ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA NOVA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
REGULAMENTO DE UTILIZAÇÃO DO ESTÁDIO DE FUTEBOL DE ÁGUA NOVA

CAPÍTULO I

DA FINALIDADE

 

Art. 1º - O presente regulamento tem por finalidade normatizar a utilização do estádio de futebol de Água Nova, possibilitando a participação ampla dos esportistas dessa comunidade.

 

DA JUSTIFICATIVA

 

Art. 2º - O Regulamento de Utilização do Estádio de Futebol de Água Nova garante regras e diretrizes para facilitar o uso do estádio, pela comunidade para a prática de atividade esportiva.

 

Art. 3º - Os usuarios do Estádio de Futebol de Água Nova, deverão ser conhecedores deste regulamento e dos atos administrativos complementares, ficando sujeitos a todas as suas disposições e às penalidades que deles possam emanar.

 

Art. 4º - Quaisquer informações atinentes à utilização do estádio de futebol de Água Nova, desde que estejam omissas neste regulamento, deverão ser dirigidas à secretaria de Esporte, Turismo e Lazer do municipio.

 

CAPÍTULO II DA GESTÃO

 

Art. 5º - A administração e o controle do estádio de futebol são prerrogativas únicas e exclusivas da secritaria de esporte, turismo e lazer do municipo de Água Nova. A secretaria de esporte, turismo e lazer é soberana na tomada de decisões, sempre com o objetivo de garantir a boa convivência, a preservação do patrimônio e o igual direito aos frequentadores no uso dessas áreas esportivas, promovendo o acesso ao lazer e a prática esportiva aos esportistas de Água Nova e aos hóspedes da unidade, sem qualquer distinção que a ela compete:

 

disponibilizar recursos materiais e humanos para utilização dos campos de futebol;

 

reservar os horários de utilização em conformidade com as regras estipuladas neste regulamento;

 

tomar decisões, quando houver necessidade, de natureza administrativa;

 

d) deliberar sobre os casos omissos neste regulamento.

 

Art. 6º - As equipes de Esporte de Água Nova auxiliará na gestão do uso do estádio de futebol, e a ela compete:

a) cumprir e fazer cumprir todos os itens do presente regulamento;

b) fixar as datas e horários de reserva dos campos em local visível;

 

Art. 7º - A disponibilidade do estádio de futebol deverá ser consultada no ato da reserva.

 

Art. 8º - A disponibilidade do estádio de futebol poderá sofrer alteração em caso de competições/eventos autorizados pela a secretaria de esporte, turismo e lazer do municipio.

 

Art. 9º - Em caso de alterações na disponibilidade do estádio de futebol secretaria de esporte, turismo e lazer do municipio deverá emitir comunicado prévio, em local fixo e visível para os atletas.

 

CAPÍTULO III

DA PARTICIPAÇÃO E UTILIZAÇÃO

 

Art. 10 - A participação no estádio, intitulada “Futebol Recreativo”, será mediante a ordem de chegada dos interessados. Os jogos terão duração de 90 minutos por partida e iniciarão no próximo horário disponível.

 

I – O controle da chegada dos participantes será feito nos quadros de aviso.

 

Art. 11 - É proibido o consumo de bebidas e alimentos no campo, salvo água e isotônicos.

 

Art. 12 - É proibido o uso de chuteira de trava alta ou de metal. Recomenda-se participar das atividades no campo de futebol somente com materiais esportivos adequados.

 

Art. 13 - Em casos de uso à noite do Campo, os refletores serão acesos somente 10 minutos antes do início do jogo e desligados imediatamente 10 minutos após o término do jogo.

 

Art. 14 – A da secretaria de esporte, turismo e lazer do municipo de Água Nova poderá fazer uso dos espaços – campo - para execução e realização de eventos programados, em horário que lhe for conveniente, seguindo as diretrizes das áreas fins do SEMETUL, mediante aviso prévio.

 

Art. 15 – Um servidor municipal será responsável por avaliar as condições para a deliberação final da administração da unidade.

 

Art. 16 - Não será permitida a utilização do campo de futebol nos dias de chuva.

 

§ Parágafo Único - Em casos de raios e/ou relâmpagos mesmo sem precipitação é proibido o uso do campo de futebol por motivos de segurança dos jogadores.

 

Art. 17 - O colaborador designado terá a responsabilidade de avaliar e interditar o campo, quando alguma norma deste regulamento não estiver sendo cumprida, sob a supervisão da secretária de esporte do municipio.

 

CAPÍTULO IV

DA RESERVA

 

Art. 18 - As reservas do estádio deverão ser feitas com antecedência e serão analisadas conforme disponibilidade de horários.

 

Iº - As reservas devem ser realizadas até o 3 dias úteis antes do uso do estádio.

 

IIº - As reservas deverão ser feitas mensalmente.

 

IIIº - O dia de início para as reservas do mês vigente será no primeiro dia útil do mês.

 

Art. 19 - As reservas podem ser feitas exclusivamente por todos os menbros do municipio.

 

Iº - As reservas serão feitas online por meio dos seguintes canais de atendimento:

 

E-mail: semetulaguanova@yahoo.com

 

Telefones:

 

E no endereço: Rua Nossa Senhora de Fátima, 90, centro, CP: 59995-000, Água Nova-RN

 

II - A reserva só estará confirmada após emissão do “Protocolo de Reserva”, devendo esse ser apresentado ao recreador responsável. É condição impreterível para o uso do estádio.

 

III - O período de reserva para o estádio é de 2 horas tempo esse favoral para o uso da modalidade de futebol.

 

CAPÍTULO V

DA RESPONSABILIDADE DA UTILIZAÇÃO DOS CAMPOS

 

Art. 20 - O titular da reserva fica responsável pela conservação do patrimônio instalado no estádio, sendo passível o ressarcimento de qualquer dano causado às dependências do estádio e mediação por ato de vandalismo e/ou antidesportivo.

 

CAPÍTULO VI

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 

Art. 21 - Os casos não previstos no presente regulamento serão resolvidos pela Secretaria de Esporte, Turismo e Lazer, dentro de suas competências.

 

Art. 22 - A Secretaria de Esporte, Turismo e Lazer disponibilizará bolas para a prática esportiva. As bolas serão emprestadas mediante retenção das carteirinhas do solicitante da reserva e/ou participante da atividade, tornando-o responsável pela devolução em perfeitas condições do material. Em caso de perda ou danos no material, o responsável deverá ressarcir o prejuízo, sob a pena de suspensão do direito de reservas do estádio por tempo indeterminado.

 

Art. 23 - Este regulamento foi deferido pela Secretaria de Esporte, Turismo e Lazer, do municipio de Água Nova entrando em vigor nesta data, 30 de março de 2020.

 

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TERMO DE RESPONSABILIDADE PARA USO DO ESTÁDIO DE FUTEBOL

 

À Secretaria de Esporte, Turismo e Lazer, do municipio de Água Nova

 

Eu, ___________, _________, telefone de contato __________, e-mail ____________, portador da reserva número ____________/____ para o uso do campo ______, na data ___/___/______, no horário ___________ para a prática de futebol com _______ participantes, declaro estar ciente do Regulamento de utilização dos campos de futebol do Sesc Venda Nova.

 

· O responsável por esta autorização deverá estar presente, no local, dia e horário da reserva.

 

· Em caso de necessidade, a Secretaria de Esporte, Turismo e Lazer, do municipio de Água Nova poderá suspender temporariamente o horário.

 

· O espaço reservado destina-se exclusivamente ao fim solicitado, caso esteja sendo usado para outro fim distinto, o horário ficará disponível a Secretaria de Esporte, Turismo e Lazer, do municipio de Água Nova.

__________________

Assinatura do Responsável

 

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CONFIRMAÇÃO DE RESERVA DE CAMPO NÚMERO: XXXXX/2020

 

Estádio reservado:

 

Data para utilização:

 

Horário de utilização:

 

Nome do responsavel:

Número da carteira:

 

O usuário acima citado declara estar ciente do Regulamento de utilização do estádio de futebol.

 

· O responsável por esta autorização deverá estar presente, no local, dia e horário da reserva.

 

· Em caso de necessidade, a Secretaria de Esporte, Turismo e Lazer, conforme regulamento poderá suspender ou alterar o horário reservado.

 

· O espaço reservado destina-se exclusivamente ao fim solicitado, caso esteja sendo usado para outro fim distinto o horário ficará disponível a Secretaria de Esporte, Turismo e Lazer. Indispensável apresentação do número de confirmação na data e horário especificados acima, bem como a carteira do responsavel.


Publicado por:
Francisco das Chagas lau Junior
Código Identificador:B33B7609