ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

Prefeitura Municipal de Portalegre/RN

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN
DECRETO Nº 1003, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.584

DECRETO Nº 1003, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.584

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$127.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 127.000,00

 

02 03 00 SEC MUN PLANEJAMENTO FINANCAS E TRIBUTACAO-SEMPLAFIT

 

94 28.843.0005.1127.0000 4.6.90.71.00

500

001 000

 

GESTÃO DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA

Recursos não Vinculados de Impostos

Recursos Ordinários

 

55.000,00

F.R.: 1 500 0000

 

02 04 00 SEC MUL EDUCACÃO DA CULT. DO ESP E DO LAZER - SEMECEL

 

117 12.122.0023.2222.0000

3.3.90.39.00

500

001 000

 

GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Recursos não Vinculados de Impostos

Recursos Ordinários

 

64.000,00

F.R.: 1 500 1001

 

02 07 00 SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS

 

713 08.244.0014.2129.0000

3.3.90.14.00

500

001 000

 

GESTÃO DA POLITICA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIA DIÁRIAS - CIVIL

Recursos não Vinculados de Impostos

Recursos Ordinários

 

8.000,00

F.R.: 1 500 0000

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

 

02 01 00 SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO-SEMGAP

 

24 04.122.0002.2218.0000

3.1.90.13.00

500

001 000

 

GESTÃO MUNICIPAL ADMINISTRATIVA OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Recursos não Vinculados de Impostos

Recursos Ordinários

 

-16.000,00

F.R. Grupo: 1 5000000

02 01 00 SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO-SEMGAP

 

37 04.122.0021.2002.0000

3.1.91.13.00

500

001 000

 

GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Recursos não Vinculados de Impostos

Recursos Ordinários

 

-10.000,00

F.R. Grupo: 1 5000000

02 02 00 SEC MUN DE ADM.E RECURSOS HUMANOS-SEMARH

 

48 04.122.0002.1007.0000

4.4.90.51.00

500

001 000

GESTÃO MUNICIPAL ADMINISTRATIVA

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos não Vinculados de Impostos

Recursos Ordinários

-10.000,00

F.R. Grupo: 1 5000000

57 04.122.0002.2003.0000

3.3.90.30.00

500

001 000

GESTÃO MUNICIPAL ADMINISTRATIVA

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos não Vinculados de Impostos

Recursos Ordinários

-68.200,00

F.R. Grupo: 1 5000000

61 04.122.0002.2003.0000

3.3.90.40.00

500

001 000

GESTÃO MUNICIPAL ADMINISTRATIVA

Serviços de tecnologia da informação e comunicação – pessoa

Recursos não Vinculados de Impostos

Recursos Ordinários

-1.800,00

F.R. Grupo: 1 5000000

62 04.122.0002.2003.0000

3.3.90.92.00

500

001 000

GESTÃO MUNICIPAL ADMINISTRATIVA

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

Recursos não Vinculados de Impostos

Recursos Ordinários

-1.000,00

F.R. Grupo: 1 5000000

64 04.122.0002.2003.0000

4.4.90.52.00

500

001 000

GESTÃO MUNICIPAL ADMINISTRATIVA

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos não Vinculados de Impostos

Recursos Ordinários

-20.000,00

F.R. Grupo: 1 5000000

-127.000,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eufrasio Dantas Rocha Junior
Código Identificador:B3A39A03