores em |
|
Fonte de recursos |
R$ |
|
|
1.7.1.2.52.3 |
Cota-parte pela Participação Especial – Lei nº 9.478/97, artigo 50 |
50.000,00 |
|
1.7.1.2.52.3.1 |
Cota-parte pela Participação Especial – Lei nº 9.478/97, artigo 50 |
50.000,00 |
|
|
17040000 Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural |
50.000,00 |
|
1.7.1.2.52.4 |
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP |
229.200,00 |
|
1.7.1.2.52.4.1 |
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP |
229.200,00 |
|
|
17040000 Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural |
229.200,00 |
|
1.7.1.3 |
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS |
4.103.147,42 |
|
1.7.1.3.50 |
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
4.103.147,42 |
|
1.7.1.3.50.1 |
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária |
3.281.478,82 |
|
1.7.1.3.50.1.1 |
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária |
3.281.478,82 |
|
|
16000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 1.600.0000 |
1.592.753,97 |
|
|
16000001 Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde (Atenção Básica) - 1.600.0000 |
1.234.212,51 |
|
|
16000008 Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde (Gestão do SUS) - 1.600.0000 |
37.680,00 |
|
|
16000009 Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde (Recurso Fundo Nacional de Saúde) - 1.600.0000 |
81.370,00 |
|
|
16040000 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias - 1.604.0000 |
255.462,34 |
|
|
16050000 Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem |
80.000,00 |
|
1.7.1.3.50.2 |
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada |
344.248,60 |
|
1.7.1.3.50.2.1 |
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada |
344.248,60 |
|
|
16000002 Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde (Alta e Média Complexidade) - 1.600.0000 |
344.248,60 |
|
1.7.1.3.50.3 |
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde |
230.000,00 |
|
1.7.1.3.50.3.1 |
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde |
230.000,00 |
|
|
16000003 Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde (Vigilância em Saúde) - 1.600.0000 |
230.000,00 |
|
1.7.1.3.50.4 |
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêutica |
227.420,00 |
|
1.7.1.3.50.4.1 |
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêutica |
227.420,00 |
|
|
16000004 Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde (Assistência Farmacêutica Básica) - 1.600.0000 |
170.920,00 |
|
|
16000007 Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde (Assistência Farmacêutica Estratégica) - 1.600.0000 |
56.500,00 |
|
1.7.1.3.50.9 |
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Outros Programas |
20.000,00 |
|
1.7.1.3.50.9.1 |
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Outros Programas |
20.000,00 |
|
|
16003110 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - EMENDA INDIVIDUAL |
10.000,00 |
|
|
16003120 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - EMENDA BANCADA |
10.000,00 |
|
1.7.1.4 |
Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE |
312.113,20 |
|
1.7.1.4.50 |
Transferências do Salário-Educação |
100.000,00 |
|
1.7.1.4.50.0.1 |
Transferências do Salário-Educação |
100.000,00 |
|
|
15500000 Transferência do Salário-Educação - 1.550.0000 |
100.000,00 |
|
1.7.1.4.52 |
Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE |
118.883,20 |
|
1.7.1.4.52.0.1 |
Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE |
118.883,20 |
|
|
15520000 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) - 1.552.0000 |
118.883,20 |
|
1.7.1.4.53 |
Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE |
10.830,00 |
|
1.7.1.4.53.0.1 |
Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE |
10.830,00 |
|
|
15530000 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) - 1.553.0000 |
10.830,00 |
|
1.7.1.4.99 |
Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE |
82.400,00 |
|
1.7.1.4.99.1 |
Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE |
82.400,00 |
|
1.7.1.4.99.1.1 |
Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE |
82.400,00 |
|
|
15690000 Outras Transferências de Recursos do FNDE - 1.569.0000 |
82.400,00 |
|
1.7.1.5 |
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB |
250.000,00 |
|
1.7.1.5.50 |
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAT |
100.000,00 |
|
1.7.1.5.50.0.1 |
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAT |
100.000,00 |
|
|
15420000 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT |
50.000,00 |
|
|
15421070 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT |
50.000,00 |
|
1.7.1.5.51 |
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAF |
100.000,00 |
|
1.7.1.5.51.0.1 |
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAF |
100.000,00 |
|
|
15410000 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF |
50.000,00 |
|
|
15411070 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF |
50.000,00 |
|
1.7.1.5.52 |
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR |
50.000,00 |
|
1.7.1.5.52.0.1 |
Transferências do FUNDEB - Complementação da União – VAAR |
50.000,00 |
|
|
15430000 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR - 1.543.0000 |
50.000,00 |
|
1.7.1.6 |
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS |
2.872.852,28 |
|
1.7.1.6.50 |
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS |
2.872.852,28 |
|
Receitas |
||
|
Natureza |
Especificação |
LDO 2027 Valores em |
|
Fonte de recursos |
R$ |
|
|
1.7.1.6.50.0.1 |
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS |
2.872.852,28 |
|
|
16600000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - 1.660.0000 |
2.872.852,28 |
|
1.7.1.7 |
Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades |
645.130,61 |
|
1.7.1.7.50 |
Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS |
100.000,00 |
|
1.7.1.7.50.0.1 |
Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS |
100.000,00 |
|
|
16310000 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde - 1.631.0000 |
100.000,00 |
|
1.7.1.7.51 |
Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação |
280.715,61 |
|
1.7.1.7.51.0.1 |
Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação |
280.715,61 |
|
|
15700000 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação - 1.570.0000 |
280.715,61 |
|
1.7.1.7.52 |
Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social |
64.415,00 |
|
1.7.1.7.52.0.1 |
Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social |
64.415,00 |
|
|
16650000 Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social - 1.665.0000 |
64.415,00 |
|
1.7.1.7.99 |
Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades |
200.000,00 |
|
1.7.1.7.99.0.1 |
Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades |
200.000,00 |
|
|
17000000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - 1.700.0000 |
200.000,00 |
|
1.7.1.9 |
Outras Transferências de Recursos da União |
560.473,66 |
|
1.7.1.9.60 |
Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 |
40.473,66 |
|
1.7.1.9.60.0.1 |
Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 |
40.473,66 |
|
|
17190000 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 - 1.719.0000 |
40.473,66 |
|
1.7.1.9.99 |
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades |
520.000,00 |
|
1.7.1.9.99.0.1 |
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades |
520.000,00 |
|
1.7.1.9.99.0.1.01 |
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades |
500.000,00 |
|
|
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000 |
500.000,00 |
|
1.7.1.9.99.0.1.02 |
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Emendas Parlamentares |
20.000,00 |
|
|
17003110 Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais |
10.000,00 |
|
|
17003120 Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada |
10.000,00 |
|
1.7.2 |
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades |
3.702.500,00 |
|
1.7.2.1 |
Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal |
3.405.600,00 |
|
1.7.2.1.50 |
Cota-Parte do ICMS |
3.280.000,00 |
|
1.7.2.1.50.1 |
Cota-Parte do ICMS |
3.280.000,00 |
|
1.7.2.1.50.1.1 |
Cota-Parte do ICMS |
3.280.000,00 |
|
|
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000 |
1.640.000,00 |
|
|
15001001 Receita de Impostos e de Transferências - Educação - 1.500.1001 |
800.000,00 |
|
|
15001002 Receita de Impostos e de Transferências - Saúde - 1.500.1002 |
840.000,00 |
|
1.7.2.1.51 |
Cota-Parte do IPVA |
91.200,00 |
|
1.7.2.1.51.1 |
Cota-Parte do IPVA |
91.200,00 |
|
1.7.2.1.51.1.1 |
Cota-Parte do IPVA |
91.200,00 |
|
|
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000 |
45.600,00 |
|
|
15001001 Receita de Impostos e de Transferências - Educação - 1.500.1001 |
28.500,00 |
|
|
15001002 Receita de Impostos e de Transferências - Saúde - 1.500.1002 |
17.100,00 |
|
1.7.2.1.52 |
Cota-Parte do IPI - Municípios |
34.400,00 |
|
1.7.2.1.52.1 |
Cota-Parte do IPI - Municípios |
34.400,00 |
|
1.7.2.1.52.1.1 |
Cota-Parte do IPI - Municípios |
34.400,00 |
|
|
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000 |
17.200,00 |
|
|
15001001 Receita de Impostos e de Transferências - Educação - 1.500.1001 |
10.750,00 |
|
|
15001002 Receita de Impostos e de Transferências - Saúde - 1.500.1002 |
6.450,00 |
|
1.7.2.4 |
Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades |
236.900,00 |
|
1.7.2.4.50 |
Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistema Único de Saúde – SUS |
185.400,00 |
|
1.7.2.4.50.0.1 |
Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistema Único de Saúde – SUS |
185.400,00 |
|
|
16320000 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde - 1.632.0000 |
185.400,00 |
|
1.7.2.4.99 |
Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades |
51.500,00 |
|
1.7.2.4.99.1 |
Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades |
51.500,00 |
|
1.7.2.4.99.1.1 |
Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades |
51.500,00 |
|
|
17010000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados - 1.701.0000 |
51.500,00 |
|
1.7.2.9 |
Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal |
60.000,00 |
|
1.7.2.9.99 |
Outras Transferências dos Estados e DF |
60.000,00 |
|
1.7.2.9.99.0.1 |
Outras Transferências dos Estados e DF |
60.000,00 |
|
1.7.2.9.99.0.1.01 |
Outras Transferências dos Estados e DF |
30.000,00 |
|
|
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000 |
30.000,00 |
|
1.7.2.9.99.0.1.02 |
Outras Transferências dos Estados e DF - Emendas Parlamentares |
30.000,00 |
|
|
17013210 Identificação das Transferências dos Estados decorrentes de emendas parlamentares individuais |
30.000,00 |
|
1.7.5 |
Transferências de Outras Instituições Públicas |
4.391.532,31 |
|
1.7.5.1 |
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB |
4.391.532,31 |
|
1.7.5.1.50 |
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB |
4.391.532,31 |
|
1.7.5.1.50.0.1 |
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB |
4.391.532,31 |
|
|
15400000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - 1.540.0000 |
742.820,25 |
|
|
15401070 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - FUNDEB 70% - 1.540.1070 |
3.648.712,06 |
|
Receitas |
||
|
Natureza |
Especificação |
LDO 2027 Valores em |
|
Fonte de recursos |
R$ |
|
|
1.9 |
Outras Receitas Correntes |
77.250,00 |
|
1.9.9 |
Demais Receitas Correntes |
77.250,00 |
|
1.9.9.9 |
Outras Receitas Correntes |
77.250,00 |
|
1.9.9.9.99 |
Outras Receitas |
77.250,00 |
|
1.9.9.9.99.2 |
Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias |
77.250,00 |
|
1.9.9.9.99.2.1 |
Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias |
77.250,00 |
|
|
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000 |
77.250,00 |
|
2 |
Receitas de Capital |
5.133.429,27 |
|
2.1 |
Operações de Crédito |
297.200,00 |
|
2.1.1 |
Operações de Crédito - Mercado Interno |
297.200,00 |
|
2.1.1.9 |
Outras Operações de Crédito - Mercado Interno |
297.200,00 |
|
2.1.1.9.99 |
Outras Operações de Crédito - Mercado Interno |
297.200,00 |
|
2.1.1.9.99.0.1 |
Outras Operações de Crédito - Mercado Interno |
297.200,00 |
|
|
15010000 Outros Recursos não Vinculados - 1.501.0000 |
297.200,00 |
|
2.2 |
Alienação de Bens |
226.600,00 |
|
2.2.1 |
Alienação de Bens Móveis |
164.800,00 |
|
2.2.1.3 |
Alienação de Bens Móveis e Semoventes |
164.800,00 |
|
2.2.1.3.01 |
Alienação de Bens Móveis e Semoventes |
164.800,00 |
|
2.2.1.3.01.0.1 |
Alienação de Bens Móveis e Semoventes |
164.800,00 |
|
|
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000 |
164.800,00 |
|
2.2.2 |
Alienação de Bens Imóveis |
61.800,00 |
|
2.2.2.1 |
Alienação de Bens Imóveis |
61.800,00 |
|
2.2.2.1.01 |
Alienação de Bens Imóveis |
61.800,00 |
|
2.2.2.1.01.0.1 |
Alienação de Bens Imóveis |
61.800,00 |
|
|
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000 |
61.800,00 |
|
2.4 |
Transferências de Capital |
4.609.629,27 |
|
2.4.1 |
Transferências da União e de suas Entidades |
4.201.129,27 |
|
2.4.1.1 |
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS |
24.000,00 |
|
2.4.1.1.99 |
Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS |
24.000,00 |
|
2.4.1.1.99.0.1 |
Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS |
24.000,00 |
|
|
16003110 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - EMENDA INDIVIDUAL |
12.000,00 |
|
|
16003120 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - EMENDA BANCADA |
12.000,00 |
|
2.4.1.4 |
Transferências de Convênios da União e de suas Entidades |
4.107.129,27 |
|
2.4.1.4.50 |
Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS |
602.529,27 |
|
2.4.1.4.50.0.1 |
Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS |
602.529,27 |
|
|
16310000 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde - 1.631.0000 |
602.529,27 |
|
2.4.1.4.99 |
Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades |
3.504.600,00 |
|
2.4.1.4.99.0.1 |
Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades |
3.504.600,00 |
|
|
17000000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - 1.700.0000 |
3.504.600,00 |
|
2.4.1.9 |
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades |
70.000,00 |
|
2.4.1.9.99 |
Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades |
70.000,00 |
|
2.4.1.9.99.0.1 |
Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades |
70.000,00 |
|
2.4.1.9.99.0.1.01 |
Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades |
50.000,00 |
|
|
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000 |
50.000,00 |
|
2.4.1.9.99.0.1.02 |
Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades - Emendas Parlamentares |
20.000,00 |
|
|
17003110 Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais |
10.000,00 |
|
|
17003120 Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada |
10.000,00 |
|
2.4.2 |
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades |
408.500,00 |
|
2.4.2.2 |
Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades |
358.500,00 |
|
2.4.2.2.99 |
Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades |
358.500,00 |
|
2.4.2.2.99.0.1 |
Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades |
358.500,00 |
|
|
17010000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados - 1.701.0000 |
358.500,00 |
|
2.4.2.9 |
Outras Transferências de Recursos dos Estados |
50.000,00 |
|
2.4.2.9.99 |
Outras Transferências de Recursos dos Estados |
50.000,00 |
|
2.4.2.9.99.0.1 |
Outras Transferências de Recursos dos Estados |
50.000,00 |
|
|
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000 |
50.000,00 |
|
|
Total geral |
44.238.007,28 |
Publicado por:
Adjaine Dantas de Melo
Código Identificador:B2ABCEE3