PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GEORGINO AVELINO

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
QUARTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20230010

O Município de SENADOR GEORGINO AVELINO, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GEORGINO AVELINO, inscrita no CNPJ sob o nº 08.168.478/0001-37, com sede na Rua Santo Antônio, 144, Centro, representado por ANTONIO MARCOS FREIRE, PREFEITO MUNICIPAL, doravante denominada CONTRATANTE, e PLANO A SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ 23.249.596/0001-63, com sede na R JOSE PINHEIRO DE LIMA, 823, CENTRO, Boa Saúde-RN, CEP 59260-000, representada por BRUNO ALVES DE LUCENA, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

 

O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de Dezembro de 2026, nos termo do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 

A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária:

 

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

 

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua publicação.

 

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

 

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

 

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

 

SENADOR GEORGINO AVELINO - RN, 30 de Dezembro de 2025

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GEORGINO AVELINO

CNPJ(MF) 08.168.478/0001-37

Contratante

 

PLANO A SERVICOS LTDA

CNPJ 23.249.596/0001-63

Contratado(a)