ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 263, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026.
Designa fiscal de Contratação de pessoa jurídica visando à locação de espaço IMÓVEL como anexo da Escola Municipal Professor Amauri Ribeiro da Silva, destinado à realização de atividades educacionais e pedagógicas, incluindo educação em tempo integral, reforço escolar, aulas de natação, dança, apresentações culturais e demais projetos voltados ao desenvolvimento integral dos estudantes, visando ampliar as oportunidades de aprendizagem e fortalecer a qualidade do ensino ofertado pela rede municipal de educação do município de Baraúna/RN dá outras providências.
A Prefeita do Município de Baraúna, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais:
RESOLVE:
Art. 1º- Designar o senhor FRANCISCO REGINALDO DE SOUZA, CPF:626.xxx.xxx-34, para FISCAL DE CONTRATO DE CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA VISANDO À LOCAÇÃO DE ESPAÇO IMÓVEL COMO ANEXO DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR AMAURI RIBEIRO DA SILVA, DESTINADO À REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICAS, INCLUINDO EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL, REFORÇO ESCOLAR, AULAS DE NATAÇÃO, DANÇA, APRESENTAÇÕES CULTURAIS E DEMAIS PROJETOS VOLTADOS AO DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DOS ESTUDANTES, VISANDO AMPLIAR AS OPORTUNIDADES DE APRENDIZAGEM E FORTALECER A QUALIDADE DO ENSINO OFERTADO PELA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA/RN. Referente ao TERMO DE CONTRATO Nº 175/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 025/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 13080003/2026
Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogada as disposições em contrário.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE
e CUMPRA-SE.
Centro Administrativo Francisco Bezerra Sobrinho
Gabinete da Prefeita
Baraúna- RN, 21 de outubro de 2026.
MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Maria Aparecida Oliveira Bezerra
Código Identificador:B30A4158