PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS

GABINETE DO PREFEITO
TERMO AUTORIZATIVO E EXTRATO DE DISPENSA N.º 00090/2025

Dispensa de Licitação n.º 00090/2025 

 

O Município de Serrinha dos Pintos/RN, através de sua Prefeita Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal n.º 5/2022 – GP/PMSP, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 00090/2025, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de empresa especializada para a realização de exame de sequenciamento de exame completo por tecnologia de NGS (Next Generation Sequencing), destinado à paciente Maya Silva Balbino Pereira, conforme solicitação médica e necessidade específica para diagnóstico e acompanhamento clínico, pelo valor R$ 2.760,00 (dois mil, setecentos e sessenta reais), em favor de DNA GTX BIOINFORMATICS LTDA, inscrito no CNPJ Nº 32.219.853/0001-05. Assim, nos termos da legislação supracitada, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos.

 

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

n.º 00090/2025

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2108000902025.

DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 00090/2025.

CONTRATANTE: FUNDO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO SERRINHA DOS PINTOS/RN.

CONTRATADO: DNA GTX BIOINFORMATICS LTDA, inscrito no CNPJ Nº 32.219.853/0001-05

OBJETO: Contratação de empresa especializada para a realização de exame de sequenciamento de exame completo por tecnologia de NGS (Next Generation Sequencing), destinado à paciente Maya Silva Balbino Pereira, conforme solicitação médica e necessidade específica para diagnóstico e acompanhamento clínico

VALOR TOTAL: R$ 2.760,00 (dois mil, setecentos e sessenta reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 75º, Inciso I e II, da Lei Federal 14.133/2021

 

Serrinha dos Pintos/RN, 25 de agosto de 2025.

 

ROSÂNIA MARIA TEIXEIRA FERREIRA -

Prefeita Municipal.

 

DNA GTX BIOINFORMATICS LTDA -

Contratada