ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

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LEI 959/2024 - RECONHECE AS FESTIVIDADES ALOSIVAS AO PADROEIRO SÃO PAULO APÓSTOLO

LEI Nº 959/2024

 

“Reconhece as Festividades alosivas ao Padroeiro São Paulo Apóstolo sejam reconhecidas como Patromonio Cultural e Imaterial do Municipio de Pedro Avelino.”.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO AVELINO/RN, usando de suas atribuições legais, FAz SABER que a Câmara Municipal de Pedro Avelino/RN aprovou e ele sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica reconhecido como Patrimonio Cultural e Imaterial as festividades do alosivas São Paulo Apostolo, Padroeiro do Municipio de Pedro Avelino.

 

Art. 2º Fica a Prefeitura Municipal de Pedro Avelino, autorizada a realizar registros competentes para a efetivação do disposto no artigo 1º.

 

Art. 3º: Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Pedro Avelino-RN, 10 de Julho de 2024.

 

JOSÉ ALEXANDRE SOBRINHO

-Prefeito Municipal -


Publicado por:
Gustavo Henrique França de Sena
Código Identificador:B3B25256