ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
RESOLUÇÃO Nº 009 -2026 - CMS
Dispõe sobre a apreciação e aprovação do Programação Anual de Saúde (PAS 2027) referente ao município de Martins/RN.
O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARTINS/RN, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, conferidas pela Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, pela Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, pela legislação municipal vigente e pelo seu Regimento Interno,
CONSIDERANDO
a competência do Conselho Municipal de Saúde em apreciar, acompanhar e deliberar sobre os instrumentos de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito municipal;
CONSIDERANDO
a realização de reunião ordinária/extraordinária do Conselho Municipal de Saúde de Martins/RN, realizada em 27 de julho de 2026, que teve como pauta a apresentação e apreciação do Programação Anual de Saúde 2027.
CONSIDERANDO
a deliberação dos conselheiros, que após análise e discussão, aprovaram por unanimidade A Programação Anual de Saúde 2027.
RESOLVE:
Art. 1º – Aprovar a Programação Anual de Saúde 2027 do Município de Martins referente ao Plano Municipal 2026-2029
Art. 2º – Determinar que esta Resolução seja publicada no mural da Secretaria Municipal de Saúde, registrada no sistema DigiSUS e arquivada junto à documentação do Conselho Municipal de Saúde.
Art. 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.
Martins/RN, 27 de julho de 2027.
JANICLEIDE CARVALHO DE ARAÚJO FREITAS
Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Martins/RN
VANIA MARIA GALDINO OLIVEIRA
Secretária Municipal de Saúde de Martins
Publicado por:
Marcos Danilo Carvalho Gurgel
Código Identificador:B3A5459C