ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
PROJETO DE LEI Nº 001/2019
Projeto de Lei Nº 001/2019
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO, DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do município de Riacho da Cruz/RN, o dia Municipal do Evangélico a ser comemorado anualmente no dia 30 de Outubro.
Art. 2º - O Dia Municipal do Evangélico será considerado feriado Municipal, sem prejuízo para os serviços considerados essenciais, e deverá constar do calendário oficial do município.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa
A intenção é que nesta data oficial do município as igrejas e entidades evangélicas com atuação em nosso território possam, juntamente com a comunidade, divulgar seu trabalho espiritual, cultural e social para a sociedade e ainda estaremos, atendendo ao princípio da igualdade e da liberdade de culto. Por tudo isso, contamos com a aprovação deste projeto pelo nossos pares pois é de vital importância para a comunidade Evangélica do nosso Município.
Riacho da Cruz, 07 de Agosto de 2019.
CLÁUDIO UBERLANE DE SÁ
Vereador – Presidente
PAULO CÉSAR DE AMORIM ALENCAR
Vereador – Vice-Presidente
ANA CRISTINA LUCENA MOURA PAIVA
Vereadora – Secretária
GILSON AMORIM JUNIOR
Vereador
CLEOMILSON PAULO DA SILVA
Vereador
JOÃO MARAI DE PAIVA SOARES
Vereador
Publicado por:
Claudio Uberlane de Sa
Código Identificador:B33B5AA3