ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPI

LICITAÇÃO

LICITAÇÃO
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

Processo nº 112/2025

Processo de Dispensa nº 61/2025

Unidade Gestora: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

Valor total da contratação: R$ 10.000,00 (dez mil reais ).

 

1. DO OBJETO

 

1.1. Contratação de serviços e aquisição de materiais necessários para a realização da Corrida de São Sebastião, a ser realizada em 25 de janeiro de 2026 no município de Japi/RN

1.2. Discriminação:

Vencedor(es): 50307793 FRANCISCO RICARDO DA SILVA SANTOS

CNPJ: 50.307.793/0001-64

Email:

Telefone:

Endereço: RUA JOSE LEAL, 192, SAO JUDAS TADEU, REMIGIO/PB, CEP: 58398-000

Representante: - RG:

Item

Descrição

Marca

Unidade

Quantidade

Preço (R$)

Total (R$)

00001

Sistema de cronometragem c/ CHIP: SMART CH00000, IP de última geração, sensores, tapetes, relógio Led dupla face, tapetes, computadores, impressoras, no break, e equipe composta por técnicos especializados em cronometragem p 500 atletas.

 

Serviços

1

R$ 3.020,00

R$ 3.020,00

00002

Medalhas: Em metal zamac + fita personalizada (7Cm + MOLDE 1 UNID) sem resina

 

Unidade

500

R$ 13,00

R$ 6.500,00

00003

Troféus EM RESINA

 

Unidade

12

R$ 40,00

R$ 480,00

Valor Total:

R$ 10.000,00

 

2. DA DISPENSA DE LICITAÇÃO DE LICITAÇÃO

 

2.1. O presente caso enquadra-se nos termos da Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP), o que autoriza a contratação direta, por inexigibilidade de licitação.

2.2. O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, exige autorização da autoridade competente, nos termos do art. 72, inciso VIII da Lei nº. Lei n. 14.133/2021.

 

3. DA AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA

 

3.1. Considerando que o caso ora em análise se enquadra nos termos da Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP).

 

3.2. Considerando finalmente que, tanto o parecer técnico, quanto o parecer constante nos autos do processo, que apontam para a possibilidade legal da referida contratação.

3.3. Eu, SIMONE FERNANDES DA SILVA, Prefeita do Município de Japi, DECLARO DISPENSÁVEL, a realização de procedimento licitatório e AUTORIZO a contratação direta, por dispensa de licitação, das empresas listadas no item 1.2, devendo a despesa ser regularmente empenhada com observância das formalidades legais.

 

4. DA PUBLICAÇÃO

 

4.1. Em atenção ao disposto no parágrafo único do art. 72 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, publique-se o ato que autoriza a contratação direta nos atos oficiais desta Autarquia.

 

Gabinete da Prefeita de Japi/RN, 11 de dezembro de 2025.

 

SIMONE FERNANDES DA SILVA

CPF: ***.407.164-**

Prefeita de Japi


Publicado por:
Gilberto Fernandes de Lima
Código Identificador:B39B69A3