ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
039 - DECRETO DE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL N 1005 DE 23 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI 620

DECRETO Nº 1005 , DE 23 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.620

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

 

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância

de R$59.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 59.000,00

 

02 09 00 SEC MUN INFRAESTRUTURA-SEMINF

 

921 15.451.0007.2321.0000 GESTAO EM URBANISMO, INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE 47.874,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 706 0000

706 Transferência Especial da União

510 000 Outras Transferências de Convênios ou Co

 

922 15.451.0007.2321.0000 GESTAO EM URBANISMO, INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE 11.126,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 706 0000

706 Transferência Especial da União

510 000 Outras Transferências de Convênios ou Co

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com

recursos provenientes de:

Anulação:

 

02 09 00 SEC MUN INFRAESTRUTURA-SEMINF

 

812 15.451.0007.1250.0000 GESTAO EM URBANISMO, INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE -59.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 700 3110

700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

510 000 Outras Transferências de Convênios ou Co

 

-59.000,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Everton Vagner da Silva Freitas
Código Identificador:B2FD3F24