PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 001/2025

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 001/2025

PARTÍCIPES: MUNICÍPIO DE VERA CRUZ/RN, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ nº 08.362.915/0001-59, e o INSTITUTO PANAMERICANO DE SERVIÇOS – IPAS, CNPJ nº 55.170.976/0001-02.

OBJETO: Prorrogação da vigência do Termo de Colaboração nº 001/2025 por mais 12 (doze) meses, destinado à operacionalização da gestão e execução das ações e serviços na área da saúde desenvolvidos no âmbito do Município de Vera Cruz/RN.

VIGÊNCIA: De 15 de agosto de 2026 a 14 de agosto de 2027.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Secretaria Municipal de Saúde; Natureza da Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte: 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 9.637/1998, Lei Federal nº 13.019/2014, Lei Federal nº 14.133/2021.

RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Termo de Colaboração nº 001/2025 que não tenham sido modificadas pelo presente Termo Aditivo.

DATA DA ASSINATURA: 15 de agosto de 2026.

 

JOSÉ JUNIOR DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal de Vera Cruz/RN

Pelo Município

 

RENATA CINTYA DE AQUINO LOPES

Presidente do Instituto Panamericano de Serviços – IPAS

Pela Organização da Sociedade Civil