ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
DECRETO SUPLEMENTAR 9-2023

Av. Manoel Rodrigues da Silva, 756, Centro, Poço Branco, RN - CEP: 59.560-000

CNPJ: 08.311.904/0001-40

DECRETO Nº 9, DE 03 de julho de 2023

 

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 700.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

 

O Prefeito MUNICIPAL DE POÇO BRANCO/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, o excesso de arrecadação do município.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

POÇO BRANCO/RN, 03 de julho de 2023

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

700.000,00

05 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

700.000,00

 

2059 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE

 

 

 

600.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

16000000

0001

600.000,00

 

2060 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS

 

 

 

100.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

16000000

0001

100.000,00


Publicado por:
Maria Aline da Silva Ribeiro
Código Identificador:B302F5B9