ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 006/2023
Declara como de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO CULTURAL ESPORTIVA IPANGUAÇUENSE, fundada em 21 de dezembro de 2021, nos termos do inciso I, do art. 217, da Constituição Federal.
O Prefeito Municipal de Ipanguaçu, Estado do Rio Grande do Norte, no exercício de suas funções e atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, com demais ordenamentos pertinentes ao assunto, faz saber que o Plenário da Câmara aprovou e eu sanciono/promulgo a seguinte Lei Municipal:
Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação Cultural Esportiva Ipanguaçuense, entidade sem fins lucrativos, fundada em 21 de dezembro de 2021.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Ipanguaçu/RN, 15 de agosto de 2023.
REMO DA FONSECA SILVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Remo da Fonseca Silveira
Código Identificador:B311F0FA