ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS

SECRETARIA DE GOVERNO

SECRETARIA DE GOVERNO
LEI ORDINÁRIA Nº 1.476/2024, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.361.115,16 (um milhão, trezentos e sessenta e um mil, cento e quinze reais e dezesseis centavos) para os fins que especifica e dá outras providências.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CARAÚBAS-RN, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao que dispõe a Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, nos termos dos art. 41, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 1.361.115,16 (um milhão, trezentos e sessenta e um mil, cento e quinze reais e dezesseis centavos) às dotações especificadas no Anexo I desta Lei.

Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito a que se refere o art. 1º desta Lei são provenientes de anulação parcial e/ou total, nos termos do arts.7, 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de março de 1964, conforme discriminadas no Anexo II desta Lei.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário

 

Gabinete do Prefeito Municipal, em 18 de novembro de 2024.

 

ANTÔNIO ALVES DA SILVA

Prefeito Municipal

 

Anexo I (Acréscimo)

1.361.115,16

04 .001 Controladoria Geral do Município

12.000,00

 

2006 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Controladoria Geral do Município

12.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

12.000,00

05 .001 Secretaria Municipal de Administração

587.700,00

 

2007 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Administração

125.500,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

117.500,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

8.000,00

 

2018 Resgate da dívida interna contratada

12.200,00

 

 

3.2.90.21 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

15000000

0001

6.200,00

 

 

4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

15000000

0001

6.000,00

 

1003 Consignação Justiça do Trabalho

450.000,00

 

 

3.3.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS

15000000

0001

450.000,00

07 .001 Secretaria Municipal de Finanças

630.000,00

 

2023 Contribuição para Formação do PASEP

112.000,00

 

 

3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

15000000

0001

112.000,00

 

2136 Parcelamento de Dívidas Contratadas

518.000,00

 

 

4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

15000000

0001

518.000,00

08 .001 Fundo Municipal de Educação e Desporto

18.815,16

 

2048 Apoio e financiamento a eventos de fomento à discussão e planejamento das práticas pedagógicas

13.850,00

 

 

3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS

15001001

0001

13.850,00

 

2151 Manutenção das atividades de nutrição escolar - Pré-Escola

4.965,16

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15520000

0001

4.965,16

09 .001 Fundo Municipal de Saúde

8.100,00

 

2161 Ações da Atenção Básica Prisional

2.100,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15001002

0001

2.100,00

 

2166 Incentivo Financeiro da APS - Captação Ponderada

6.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15001002

0001

6.000,00

10 .001 Secretaria Municipal de Infra-Estrutra e Serviço P

84.000,00

 

2012 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Infraestrutura

84.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

84.000,00

11 .001 Secretaria Municipal de Política de Campo e Meio A

14.000,00

 

2013 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Políticas do Ca

14.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

14.000,00

13 .001 Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

6.500,00

 

2092 Manutenção das Atividades da Banda de Música

6.500,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

6.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Anexo II (Redução)

1.361.115,16

02 .001 Secretaria de Governo

19.860,00

 

2003 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Governo

15.815,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

10.960,00

 

 

3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

17000000

0001

4.855,00

 

2017 Contribuições a Associações e Federações

2.867,00

 

 

3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES

15000000

0001

2.867,00

 

2078 Apoio as Ações Inerentes a Defesa Civil

1.178,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

1.178,00

03 .001 Procuradoria Geral do Município

5.980,00

 

2005 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Procuradoria Geral do Município

5.980,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

5.980,00

06 .001 Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvim

997,00

 

2008 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Planejamento e D

997,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

997,00

07 .001 Secretaria Municipal de Finanças

80.555,00

 

2195 2195 – Amortização Operação de Credito Nº 40/00032-X Banco do Brasil SA

80.555,00

 

 

3.2.90.21 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

15000000

0001

30.000,00

 

 

3.2.90.22 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

15000000

0001

50.000,00

 

 

4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

15000000

0001

555,00

08 .001 Fundo Municipal de Educação e Desporto

161.022,16

 

1051 Reforma, ampliação e manutenção de escolas municipais

1.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15700000

0001

1.000,00

 

1055 Aquisição de Veículo para Transporte Escolar

1.010,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15700000

0001

1.010,00

 

2010 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal para o Desenvolvime

7.953,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15001001

0001

826,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15001001

0001

200,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15730000

0001

6.413,00

 

 

3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

15001001

0001

500,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001001

0001

14,00

 

2024 Manutenção das atividades da Subsecretaria de Esportes e Lazer

372,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

372,00

 

2028 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

1.472,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15001001

0001

265,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15730000

0001

495,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

25,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001001

0001

324,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15730000

0001

363,00

 

2032 Manutenção das atividades de Educação de Jovens e Adultos

367,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15001001

0001

367,00

 

2034 Manter o Programa de Transporte na Escola Municipal - PROTEM - Ensino Fundamental

12.733,90

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15530000

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15530000

0001

2.733,90

 

2035 Incentivo à continuidade de estudos para estudantes caraubenses - Transporte Escorar - Ensino Médio

6.730,04

 

 

3.3.90.18 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES

17050000

0001

6.730,04

 

2044 Manutenção das parcerias com IES públicas e privadas

12.500,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15001001

0001

12.500,00

 

2046 Aquisição de material didático pedagógico para distribuição com professores

1.881,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15001001

0001

976,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15730000

0001

905,00

 

2048 Apoio e financiamento a eventos de fomento à discussão e planejamento das práticas pedagógicas

440,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

21,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

419,00

 

2148 Manutenção das atividades de nutrição escolar - AEE - Fundamental

3.207,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15520000

0001

3.207,00

 

2149 Manutenção das atividades de nutrição escolar - Creche

33.603,16

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15520000

0001

33.603,16

 

2150 Manutenção das atividades de nutrição escolar - EJA

591,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15520000

0001

591,00

 

2152 Manutenção das atividades de nutrição escolar - Ensino Fundamental

805,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15520000

0001

805,00

 

2153 Reforma, ampliação e manutenção de escolas municipais

1.939,00

 

 

4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

939,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15700000

0001

1.000,00

 

2155 Manter o Programa de Transporte na Escola Municipal - PROTEM - Ensino Médio

2.618,50

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

2.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15530000

0001

618,50

 

2156 Manter o Programa de Transporte na Escola Municipal - PROTEM - Ensino Infantil

192,30

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15530000

0001

192,30

 

2157 Incentivo à continuidade de estudos para estudantes caraubenses - Transporte Escolar - Ensino Superi

85,00

 

 

3.3.90.18 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES

15001001

0001

85,00

 

1061 Construção de espaços de prática de esportes e lazer em comunidades do município

500,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

500,00

 

1131 Aquisição de Mobiliario e Equipamentos dos programas Proinfancia e Educação Conectada.

100,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001001

0001

100,00

 

2181 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - Creche

12.177,26

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15001001

0001

10.006,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

181,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15700000

0001

500,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15730000

0001

800,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15700000

0001

500,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15730000

0001

190,26

 

2182 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - Pré Escola

30.245,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15001001

0001

28.495,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15700000

0001

500,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15700000

0001

1.250,00

 

1006 Construção , Reforma e Ampliação - Creche modelo

28.500,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15700000

0001

6.500,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15730000

0001

22.000,00

09 .001 Fundo Municipal de Saúde

184.235,00

 

1099 Construção, reforma, ampliação e manutenção de unidades de saúde e imóveis da saúde municipal

446,00

 

 

4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

446,00

 

2101 Desenvolvimento das Ações de Vigilância sanitária

401,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001002

0001

401,00

 

2102 Ações de Média e Alta Complexidade: Implantação e Manutenção

23.821,00

 

 

3.3.71.70 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

15001002

0001

3.649,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16350000

0001

20.172,00

 

2104 Transporte: Aquisição e Manutenção

300,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16000000

0001

300,00

 

2138 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde

484,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15001002

0001

400,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001002

0001

84,00

 

2139 Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde

5.828,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16350000

0001

5.828,00

 

2140 Manutenção das Ações dos Agentes Comunitários de Saúde -ACS

212,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16000000

0001

212,00

 

2143 Programa de Assistência Farmacêutica Básica

46.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

16210000

0001

46.000,00

 

2145 Ação de Vigilância em Saúde Epidemiológica-despesas diversas

6.686,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16350000

0001

4.320,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

2.366,00

 

2162 Ações da Rede Saúde Mental (RSME): CAPS

10.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

10.000,00

 

2163 Ações de organização dos serviços de Assistência Farmacêutica no SUS

50,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

16000000

0001

50,00

 

2166 Incentivo Financeiro da APS - Captação Ponderada

60.600,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15001002

0001

600,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16350000

0001

30.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16350000

0001

30.000,00

 

2168 Manutenção do Programa de Atenção a Saúde Bucal

9.328,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15001002

0001

190,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16350000

0001

6.493,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

2.645,00

 

2026 Manutenção e Estruturação dos Serviços do Laboratório Municipal de Análises Clínica

6.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16350000

0001

6.000,00

 

2197 Manutenção do Programa de Informatização das APS

14.079,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16000000

0001

10.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16000000

0001

4.079,00

10 .001 Secretaria Municipal de Infra-Estrutra e Serviço P

299.833,00

 

1064 Construção, Ampliação e Recuperação de Pavimentação e/ou Drenagem em Vias Urbanas e Rurais

229.077,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

229.077,00

 

2177 Manutenção de Maquinas, veículos e implementos

70.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17200000

0001

70.000,00

 

1138 Construções e Manutenção de Galpões Industriais Têxteis

756,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

756,00

11 .001 Secretaria Municipal de Política de Campo e Meio A

74.910,00

 

2013 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Políticas do Ca

74.910,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17200000

0001

74.910,00

12 .001 Fundo Municipal de Assistencia Social

236.559,00

 

2014 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Trabalho e Assi

9.290,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

9.290,00

 

2113 Manutenção da gestão do Cadastro Único o do Programa Bolsa Família

9.480,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

9.480,00

 

2114 Serviços da Proteção Social Especial de Média Complexidade ofertados pelo CREAS

2.230,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

2.230,00

 

2116 Serviços da Proteção Social Básica ofertados pelo CRAS

10.735,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

10.735,00

 

2120 Manutenção das atividades do Conselho Tutelar de Caraúbas

3.350,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

3.350,00

 

2191 Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único

200.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16610000

0001

84.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16610000

0001

116.000,00

 

2103 Gestão do Programa de Fortal. Emerg. de Atend. do Cadastro Único no Sistema Único - (PROCAD – SUAS)

1.474,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

16600000

0001

1.474,00

13 .001 Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

278.284,00

 

2091 Manutenção das Atividades da Biblioteca Municipal

4.330,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

4.330,00

 

2194 Implementação e Operacionalização da Lei Paulo Gustavo - LPG

273.954,00

 

 

3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS

17160000

0001

78.980,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

17150000

0001

135.134,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17150000

0001

59.840,00

14 .001 Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito

6.980,00

 

2097 Manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Transporte e Transito

6.980,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

6.980,00

15 .001 Secretaria Municipal da Receita

11.900,00

 

2099 Manutenção das atividades da Secretaria Municipal da Receita

11.900,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

11.900,00


Publicado por:
Antonio Alves da Silva
Código Identificador:B3B50FAF