ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N.º 2398 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026.
PORTARIA N.º 2398 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026.
Torna sem efeito portarias de exoneração e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica Municipal, Capítulo III, Seção II, artigo 39, inciso II,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar SEM EFEITO a Portaria n.º 2349, de 04 de novembro de 2026, concernente à exoneração do servidor Erivaldo Rodrigues do Nascimento do cargo em comissão de Encarregado do Setor de Transporte, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social.
Art. 2º Tornar SEM EFEITO a Portaria n.º 2353, de 04 de novembro de 2026, concernente à exoneração do servidor Aislan Oliveira Nogueira do cargo em comissão de Gestor do Departamento de Programas Habitacionais, vinculado à Secretaria Municipal de Habitação.
Art. 3º Tornar SEM EFEITO a Portaria n.º 2360, de 04 de novembro de 2026, concernente à exoneração da servidora Débora Baracho Cândido do cargo em comissão de Gestora do Departamento de Sistema de Informação, vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social.
Art. 4º Tornar SEM EFEITO a Portaria n.º 2364, de 04 de novembro de 2026, concernente à exoneração do servidor Francisco de Assis Leite Cardoso do cargo em comissão de Encarregado do Setor de Compilação de Dados, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social.
Art. 5º Tornar SEM EFEITO a Portaria n.º 2368, de 04 de novembro de 2026, concernente à exoneração da servidora Iara Cristiane do Nascimento Gabriel do cargo em comissão de Encarregada do Setor de Planejamento (S/Lei n.º 2.302), vinculada à Secretaria Municipal da Mulher.
Art. 6º Tornar SEM EFEITO a Portaria n.º 2377, de 04 de novembro de 2026, concernente à exoneração da servidora Maria Fernanda Medeiros Ribeiro do cargo em comissão de Assessora Especial, vinculada à Secretaria Municipal da Mulher.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Gabinete do Executivo Municipal em Ceará-Mirim/RN, em 05 de novembro de 2026.
ANTÔNIO HENRIQUE CÂMARA BEZERRA
Prefeito
Publicado por:
Marcílio Bartolomeu Silva e Souza
Código Identificador:B2F42581