ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE SANÇÃO A LEI N° 594/2019

Eu DEJERLANE MACEDO, Prefeita Constitucionaldo Municípiode Pedro Velho, Estado do Rio Grande Do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 36 da Lei Orgânica do Município, faço saber, o que Câmara Municipal aprovou, em sessão ordinária realizada no dia20 de novembro de 2019, e eu SANCIONO a Lei n° 594/2019, que dispõesobre a denominação de conjunto habitacional e dá outras providências.

 

Pedro Velho/RN, 13 de dezembro de 2019.

 

DEJERLANE MACEDO

Prefeita Constitucional  


Publicado por:
Maiara Paulo da Silva
Código Identificador:B3A35218