ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHAS

PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS

PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS
DECRETO SUPLEMENATR Nº 48-2026 DE 03 DE AGOSTO DE 2026

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHAS

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO SUPLEMENTAR Nº 48/2026. Montanhas/RN, de 03 de agosto de 2026

 

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 96.600,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTANHAS/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 96.600,00 (noventa e seis mil e seiscentos reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, anulação parcial ou total de dotações orçamentárias de acordo com o Art. 43, 1º inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme Anexo II deste Decreto

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário

 

Montanhas/RN, de 03 de agosto de 2026

 

ANTONIO MARCOLINO NETO

Prefeito Municipal

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

96.600,00

07 .002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

96.600,00

 

2056 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social

 

 

 

27.500,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15000000

0001

500,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

7.500,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

19.500,00

 

2057 Manutenção do Bloco da Proteção Social Básica

 

 

 

37.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

500,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

16600000

0001

500,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

36.000,00

 

2060 Manutenção do Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único

 

 

 

6.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

6.000,00

 

2064 Manutenção da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade

 

 

 

14.600,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16610000

0001

3.600,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16600000

0001

11.000,00

 

2066 Manutenção da Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz 11.500,00

 

 

 

 

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16600000

0001

11.500,00

Anexo II (Redução)

96.600,00

07 .002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

96.600,00

 

1026 Aquisição de Veículos

 

 

 

6.990,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16600000

0001

6.990,00

 

2057 Manutenção do Bloco da Proteção Social Básica

 

 

 

8.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

16600000

0001

50,00

 

 

3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

16600000

0001

450,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

16600000

0001

7.500,00

 

2060 Manutenção do Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único

 

 

 

500,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15000000

0001

250,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

100,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

150,00

 

 

2061 Manutenção dos de Benefícios Eventuais

 

 

 

11.040,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

16610000

0001

3.990,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

4.100,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

16610000

0001

2.950,00

 

2064 Manutenção da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade

 

 

 

30.210,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16610000

0001

20.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

16610000

0001

260,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16610000

0001

9.950,00

 

2067 Manutenção do PROCADSUAS

 

 

 

5.970,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

16600000

0001

2.990,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16600000

0001

990,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

16600000

0001

1.990,00

 

1065 Construção do Centro de Referência em Assistência Social - CRAS

 

 

 

11.390,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

16600000

0001

11.390,00

 

2140 Execução de Emendas Parlamentares para Assistência Social

 

 

 

22.500,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16603110

0001

13.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16603120

0001

9.500,00

 

Montanhas/RN, de 03 de agosto de 2026

 

ANTONIO MARCOLINO NETO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Amarildo Cavalcante Moreira
Código Identificador:B2C05668