ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
PROJETO DE LEI Nº 001/2019

Projeto de Lei Nº 001/2019

 

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO, DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do município de Riacho da Cruz/RN, o dia Municipal do Evangélico a ser comemorado anualmente no dia 30 de Outubro.

 

Art. 2º - O Dia Municipal do Evangélico será considerado feriado Municipal, sem prejuízo para os serviços considerados essenciais, e deverá constar do calendário oficial do município.

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Justificativa

A intenção é que nesta data oficial do município as igrejas e entidades evangélicas com atuação em nosso território possam, juntamente com a comunidade, divulgar seu trabalho espiritual, cultural e social para a sociedade e ainda estaremos, atendendo ao princípio da igualdade e da liberdade de culto. Por tudo isso, contamos com a aprovação deste projeto pelo nossos pares pois é de vital importância para a comunidade Evangélica do nosso Município.

 

Riacho da Cruz, 07 de Agosto de 2019.

 

CLÁUDIO UBERLANE DE SÁ

Vereador – Presidente

 

PAULO CÉSAR DE AMORIM ALENCAR

Vereador – Vice-Presidente

 

ANA CRISTINA LUCENA MOURA PAIVA

Vereadora – Secretária

 

GILSON AMORIM JUNIOR

Vereador

 

CLEOMILSON PAULO DA SILVA

Vereador

 

JOÃO MARAI DE PAIVA SOARES 

Vereador


Publicado por:
Claudio Uberlane de Sa
Código Identificador:B33B5AA3