ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
039 - DECRETO DE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL N 1005 DE 23 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI 620
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância
de R$59.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 59.000,00
02 09 00 SEC MUN INFRAESTRUTURA-SEMINF
921 15.451.0007.2321.0000 GESTAO EM URBANISMO, INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE 47.874,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 706 0000
706 Transferência Especial da União
510 000 Outras Transferências de Convênios ou Co
922 15.451.0007.2321.0000 GESTAO EM URBANISMO, INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE 11.126,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 706 0000
706 Transferência Especial da União
510 000 Outras Transferências de Convênios ou Co
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com
recursos provenientes de:
Anulação:
02 09 00 SEC MUN INFRAESTRUTURA-SEMINF
812 15.451.0007.1250.0000 GESTAO EM URBANISMO, INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE -59.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 700 3110
700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
510 000 Outras Transferências de Convênios ou Co
-59.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Everton Vagner da Silva Freitas
Código Identificador:B2FD3F24