ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA
LEI MUNICIPAL Nº 2386/2026 DE 14 DE AGOSTO DE 2026

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Diretrizes Orçamentárias do Município de Apodi para o exercício de 2027, e dá outras providências

 

Luis Sabino da Costa Neto, Prefeito Municipal de Apodi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais descritas no art. 66, XII, art. 91, II, § 2º e art. 97, II, da Lei Orgânica Municipal e Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei nº 0159/2026, de autoria do Gabinete Civil, e ele sanciona a seguinte lei:

 

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

 

Art. 1º- Esta Lei estabelece, nos termos do art. 165, § 2º, da Constituição Federal, as diretrizes e orientações para elaboração e execução da Lei Diretrizes Orçamentárias e dispõe sobre as alterações na Legislação Tributária.

 

Parágrafo único. Além das normas a que se refere o caput, esta Lei dispõe sobre a autorização para aumento das despesas com pessoal de que trata o art. 169, § 1º, da Constituição, e sobre as exigências contidas na Lei Complementar Federal n.º 101, de 4 de maio de 2000.

 

CAPÍTULO II

DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

 

Art. 2º- As metas e prioridades da Administração Municipal para o exercício de 2027 são as especificadas no Anexo de Metas e Prioridades, integrante desta Lei, as quais têm precedência na alocação de recursos na Lei Diretrizes Orçamentárias, não se constituindo em limite à programação da despesa.

 

Parágrafo único.As metas e prioridades de que trata este artigo considerar-se-ão modificadas por Leis posteriores, inclusive pela Lei Diretrizes Orçamentárias, e pelos créditos adicionais abertos pelo Poder Executivo.

 

Art. 3º- Fica estabelecida como prioridade da Administração Pública Municipal, para o exercício financeiro de 2027, a execução das ações da Política Municipal de Assistência Social, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, assegurando a manutenção, ampliação e qualificação dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.

 

CAPÍTULO III

DAS METAS FISCAIS

 

Art. 4º- As metas de resultados fiscais do Município para o exercício de 2027 são as estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, integrante desta Lei, desdobrado em:

 

Tabela 1 – Metas Anuais;

 

Tabela 2 – Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior;

 

Tabela 3 – Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores;

 

Tabela 4 – Evolução do Patrimônio Líquido;

 

Tabela 5 – Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos;

 

Tabela 7 – Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita;

 

Tabela 8 – Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado.

 

§ 1º A Lei Orçamentária para 2027 poderá conter anexos revisados e atualizados, no todo ou em parte, das tabelas de resultados fiscais de que trata este artigo.

 

§ 2º O Anexo da Lei Orçamentária Anual de que trata o art. 5º, I, da Lei Complementar n.º 101/2000, será elaborado contemplando as eventuais alterações previstas no § 1º deste artigo.

 

CAPÍTULO IV

DOS RISCOS FISCAIS

 

Art. 5º- Os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas estão avaliados no Anexo de Riscos Fiscais, integrante desta Lei, detalhado no Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências, no qual são informadas as medidas a serem adotadas pelo Poder Executivo caso venham a se concretizar.

 

Parágrafo único.Para os fins deste artigo, consideram-se passivos contingentes e outros riscos fiscais, possíveis obrigações presentes, cuja existência será confirmada somente pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros, que não estejam totalmente sob o controle do Município.

 

CAPÍTULO V

DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 

Art. 6º- A Lei Orçamentária conterá reserva de contingência para atender a possíveis passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.

 

§ 1º A reserva de contingência será fixada em até 3% (Três por cento) da receita corrente líquida e sua utilização dar-se-á mediante créditos adicionais abertos à sua conta.

 

§ 2º Na hipótese de ficar demonstrado que a reserva de contingência não precisará ser utilizada, no todo ou em parte, para sua finalidade, o saldo poderá ser destinado à abertura de créditos adicionais para outros fins.

 

§ 3º a autorização para abertura de créditos adicionais suplementares à conta de reserva de Contingência poderá ser realizada por decreto.

 

CAPÍTULO VI

DO EQUILÍBRIO DAS CONTAS PÚBLICAS

 

Art. 7º- Na elaboração da Lei Diretrizes Orçamentárias, e em sua execução, a Administração buscará ou preservará o equilíbrio das finanças públicas, por meio da gestão das receitas e das despesas, dos gastos com pessoal, da dívida e dos ativos, sem prejuízo do cumprimento das vinculações constitucionais e legais e da necessidade de prestação adequada dos serviços públicos, tudo conforme os objetivos programáticos estabelecidos no Plano Plurianual vigente em 2026.

 

CAPÍTULO VII

DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA, CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO, METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO E LIMITAÇÃO DE EMPENHO

 

Art. 8º- Até trinta dias após a publicação da Lei Orçamentária, o Poder Executivo e suas entidades da Administração Indireta estabelecerão a programação financeira e o cronograma mensal de desembolso, de modo a compatibilizar a realização de despesas com a previsão de ingresso das receitas.

 

§ 1º O repasse de recursos financeiros do Executivo para o Legislativo fará parte da programação financeira, devendo ocorrer na forma de duodécimos a serem pagos até o dia 20 de cada mês.

 

Art. 9º- No prazo previsto no caput do art. 7º, o Poder Executivo estabelecerá as metas bimestrais de arrecadação das receitas estimadas, com a especificação, em separado, quando pertinente, das medidas de combate à evasão e à sonegação, da quantidade e dos valores de ações ajuizadas para a cobrança da dívida ativa, bem como da evolução do montante dos créditos tributários e não tributários passíveis de cobrança administrativa.

 

§ 1º Na hipótese de ser constatada, após o encerramento de cada bimestre, frustração na arrecadação de receitas capaz de comprometer a obtenção dos resultados fixados no Anexo de Metas Fiscais, por atos a serem adotados nos trinta dias subsequentes, a Câmara Municipal a Prefeitura Municipal determinarão, de maneira proporcional, a redução verificada e de acordo com a participação de cada um no conjunto das dotações orçamentárias vigentes, a limitação de empenho e de movimentação financeira, em montantes necessários à preservação dos resultados fiscais almejados.

 

§ 2º O Poder Executivo comunicará ao Poder Legislativo, para as providências deste, o correspondente montante que lhe caberá na limitação de empenho e na movimentação financeira, acompanhado da devida memória de cálculo.

 

§ 3º Na limitação de empenho e movimentação financeira, serão adotados critérios que produzam o menor impacto possível nas ações de caráter social, particularmente nas de educação, saúde e assistência social.

 

§ 4º Não serão objeto de limitação de empenho e movimentação financeira as dotações destinadas ao pagamento do serviço da dívida e de precatórios judiciais.

 

§ 5º Também não serão objeto de limitação e movimentação financeira, desde que a frustração de arrecadação de receitas verificada não as afete diretamente, as dotações destinadas ao atingimento dos porcentuais mínimos de aplicação na saúde e no ensino e as decorrentes de outros recursos vinculados.

 

§ 6º A limitação de empenho e movimentação financeira também será adotada na hipótese de ser necessária a redução de eventual excesso da dívida consolidada, obedecendo-se ao que dispõe o art. 31 da Lei Complementar Federal n.º 101/2000.

 

§ 7º Em face do disposto nos §§ 9º, 11 e 17 do art. 166 da Constituição, a limitação de empenho e movimentação financeira de que trata o § 1º deste artigo também incidirá sobre o valor das emendas individuais impositivas eventualmente aprovadas na Lei Orçamentária anual.

 

§ 8º Na ocorrência de calamidade pública, serão dispensadas a obtenção dos resultados fiscais programados e a limitação de empenho enquanto perdurar essa situação, nos termos do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal n.º 101/2000.

 

§ 9º A limitação de empenho e movimentação financeira poderá ser suspensa, no todo ou em parte, caso a situação de frustração na arrecadação de receitas se reverta nos bimestres seguintes.

 

CAPÍTULO VIII

DAS DESPESAS COM PESSOAL

 

Art. 10º- As despesas com pessoal ativo, inativo e pensionista, no exercício de 2027, observarão as normas e os limites estabelecidos nos artigos 19 e 20 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000; na Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019; e na Emenda Constitucional federal nº 109, de 15 de março de 2021.

 

Art. 11- Para fins de cálculo do limite da despesa de pessoal aplicam-se as disposições estabelecidas no artigo 18, da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000.

 

Art. 12- Na projeção das despesas com pessoal ativo, inativo e pensionista, para o exercício de 2026, serão considerados o montante dispendido com base na folha de pagamento do exercício vigente, a previsão de crescimento vegetativo da folha de pagamento e os dispositivos e os limites para as despesas com pessoal estabelecidos pela Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000.

 

Art. 13- Para fins de atendimento ao disposto nos incisos I e II do § 1º do artigo 169 da Constituição Federal, fica autorizada a concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, a criação de cargos, empregos e funções ou alteração de estrutura de carreiras, bem como a admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, pelos órgãos e entidades da Administração, desde que haja prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes, observadas a Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 e o artigo 167-A da Constituição Federal.

 

Art. 14- Apurado que, no período de 12 (doze) meses, a relação entre despesas correntes e receitas correntes superará 95% (noventa e cinco por cento), os Poderes Executivo e Legislativo, poderão, enquanto permanecer a situação, aplicar os mecanismos de vedação, previstos pelos incisos de I a X do artigo 167-A da Constituição Federal.

 

Parágrafo único- Apurado que a despesa corrente superará 85% (oitenta e cinco por cento) da receita corrente, sem exceder 95% (noventa e cinco por cento), as medidas previstas no “caput” deste artigo poderão ser, no todo ou em parte, implementadas pelos Poderes Executivo e Legislativo, com vigência imediata em seus respectivos âmbitos, devendo ser submetido, em regime de urgência, à apreciação do Poder Legislativo.

Art. 15- Os projetos de lei que implicarem aumentos de despesas com pessoal e encargos, inclusive os que alteram e criam carreiras, cargos e funções, deverão ser acompanhados de:

 

I - premissas e metodologia de cálculos utilizados, conforme estabelecem os artigos 16 e 17 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000;

II - simulação que demonstre o impacto da despesa decorrente da medida proposta, destacando-se os gastos com ativos e, inativos e pensionistas, se for o caso.

 

§ 1º No caso de despesas com pessoal e respectivos encargos, desde que não configurem geração de despesa obrigatória de caráter continuado, serão consideradas irrelevantes aquelas cujo montante, no exercício de 2027, em cada evento, não exceda a duas vezes o menor padrão de vencimentos.

 

§ 2º A compensação de que trata o art. 17, § 2º, da LC nº101/2000, quando da criação ou aumento de Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado, poderá ser realizada a partir do aproveitamento da margem líquida, desde que observados:

 

I - o limite das respectivas dotações constantes da Lei Orçamentária de 2027 e de créditos adicionais;

II - os limites estabelecidos nos arts. 20, inciso III, e 22, parágrafo único, da LC nº101/2000, no caso da geração de despesas com pessoal e respectivos encargos; e

III - o valor da margem líquida de expansão constante no demonstrativo dessa Lei.

 

Art. 16- Havendo o pagamento de despesa com pessoal decorrente de medida judicial, essa ocorrerá mediante abertura de créditos adicionais.

 

Art. 17- Serão previstas na lei orçamentária anual as despesas específicas com a implementação de programas de valorização e desenvolvimento dos servidores e empregados públicos, mediante a adoção de mecanismos destinados a sua permanente capacitação, inclusive se associados à aferição do desempenho individual e evolução funcional, bem como as necessárias à realização de certames, provas e concursos, tendo em vista as disposições legais relativas à promoção, acesso e outras formas de mobilidade funcional previstas na legislação em vigor.

 

Art. 18- No exercício de 2027, a realização de serviço extraordinário, quando a despesa houver extrapolado 95% (noventa e cinco por cento) dos limites estabelecidos nas inciso III do artigo 22, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2020, somente poderá ocorrer quando destinada ao atendimento de relevante interesse público que ensejem situações emergenciais de risco ou de prejuízo para a sociedade, devidamente comprovado.

 

Parágrafo único. A autorização para a realização de serviços extraordinários, no âmbito do Poder Executivo nas condições estabelecidas no “caput” deste artigo, é de exclusiva competência do Prefeito Municipal.

 

CAPÍTULO IX

DOS NOVOS PROJETOS

 

Art. 19- A Lei Orçamentária não consignará recursos para início de novos Projetos se não estiverem adequadamente atendidos os em andamentos e contempladas as despesas de conservação do Patrimônio Público.

 

§ 1º As obras em andamento e a conservação do patrimônio público terão prioridade na alocação de recursos orçamentários em relação a projetos novos, salvo projetos programados com recursos de transferências voluntárias e operações de crédito

 

§ 2º A regra constante do caput aplica-se no âmbito de cada fonte de recursos, conforme vinculações legalmente estabelecidas.

 

§ 3º Entende-se por adequadamente atendidos os Projetos cuja alocação de recursos orçamentários esteja compatível com os respectivos cronogramas físico-financeiros pactuados e em vigência.

 

CAPÍTULO X

DO ESTUDO DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO

 

Art. 20- Para os fins do disposto no art. 16, § 3º, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, consideram se irrelevantes as despesas com aquisição de bens ou de serviços e com a realização de obras e serviços de engenharia, até os valores de dispensa de licitação estabelecidos, respectivamente, nos incisos I e II, do art. 75, da Lei Federal n.º 14.133, de 2021, observadas as atualizações determinadas pelo Governo Federal com base no art. 182 da referida Lei.

 

CAPÍTULO XI

DO CONTROLE DE CUSTOS

 

Art. 21- Para atender ao disposto no art. 4º, I, “e”, da Lei Complementar n.º 101/2000, os chefes dos Poderes Executivo e Legislativo adotarão providências junto aos respectivos setores de contabilidade e orçamento para, com base nas despesas liquidadas, apurar os custos e avaliar os resultados das ações e dos programas estabelecidos e financiados com recursos dos orçamentos.

 

Parágrafo único.Os custos apurados e os resultados dos programas financiados pelo orçamento serão apresentados em quadros anuais, que permanecerão à disposição da sociedade em geral e das instituições encarregadas do controle externo.

 

CAPÍTULO XII

DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS A PESSOAS FÍSICAS E A PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO

 

Art. 22- Observadas as normas estabelecidas pelo art. 26, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, para dar cumprimento aos programas e às ações aprovadas pelo Legislativo na Lei Orçamentária, fica o Executivo autorizado a destinar recursos para cobrir, direta ou indiretamente, necessidades de pessoas físicas, desde que em atendimento a recomendação expressa de unidade competente da Administração.

 

Parágrafo único. De igual forma ao disposto no caput deste artigo, tendo em vista o relevante interesse público envolvido e de acordo com o estabelecido em Lei, poderão ser destinados recursos para a cobertura de déficit de pessoa jurídica.

 

Art. 23- Será permitida a transferência de recursos a entidades privadas sem fins lucrativos, por meio de auxílios, subvenções ou contribuições, desde que observadas as seguintes exigências e condições, dentre outras porventura existentes, especialmente as contidas na Lei Federal n.º 4.320/64 e Decreto Municipal nº 539/2022, bem como e as que vierem a ser estabelecidas pelo Poder Executivo:

 

I – apresentação de programa de trabalho a ser proposto pela beneficiária ou indicação das unidades de serviço que serão objeto dos repasses concedidos;

II – demonstrativo e parecer técnico evidenciando que a transferência de recursos representa vantagem econômica para o órgão concessor, em relação a sua aplicação direta;

 

III – justificativas quanto ao critério de escolha do beneficiário;

IV – em se tratando de transferência de recursos não contemplada inicialmente na Lei Orçamentária, declaração quanto à compatibilização e adequação aos artigos 15 e 16 da Lei Complementar Federal n.º 101/2000;

V – vedação à redistribuição dos recursos recebidos a outras entidades, congêneres ou não;

VI – apresentação da prestação de contas de recursos anteriormente recebidos, nos prazos e condições fixados na legislação e inexistência de prestação de contas rejeitada;

VII – cláusula de reversão patrimonial, válida até a depreciação integral do bem ou a amortização do investimento, constituindo garantia real em favor do concedente em montante equivalente aos recursos de capital destinados à entidade, cuja execução ocorrerá caso se verifique desvio de finalidade ou aplicação irregular dos recursos.

 

§ 1º A transferência de recursos a título de subvenções sociais, nos termos da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, atenderá as entidades privadas sem fins lucrativos que exerçam atividades de natureza continuada nas áreas de assistência social, saúde, educação ou cultura.

 

§ 2º As contribuições somente serão destinadas a entidades sem fins lucrativos que não atuem nas áreas de que trata o parágrafo primeiro deste artigo.

 

§ 3º A transferência de recursos a título de auxílios, previstos no art. 12, § 6º, da Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964, somente poderá ser realizada para entidades privadas sem fins lucrativos e desde que sejam de atendimento direto e gratuito ao público.

 

Art. 24- As transferências financeiras a outras entidades da Administração Pública Municipal serão destinadas ao atendimento de despesas decorrentes da execução orçamentária, na hipótese de insuficiência de recursos próprios para sua realização.

 

Parágrafo único. Os repasses previstos no caput serão efetuados em valores decorrentes da própria Lei Orçamentária anual e da abertura de créditos adicionais, suplementares e especiais, autorizados em Lei, e dos créditos adicionais extraordinários.

 

Art. 25- As disposições dos artigos 13 e 14 desta Lei serão observadas sem prejuízo do cumprimento das demais normas da Legislação Federal vigente, em particular da Lei n.º 13.019, de 31 de julho de 2014, quando aplicáveis aos municípios.

 

Parágrafo único. Nos termos do art. 45, II, da Lei Federal n.º 13.019, de 2014, somente será autorizado o pagamento de servidores públicos com recursos vinculados a parcerias se estiverem regularmente formalizadas e nas hipóteses previstas em Lei Municipal específica.

 

Art. 26- Fica o Executivo autorizado a arcar com as despesas de competência de outros entes da Federação, se estiverem firmados os respectivos convênios, ajustes ou congêneres; se houver recursos orçamentários e financeiros disponíveis; e haja autorização legislativa, dispensada está no caso de competências concorrentes com outros municípios, com o Estado e com a União.

 

CAPÍTULO XIII

DAS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA RENÚNCIA DE RECEITAS

 

Art. 27- Nas receitas previstas na Lei Orçamentária poderão ser considerados os efeitos das propostas de alterações na Legislação Tributária, inclusive quando se tratar de Projeto de Lei que esteja em tramitação na Câmara Municipal.

 

Art. 28- O Poder Executivo poderá enviar à Câmara Municipal Projetos de Lei dispondo sobre alterações na Legislação Tributária, especialmente sobre:

 

I - instituição e regulamentação da contribuição de melhoria decorrente de obras públicas;

II - revisão das taxas, objetivando sua adequação ao custo dos serviços prestados;

III - aperfeiçoamento do sistema de fiscalização, cobrança e arrecadação dos tributos municipais, objetivando a simplificação do cumprimento das obrigações tributárias, além da racionalização de custos e recursos em favor do Município e dos contribuintes;

IV - atualização da Planta Genérica de Valores ajustando-a aos movimentos de valorização do mercado imobiliário, conforme autorização em lei;

V- revisão e atualização do Código Tributário Municipal, de forma a corrigir distorções, inclusive com relação à progressividade do IPTU, e/ou instituir taxas e contribuições criadas por legislação federal;

VI - revisão das isenções dos tributos municipais, para manter o interesse público e a justiça fiscal;

VII - revisão da legislação sobre o uso do solo, com redefinição dos limites da zona urbana municipal;

VIII - revisão da legislação referente ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza;

IX - revisão da legislação aplicável ao Imposto sobre Transmissão Inter-vivos e de Bens Imóveis e Direitos Reais sobre Imóveis;

X - incentivo ao pagamento dos tributos em atraso, com renúncia de multas e/ou juros de mora;

XI - utilizar o protesto extrajudicial em cartório da Certidão de Dívida Ativa e a inserção do nome do devedor em cadastros de órgãos de proteção ao crédito; e

XII - imunidade tributária para templos religiosos desde a sua construção, de acordo com o art. 150, inciso VI, alínea “b”, da Constituição Federal.

XIII - demais incentivos e benefícios fiscais

 

Art. 29- A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita só serão promovidas se observadas as exigências do art. 14 da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, devendo os respectivos Projetos de Lei ser acompanhados dos documentos ou informações que comprovem o atendimento do disposto no caput do referido dispositivo, bem como do seu inciso I ou II.

 

CAPÍTULO XIV

DAS DESPESAS COM PUBLICIDADE

 

Art. 30- As despesas com publicidade deverão ser padronizadas e especificadas claramente na estrutura programática da lei orçamentária anual.

 

§ 1º - As despesas com publicidade de interesse do Município restringir-se-ão aos gastos necessários à divulgação institucional, de investimentos, de serviços públicos, bem como de campanhas de natureza educativa ou preventiva excluída as despesas com a publicação de editais e outras publicações legais.

 

§2º-As despesas referidas no "caput" deste artigo deverão ser destacadas no orçamento conforme estabelece o art. 21, da Lei Federal nº12.232, de 29/10/2010, e onerarão as seguintes dotações:

 

I - publicações de interesse do Município; e

II - publicações de editais e outras publicações legais.

 

§3º - Deverá ser criada, nas propostas orçamentárias nas Secretarias Municipais de Educação e de Saúde, as atividades referidas nos incisos I e II, do §2ºdeste artigo, com a devida classificação programática, visando a aplicação de seus respectivos recursos vinculados, quando for o caso.

 

§ 4º-As despesas com publicidade do Legislativo, onerarão a atividade "Câmara Municipal - Comunicação".

 

CAPÍTULO XV

DO RECOLHIMENTO DOS IMPOSTOS E DA DEVOLUÇÃO DOS SALDOS PELO LEGISLATIVO

 

Art. 31- Ao final de cada trimestre, a Câmara Municipal recolherá na Tesouraria da Prefeitura os valores dos rendimentos das aplicações financeiras, imposto de renda e outros ingressos orçamentários que venham a ser arrecadados pelo Poder Legislativo.

 

Art. 32- Ao final do exercício financeiro de 2027, o saldo de recursos financeiros, porventura existentes na Câmara, será devolvido ao Poder Executivo, livre de quaisquer vinculações, deduzidos os valores correspondentes ao saldo das obrigações a pagar, nelas incluídos os restos a pagar do Poder Legislativo;

Parágrafo único: O eventual saldo de recursos financeiros que não for devolvido no prazo estabelecido no parágrafo anterior, será devidamente registrado na contabilidade e considerado como antecipação de repasse do exercício financeiro de 2028.

 

CAPÍTULO XVI

DISPOSIÇÕES FINAIS

 

Art. 33- Com fundamento no § 8º do art. 165, da Constituição Federal, no § 8º, do artigo 91, da Lei Orgânica Municipal e nos artigos. 7º e 43 da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, a Lei Orçamentária de 2026 conterá autorização para o Poder Executivo proceder à abertura de créditos suplementares e estabelecerá as condições e os limites a serem observados.

 

Art. 34- O Poder Executivo poderá, mediante Decreto, transpor, remanejar, transferir ou utilizar, total ou parcialmente, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária de 2026 e em créditos adicionais, em decorrência da extinção, transformação, transferência, incorporação ou desmembramento de órgãos e entidades, bem como de alterações de suas competências ou atribuições, mantida a estrutura funcional e programática, expressa por categoria de programação, inclusive os títulos, os objetivos, os indicadores e as metas, assim como o respectivo detalhamento por grupos de natureza de despesa e por modalidades de aplicação, até o limite de 10% (dez por cento) da despesa fixada na Lei Orçamentária para o exercício

 

Parágrafo único. A transposição, a transferência ou o remanejamento não poderão resultar em alteração dos valores das programações aprovadas na Lei Orçamentária de 2027 ou em créditos adicionais, podendo haver, excepcionalmente, adequação da classificação funcional e do programa de gestão, manutenção e serviço ao Município ao novo órgão.

 

Art. 35 -Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder por decreto alterações as metas, prioridades e riscos fiscais definidas nesta Lei, bem como seus Anexos, priorizando-as sempre que houver necessidade, aumentando e/ou diminuindo, incluindo e/ou excluindo metas, ações e seus quantitativos, a fim de compatibilizar as despesas orçadas com as receitas estimadas e/ou arrecadadas de forma a assegurar o equilíbrio das contas públicas, nos termos da Lei Federal n. 4.320, de 1964 e da Lei Complementar Federal n. 101, de 2000.

 

§ 1º – Fica o poder Executivo Municipal Autorizado a Alterar, Criar ou Extinguir os Códigos da Destinação de Recursos, incluindo a Lei Orçamentária Anual e Seus Créditos Adicionais.

 

§ 2º – a Reabertura de Créditos especiais e Extraordinários, conforme disposto no § 2º, art. 167, da Constituição Federal, será efetuado Mediante Decreto.

 

Art. 36 -As proposições legislativas e as emendas apresentadas ao Projeto de Lei Orçamentária que, direta ou indiretamente, importem ou autorizem diminuição de receita ou aumento de despesa do Município deverão estar acompanhadas de estimativas desses impactos no exercício em que entrarem em vigor e nos dois subsequentes, conforme dispõe o art. 16, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000.

 

§ 1º Na hipótese de criação ou ampliação de ações governamentais, as proposições ou emendas deverão demonstrar:

 

I – sua compatibilidade com o Plano Plurianual e a respectiva Lei de Diretrizes Orçamentárias;

II – que não serão ultrapassados os limites legais sobre gastos com pessoal.

 

§ 2º No caso de emendas que importem redução total ou parcial de dotações propostas no Projeto de Lei Orçamentária, a demonstração de que trata o caput também deverá:

 

I – deixar evidente que normas superiores sobre vinculações de receitas, constitucionais e legais, não deixarão de ser observadas;

II – que a prestação de serviços obrigatórios pelo Município e o pagamento de encargos legais não serão inviabilizados.

 

§ 3º O somatório dos valores das emendas parlamentares individuais de caráter impositivo que vierem a ser aprovadas na Lei Orçamentária não poderá exceder o limite expressamente determinado no art. 91-A da Lei Orgânica Municipal.

 

§ 4º O Projeto de Lei Orçamentária de 2027 conterá dotação específica como reserva de contingência para atender o montante das emendas impositivas

 

§ 5º Em face do disposto no art. 166, § 14, da Constituição Federal, e uma vez publicada a Lei Orçamentária para 2027 e identificada pelo Chefe do Executivo a existência de impedimentos de ordem técnica em relação às emendas parlamentares individuais de execução obrigatória, serão adotadas as seguintes medidas com o objetivo de solucionar essas pendências:

 

I – nos primeiros trinta dias após a publicação da Lei Orçamentária, o prefeito indicará e especificará à Câmara Municipal os impedimentos de ordem técnica identificados;

II – a Câmara Municipal decidirá, por meio da Mesa Diretora e consultados os autores das emendas, se fará mudanças no seu conteúdo e encaminhará ao Executivo, no prazo de trinta dias do recebimento da comunicação, proposta para sanar os impedimentos apontados, ou, se entender que estes são descabidos, deverá abster-se dessa

providência;

III – recebidas as propostas, o Prefeito deverá, no prazo de 30 dias úteis, apresentar à Câmara Municipal Projeto de Lei propondo as modificações solicitadas pelo Legislativo, ou, se entender serem ilegais ou descabidas as modificações, recusará as propostas e apresentará as respectivas fundamentações de ordem técnica e/ou jurídica.

 

§ 6º Se as medidas estabelecidas no § 5º se revelarem infrutíferas, ficará a cargo do Executivo avaliar se os impedimentos de ordem técnica comportam solução por meio dos mecanismos legais que regem os orçamentos públicos e, se julgar inviável essa opção, aplicar-se-á o disposto no § 6º.

 

§ 7º Esgotadas, sem sucesso, as possibilidades de que tratam os §§ 5º e 6º, as emendas parlamentares individuais aprovadas perderão, automaticamente, o caráter obrigatório de execução, na forma determinada pelo art. 166, § 13, da Constituição, podendo seus recursos ser utilizados para cobertura de créditos adicionais autorizados na Lei Orçamentária ou em Lei específica.

 

§ 8º As emendas parlamentares individuais ou de bancada, serão apresentadas de acordo com o disposto no art., 91-A da Lei Orgânica Municipal.

 

Art. 37 -Os créditos consignados na Lei Orçamentária de 2026 originários de emendas individuais apresentadas pelos vereadores serão utilizados pelo Poder Executivo de modo a atender a meta física do referido Projeto ou atividade, independentemente de serem utilizados integralmente os recursos financeiros correspondentes a cada emenda.

 

Parágrafo único. No caso das emendas de que trata o caput deste artigo e na hipótese de ser exigida, nos termos da Constituição e da Legislação Infraconstitucional, autorização legislativa específica, sua execução somente poderá ocorrer mediante a existência do diploma legal competente.

 

Art. 38- As informações gerenciais e as fontes financeiras agregadas nos créditos orçamentários serão ajustadas diretamente pelos órgãos contábeis do Executivo e do Legislativo para atender às necessidades da execução orçamentária.

 

Art. 39- A Câmara Municipal elaborará sua proposta orçamentária de 2027 e a remeterá ao Executivo até o dia 31 de agosto de 2026.

§ 1º O Executivo encaminhará à Câmara Municipal, até trinta dias antes do prazo fixado no caput, os estudos e as estimativas das receitas para os exercícios de 2027, inclusive da receita corrente líquida, acompanhados das respectivas memórias de cálculo, conforme estabelece o art. 12, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000.

 

§ 2º Os créditos adicionais lastreados apenas em anulação de dotações do Legislativo serão abertos pelo Executivo, se houver autorização legislativa, no prazo de três dias úteis, contado da solicitação daquele Poder.

 

Art. 40- Não sendo encaminhado o autógrafo do Projeto de Lei Orçamentária Anual até a data de início do exercício de 2028, fica o Poder Executivo autorizado a realizar a Proposta Orçamentária até a sua conversão em Lei, na base de 1/12 (um doze avos) em cada mês, observado na execução, individualmente, o limite de cada dotação proposta.

 

§ 1º Enquanto perdurar a situação descrita no caput, a parcela de cada duodécimo não utilizada em cada mês será somada ao valor dos duodécimos posteriores.

 

§ 2º Considerar-se-á antecipação de crédito à conta da Lei Orçamentária a utilização dos recursos autorizada neste artigo.

 

§ 3º Na execução das despesas liberadas na forma deste artigo, o ordenador de despesa deverá considerar os valores constantes do Projeto de Lei Orçamentária de 2026 para fins do cumprimento do disposto no art. 16, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000.

 

§ 4º Os saldos negativos eventualmente apurados em virtude de emendas redutivas ou supressivas apresentadas ao Projeto de Lei Orçamentária no Poder Legislativo, bem como pela aplicação do procedimento previsto neste artigo, serão ajustados, excepcionalmente, por créditos adicionais suplementares ou especiais do Poder Executivo, cuja abertura fica, desde já, autorizada logo após a publicação da Lei Orçamentária.

 

§ 5º Ocorrendo a hipótese deste artigo, as providências de que tratam os artigos 7º e 8º serão efetivadas até o dia 31 de janeiro de 2026.

 

Art. 41 -O Poder Executivo providenciará o envio, exclusivamente em meio eletrônico, à Câmara Municipal e ao Tribunal de Contas do Estado, em até 30 dias após a promulgação da Lei Orçamentária de 2026, demonstrativos com informações complementares detalhando a despesa dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social por órgão, unidade orçamentária, programa de trabalho e elemento de despesa.

 

Art. 42- Para efeito de comprovação dos limites constitucionais nas áreas de educação, saúde e FUNDEB, serão consideradas as despesas inscritas em restos a pagar de 2027 que forem pagas dentro dos prazos estabelecidos em Lei.

 

Art. 43 - O Município financiará, anualmente, em gestão, controle social, serviços, programas, projetos e benefícios públicos de Assistência Social recursos orçamentários derivados da aplicação de, no mínimo, 2% (dois por cento), calculados sobre o produto da arrecadação dos impostos a que se refere o art. 156 e dos recursos de que tratam os artigos 158 e 159, inciso I, alínea b e § 3º, da Constituição Federal, deduzidas as responsabilidades fiscais.

 

Art. 44 -Fica autorizada a retificação e republicação da Lei Orçamentária e dos Créditos Adicionais, nos casos de inexatidões formais.

 

Parágrafo único. Para os fins do disposto no caput consideram-se inexatidões formais quaisquer inconformidades com a legislação vigente, da codificação ou descrição de órgãos, unidades orçamentárias, funções, subfunções, programas, ações, natureza da despesa ou da receita e fontes de recursos, desde que não impliquem em mudança de valores e de finalidade da programação.

 

Art. 45- Fica convalidado no Plano Plurianual 2030/2034 os valores, metas e indicadores apresentados na presente Lei.

 

Art. 46- Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

 

Apodi/RN, em 14 de agosto de 2026

 

LUIS SABINO DA COSTA NETO

Prefeito Municipal de Apodi-RN

 

LÁIZA CRISTINA CARLOS FREIRE MONTEIRO

Secretária de Administração e Planejamento

Portaria nº 0001/2025

 

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades Programas Temáticos

Pag: 1/13

PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI

LDO 2027

Programa: 0002 Preservação e Educação Ambiental

Órgão Responsável:

02.027 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRUCULTURA, RECURSOS HÍDRICOS, MEIO AMBIENTE E PESCA

Objetivo Geral: 0001 Gestão Ambiental e Desenvolvimento Sustentável

Ação

1001 Perfuração de Poços Tubulares e Artesianos, Manutenção e Ampliação de Sistemas Adutores

Função : 20 AGRICULTURA

Subfunção : 542 CONTROLE AMBIENTAL

Entrega

0036 Poços Perfurados/Adquiridos peça Gestão

Meta Física

Título

Unidade de Medida

2027

Meta

Ação

1002 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para a Secretaria Municipal

Função : 20 AGRICULTURA

Subfunção : 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

Entrega

0007 Aquisição de Equipamento na Secretaria de Agricultura, Recursos Hídricos, Meio Ambiente e Pesca

Meta Física

Título

Unidade de Medida

2027

Meta

Ação

1032 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para a Secretaria Municipal

Função : 20 AGRICULTURA

Subfunção : 605 ABASTECIMENTO

Entrega

0016 Apoio à Eficiência e Qualidade dos Serviços Públicos Municipais

Meta Física

Título

Unidade de Medida

2027

Meta

Entrega

0035 Equipamentos Adquiridos na secretaria de Agricultura

Meta Física

Título

Unidade de Medida

2027

Meta

Entrega

0037 Equipamentos Adquiridos na secretaria de Agricultura

Meta Física

Título

Unidade de Medida

2027

Meta

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades Programas Temáticos

Pag: 2/13

PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI

LDO 2027

Programa: 0005 Turismo e Cultura para Todos

Órgão Responsável:

02.037 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA

Objetivo Geral: 0006 Valorização do Patrimônio Cultural e Desenvolvimento do Turismo Sustentável

Ação

1023 Lei Aldir Blanc de Fomento à Cultura

Função : 13 CULTURA

Subfunção : 392 DIFUSÃO CULTURAL

Entrega

0019 Fomento às Atividades Culturais por Meio da Lei Aldir Blanc

Meta Física

Título

Unidade de Medida

2027

Meta

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades Programas Temáticos

Pag: 3/13

PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI

LDO 2027

Programa: 0006 Cidade Viva: Esporte, Lazer e Urbanismo

Órgão Responsável:

02.030 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

Objetivo Geral: 0004 Promover a melhoria e expansão da infraestrutura urbana

Ação

1021 Ampliação e Reforma de praças públicas municipais

Função : 15 URBANISMO

Subfunção : 451 INFRA ESTRUTURA URBANA

Entrega

0017 Espaços Públicos Modernizados e Acessíveis

Meta Física

Título

Unidade de Medida

2027

Meta

Órgão Responsável:

02.031 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E SERVIÇOS URBANOS

Objetivo Geral: 0005 urbanização, revitalização e manutenção dos espaços públicos

Ação

1022 Urbanização de Praças e Logradouros Públicos

Função : 15 URBANISMO

Subfunção : 451 INFRA ESTRUTURA URBANA

Entrega

0018 Praças e Logradouros Públicos Urbanizados e Modernizados

Meta Física

Título

Unidade de Medida

2027

Meta

Órgão Responsável:

02.033 SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE ESPORTE E LAZER

Objetivo Geral: 0007 Construção e Estruturação de Ginásio Poliesportivo Municipal

Ação

1025 Construção de Ginásio Poliesportivo

Função : 27 DESPORTO E LAZER

Subfunção : 812 DESPORTO COMUNITÁRIO

Entrega

0020 Modernização e Ampliação da Infraestrutura Esportiva Municipal

Meta Física

Título

Unidade de Medida

2027

Meta

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades Programas Temáticos

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PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI

LDO 2027

Programa: 0007 Construindo a Igualdade: Fortalecimento e Plenos Direitos de Todos os Povos

Órgão Responsável:

02.039 SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER E IGUALDADE RACIAL

Objetivo Geral: 0009 Garantia de Direitos, Diversidade e Inclusão Social

Ação

1027 Enfrentamento Integrado à Violência Contra a Mulher: Proteção, Atendimento Humanizado

Função : 04 ADMINISTRAÇÃO

Subfunção : 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Entrega

0022 Cobertura do Atendimento Humanizado às Mulheres

Meta Física

Título

Unidade de Medida

2027

Meta

Ação

1028 Igualdade Racial de Gênero: Promoção da Cidadania e Direitos Humanos para LGBTQIA+ e Demais Povos

Função : 13 CULTURA

Subfunção : 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Entrega

0023 Participação Cidadã em Instâncias de Direitos Humanos e Igualdade Racial

Meta Física

Título

Unidade de Medida

2027

Meta

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades Programas Temáticos

Pag: 5/13

PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI

LDO 2027

Programa: 0008 Gestão e Atenção Integral à Saúde

Órgão Responsável:

02.004 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Objetivo Geral: 0010 Saúde para Todos: Prevenção, Promoção e Cuidado

Ação

1029 Reforma das Unidades Básicas de Saúde

Função : 10 SAÚDE

Subfunção : 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

Entrega

0024 Fortalecimento da Rede Municipal de Atenção à Saúde

Meta Física

Título

Unidade de Medida

2027

Meta

Ação

1030 Aquisição de Material permanentes para as Unidades Básicas de Saúde

Função : 10 SAÚDE

Subfunção : 301 ATENÇÃO BÁSICA

Entrega

0025 Equipar para Cuidar Melhor

Meta Física

Título

Unidade de Medida

2027

Meta

Ação

1031 Implantação de Polos da Academia da Saúde e Espaços de Convivência

Função : 10 SAÚDE

Subfunção : 301 ATENÇÃO BÁSICA

Entrega

0026 Qualidade de Vida: Novos Polos e Espaços de Convivência

Meta Física

Título

Unidade de Medida

2027

Meta

Ação

1033 Construção e Ampliação das Unidades Básicas de Saúde

Função : 10 SAÚDE

Subfunção : 301 ATENÇÃO BÁSICA

Entrega

0030 Unidades Básicas de Saúde Ampliadas e Modernizadas

Meta Física

Título

Unidade de Medida

2027

Meta

Ação

1034 ESTRUTURAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades Programas Temáticos

Pag: 6/13

PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI

LDO 2027

Função : 10 SAÚDE

Subfunção : 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

Entrega

0031 Rede de Atenção Especializada Estruturada e Ampliada

Meta Física

Título

Unidade de Medida

2027

Meta

Ação

1035 REFORMA DAS UNIDADES DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA

Função : 10 SAÚDE

Subfunção : 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

Entrega

0032 Requalificação da Rede de Atenção Especializada

Meta Física

Título

Unidade de Medida

2027

Meta

Ação

1036 Aquisição de material permanente para as unidades da rede de serviços públicos da atenção especializ

Função : 10 SAÚDE

Subfunção : 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

Entrega

0033 Unidades da Atenção Especializada Equipadas e Modernizadas

Meta Física

Título

Unidade de Medida

2027

Meta

Ação

2078 INOVAÇÃO DIGITAL NO SUS

Função : 10 SAÚDE

Subfunção : 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

Entrega

0027 SUS Digital: Modernização e Inovação

Meta Física

Título

Unidade de Medida

2027

Meta

Ação

2086 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para a Secretaria Municipal de Saúde

Função : 10 SAÚDE

Subfunção : 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

Entrega

0028 Aprimoramento da Infraestrutura da Saúde Municipal

Meta Física

Título

Unidade de Medida

2027

Meta

Ação

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades Programas Temáticos

Pag: 7/13

PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI

LDO 2027

2087 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para o Conselho Municipal de SaúdeAquisição de Equip

Função : 10 SAÚDE

Subfunção : 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

Entrega

0029 Apoio Estrutural e Materiais para o Conselho Municipal de Saúde

Meta Física

Título

Unidade de Medida

2027

Meta

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades Programas Temáticos

Pag: 8/13

PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI

LDO 2027

Programa: 0011 Fortalecimento da Rede de Acolhimento Familiar

Órgão Responsável:

02.038 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

Objetivo Geral: 0002 Proteção Integral e Acolhimento Familiar

Ação

1003 PROJETO FAMILIA GUARDIÃ

Função : 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção : 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Entrega

0002 Proteção Integral e Acolhimento Familiar

Meta Física

Título

Unidade de Medida

2027

Meta

Ação

1004 FAMILIA ACOLHEDORA

Função : 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção : 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Entrega

0003 Fortalecimento da Rede de Acolhimento Familiar

Meta Física

Título

Unidade de Medida

2027

Meta

Ação

1037 Aquisição de Veículos para Transporte e Atendimento da Assistência Social

Função : 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção : 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

Entrega

0034 Mobilidade e o transporte adequado para a execução eficiente dos serviços e programas da Assistência Social

Meta Física

Título

Unidade de Medida

2027

Meta

Ação

1038 Programa de Inclusão e Apoio a Pessoas Neurodivergente

Função : 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção : 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Entrega

0038 Programa de Inclusão e Apoio a Pessoas Neurodivergentes

Meta Física

Título

Unidade de Medida

2027

Meta

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades Programas Temáticos

Pag: 9/13

PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI

LDO 2027

Programa: 0012 Programa de Valorização e Qualificação dos Servidores Municipais

Órgão Responsável:

02.035 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

Objetivo Geral: 0008 Formação Continuada dos Servidores

Ação

1026 Capacitação da equipe técnica da Secretaria Municipal de Planejamento e Projetos

Função : 04 ADMINISTRAÇÃO

Subfunção : 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

Entrega

0021 Equipe Técnica Municipal Capacitada

Meta Física

Título

Unidade de Medida

2027

Meta

Órgão Responsável:

02.036 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Objetivo Geral: 0003 Desenvolvimento Educacional e Integral do Estudante

Ação

1005 Formação para Profissionais em Educação Ensino Fundamental

Função : 12 EDUCAÇÃO

Subfunção : 361 ENSINO FUNDAMENTAL

Entrega

0004 Fortalecimento das Competências Docentes no Ensino Fundamental

Meta Física

Título

Unidade de Medida

2027

Meta

Ação

1006 Aquisição de Uniformes e Materiais Esportivos – Ensino Fundamental

Função : 12 EDUCAÇÃO

Subfunção : 361 ENSINO FUNDAMENTAL

Entrega

0005 Fortalecimento do Esporte Escolar no Ensino Fundamental

Meta Física

Título

Unidade de Medida

2027

Meta

Ação

1007 Reforma, Ampliação e Manutenção de Unidades Escolares Ensino Fundamental

Função : 12 EDUCAÇÃO

Subfunção : 361 ENSINO FUNDAMENTAL

Entrega

0006 Melhoria da Infraestrutura das Unidades Escolares do Ensino Fundamental

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades Programas Temáticos

Pag: 10/13

PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI

LDO 2027

Meta Física

Título

Unidade de Medida

2027

Meta

Ação

1010 Formação para os Profissionais em Educação Educação Infantil / Creche

Função : 12 EDUCAÇÃO

Subfunção : 365 EDUCAÇÃO INFANTIL

Entrega

0013 Fortalecimento das Competências Docentes no Ensino da Educação Infantil / Creche

Meta Física

Título

Unidade de Medida

2027

Meta

Ação

1011 Formação para os Profissionais em Educação Educação Infantil / Pré Escola

Função : 12 EDUCAÇÃO

Subfunção : 365 EDUCAÇÃO INFANTIL

Entrega

0008 Fortalecimento das Competências Docentes no Ensino da Educação Infantil / Pré Escola

Meta Física

Título

Unidade de Medida

2027

Meta

Ação

1012 Ampliação, Manutenção e Modernização de Prédios Escolares da Educação Infantil

Função : 12 EDUCAÇÃO

Subfunção : 365 EDUCAÇÃO INFANTIL

Entrega

0009 Melhoria da Infraestrutura das Unidades Escolares da Educação Infantil

Meta Física

Título

Unidade de Medida

2027

Meta

Ação

1013 Aquisição de Parques Infantis e Brinquedos Educativos

Função : 12 EDUCAÇÃO

Subfunção : 365 EDUCAÇÃO INFANTIL

Entrega

0010 Fortalecimento dos Espaços de Recreação e Aprendizagem Infantil

Meta Física

Título

Unidade de Medida

2027

Meta

Ação

1014 Programa Brasil Alfabetizo

Função : 04 ADMINISTRAÇÃO

Subfunção : 366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades Programas Temáticos

Pag: 11/13

PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI

LDO 2027

Entrega

0011 Promoção da Cidadania por Meio da Alfabetização

Meta Física

Título

Unidade de Medida

2027

Meta

Ação

1015 Qualificação dos Profissionais da Educação para o Atendimento Educacional Especializado

Função : 04 ADMINISTRAÇÃO

Subfunção : 367 EDUCAÇÃO ESPECIAL

Entrega

0012 Aprimoramento das Competências dos Profissionais da Educação Especial

Meta Física

Título

Unidade de Medida

2027

Meta

Ação

1019 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente – Educação Infantil – Creche

Função : 12 EDUCAÇÃO

Subfunção : 365 EDUCAÇÃO INFANTIL

Entrega

0014 Modernização e Suporte às Creches com Materiais e Equipamentos Adequados

Meta Física

Título

Unidade de Medida

2027

Meta

Ação

1020 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente – Educação Infantil – Pré Escola

Função : 12 EDUCAÇÃO

Subfunção : 365 EDUCAÇÃO INFANTIL

Entrega

0015 Modernização e Suporte às Atividades Educativas da Educação Infantil

Meta Física

Título

Unidade de Medida

2027

Meta

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades Programas Temáticos

Pag: 12/13

PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI

LDO 2027

Programa: 0014 Inclusão e Apoio à População Neurodivergente

Órgão Responsável:

02.036 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Objetivo Geral: 0012 Atendimento integrado e qualificado para pessoas neurodivergentes

Ação

1039 Programa de Inclusão e Apoio a Pessoas Neurodivergente

Função : 12 EDUCAÇÃO

Subfunção : 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

Entrega

0039 Atendimento integrado e qualificado para pessoas neurodivergentes

Meta Física

Título

Unidade de Medida

2027

Meta

Órgão Responsável:

02.038 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

Objetivo Geral: 0011 Promover a inclusão, o acesso a serviços de pessoas neurodivergentes

Ação

1038 Programa de Inclusão e Apoio a Pessoas Neurodivergente

Função : 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção : 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Entrega

0040 Políticas públicas efetivas que promovam a acessibilidade, inclusão e bem estar da população neurodivergente

Meta Física

Título

Unidade de Medida

2027

Meta

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades Programas Temáticos

Pag: 13/13

PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI

LDO 2027

Programa: 0015 Infraestrutura Escolar de Qualidade

Órgão Responsável:

02.028 FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

Objetivo Geral: 0014 Ampliar e modernizar salas de aula, bibliotecas, refeitórios e áreas de convivência escolar.

Ação

1019 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente – Educação Infantil – Creche

Função : 12 EDUCAÇÃO

Subfunção : 365 EDUCAÇÃO INFANTIL

Entrega

0041 Reforma e Ampliação da Escola Infantil Creche

Meta Física

Título

Unidade de Medida

2027

Meta

Ação

1020 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente – Educação Infantil – Pré Escola

Função : 12 EDUCAÇÃO

Subfunção : 365 EDUCAÇÃO INFANTIL

Entrega

0042 Reforma e Ampliação de Escolas Pré Escola

Meta Física

Título

Unidade de Medida

2027

Meta

 

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras Programas de Gestão

Pag: 1/43

PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI

LDO 2027

Órgão Responsável: 01.001 CÂMARA MUNICIPAL DE APODI

Programa: 0009 Apoio ao Âmbito do Poder Legislativo do Município

Ação

2117 Remuneração dos Agentes Políticos, Pessoal Ativo, Vereadores e Encargos Sociais da Câmara Municipal.

Subfunção: 031 AÇÃO LEGISLATIVA

Função: 01 LEGISLATIVA

2027

Região

Metas

Categoria Econômica

Fonte de Financiamento

Meta Financeira

APODI

Municipal

Corrente

0

Total

0

Ação

2118 Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Câmara Municipal de Vereadores de Apodi

Subfunção: 031 AÇÃO LEGISLATIVA

Função: 01 LEGISLATIVA

2027

Região

Metas

Categoria Econômica

Fonte de Financiamento

Meta Financeira

APODI

Municipal

Corrente

0

Capital

0

Total

0

Ação

2119 Manutenção de Serviços de Transporte da Câmara Municipal de Vereadores de Apodi

Subfunção: 031 AÇÃO LEGISLATIVA

Função: 01 LEGISLATIVA

2027

Região

Metas

Categoria Econômica

Fonte de Financiamento

Meta Financeira

APODI

Municipal

Corrente

0

Total

0

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras Programas de Gestão

Pag: 2/43

PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI

LDO 2027

Órgão Responsável: 02.020 SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO

Programa: 0001 Apoio Administrativo às Ações do Município

Ação

2007 Remuneração e Encargos Sociais do Prefeito e Vice Prefeito do Município de Apodi

Subfunção: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

Função: 04 ADMINISTRAÇÃO

2027

Região

Metas

Categoria Econômica

Fonte de Financiamento

Meta Financeira

APODI

Municipal

Corrente

0

Total

0

Ação

2008 Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos do Gabinete do Prefeito

Subfunção: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

Função: 04 ADMINISTRAÇÃO

2027

Região

Metas

Categoria Econômica

Fonte de Financiamento

Meta Financeira

APODI

Municipal

Corrente

0

Capital

0

Estadual

Corrente

0

Capital

0

Total

0

Ação

2009 Gestão e Manutenção dos Serviços de Transporte da Secretaria do Gabinete do Prefeito

Subfunção: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

Função: 04 ADMINISTRAÇÃO

2027

Região

Metas

Categoria Econômica

Fonte de Financiamento

Meta Financeira

APODI

Municipal

Corrente

0

Estadual

Corrente

0

Total

0

Ação

2010 Publicidade de Atos Oficiais, Gestão de Consórcios, Convênios e Apoio a Inst Sem Fins Lucrativos

Subfunção: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

Função: 04 ADMINISTRAÇÃO

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras Programas de Gestão

Pag: 3/43

PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI

LDO 2027

2027

Região

Metas

Categoria Econômica

Fonte de Financiamento

Meta Financeira

APODI

Municipal

Corrente

0

Capital

0

Estadual

Corrente

0

Capital

0

Federal

Corrente

0

Capital

0

Total

0

Ação

2083 Gestão e Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar

Subfunção: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

Função: 04 ADMINISTRAÇÃO

2027

Região

Metas

Categoria Econômica

Fonte de Financiamento

Meta Financeira

APODI

Municipal

Corrente

0

Federal

Corrente

0

Total

0

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras Programas de Gestão

Pag: 4/43

PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI

LDO 2027

Órgão Responsável: 02.021 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Programa: 0001 Apoio Administrativo às Ações do Município

Ação

2070 Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Controladoria Geral do Município de Apodi

Subfunção: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

Função: 04 ADMINISTRAÇÃO

2027

Região

Metas

Categoria Econômica

Fonte de Financiamento

Meta Financeira

APODI

Municipal

Corrente

0

Capital

0

Federal

Corrente

0

Total

0

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras Programas de Gestão

Pag: 5/43

PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI

LDO 2027

Órgão Responsável: 02.023 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS

Programa: 0001 Apoio Administrativo às Ações do Município

Ação

2011 Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Secretaria Municipal de Tributação Finanças

Subfunção: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

Função: 04 ADMINISTRAÇÃO

2027

Região

Metas

Categoria Econômica

Fonte de Financiamento

Meta Financeira

APODI

Municipal

Corrente

0

Capital

0

Federal

Corrente

0

Capital

0

Total

0

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras Programas de Gestão

Pag: 6/43

PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI

LDO 2027

Órgão Responsável: 02.027 SEC. MUN. DE AGRIC., REC. HÍDR., MEIO AMB E PESCA

Programa: 0001 Apoio Administrativo às Ações do Município

Ação

2012 Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Secretaria Municipal de Agricultura, Recurso

Subfunção: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

Função: 04 ADMINISTRAÇÃO

2027

Região

Metas

Categoria Econômica

Fonte de Financiamento

Meta Financeira

APODI

Municipal

Corrente

0

Federal

Corrente

0

Total

0

Programa: 0010 Desenvolvimento Rural Sustentável

Ação

2013 Manutenção de Ações de Esgotamento Sanitário de Fossas Sépticas

Subfunção: 542 CONTROLE AMBIENTAL

Função: 20 AGRICULTURA

2027

Região

Metas

Categoria Econômica

Fonte de Financiamento

Meta Financeira

APODI

Municipal

Corrente

0

Federal

Corrente

0

Total

0

Ação

2014 Manutenção das Ações de Abastecimento Móvel de Água Potável

Subfunção: 542 CONTROLE AMBIENTAL

Função: 20 AGRICULTURA

2027

Região

Metas

Categoria Econômica

Fonte de Financiamento

Meta Financeira

APODI

Municipal

Corrente

0

Federal

Corrente

0

Total

0

Ação

2015 Manutenção das Atividades do Abatedouro, Mercado, Açougue e Feira Livre

Subfunção: 542 CONTROLE AMBIENTAL

Função: 20 AGRICULTURA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras Programas de Gestão

Pag: 7/43

PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI

LDO 2027

2027

Região

Metas

Categoria Econômica

Fonte de Financiamento

Meta Financeira

APODI

Municipal

Corrente

0

Capital

0

Federal

Corrente

0

Total

0

Ação

2016 Manutenção das Ações de Incentivo a Agricultura e Pecuária

Subfunção: 542 CONTROLE AMBIENTAL

Função: 20 AGRICULTURA

2027

Região

Metas

Categoria Econômica

Fonte de Financiamento

Meta Financeira

APODI

Municipal

Corrente

0

Federal

Corrente

0

Total

0

Ação

2017 Manutenção das Ações de Atividades Avícolas

Subfunção: 542 CONTROLE AMBIENTAL

Função: 20 AGRICULTURA

2027

Região

Metas

Categoria Econômica

Fonte de Financiamento

Meta Financeira

APODI

Municipal

Corrente

0

Federal

Corrente

0

Total

0

Ação

2018 Manutenção de Ações de Exposições Agropecuárias

Subfunção: 542 CONTROLE AMBIENTAL

Função: 20 AGRICULTURA

2027

Região

Metas

Categoria Econômica

Fonte de Financiamento

Meta Financeira

APODI

Municipal

Corrente

0

Federal

Corrente

0

Total

0

Ação

2120 Manutenção das Ações do Programa Garantia Safra

Subfunção: 542 CONTROLE AMBIENTAL

Função: 20 AGRICULTURA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras Programas de Gestão

Pag: 8/43

PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI

LDO 2027

2027

Região

Metas

Categoria Econômica

Fonte de Financiamento

Meta Financeira

APODI

Municipal

Corrente

0

Federal

Corrente

0

Total

0

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras Programas de Gestão

Pag: 9/43

PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI

LDO 2027

Órgão Responsável: 02.028 FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

Programa: 0004 Educação de Qualidade para Todos

Ação

2051 Remuneração e Encargos Sociais de Profissionais da Educação Básica – Ensino Fundamental

Subfunção: 361 ENSINO FUNDAMENTAL

Função: 12 EDUCAÇÃO

2027

Região

Metas

Categoria Econômica

Fonte de Financiamento

Meta Financeira

APODI

Federal

Corrente

0

Total

0

Ação

2052 Remuneração e Encargos Sociais de Profissionais da Educação Básica – Creche

Subfunção: 365 EDUCAÇÃO INFANTIL

Função: 12 EDUCAÇÃO

2027

Região

Metas

Categoria Econômica

Fonte de Financiamento

Meta Financeira

APODI

Federal

Corrente

0

Total

0

Ação

2053 Remuneração e Encargos Sociais de Profissionais da Educação Básica – Pré – Escola

Subfunção: 365 EDUCAÇÃO INFANTIL

Função: 12 EDUCAÇÃO

2027

Região

Metas

Categoria Econômica

Fonte de Financiamento

Meta Financeira

APODI

Federal

Corrente

0

Total

0

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras Programas de Gestão

Pag: 10/43

PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI

LDO 2027

Órgão Responsável: 02.029 GESTÃO E OPERAÇÕES ESPECIAIS

Programa: 0001 Apoio Administrativo às Ações do Município

Ação

2001 Gestão e Manutenção da Dívida Interna com a Previdência Social

Subfunção: 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

Função: 28 ENCARGOS ESPECIAIS

2027

Região

Metas

Categoria Econômica

Fonte de Financiamento

Meta Financeira

APODI

Municipal

Capital

0

Total

0

Ação

2002 Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP

Subfunção: 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

Função: 28 ENCARGOS ESPECIAIS

2027

Região

Metas

Categoria Econômica

Fonte de Financiamento

Meta Financeira

APODI

Municipal

Corrente

0

Federal

Corrente

0

Total

0

Ação

2003 Manutenção de Consignações a Justiça para Precatórios

Subfunção: 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

Função: 28 ENCARGOS ESPECIAIS

2027

Região

Metas

Categoria Econômica

Fonte de Financiamento

Meta Financeira

APODI

Municipal

Corrente

0

Outras

Corrente

0

Total

0

Ação

2004 Aposentadorias e Pensões – Complementação

Subfunção: 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

Função: 28 ENCARGOS ESPECIAIS

2027

Região

Metas

Categoria Econômica

Fonte de Financiamento

Meta Financeira

APODI

Municipal

Corrente

0

Total

0

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras Programas de Gestão

Pag: 11/43

PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI

LDO 2027

Ação

2084 Transferências Obrigatórias e Voluntárias

Subfunção: 843 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA

Função: 28 ENCARGOS ESPECIAIS

2027

Região

Metas

Categoria Econômica

Fonte de Financiamento

Meta Financeira

APODI

Municipal

Corrente

0

Federal

Corrente

0

Total

0

Ação

2085 Gestão e Manutenção de Indenizações e Restituições

Subfunção: 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

Função: 28 ENCARGOS ESPECIAIS

2027

Região

Metas

Categoria Econômica

Fonte de Financiamento

Meta Financeira

APODI

Municipal

Corrente

0

Federal

Corrente

0

Total

0

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras Programas de Gestão

Pag: 12/43

PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI

LDO 2027

Órgão Responsável: 02.030 SEC. MUNICIPAL DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

Programa: 0001 Apoio Administrativo às Ações do Município

Ação

2054 Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Secretaria e Transportes e Obras Publicas

Subfunção: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

Função: 04 ADMINISTRAÇÃO

2027

Região

Metas

Categoria Econômica

Fonte de Financiamento

Meta Financeira

APODI

Municipal

Corrente

0

Capital

0

Federal

Corrente

0

Capital

0

Total

0

Ação

2055 Manutenção de serviços de transportes da secretaria de transportes e obras publicas

Subfunção: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

Função: 04 ADMINISTRAÇÃO

2027

Região

Metas

Categoria Econômica

Fonte de Financiamento

Meta Financeira

APODI

Municipal

Corrente

0

Federal

Corrente

0

Total

0

Ação

2056 Execução de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva em Estradas

Subfunção: 451 INFRA ESTRUTURA URBANA

Função: 15 URBANISMO

2027

Região

Metas

Categoria Econômica

Fonte de Financiamento

Meta Financeira

APODI

Municipal

Corrente

0

Capital

0

Federal

Capital

0

Total

0

Ação

2057 Manutenção das ações de iluminação pública municipal

Subfunção: 452 SERVIÇOS URBANOS

Função: 15 URBANISMO

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras Programas de Gestão

Pag: 13/43

PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI

LDO 2027

2027

Região

Metas

Categoria Econômica

Fonte de Financiamento

Meta Financeira

APODI

Municipal

Corrente

0

Capital

0

Federal

Corrente

0

Capital

0

Total

0

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras Programas de Gestão

Pag: 14/43

PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI

LDO 2027

Órgão Responsável: 02.031 SEC. MUNICIPAL DE URBANISMO E SERV. URBANOS

Programa: 0001 Apoio Administrativo às Ações do Município

Ação

2058 Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Sec Municipal de Urbanismo e Serviço Urbanos

Subfunção: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

Função: 04 ADMINISTRAÇÃO

2027

Região

Metas

Categoria Econômica

Fonte de Financiamento

Meta Financeira

APODI

Municipal

Corrente

0

Federal

Corrente

0

Total

0

Ação

2059 Manutenção das Praças Públicas Municipais

Subfunção: 451 INFRA ESTRUTURA URBANA

Função: 15 URBANISMO

2027

Região

Metas

Categoria Econômica

Fonte de Financiamento

Meta Financeira

APODI

Municipal

Corrente

0

Federal

Corrente

0

Total

0

Ação

2060 Manutenção das Ações de Limpeza Pública

Subfunção: 451 INFRA ESTRUTURA URBANA

Função: 15 URBANISMO

2027

Região

Metas

Categoria Econômica

Fonte de Financiamento

Meta Financeira

APODI

Municipal

Corrente

0

Federal

Corrente

0

Total

0

Ação

2061 Manutenção dos Cemitérios Público Municipais

Subfunção: 451 INFRA ESTRUTURA URBANA

Função: 15 URBANISMO

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras Programas de Gestão

Pag: 15/43

PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI

LDO 2027

2027

Região

Metas

Categoria Econômica

Fonte de Financiamento

Meta Financeira

APODI

Municipal

Corrente

0

Federal

Corrente

0

Total

0

Ação

2062 Manutenção dos Prédios Público Municipais

Subfunção: 451 INFRA ESTRUTURA URBANA

Função: 15 URBANISMO

2027

Região

Metas

Categoria Econômica

Fonte de Financiamento

Meta Financeira

APODI

Municipal

Corrente

0

Federal

Corrente

0

Total

0

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras Programas de Gestão

Pag: 16/43

PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI

LDO 2027

Órgão Responsável: 02.033 SEC. MUNICIPAL DA JUVENTUDE ESPORTE E LAZER

Programa: 0001 Apoio Administrativo às Ações do Município

Ação

2067 Manutenção das Atividades e serviços Administrativos da Sec Municipal de Esporte, Juventude e Lazer

Subfunção: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

Função: 04 ADMINISTRAÇÃO

2027

Região

Metas

Categoria Econômica

Fonte de Financiamento

Meta Financeira

APODI

Municipal

Corrente

0

Capital

0

Federal

Corrente

0

Total

0

Ação

2068 Manutenção das Ações de Incentivo ao Esporte

Subfunção: 812 DESPORTO COMUNITÁRIO

Função: 27 DESPORTO E LAZER

2027

Região

Metas

Categoria Econômica

Fonte de Financiamento

Meta Financeira

APODI

Municipal

Corrente

0

Federal

Corrente

0

Total

0

Ação

2069 Manutenção de Ginásios Poliesportivos, Quadras de Esporte Abertas e Campos de Futebol

Subfunção: 812 DESPORTO COMUNITÁRIO

Função: 27 DESPORTO E LAZER

2027

Região

Metas

Categoria Econômica

Fonte de Financiamento

Meta Financeira

APODI

Municipal

Corrente

0

Federal

Corrente

0

Total

0

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras Programas de Gestão

Pag: 17/43

PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI

LDO 2027

Órgão Responsável: 02.034 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Programa: 0001 Apoio Administrativo às Ações do Município

Ação

2005 Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Secretaria Municipal de Administração

Subfunção: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

Função: 04 ADMINISTRAÇÃO

2027

Região

Metas

Categoria Econômica

Fonte de Financiamento

Meta Financeira

APODI

Municipal

Corrente

0

Capital

0

Federal

Corrente

0

Capital

0

Total

0

Ação

2006 Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos Procuradoria Geral do Município de Apodi

Subfunção: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

Função: 04 ADMINISTRAÇÃO

2027

Região

Metas

Categoria Econômica

Fonte de Financiamento

Meta Financeira

APODI

Municipal

Corrente

0

Federal

Corrente

0

Total

0

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras Programas de Gestão

Pag: 18/43

PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI

LDO 2027

Órgão Responsável: 02.035 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

Programa: 0001 Apoio Administrativo às Ações do Município

Ação

2071 Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Sec do Municipal de Planejamento e Projetos

Subfunção: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

Função: 04 ADMINISTRAÇÃO

2027

Região

Metas

Categoria Econômica

Fonte de Financiamento

Meta Financeira

APODI

Municipal

Corrente

0

Capital

0

Federal

Corrente

0

Capital

0

Total

0

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras Programas de Gestão

Pag: 19/43

PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI

LDO 2027

Órgão Responsável: 02.036 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Programa: 0001 Apoio Administrativo às Ações do Município

Ação

2032 Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Secretaria Municipal de Educação

Subfunção: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

Função: 12 EDUCAÇÃO

2027

Região

Metas

Categoria Econômica

Fonte de Financiamento

Meta Financeira

APODI

Municipal

Corrente

0

Federal

Corrente

0

Capital

0

Total

0

Ação

2033 Manutenção de Serviços de Transportes da Secretaria de Educação

Subfunção: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

Função: 12 EDUCAÇÃO

2027

Região

Metas

Categoria Econômica

Fonte de Financiamento

Meta Financeira

APODI

Municipal

Corrente

0

Federal

Corrente

0

Total

0

Programa: 0004 Educação de Qualidade para Todos

Ação

1008 Manutenção de Ações para realização de feiras de Ciências da rede Municipal de Ensino

Subfunção: 361 ENSINO FUNDAMENTAL

Função: 12 EDUCAÇÃO

2027

Região

Metas

Categoria Econômica

Fonte de Financiamento

Meta Financeira

APODI

Municipal

Corrente

0

Federal

Corrente

0

Total

0

Ação

1009 Premiações e Valorização dos Profissionais em Educação, Alunos e Escolas da Rede Municipal

Subfunção: 361 ENSINO FUNDAMENTAL

Função: 12 EDUCAÇÃO

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras Programas de Gestão

Pag: 20/43

PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI

LDO 2027

2027

Região

Metas

Categoria Econômica

Fonte de Financiamento

Meta Financeira

APODI

Municipal

Corrente

0

Federal

Corrente

0

Total

0

Ação

1016 Transferência de Recursos para Manutenção das Escolas da Rede Municipal de Ensino Fundamental

Subfunção: 361 ENSINO FUNDAMENTAL

Função: 12 EDUCAÇÃO

2027

Região

Metas

Categoria Econômica

Fonte de Financiamento

Meta Financeira

APODI

Municipal

Corrente

0

Federal

Corrente

0

Total

0

Ação

1017 Transferência de Recursos p/ Manutenção das Escolas da Rede Municipal de Ensino Infantil/oré Escola

Subfunção: 365 EDUCAÇÃO INFANTIL

Função: 12 EDUCAÇÃO

2027

Região

Metas

Categoria Econômica

Fonte de Financiamento

Meta Financeira

APODI

Municipal

Corrente

0

Total

0

Ação

1018 Transferência de Recursos para Manutenção das Escolas da Rede Municipal de Ensino Infantil/Creche

Subfunção: 365 EDUCAÇÃO INFANTIL

Função: 12 EDUCAÇÃO

2027

Região

Metas

Categoria Econômica

Fonte de Financiamento

Meta Financeira

APODI

Municipal

Corrente

0

Total

0

Ação

2034 Manutenção das Ações de Alimentação Escolar do Ensino Fundamental

Subfunção: 306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO

Função: 12 EDUCAÇÃO

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras Programas de Gestão

Pag: 21/43

PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI

LDO 2027

2027

Região

Metas

Categoria Econômica

Fonte de Financiamento

Meta Financeira

APODI

Municipal

Corrente

0

Federal

Corrente

0

Total

0

Ação

2035 Manutenção das Ações de Alimentação Escolar Creche

Subfunção: 306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO

Função: 12 EDUCAÇÃO

2027

Região

Metas

Categoria Econômica

Fonte de Financiamento

Meta Financeira

APODI

Municipal

Corrente

0

Federal

Corrente

0

Total

0

Ação

2036 Manutenção das Ações de Alimentação Escolar Pré Escola

Subfunção: 306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO

Função: 12 EDUCAÇÃO

2027

Região

Metas

Categoria Econômica

Fonte de Financiamento

Meta Financeira

APODI

Municipal

Corrente

0

Federal

Corrente

0

Total

0

Ação

2037 Manutenção das Ações de Alimentação Educação Especial

Subfunção: 306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO

Função: 12 EDUCAÇÃO

2027

Região

Metas

Categoria Econômica

Fonte de Financiamento

Meta Financeira

APODI

Federal

Corrente

0

Total

0

Ação

2038 Manutenção das Ações de Transporte Escolar Ensino Fundamental

Subfunção: 361 ENSINO FUNDAMENTAL

Função: 12 EDUCAÇÃO

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras Programas de Gestão

Pag: 22/43

PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI

LDO 2027

2027

Região

Metas

Categoria Econômica

Fonte de Financiamento

Meta Financeira

APODI

Municipal

Corrente

0

Federal

Corrente

0

Total

0

Ação

2039 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino do Município de Apodi

Subfunção: 361 ENSINO FUNDAMENTAL

Função: 12 EDUCAÇÃO

2027

Região

Metas

Categoria Econômica

Fonte de Financiamento

Meta Financeira

APODI

Municipal

Corrente

0

Federal

Corrente

0

Capital

0

Total

0

Ação

2040 Ação de Fornecimento de Fardamento Escolar e Kit de Material Escolar – Ensino Fundamental

Subfunção: 361 ENSINO FUNDAMENTAL

Função: 12 EDUCAÇÃO

2027

Região

Metas

Categoria Econômica

Fonte de Financiamento

Meta Financeira

APODI

Municipal

Corrente

0

Federal

Corrente

0

Total

0

Ação

2041 Manutenção Programa Dinheiro Direto na Escola PDDE

Subfunção: 361 ENSINO FUNDAMENTAL

Função: 12 EDUCAÇÃO

2027

Região

Metas

Categoria Econômica

Fonte de Financiamento

Meta Financeira

APODI

Federal

Corrente

0

Total

0

Ação

2042 Manutenção de Ações Comemorativas da Rede Municipal de Ensino

Subfunção: 361 ENSINO FUNDAMENTAL

Função: 12 EDUCAÇÃO

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras Programas de Gestão

Pag: 23/43

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LDO 2027

2027

Região

Metas

Categoria Econômica

Fonte de Financiamento

Meta Financeira

APODI

Municipal

Corrente

0

Federal

Corrente

0

Total

0

Ação

2043 Manutenção de Ações de Incentivo ao Ensino Superior

Subfunção: 364 ENSINO SUPERIOR

Função: 04 ADMINISTRAÇÃO

2027

Região

Metas

Categoria Econômica

Fonte de Financiamento

Meta Financeira

APODI

Municipal

Corrente

0

Federal

Corrente

0

Total

0

Ação

2044 Manutenção das Atividades e Serviços Administrativo da Universidade Aberta do Brasil (UAB)

Subfunção: 364 ENSINO SUPERIOR

Função: 04 ADMINISTRAÇÃO

2027

Região

Metas

Categoria Econômica

Fonte de Financiamento

Meta Financeira

APODI

Federal

Corrente

0

Total

0

Ação

2045 Manutenção das Atividades da Educação Infantil Creche

Subfunção: 365 EDUCAÇÃO INFANTIL

Função: 12 EDUCAÇÃO

2027

Região

Metas

Categoria Econômica

Fonte de Financiamento

Meta Financeira

APODI

Municipal

Corrente

0

Federal

Corrente

0

Capital

0

Total

0

Ação

2046 Ação de Fornecimento de Fardamento Escolar e Kit de Material Escolar – Educação Infantil /Creche

Subfunção: 365 EDUCAÇÃO INFANTIL

Função: 12 EDUCAÇÃO

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras Programas de Gestão

Pag: 24/43

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2027

Região

Metas

Categoria Econômica

Fonte de Financiamento

Meta Financeira

APODI

Municipal

Corrente

0

Federal

Corrente

0

Total

0

Ação

2047 Manutenção das Atividades da Educação Infantil – Pré Escola

Subfunção: 365 EDUCAÇÃO INFANTIL

Função: 12 EDUCAÇÃO

2027

Região

Metas

Categoria Econômica

Fonte de Financiamento

Meta Financeira

APODI

Municipal

Corrente

0

Federal

Corrente

0

Capital

0

Total

0

Ação

2048 Ação de Fornecimento de Fardamento Escolar e Kit de Material Escolar – Educação Infantil /Pré Escola

Subfunção: 365 EDUCAÇÃO INFANTIL

Função: 12 EDUCAÇÃO

2027

Região

Metas

Categoria Econômica

Fonte de Financiamento

Meta Financeira

APODI

Municipal

Corrente

0

Federal

Corrente

0

Total

0

Ação

2049 Manutenção das Atividades da Educação Especial

Subfunção: 367 EDUCAÇÃO ESPECIAL

Função: 04 ADMINISTRAÇÃO

2027

Região

Metas

Categoria Econômica

Fonte de Financiamento

Meta Financeira

APODI

Municipal

Corrente

0

Federal

Corrente

0

Total

0

Ação

2050 EJA – Educação de Jovens e Adultos

Subfunção: 366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

Função: 04 ADMINISTRAÇÃO

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras Programas de Gestão

Pag: 25/43

PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI

LDO 2027

2027

Região

Metas

Categoria Econômica

Fonte de Financiamento

Meta Financeira

APODI

Municipal

Corrente

0

Total

0

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras Programas de Gestão

Pag: 26/43

PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI

LDO 2027

Órgão Responsável: 02.037 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA

Programa: 0001 Apoio Administrativo às Ações do Município

Ação

1024 Fomento à Promoção do Turismo Regional Sustentável

Subfunção: 392 DIFUSÃO CULTURAL

Função: 13 CULTURA

2027

Região

Metas

Categoria Econômica

Fonte de Financiamento

Meta Financeira

APODI

Municipal

Corrente

0

Federal

Corrente

0

Total

0

Ação

2063 Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura

Subfunção: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

Função: 04 ADMINISTRAÇÃO

2027

Região

Metas

Categoria Econômica

Fonte de Financiamento

Meta Financeira

APODI

Municipal

Corrente

0

Capital

0

Federal

Corrente

0

Capital

0

Total

0

Ação

2064 Manutenção das Ações de Eventos Culturais e Comemorativos

Subfunção: 392 DIFUSÃO CULTURAL

Função: 13 CULTURA

2027

Região

Metas

Categoria Econômica

Fonte de Financiamento

Meta Financeira

APODI

Municipal

Corrente

0

Federal

Corrente

0

Total

0

Ação

2065 Manutenção da Biblioteca Pública Municipal do Município de Apodi

Subfunção: 392 DIFUSÃO CULTURAL

Função: 13 CULTURA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras Programas de Gestão

Pag: 27/43

PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI

LDO 2027

2027

Região

Metas

Categoria Econômica

Fonte de Financiamento

Meta Financeira

APODI

Municipal

Corrente

0

Federal

Corrente

0

Total

0

Ação

2066 Manutenção da Banda de Música Municipal do Município de Apodi

Subfunção: 392 DIFUSÃO CULTURAL

Função: 13 CULTURA

2027

Região

Metas

Categoria Econômica

Fonte de Financiamento

Meta Financeira

APODI

Municipal

Corrente

0

Federal

Corrente

0

Total

0

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras Programas de Gestão

Pag: 28/43

PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI

LDO 2027

Órgão Responsável: 02.038 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊN

Programa: 0001 Apoio Administrativo às Ações do Município

Ação

2019 Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Secretaria Municipal de Assistência social

Subfunção: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

Função: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL

2027

Região

Metas

Categoria Econômica

Fonte de Financiamento

Meta Financeira

APODI

Municipal

Corrente

0

Capital

0

Federal

Corrente

0

Capital

0

Total

0

Ação

2020 Manutenção de Serviço de Transporte da Secretaria Municipal de Assistência

Subfunção: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

Função: 04 ADMINISTRAÇÃO

2027

Região

Metas

Categoria Econômica

Fonte de Financiamento

Meta Financeira

APODI

Municipal

Corrente

0

Federal

Corrente

0

Total

0

Ação

2116 Manutenção das Atividades da Coordenação Municipal de proteção e Defesa Cível

Subfunção: 182 DEFESA CIVIL

Função: 04 ADMINISTRAÇÃO

2027

Região

Metas

Categoria Econômica

Fonte de Financiamento

Meta Financeira

APODI

Municipal

Corrente

0

Total

0

Programa: 0003 Proteção e Inclusão Social

Ação

2021 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CADASTRAMENTO HABITACIONAL PARA PLANOS LOCAIS DE INTERESSE HABITACIONA

Subfunção: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

Função: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras Programas de Gestão

Pag: 29/43

PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI

LDO 2027

2027

Região

Metas

Categoria Econômica

Fonte de Financiamento

Meta Financeira

APODI

Municipal

Corrente

0

Total

0

Ação

2022 FORTALECIMENTO DE CONTROLE SOCIAL (CONSELHO DE ASSISTENCIA SOCIAL)

Subfunção: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

Função: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL

2027

Região

Metas

Categoria Econômica

Fonte de Financiamento

Meta Financeira

APODI

Municipal

Corrente

0

Capital

0

Federal

Corrente

0

Capital

0

Total

0

Ação

2023 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Subfunção: 243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

Função: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL

2027

Região

Metas

Categoria Econômica

Fonte de Financiamento

Meta Financeira

APODI

Municipal

Corrente

0

Capital

0

Total

0

Ação

2024 GESTÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS

Subfunção: 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Função: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL

2027

Região

Metas

Categoria Econômica

Fonte de Financiamento

Meta Financeira

APODI

Municipal

Corrente

0

Federal

Corrente

0

Total

0

Ação

2025 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA RESSIGNIFICANDO CAMINHOS – RC

Subfunção: 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Função: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras Programas de Gestão

Pag: 30/43

PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI

LDO 2027

2027

Região

Metas

Categoria Econômica

Fonte de Financiamento

Meta Financeira

APODI

Municipal

Corrente

0

Total

0

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras Programas de Gestão

Pag: 31/43

PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI

LDO 2027

Órgão Responsável: 02.039 SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER E IGUALDADE RACIAL

Programa: 0001 Apoio Administrativo às Ações do Município

Ação

2072 Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Secretaria Municipal da Mulher e Igualdade

Subfunção: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

Função: 04 ADMINISTRAÇÃO

2027

Região

Metas

Categoria Econômica

Fonte de Financiamento

Meta Financeira

APODI

Municipal

Corrente

0

Capital

0

Federal

Corrente

0

Capital

0

Total

0

Ação

2073 Manutenção Agita Apodi Movimenta Apodi

Subfunção: 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Função: 27 DESPORTO E LAZER

2027

Região

Metas

Categoria Econômica

Fonte de Financiamento

Meta Financeira

APODI

Municipal

Corrente

0

Capital

0

Total

0

Ação

2074 Manutenção Feira de Artesanato e Comidas Divinas Mãos

Subfunção: 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Função: 13 CULTURA

2027

Região

Metas

Categoria Econômica

Fonte de Financiamento

Meta Financeira

APODI

Municipal

Corrente

0

Capital

0

Total

0

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras Programas de Gestão

Pag: 32/43

PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI

LDO 2027

Órgão Responsável: 02.040 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Programa: 0003 Proteção e Inclusão Social

Ação

2026 Bloco de Gestão do PROCAD SUAS

Subfunção: 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Função: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL

2027

Região

Metas

Categoria Econômica

Fonte de Financiamento

Meta Financeira

APODI

Federal

Corrente

0

Capital

0

Total

0

Ação

2027 BLOCO DE GESTÃO DO SUAS – IGD SUAS

Subfunção: 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Função: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL

2027

Região

Metas

Categoria Econômica

Fonte de Financiamento

Meta Financeira

APODI

Municipal

Corrente

0

Federal

Corrente

0

Capital

0

Total

0

Ação

2028 BLOCO DE GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO

Subfunção: 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Função: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL

2027

Região

Metas

Categoria Econômica

Fonte de Financiamento

Meta Financeira

APODI

Municipal

Corrente

0

Federal

Corrente

0

Capital

0

Total

0

Ação

2029 BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

Subfunção: 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Função: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras Programas de Gestão

Pag: 33/43

PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI

LDO 2027

2027

Região

Metas

Categoria Econômica

Fonte de Financiamento

Meta Financeira

APODI

Municipal

Corrente

0

Federal

Corrente

0

Capital

0

Total

0

Ação

2030 BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)

Subfunção: 245 SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS

Função: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL

2027

Região

Metas

Categoria Econômica

Fonte de Financiamento

Meta Financeira

APODI

Municipal

Corrente

0

Estadual

Corrente

0

Capital

0

Federal

Corrente

0

Capital

0

Total

0

Ação

2031 PRIMEIRA INFANCIA NO SUS – Criança Feliz

Subfunção: 245 SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS

Função: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL

2027

Região

Metas

Categoria Econômica

Fonte de Financiamento

Meta Financeira

APODI

Municipal

Corrente

0

Federal

Corrente

0

Capital

0

Total

0

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras Programas de Gestão

Pag: 34/43

PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI

LDO 2027

Órgão Responsável: 02.041 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Programa: 0001 Apoio Administrativo às Ações do Município

Ação

2077 Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Secretaria Municipal de Saúde

Subfunção: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

Função: 10 SAÚDE

2027

Região

Metas

Categoria Econômica

Fonte de Financiamento

Meta Financeira

APODI

Municipal

Corrente

0

Federal

Corrente

0

Total

0

Ação

2079 Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde

Subfunção: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

Função: 10 SAÚDE

2027

Região

Metas

Categoria Econômica

Fonte de Financiamento

Meta Financeira

APODI

Municipal

Corrente

0

Total

0

Ação

2080 Manutenção de Serviços de Transportes da Secretaria Municipal de Saúde

Subfunção: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

Função: 10 SAÚDE

2027

Região

Metas

Categoria Econômica

Fonte de Financiamento

Meta Financeira

APODI

Municipal

Corrente

0

Federal

Corrente

0

Total

0

Ação

2081 Concessão de Contribuições a Entidades sem Fins Lucrativos

Subfunção: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

Função: 10 SAÚDE

2027

Região

Metas

Categoria Econômica

Fonte de Financiamento

Meta Financeira

APODI

Municipal

Corrente

0

Total

0

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras Programas de Gestão

Pag: 35/43

PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI

LDO 2027

Ação

2082 Concessão de Auxilio Financeiro a Pessoa Carentes

Subfunção: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

Função: 10 SAÚDE

2027

Região

Metas

Categoria Econômica

Fonte de Financiamento

Meta Financeira

APODI

Municipal

Corrente

0

Federal

Corrente

0

Total

0

Ação

2088 Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais de Servidores da Secretaria Municipal de Saúde

Subfunção: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

Função: 10 SAÚDE

2027

Região

Metas

Categoria Econômica

Fonte de Financiamento

Meta Financeira

APODI

Municipal

Corrente

0

Total

0

Ação

2089 Adesão ao Consórcio Público – COPIRN

Subfunção: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

Função: 10 SAÚDE

2027

Região

Metas

Categoria Econômica

Fonte de Financiamento

Meta Financeira

APODI

Municipal

Corrente

0

Federal

Corrente

0

Total

0

Ação

2090 Manutenção de Ações de Judicialização da Saúde no Município de Apodi

Subfunção: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

Função: 10 SAÚDE

2027

Região

Metas

Categoria Econômica

Fonte de Financiamento

Meta Financeira

APODI

Municipal

Corrente

0

Total

0

Ação

2091 Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção Primária Agentes Comunitários de Saúde

Subfunção: 301 ATENÇÃO BÁSICA

Função: 10 SAÚDE

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras Programas de Gestão

Pag: 36/43

PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI

LDO 2027

2027

Região

Metas

Categoria Econômica

Fonte de Financiamento

Meta Financeira

APODI

Municipal

Corrente

0

Federal

Corrente

0

Total

0

Ação

2092 Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção Primária Estratégia Saúde da Família

Subfunção: 301 ATENÇÃO BÁSICA

Função: 10 SAÚDE

2027

Região

Metas

Categoria Econômica

Fonte de Financiamento

Meta Financeira

APODI

Municipal

Corrente

0

Federal

Corrente

0

Total

0

Ação

2093 Manutenção da Frota de Veículos das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção Primária Estratég

Subfunção: 301 ATENÇÃO BÁSICA

Função: 10 SAÚDE

2027

Região

Metas

Categoria Econômica

Fonte de Financiamento

Meta Financeira

APODI

Municipal

Corrente

0

Federal

Corrente

0

Total

0

Ação

2094 Manutenção das Atividades e Serviços Públicos de Saúde Atenção Primária Saúde Bucal – SB

Subfunção: 301 ATENÇÃO BÁSICA

Função: 10 SAÚDE

2027

Região

Metas

Categoria Econômica

Fonte de Financiamento

Meta Financeira

APODI

Municipal

Corrente

0

Federal

Corrente

0

Total

0

Ação

2095 Manutenção das Atividades e Serviços Públicos de Saúde – CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGICAS CEO

Subfunção: 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

Função: 10 SAÚDE

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras Programas de Gestão

Pag: 37/43

PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI

LDO 2027

2027

Região

Metas

Categoria Econômica

Fonte de Financiamento

Meta Financeira

APODI

Municipal

Corrente

0

Federal

Corrente

0

Total

0

Ação

2096 Manutenção da Frota de Veículos das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção Primária Saúde Bu

Subfunção: 301 ATENÇÃO BÁSICA

Função: 10 SAÚDE

2027

Região

Metas

Categoria Econômica

Fonte de Financiamento

Meta Financeira

APODI

Municipal

Corrente

0

Federal

Corrente

0

Total

0

Ação

2097 Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção Primária – Equipe Multidisciplinar EMU

Subfunção: 301 ATENÇÃO BÁSICA

Função: 10 SAÚDE

2027

Região

Metas

Categoria Econômica

Fonte de Financiamento

Meta Financeira

APODI

Municipal

Corrente

0

Federal

Corrente

0

Total

0

Ação

2098 Manutenção da Frota de Veículos das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção Primária Equipe M

Subfunção: 301 ATENÇÃO BÁSICA

Função: 10 SAÚDE

2027

Região

Metas

Categoria Econômica

Fonte de Financiamento

Meta Financeira

APODI

Municipal

Corrente

0

Federal

Corrente

0

Total

0

Ação

2099 Manutenção das Atividades do Centro Municipal de Saúde

Subfunção: 301 ATENÇÃO BÁSICA

Função: 10 SAÚDE

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras Programas de Gestão

Pag: 38/43

PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI

LDO 2027

2027

Região

Metas

Categoria Econômica

Fonte de Financiamento

Meta Financeira

APODI

Municipal

Corrente

0

Federal

Corrente

0

Total

0

Ação

2100 Manutenção das Atividades das Unidades Básicas de Saúde – UBS

Subfunção: 301 ATENÇÃO BÁSICA

Função: 10 SAÚDE

2027

Região

Metas

Categoria Econômica

Fonte de Financiamento

Meta Financeira

APODI

Municipal

Corrente

0

Federal

Corrente

0

Total

0

Ação

2101 Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção Primária Gestão do SUS

Subfunção: 301 ATENÇÃO BÁSICA

Função: 10 SAÚDE

2027

Região

Metas

Categoria Econômica

Fonte de Financiamento

Meta Financeira

APODI

Federal

Corrente

0

Total

0

Ação

2102 Manutenção de Ações de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde Atenção Primária

Subfunção: 301 ATENÇÃO BÁSICA

Função: 10 SAÚDE

2027

Região

Metas

Categoria Econômica

Fonte de Financiamento

Meta Financeira

APODI

Municipal

Corrente

0

Federal

Corrente

0

Total

0

Ação

2103 Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção Primária Programa de Atendimento Domic

Subfunção: 301 ATENÇÃO BÁSICA

Função: 10 SAÚDE

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras Programas de Gestão

Pag: 39/43

PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI

LDO 2027

2027

Região

Metas

Categoria Econômica

Fonte de Financiamento

Meta Financeira

APODI

Municipal

Corrente

0

Federal

Corrente

0

Total

0

Ação

2104 Manutenção de Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção Primária Saúde Mental

Subfunção: 301 ATENÇÃO BÁSICA

Função: 10 SAÚDE

2027

Região

Metas

Categoria Econômica

Fonte de Financiamento

Meta Financeira

APODI

Municipal

Corrente

0

Federal

Corrente

0

Total

0

Ação

2105 Complementação da União Piso Salarial Nacional de Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem

Subfunção: 301 ATENÇÃO BÁSICA

Função: 10 SAÚDE

2027

Região

Metas

Categoria Econômica

Fonte de Financiamento

Meta Financeira

APODI

Federal

Corrente

0

Total

0

Ação

2106 Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção Especializada – CAPS

Subfunção: 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

Função: 10 SAÚDE

2027

Região

Metas

Categoria Econômica

Fonte de Financiamento

Meta Financeira

APODI

Municipal

Corrente

0

Federal

Corrente

0

Total

0

Ação

2107 Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção Especializada

Subfunção: 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

Função: 10 SAÚDE

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras Programas de Gestão

Pag: 40/43

PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI

LDO 2027

2027

Região

Metas

Categoria Econômica

Fonte de Financiamento

Meta Financeira

APODI

Municipal

Corrente

0

Federal

Corrente

0

Total

0

Ação

2108 Manutenção da Frota de Veículos das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção Especializada

Subfunção: 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

Função: 10 SAÚDE

2027

Região

Metas

Categoria Econômica

Fonte de Financiamento

Meta Financeira

APODI

Municipal

Corrente

0

Federal

Corrente

0

Total

0

Ação

2109 Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção Primaria Assistência Farmacêutica

Subfunção: 303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO

Função: 10 SAÚDE

2027

Região

Metas

Categoria Econômica

Fonte de Financiamento

Meta Financeira

APODI

Municipal

Corrente

0

Capital

0

Estadual

Corrente

0

Federal

Corrente

0

Capital

0

Total

0

Ação

2110 Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção Primaria Assistência Farmacêutica Supl

Subfunção: 303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO

Função: 10 SAÚDE

2027

Região

Metas

Categoria Econômica

Fonte de Financiamento

Meta Financeira

APODI

Municipal

Corrente

0

Federal

Corrente

0

Total

0

Ação

2111 Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da vigilância em saúde – Vigilância Sanitária

Subfunção: 304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Função: 10 SAÚDE

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras Programas de Gestão

Pag: 41/43

PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI

LDO 2027

2027

Região

Metas

Categoria Econômica

Fonte de Financiamento

Meta Financeira

APODI

Municipal

Corrente

0

Capital

0

Federal

Corrente

0

Capital

0

Total

0

Ação

2112 Manutenção da Frota de Veículos das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância Sanitária

Subfunção: 304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Função: 10 SAÚDE

2027

Região

Metas

Categoria Econômica

Fonte de Financiamento

Meta Financeira

APODI

Municipal

Corrente

0

Estadual

Corrente

0

Total

0

Ação

2113 Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da vigilância em saúde – Vigilância Epidemiológica

Subfunção: 305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

Função: 10 SAÚDE

2027

Região

Metas

Categoria Econômica

Fonte de Financiamento

Meta Financeira

APODI

Municipal

Corrente

0

Capital

0

Federal

Corrente

0

Capital

0

Total

0

Ação

2114 Manutenção da Frota de Veículos das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância Epidemiológica

Subfunção: 305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

Função: 10 SAÚDE

2027

Região

Metas

Categoria Econômica

Fonte de Financiamento

Meta Financeira

APODI

Municipal

Corrente

0

Federal

Corrente

0

Total

0

Ação

2115 Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção Especializada COMAD

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras Programas de Gestão

Pag: 42/43

PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI

LDO 2027

Subfunção: 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

Função: 10 SAÚDE

2027

Região

Metas

Categoria Econômica

Fonte de Financiamento

Meta Financeira

APODI

Municipal

Corrente

0

Federal

Corrente

0

Total

0

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras Programas de Gestão

Pag: 43/43

PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI

LDO 2027

Órgão Responsável: 02.099 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Programa: 0001 Apoio Administrativo às Ações do Município

Ação

2075 Reserva de contingência

Subfunção: 999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Função: 99 RESERVA DE CONTINGENCIA

2027

Região

Metas

Categoria Econômica

Fonte de Financiamento

Meta Financeira

APODI

Municipal

Corrente

0

Federal

Corrente

0

Total

0

Ação

2076 Reserva de Contingência Emendas Parlamentares

Subfunção: 999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Função: 99 RESERVA DE CONTINGENCIA

2027

Região

Metas

Categoria Econômica

Fonte de Financiamento

Meta Financeira

APODI

Municipal

Corrente

0

Federal

Corrente

0

Total

0

 

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades Programas Temáticos

Pag: 1/19

PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI

LDO 2027

Programa: 0002 Preservação e Educação Ambiental

Órgão Responsável:

02.027 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRUCULTURA, RECURSOS HÍDRICOS, MEIO AMBIENTE E PESCA

Objetivo Geral: 0001 Gestão Ambiental e Desenvolvimento Sustentável

Ação

1001 Perfuração de Poços Tubulares e Artesianos, Manutenção e Ampliação de Sistemas Adutores

Função : 20 AGRICULTURA

Subfunção : 542 CONTROLE AMBIENTAL

Entrega

0036 Poços Perfurados/Adquiridos peça Gestão

Meta Física

Título

Unidade de Medida

2027

Meta

2027

Região

Meta

Categoria Econômica

Fonte de Financiamento

Meta Financeira

APODI

Municipal

Corrente

0

Federal

Corrente

0

Total

0

Ação

1002 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para a Secretaria Municipal

Função : 20 AGRICULTURA

Subfunção : 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

Entrega

0007 Aquisição de Equipamento na Secretaria de Agricultura, Recursos Hídricos, Meio Ambiente e Pesca

Meta Física

Título

Unidade de Medida

2027

Meta

2027

Região

Meta

Categoria Econômica

Fonte de Financiamento

Meta Financeira

APODI

Municipal

Capital

0

Total

0

Ação

1032 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para a Secretaria Municipal

Função : 20 AGRICULTURA

Subfunção : 605 ABASTECIMENTO

Entrega

0016 Apoio à Eficiência e Qualidade dos Serviços Públicos Municipais

Meta Física

Título

Unidade de Medida

2027

Meta

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades Programas Temáticos

Pag: 2/19

PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI

LDO 2027

2027

Região

Meta

Categoria Econômica

Fonte de Financiamento

Meta Financeira

 

Total

Entrega

0035 Equipamentos Adquiridos na secretaria de Agricultura

Meta Física

Título

Unidade de Medida

2027

Meta

2027

Região

Meta

Categoria Econômica

Fonte de Financiamento

Meta Financeira

 

Total

Entrega

0037 Equipamentos Adquiridos na secretaria de Agricultura

Meta Física

Título

Unidade de Medida

2027

Meta

2027

Região

Meta

Categoria Econômica

Fonte de Financiamento

Meta Financeira

 

Total

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades Programas Temáticos

Pag: 3/19

PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI

LDO 2027

Programa: 0005 Turismo e Cultura para Todos

Órgão Responsável:

02.037 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA

Objetivo Geral: 0006 Valorização do Patrimônio Cultural e Desenvolvimento do Turismo Sustentável

Ação

1023 Lei Aldir Blanc de Fomento à Cultura

Função : 13 CULTURA

Subfunção : 392 DIFUSÃO CULTURAL

Entrega

0019 Fomento às Atividades Culturais por Meio da Lei Aldir Blanc

Meta Física

Título

Unidade de Medida

2027

Meta

2027

Região

Meta

Categoria Econômica

Fonte de Financiamento

Meta Financeira

APODI

Municipal

Corrente

0

Federal

Corrente

0

Total

0

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades Programas Temáticos

Pag: 4/19

PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI

LDO 2027

Programa: 0006 Cidade Viva: Esporte, Lazer e Urbanismo

Órgão Responsável:

02.030 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

Objetivo Geral: 0004 Promover a melhoria e expansão da infraestrutura urbana

Ação

1021 Ampliação e Reforma de praças públicas municipais

Função : 15 URBANISMO

Subfunção : 451 INFRA ESTRUTURA URBANA

Entrega

0017 Espaços Públicos Modernizados e Acessíveis

Meta Física

Título

Unidade de Medida

2027

Meta

2027

Região

Meta

Categoria Econômica

Fonte de Financiamento

Meta Financeira

APODI

Municipal

Capital

0

Total

0

Órgão Responsável:

02.031 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E SERVIÇOS URBANOS

Objetivo Geral: 0005 urbanização, revitalização e manutenção dos espaços públicos

Ação

1022 Urbanização de Praças e Logradouros Públicos

Função : 15 URBANISMO

Subfunção : 451 INFRA ESTRUTURA URBANA

Entrega

0018 Praças e Logradouros Públicos Urbanizados e Modernizados

Meta Física

Título

Unidade de Medida

2027

Meta

2027

Região

Meta

Categoria Econômica

Fonte de Financiamento

Meta Financeira

APODI

Municipal

Capital

0

Federal

Capital

0

Total

0

Órgão Responsável:

02.033 SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE ESPORTE E LAZER

Objetivo Geral: 0007 Construção e Estruturação de Ginásio Poliesportivo Municipal

Ação

1025 Construção de Ginásio Poliesportivo

Função : 27 DESPORTO E LAZER

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades Programas Temáticos

Pag: 5/19

PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI

LDO 2027

Subfunção : 812 DESPORTO COMUNITÁRIO

Entrega

0020 Modernização e Ampliação da Infraestrutura Esportiva Municipal

Meta Física

Título

Unidade de Medida

2027

Meta

2027

Região

Meta

Categoria Econômica

Fonte de Financiamento

Meta Financeira

APODI

Outras

Corrente

0

Capital

0

Total

0

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades Programas Temáticos

Pag: 6/19

PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI

LDO 2027

Programa: 0007 Construindo a Igualdade: Fortalecimento e Plenos Direitos de Todos os Povos

Órgão Responsável:

02.039 SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER E IGUALDADE RACIAL

Objetivo Geral: 0009 Garantia de Direitos, Diversidade e Inclusão Social

Ação

1027 Enfrentamento Integrado à Violência Contra a Mulher: Proteção, Atendimento Humanizado

Função : 04 ADMINISTRAÇÃO

Subfunção : 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Entrega

0022 Cobertura do Atendimento Humanizado às Mulheres

Meta Física

Título

Unidade de Medida

2027

Meta

2027

Região

Meta

Categoria Econômica

Fonte de Financiamento

Meta Financeira

APODI

Municipal

Corrente

0

Total

0

Ação

1028 Igualdade Racial de Gênero: Promoção da Cidadania e Direitos Humanos para LGBTQIA+ e Demais Povos

Função : 13 CULTURA

Subfunção : 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Entrega

0023 Participação Cidadã em Instâncias de Direitos Humanos e Igualdade Racial

Meta Física

Título

Unidade de Medida

2027

Meta

2027

Região

Meta

Categoria Econômica

Fonte de Financiamento

Meta Financeira

APODI

Municipal

Corrente

0

Total

0

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades Programas Temáticos

Pag: 7/19

PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI

LDO 2027

Programa: 0008 Gestão e Atenção Integral à Saúde

Órgão Responsável:

02.004 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Objetivo Geral: 0010 Saúde para Todos: Prevenção, Promoção e Cuidado

Ação

1029 Reforma das Unidades Básicas de Saúde

Função : 10 SAÚDE

Subfunção : 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

Entrega

0024 Fortalecimento da Rede Municipal de Atenção à Saúde

Meta Física

Título

Unidade de Medida

2027

Meta

2027

Região

Meta

Categoria Econômica

Fonte de Financiamento

Meta Financeira

APODI

Municipal

Capital

0

Federal

Capital

0

Total

0

Ação

1030 Aquisição de Material permanentes para as Unidades Básicas de Saúde

Função : 10 SAÚDE

Subfunção : 301 ATENÇÃO BÁSICA

Entrega

0025 Equipar para Cuidar Melhor

Meta Física

Título

Unidade de Medida

2027

Meta

2027

Região

Meta

Categoria Econômica

Fonte de Financiamento

Meta Financeira

APODI

Municipal

Capital

0

Federal

Capital

0

Total

0

Ação

1031 Implantação de Polos da Academia da Saúde e Espaços de Convivência

Função : 10 SAÚDE

Subfunção : 301 ATENÇÃO BÁSICA

Entrega

0026 Qualidade de Vida: Novos Polos e Espaços de Convivência

Meta Física

Título

Unidade de Medida

2027

Meta

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades Programas Temáticos

Pag: 8/19

PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI

LDO 2027

2027

Região

Meta

Categoria Econômica

Fonte de Financiamento

Meta Financeira

APODI

Municipal

Capital

0

Federal

Capital

0

Total

0

Ação

1033 Construção e Ampliação das Unidades Básicas de Saúde

Função : 10 SAÚDE

Subfunção : 301 ATENÇÃO BÁSICA

Entrega

0030 Unidades Básicas de Saúde Ampliadas e Modernizadas

Meta Física

Título

Unidade de Medida

2027

Meta

2027

Região

Meta

Categoria Econômica

Fonte de Financiamento

Meta Financeira

APODI

Municipal

Capital

0

Federal

Capital

0

Total

0

Ação

1034 ESTRUTURAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA

Função : 10 SAÚDE

Subfunção : 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

Entrega

0031 Rede de Atenção Especializada Estruturada e Ampliada

Meta Física

Título

Unidade de Medida

2027

Meta

2027

Região

Meta

Categoria Econômica

Fonte de Financiamento

Meta Financeira

APODI

Municipal

Capital

0

Federal

Capital

0

Total

0

Ação

1035 REFORMA DAS UNIDADES DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA

Função : 10 SAÚDE

Subfunção : 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

Entrega

0032 Requalificação da Rede de Atenção Especializada

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades Programas Temáticos

Pag: 9/19

PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI

LDO 2027

Meta Física

Título

Unidade de Medida

2027

Meta

2027

Região

Meta

Categoria Econômica

Fonte de Financiamento

Meta Financeira

APODI

Municipal

Capital

0

Federal

Capital

0

Total

0

Ação

1036 Aquisição de material permanente para as unidades da rede de serviços públicos da atenção especializ

Função : 10 SAÚDE

Subfunção : 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

Entrega

0033 Unidades da Atenção Especializada Equipadas e Modernizadas

Meta Física

Título

Unidade de Medida

2027

Meta

2027

Região

Meta

Categoria Econômica

Fonte de Financiamento

Meta Financeira

APODI

Municipal

Capital

0

Federal

Capital

0

Total

0

Ação

2078 INOVAÇÃO DIGITAL NO SUS

Função : 10 SAÚDE

Subfunção : 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

Entrega

0027 SUS Digital: Modernização e Inovação

Meta Física

Título

Unidade de Medida

2027

Meta

2027

Região

Meta

Categoria Econômica

Fonte de Financiamento

Meta Financeira

APODI

Municipal

Capital

0

Federal

Corrente

0

Total

0

Ação

2086 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para a Secretaria Municipal de Saúde

Função : 10 SAÚDE

Subfunção : 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades Programas Temáticos

Pag: 10/19

PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI

LDO 2027

Entrega

0028 Aprimoramento da Infraestrutura da Saúde Municipal

Meta Física

Título

Unidade de Medida

2027

Meta

2027

Região

Meta

Categoria Econômica

Fonte de Financiamento

Meta Financeira

APODI

Municipal

Capital

0

Total

0

Ação

2087 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para o Conselho Municipal de SaúdeAquisição de Equip

Função : 10 SAÚDE

Subfunção : 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

Entrega

0029 Apoio Estrutural e Materiais para o Conselho Municipal de Saúde

Meta Física

Título

Unidade de Medida

2027

Meta

2027

Região

Meta

Categoria Econômica

Fonte de Financiamento

Meta Financeira

APODI

Municipal

Capital

0

Total

0

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades Programas Temáticos

Pag: 11/19

PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI

LDO 2027

Programa: 0011 Fortalecimento da Rede de Acolhimento Familiar

Órgão Responsável:

02.038 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

Objetivo Geral: 0002 Proteção Integral e Acolhimento Familiar

Ação

1003 PROJETO FAMILIA GUARDIÃ

Função : 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção : 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Entrega

0002 Proteção Integral e Acolhimento Familiar

Meta Física

Título

Unidade de Medida

2027

Meta

2027

Região

Meta

Categoria Econômica

Fonte de Financiamento

Meta Financeira

APODI

Municipal

Corrente

0

Capital

0

Federal

Corrente

0

Total

0

Ação

1004 FAMILIA ACOLHEDORA

Função : 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção : 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Entrega

0003 Fortalecimento da Rede de Acolhimento Familiar

Meta Física

Título

Unidade de Medida

2027

Meta

2027

Região

Meta

Categoria Econômica

Fonte de Financiamento

Meta Financeira

APODI

Municipal

Corrente

0

Federal

Corrente

0

Capital

0

Total

0

Ação

1037 Aquisição de Veículos para Transporte e Atendimento da Assistência Social

Função : 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção : 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

Entrega

0034 Mobilidade e o transporte adequado para a execução eficiente dos serviços e programas da Assistência Social

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades Programas Temáticos

Pag: 12/19

PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI

LDO 2027

Meta Física

Título

Unidade de Medida

2027

Meta

2027

Região

Meta

Categoria Econômica

Fonte de Financiamento

Meta Financeira

APODI

Municipal

Corrente

0

Total

0

Ação

1038 Programa de Inclusão e Apoio a Pessoas Neurodivergente

Função : 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção : 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Entrega

0038 Programa de Inclusão e Apoio a Pessoas Neurodivergentes

Meta Física

Título

Unidade de Medida

2027

Meta

2027

Região

Meta

Categoria Econômica

Fonte de Financiamento

Meta Financeira

APODI

Municipal

Corrente

0

Total

0

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades Programas Temáticos

Pag: 13/19

PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI

LDO 2027

Programa: 0012 Programa de Valorização e Qualificação dos Servidores Municipais

Órgão Responsável:

02.035 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

Objetivo Geral: 0008 Formação Continuada dos Servidores

Ação

1026 Capacitação da equipe técnica da Secretaria Municipal de Planejamento e Projetos

Função : 04 ADMINISTRAÇÃO

Subfunção : 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

Entrega

0021 Equipe Técnica Municipal Capacitada

Meta Física

Título

Unidade de Medida

2027

Meta

2027

Região

Meta

Categoria Econômica

Fonte de Financiamento

Meta Financeira

APODI

Municipal

Corrente

0

Federal

Corrente

0

Total

0

Órgão Responsável:

02.036 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Objetivo Geral: 0003 Desenvolvimento Educacional e Integral do Estudante

Ação

1005 Formação para Profissionais em Educação Ensino Fundamental

Função : 12 EDUCAÇÃO

Subfunção : 361 ENSINO FUNDAMENTAL

Entrega

0004 Fortalecimento das Competências Docentes no Ensino Fundamental

Meta Física

Título

Unidade de Medida

2027

Meta

2027

Região

Meta

Categoria Econômica

Fonte de Financiamento

Meta Financeira

APODI

Municipal

Corrente

0

Federal

Corrente

0

Total

0

Ação

1006 Aquisição de Uniformes e Materiais Esportivos – Ensino Fundamental

Função : 12 EDUCAÇÃO

Subfunção : 361 ENSINO FUNDAMENTAL

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades Programas Temáticos

Pag: 14/19

PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI

LDO 2027

Entrega

0005 Fortalecimento do Esporte Escolar no Ensino Fundamental

Meta Física

Título

Unidade de Medida

2027

Meta

2027

Região

Meta

Categoria Econômica

Fonte de Financiamento

Meta Financeira

APODI

Municipal

Corrente

0

Federal

Corrente

0

Total

0

Ação

1007 Reforma, Ampliação e Manutenção de Unidades Escolares Ensino Fundamental

Função : 12 EDUCAÇÃO

Subfunção : 361 ENSINO FUNDAMENTAL

Entrega

0006 Melhoria da Infraestrutura das Unidades Escolares do Ensino Fundamental

Meta Física

Título

Unidade de Medida

2027

Meta

2027

Região

Meta

Categoria Econômica

Fonte de Financiamento

Meta Financeira

APODI

Federal

Corrente

0

Total

0

Ação

1010 Formação para os Profissionais em Educação Educação Infantil / Creche

Função : 12 EDUCAÇÃO

Subfunção : 365 EDUCAÇÃO INFANTIL

Entrega

0013 Fortalecimento das Competências Docentes no Ensino da Educação Infantil / Creche

Meta Física

Título

Unidade de Medida

2027

Meta

2027

Região

Meta

Categoria Econômica

Fonte de Financiamento

Meta Financeira

APODI

Municipal

Corrente

0

Federal

Corrente

0

Total

0

Ação

1011 Formação para os Profissionais em Educação Educação Infantil / Pré Escola

Função : 12 EDUCAÇÃO

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades Programas Temáticos

Pag: 15/19

PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI

LDO 2027

Subfunção : 365 EDUCAÇÃO INFANTIL

Entrega

0008 Fortalecimento das Competências Docentes no Ensino da Educação Infantil / Pré Escola

Meta Física

Título

Unidade de Medida

2027

Meta

2027

Região

Meta

Categoria Econômica

Fonte de Financiamento

Meta Financeira

APODI

Municipal

Corrente

0

Federal

Corrente

0

Total

0

Ação

1012 Ampliação, Manutenção e Modernização de Prédios Escolares da Educação Infantil

Função : 12 EDUCAÇÃO

Subfunção : 365 EDUCAÇÃO INFANTIL

Entrega

0009 Melhoria da Infraestrutura das Unidades Escolares da Educação Infantil

Meta Física

Título

Unidade de Medida

2027

Meta

2027

Região

Meta

Categoria Econômica

Fonte de Financiamento

Meta Financeira

APODI

Federal

Corrente

0

Total

0

Ação

1013 Aquisição de Parques Infantis e Brinquedos Educativos

Função : 12 EDUCAÇÃO

Subfunção : 365 EDUCAÇÃO INFANTIL

Entrega

0010 Fortalecimento dos Espaços de Recreação e Aprendizagem Infantil

Meta Física

Título

Unidade de Medida

2027

Meta

2027

Região

Meta

Categoria Econômica

Fonte de Financiamento

Meta Financeira

APODI

Federal

Capital

0

Total

0

Ação

1014 Programa Brasil Alfabetizo

Função : 04 ADMINISTRAÇÃO

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades Programas Temáticos

Pag: 16/19

PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI

LDO 2027

Subfunção : 366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

Entrega

0011 Promoção da Cidadania por Meio da Alfabetização

Meta Física

Título

Unidade de Medida

2027

Meta

2027

Região

Meta

Categoria Econômica

Fonte de Financiamento

Meta Financeira

APODI

Municipal

Corrente

0

Federal

Corrente

0

Total

0

Ação

1015 Qualificação dos Profissionais da Educação para o Atendimento Educacional Especializado

Função : 04 ADMINISTRAÇÃO

Subfunção : 367 EDUCAÇÃO ESPECIAL

Entrega

0012 Aprimoramento das Competências dos Profissionais da Educação Especial

Meta Física

Título

Unidade de Medida

2027

Meta

2027

Região

Meta

Categoria Econômica

Fonte de Financiamento

Meta Financeira

APODI

Federal

Corrente

0

Total

0

Ação

1019 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente – Educação Infantil – Creche

Função : 12 EDUCAÇÃO

Subfunção : 365 EDUCAÇÃO INFANTIL

Entrega

0014 Modernização e Suporte às Creches com Materiais e Equipamentos Adequados

Meta Física

Título

Unidade de Medida

2027

Meta

2027

Região

Meta

Categoria Econômica

Fonte de Financiamento

Meta Financeira

APODI

Federal

Capital

0

Total

0

Ação

1020 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente – Educação Infantil – Pré Escola

Função : 12 EDUCAÇÃO

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades Programas Temáticos

Pag: 17/19

PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI

LDO 2027

Subfunção : 365 EDUCAÇÃO INFANTIL

Entrega

0015 Modernização e Suporte às Atividades Educativas da Educação Infantil

Meta Física

Título

Unidade de Medida

2027

Meta

2027

Região

Meta

Categoria Econômica

Fonte de Financiamento

Meta Financeira

APODI

Federal

Capital

0

Total

0

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades Programas Temáticos

Pag: 18/19

PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI

LDO 2027

Programa: 0014 Inclusão e Apoio à População Neurodivergente

Órgão Responsável:

02.036 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Objetivo Geral: 0012 Atendimento integrado e qualificado para pessoas neurodivergentes

Ação

1039 Programa de Inclusão e Apoio a Pessoas Neurodivergente

Função : 12 EDUCAÇÃO

Subfunção : 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

Entrega

0039 Atendimento integrado e qualificado para pessoas neurodivergentes

Meta Física

Título

Unidade de Medida

2027

Meta

2027

Região

Meta

Categoria Econômica

Fonte de Financiamento

Meta Financeira

APODI

Municipal

Corrente

0

Total

0

Órgão Responsável:

02.038 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

Objetivo Geral: 0011 Promover a inclusão, o acesso a serviços de pessoas neurodivergentes

Ação

1038 Programa de Inclusão e Apoio a Pessoas Neurodivergente

Função : 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção : 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Entrega

0040 Políticas públicas efetivas que promovam a acessibilidade, inclusão e bem estar da população neurodivergente

Meta Física

Título

Unidade de Medida

2027

Meta

2027

Região

Meta

Categoria Econômica

Fonte de Financiamento

Meta Financeira

APODI

Municipal

Corrente

0

Total

0

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades Programas Temáticos

Pag: 19/19

PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI

LDO 2027

Programa: 0015 Infraestrutura Escolar de Qualidade

Órgão Responsável:

02.028 FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

Objetivo Geral: 0014 Ampliar e modernizar salas de aula, bibliotecas, refeitórios e áreas de convivência escolar.

Ação

1019 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente – Educação Infantil – Creche

Função : 12 EDUCAÇÃO

Subfunção : 365 EDUCAÇÃO INFANTIL

Entrega

0041 Reforma e Ampliação da Escola Infantil Creche

Meta Física

Título

Unidade de Medida

2027

Meta

2027

Região

Meta

Categoria Econômica

Fonte de Financiamento

Meta Financeira

APODI

Federal

Capital

0

Total

0

Ação

1020 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente – Educação Infantil – Pré Escola

Função : 12 EDUCAÇÃO

Subfunção : 365 EDUCAÇÃO INFANTIL

Entrega

0042 Reforma e Ampliação de Escolas Pré Escola

Meta Física

Título

Unidade de Medida

2027

Meta

2027

Região

Meta

Categoria Econômica

Fonte de Financiamento

Meta Financeira

APODI

Federal

Capital

0

Total

0

 

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo Programas de Gestão

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PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI

LDO 2027

Órgão Responsável: 01.001 CÂMARA MUNICIPAL DE APODI

Programa: 0009 Apoio ao Âmbito do Poder Legislativo do Município

Ação

2117 Remuneração dos Agentes Políticos, Pessoal Ativo, Vereadores e Encargos Sociais da Câmara Municipal.

Subfunção: 031 AÇÃO LEGISLATIVA

Função: 01 LEGISLATIVA

Ação

2118 Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Câmara Municipal de Vereadores de Apodi

Subfunção: 031 AÇÃO LEGISLATIVA

Função: 01 LEGISLATIVA

Ação

2119 Manutenção de Serviços de Transporte da Câmara Municipal de Vereadores de Apodi

Subfunção: 031 AÇÃO LEGISLATIVA

Função: 01 LEGISLATIVA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo Programas de Gestão

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PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI

LDO 2027

Órgão Responsável: 02.020 SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO

Programa: 0001 Apoio Administrativo às Ações do Município

Ação

2007 Remuneração e Encargos Sociais do Prefeito e Vice Prefeito do Município de Apodi

Subfunção: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

Função: 04 ADMINISTRAÇÃO

Ação

2008 Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos do Gabinete do Prefeito

Subfunção: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

Função: 04 ADMINISTRAÇÃO

Ação

2009 Gestão e Manutenção dos Serviços de Transporte da Secretaria do Gabinete do Prefeito

Subfunção: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

Função: 04 ADMINISTRAÇÃO

Ação

2010 Publicidade de Atos Oficiais, Gestão de Consórcios, Convênios e Apoio a Inst Sem Fins Lucrativos

Subfunção: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

Função: 04 ADMINISTRAÇÃO

Ação

2083 Gestão e Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar

Subfunção: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

Função: 04 ADMINISTRAÇÃO

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo Programas de Gestão

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PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI

LDO 2027

Órgão Responsável: 02.021 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Programa: 0001 Apoio Administrativo às Ações do Município

Ação

2070 Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Controladoria Geral do Município de Apodi

Subfunção: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

Função: 04 ADMINISTRAÇÃO

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo Programas de Gestão

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PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI

LDO 2027

Órgão Responsável: 02.023 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS

Programa: 0001 Apoio Administrativo às Ações do Município

Ação

2011 Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Secretaria Municipal de Tributação Finanças

Subfunção: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

Função: 04 ADMINISTRAÇÃO

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo Programas de Gestão

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PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI

LDO 2027

Órgão Responsável: 02.027 SEC. MUN. DE AGRIC., REC. HÍDR., MEIO AMB E PESCA

Programa: 0001 Apoio Administrativo às Ações do Município

Ação

2012 Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Secretaria Municipal de Agricultura, Recurso

Subfunção: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

Função: 04 ADMINISTRAÇÃO

Programa: 0010 Desenvolvimento Rural Sustentável

Ação

2013 Manutenção de Ações de Esgotamento Sanitário de Fossas Sépticas

Subfunção: 542 CONTROLE AMBIENTAL

Função: 20 AGRICULTURA

Ação

2014 Manutenção das Ações de Abastecimento Móvel de Água Potável

Subfunção: 542 CONTROLE AMBIENTAL

Função: 20 AGRICULTURA

Ação

2015 Manutenção das Atividades do Abatedouro, Mercado, Açougue e Feira Livre

Subfunção: 542 CONTROLE AMBIENTAL

Função: 20 AGRICULTURA

Ação

2016 Manutenção das Ações de Incentivo a Agricultura e Pecuária

Subfunção: 542 CONTROLE AMBIENTAL

Função: 20 AGRICULTURA

Ação

2017 Manutenção das Ações de Atividades Avícolas

Subfunção: 542 CONTROLE AMBIENTAL

Função: 20 AGRICULTURA

Ação

2018 Manutenção de Ações de Exposições Agropecuárias

Subfunção: 542 CONTROLE AMBIENTAL

Função: 20 AGRICULTURA

Ação

2120 Manutenção das Ações do Programa Garantia Safra

Subfunção: 542 CONTROLE AMBIENTAL

Função: 20 AGRICULTURA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo Programas de Gestão

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PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI

LDO 2027

Órgão Responsável: 02.028 FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

Programa: 0004 Educação de Qualidade para Todos

Ação

2051 Remuneração e Encargos Sociais de Profissionais da Educação Básica – Ensino Fundamental

Subfunção: 361 ENSINO FUNDAMENTAL

Função: 12 EDUCAÇÃO

Ação

2052 Remuneração e Encargos Sociais de Profissionais da Educação Básica – Creche

Subfunção: 365 EDUCAÇÃO INFANTIL

Função: 12 EDUCAÇÃO

Ação

2053 Remuneração e Encargos Sociais de Profissionais da Educação Básica – Pré – Escola

Subfunção: 365 EDUCAÇÃO INFANTIL

Função: 12 EDUCAÇÃO

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo Programas de Gestão

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PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI

LDO 2027

Órgão Responsável: 02.029 GESTÃO E OPERAÇÕES ESPECIAIS

Programa: 0001 Apoio Administrativo às Ações do Município

Ação

2001 Gestão e Manutenção da Dívida Interna com a Previdência Social

Subfunção: 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

Função: 28 ENCARGOS ESPECIAIS

Ação

2002 Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP

Subfunção: 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

Função: 28 ENCARGOS ESPECIAIS

Ação

2003 Manutenção de Consignações a Justiça para Precatórios

Subfunção: 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

Função: 28 ENCARGOS ESPECIAIS

Ação

2004 Aposentadorias e Pensões – Complementação

Subfunção: 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

Função: 28 ENCARGOS ESPECIAIS

Ação

2084 Transferências Obrigatórias e Voluntárias

Subfunção: 843 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA

Função: 28 ENCARGOS ESPECIAIS

Ação

2085 Gestão e Manutenção de Indenizações e Restituições

Subfunção: 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

Função: 28 ENCARGOS ESPECIAIS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo Programas de Gestão

Pag: 8/24

PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI

LDO 2027

Órgão Responsável: 02.030 SEC. MUNICIPAL DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

Programa: 0001 Apoio Administrativo às Ações do Município

Ação

2054 Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Secretaria e Transportes e Obras Publicas

Subfunção: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

Função: 04 ADMINISTRAÇÃO

Ação

2055 Manutenção de serviços de transportes da secretaria de transportes e obras publicas

Subfunção: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

Função: 04 ADMINISTRAÇÃO

Ação

2056 Execução de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva em Estradas

Subfunção: 451 INFRA ESTRUTURA URBANA

Função: 15 URBANISMO

Ação

2057 Manutenção das ações de iluminação pública municipal

Subfunção: 452 SERVIÇOS URBANOS

Função: 15 URBANISMO

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo Programas de Gestão

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PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI

LDO 2027

Órgão Responsável: 02.031 SEC. MUNICIPAL DE URBANISMO E SERV. URBANOS

Programa: 0001 Apoio Administrativo às Ações do Município

Ação

2058 Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Sec Municipal de Urbanismo e Serviço Urbanos

Subfunção: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

Função: 04 ADMINISTRAÇÃO

Ação

2059 Manutenção das Praças Públicas Municipais

Subfunção: 451 INFRA ESTRUTURA URBANA

Função: 15 URBANISMO

Ação

2060 Manutenção das Ações de Limpeza Pública

Subfunção: 451 INFRA ESTRUTURA URBANA

Função: 15 URBANISMO

Ação

2061 Manutenção dos Cemitérios Público Municipais

Subfunção: 451 INFRA ESTRUTURA URBANA

Função: 15 URBANISMO

Ação

2062 Manutenção dos Prédios Público Municipais

Subfunção: 451 INFRA ESTRUTURA URBANA

Função: 15 URBANISMO

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo Programas de Gestão

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PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI

LDO 2027

Órgão Responsável: 02.033 SEC. MUNICIPAL DA JUVENTUDE ESPORTE E LAZER

Programa: 0001 Apoio Administrativo às Ações do Município

Ação

2067 Manutenção das Atividades e serviços Administrativos da Sec Municipal de Esporte, Juventude e Lazer

Subfunção: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

Função: 04 ADMINISTRAÇÃO

Ação

2068 Manutenção das Ações de Incentivo ao Esporte

Subfunção: 812 DESPORTO COMUNITÁRIO

Função: 27 DESPORTO E LAZER

Ação

2069 Manutenção de Ginásios Poliesportivos, Quadras de Esporte Abertas e Campos de Futebol

Subfunção: 812 DESPORTO COMUNITÁRIO

Função: 27 DESPORTO E LAZER

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo Programas de Gestão

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PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI

LDO 2027

Órgão Responsável: 02.034 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Programa: 0001 Apoio Administrativo às Ações do Município

Ação

2005 Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Secretaria Municipal de Administração

Subfunção: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

Função: 04 ADMINISTRAÇÃO

Ação

2006 Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos Procuradoria Geral do Município de Apodi

Subfunção: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

Função: 04 ADMINISTRAÇÃO

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo Programas de Gestão

Pag: 12/24

PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI

LDO 2027

Órgão Responsável: 02.035 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

Programa: 0001 Apoio Administrativo às Ações do Município

Ação

2071 Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Sec do Municipal de Planejamento e Projetos

Subfunção: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

Função: 04 ADMINISTRAÇÃO

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo Programas de Gestão

Pag: 13/24

PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI

LDO 2027

Órgão Responsável: 02.036 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Programa: 0001 Apoio Administrativo às Ações do Município

Ação

2032 Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Secretaria Municipal de Educação

Subfunção: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

Função: 12 EDUCAÇÃO

Ação

2033 Manutenção de Serviços de Transportes da Secretaria de Educação

Subfunção: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

Função: 12 EDUCAÇÃO

Programa: 0004 Educação de Qualidade para Todos

Ação

1008 Manutenção de Ações para realização de feiras de Ciências da rede Municipal de Ensino

Subfunção: 361 ENSINO FUNDAMENTAL

Função: 12 EDUCAÇÃO

Ação

1009 Premiações e Valorização dos Profissionais em Educação, Alunos e Escolas da Rede Municipal

Subfunção: 361 ENSINO FUNDAMENTAL

Função: 12 EDUCAÇÃO

Ação

1016 Transferência de Recursos para Manutenção das Escolas da Rede Municipal de Ensino Fundamental

Subfunção: 361 ENSINO FUNDAMENTAL

Função: 12 EDUCAÇÃO

Ação

1017 Transferência de Recursos p/ Manutenção das Escolas da Rede Municipal de Ensino Infantil/oré Escola

Subfunção: 365 EDUCAÇÃO INFANTIL

Função: 12 EDUCAÇÃO

Ação

1018 Transferência de Recursos para Manutenção das Escolas da Rede Municipal de Ensino Infantil/Creche

Subfunção: 365 EDUCAÇÃO INFANTIL

Função: 12 EDUCAÇÃO

Ação

2034 Manutenção das Ações de Alimentação Escolar do Ensino Fundamental

Subfunção: 306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO

Função: 12 EDUCAÇÃO

Ação

2035 Manutenção das Ações de Alimentação Escolar Creche

Subfunção: 306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO

Função: 12 EDUCAÇÃO

Ação

2036 Manutenção das Ações de Alimentação Escolar Pré Escola

Subfunção: 306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO

Função: 12 EDUCAÇÃO

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo Programas de Gestão

Pag: 14/24

PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI

LDO 2027

Ação

2037 Manutenção das Ações de Alimentação Educação Especial

Subfunção: 306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO

Função: 12 EDUCAÇÃO

Ação

2038 Manutenção das Ações de Transporte Escolar Ensino Fundamental

Subfunção: 361 ENSINO FUNDAMENTAL

Função: 12 EDUCAÇÃO

Ação

2039 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino do Município de Apodi

Subfunção: 361 ENSINO FUNDAMENTAL

Função: 12 EDUCAÇÃO

Ação

2040 Ação de Fornecimento de Fardamento Escolar e Kit de Material Escolar – Ensino Fundamental

Subfunção: 361 ENSINO FUNDAMENTAL

Função: 12 EDUCAÇÃO

Ação

2041 Manutenção Programa Dinheiro Direto na Escola PDDE

Subfunção: 361 ENSINO FUNDAMENTAL

Função: 12 EDUCAÇÃO

Ação

2042 Manutenção de Ações Comemorativas da Rede Municipal de Ensino

Subfunção: 361 ENSINO FUNDAMENTAL

Função: 12 EDUCAÇÃO

Ação

2043 Manutenção de Ações de Incentivo ao Ensino Superior

Subfunção: 364 ENSINO SUPERIOR

Função: 04 ADMINISTRAÇÃO

Ação

2044 Manutenção das Atividades e Serviços Administrativo da Universidade Aberta do Brasil (UAB)

Subfunção: 364 ENSINO SUPERIOR

Função: 04 ADMINISTRAÇÃO

Ação

2045 Manutenção das Atividades da Educação Infantil Creche

Subfunção: 365 EDUCAÇÃO INFANTIL

Função: 12 EDUCAÇÃO

Ação

2046 Ação de Fornecimento de Fardamento Escolar e Kit de Material Escolar – Educação Infantil /Creche

Subfunção: 365 EDUCAÇÃO INFANTIL

Função: 12 EDUCAÇÃO

Ação

2047 Manutenção das Atividades da Educação Infantil – Pré Escola

Subfunção: 365 EDUCAÇÃO INFANTIL

Função: 12 EDUCAÇÃO

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo Programas de Gestão

Pag: 15/24

PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI

LDO 2027

Ação

2048 Ação de Fornecimento de Fardamento Escolar e Kit de Material Escolar – Educação Infantil /Pré Escola

Subfunção: 365 EDUCAÇÃO INFANTIL

Função: 12 EDUCAÇÃO

Ação

2049 Manutenção das Atividades da Educação Especial

Subfunção: 367 EDUCAÇÃO ESPECIAL

Função: 04 ADMINISTRAÇÃO

Ação

2050 EJA – Educação de Jovens e Adultos

Subfunção: 366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

Função: 04 ADMINISTRAÇÃO

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo Programas de Gestão

Pag: 16/24

PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI

LDO 2027

Órgão Responsável: 02.037 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA

Programa: 0001 Apoio Administrativo às Ações do Município

Ação

1024 Fomento à Promoção do Turismo Regional Sustentável

Subfunção: 392 DIFUSÃO CULTURAL

Função: 13 CULTURA

Ação

2063 Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura

Subfunção: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

Função: 04 ADMINISTRAÇÃO

Ação

2064 Manutenção das Ações de Eventos Culturais e Comemorativos

Subfunção: 392 DIFUSÃO CULTURAL

Função: 13 CULTURA

Ação

2065 Manutenção da Biblioteca Pública Municipal do Município de Apodi

Subfunção: 392 DIFUSÃO CULTURAL

Função: 13 CULTURA

Ação

2066 Manutenção da Banda de Música Municipal do Município de Apodi

Subfunção: 392 DIFUSÃO CULTURAL

Função: 13 CULTURA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo Programas de Gestão

Pag: 17/24

PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI

LDO 2027

Órgão Responsável: 02.038 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊN

Programa: 0001 Apoio Administrativo às Ações do Município

Ação

2019 Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Secretaria Municipal de Assistência social

Subfunção: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

Função: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL

Ação

2020 Manutenção de Serviço de Transporte da Secretaria Municipal de Assistência

Subfunção: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

Função: 04 ADMINISTRAÇÃO

Ação

2116 Manutenção das Atividades da Coordenação Municipal de proteção e Defesa Cível

Subfunção: 182 DEFESA CIVIL

Função: 04 ADMINISTRAÇÃO

Programa: 0003 Proteção e Inclusão Social

Ação

2021 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CADASTRAMENTO HABITACIONAL PARA PLANOS LOCAIS DE INTERESSE HABITACIONA

Subfunção: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

Função: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL

Ação

2022 FORTALECIMENTO DE CONTROLE SOCIAL (CONSELHO DE ASSISTENCIA SOCIAL)

Subfunção: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

Função: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL

Ação

2023 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Subfunção: 243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

Função: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL

Ação

2024 GESTÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS

Subfunção: 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Função: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL

Ação

2025 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA RESSIGNIFICANDO CAMINHOS – RC

Subfunção: 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Função: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo Programas de Gestão

Pag: 18/24

PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI

LDO 2027

Órgão Responsável: 02.039 SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER E IGUALDADE RACIAL

Programa: 0001 Apoio Administrativo às Ações do Município

Ação

2072 Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Secretaria Municipal da Mulher e Igualdade

Subfunção: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

Função: 04 ADMINISTRAÇÃO

Ação

2073 Manutenção Agita Apodi Movimenta Apodi

Subfunção: 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Função: 27 DESPORTO E LAZER

Ação

2074 Manutenção Feira de Artesanato e Comidas Divinas Mãos

Subfunção: 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Função: 13 CULTURA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo Programas de Gestão

Pag: 19/24

PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI

LDO 2027

Órgão Responsável: 02.040 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Programa: 0003 Proteção e Inclusão Social

Ação

2026 Bloco de Gestão do PROCAD SUAS

Subfunção: 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Função: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL

Ação

2027 BLOCO DE GESTÃO DO SUAS – IGD SUAS

Subfunção: 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Função: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL

Ação

2028 BLOCO DE GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO

Subfunção: 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Função: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL

Ação

2029 BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

Subfunção: 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Função: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL

Ação

2030 BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)

Subfunção: 245 SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS

Função: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL

Ação

2031 PRIMEIRA INFANCIA NO SUS – Criança Feliz

Subfunção: 245 SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS

Função: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo Programas de Gestão

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PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI

LDO 2027

Órgão Responsável: 02.041 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Programa: 0001 Apoio Administrativo às Ações do Município

Ação

2077 Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Secretaria Municipal de Saúde

Subfunção: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

Função: 10 SAÚDE

Ação

2079 Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde

Subfunção: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

Função: 10 SAÚDE

Ação

2080 Manutenção de Serviços de Transportes da Secretaria Municipal de Saúde

Subfunção: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

Função: 10 SAÚDE

Ação

2081 Concessão de Contribuições a Entidades sem Fins Lucrativos

Subfunção: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

Função: 10 SAÚDE

Ação

2082 Concessão de Auxilio Financeiro a Pessoa Carentes

Subfunção: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

Função: 10 SAÚDE

Ação

2088 Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais de Servidores da Secretaria Municipal de Saúde

Subfunção: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

Função: 10 SAÚDE

Ação

2089 Adesão ao Consórcio Público – COPIRN

Subfunção: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

Função: 10 SAÚDE

Ação

2090 Manutenção de Ações de Judicialização da Saúde no Município de Apodi

Subfunção: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

Função: 10 SAÚDE

Ação

2091 Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção Primária Agentes Comunitários de Saúde

Subfunção: 301 ATENÇÃO BÁSICA

Função: 10 SAÚDE

Ação

2092 Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção Primária Estratégia Saúde da Família

Subfunção: 301 ATENÇÃO BÁSICA

Função: 10 SAÚDE

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo Programas de Gestão

Pag: 21/24

PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI

LDO 2027

Ação

2093 Manutenção da Frota de Veículos das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção Primária Estratég

Subfunção: 301 ATENÇÃO BÁSICA

Função: 10 SAÚDE

Ação

2094 Manutenção das Atividades e Serviços Públicos de Saúde Atenção Primária Saúde Bucal – SB

Subfunção: 301 ATENÇÃO BÁSICA

Função: 10 SAÚDE

Ação

2095 Manutenção das Atividades e Serviços Públicos de Saúde – CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGICAS CEO

Subfunção: 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

Função: 10 SAÚDE

Ação

2096 Manutenção da Frota de Veículos das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção Primária Saúde Bu

Subfunção: 301 ATENÇÃO BÁSICA

Função: 10 SAÚDE

Ação

2097 Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção Primária – Equipe Multidisciplinar EMU

Subfunção: 301 ATENÇÃO BÁSICA

Função: 10 SAÚDE

Ação

2098 Manutenção da Frota de Veículos das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção Primária Equipe M

Subfunção: 301 ATENÇÃO BÁSICA

Função: 10 SAÚDE

Ação

2099 Manutenção das Atividades do Centro Municipal de Saúde

Subfunção: 301 ATENÇÃO BÁSICA

Função: 10 SAÚDE

Ação

2100 Manutenção das Atividades das Unidades Básicas de Saúde – UBS

Subfunção: 301 ATENÇÃO BÁSICA

Função: 10 SAÚDE

Ação

2101 Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção Primária Gestão do SUS

Subfunção: 301 ATENÇÃO BÁSICA

Função: 10 SAÚDE

Ação

2102 Manutenção de Ações de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde Atenção Primária

Subfunção: 301 ATENÇÃO BÁSICA

Função: 10 SAÚDE

Ação

2103 Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção Primária Programa de Atendimento Domic

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo Programas de Gestão

Pag: 22/24

PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI

LDO 2027

Subfunção: 301 ATENÇÃO BÁSICA

Função: 10 SAÚDE

Ação

2104 Manutenção de Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção Primária Saúde Mental

Subfunção: 301 ATENÇÃO BÁSICA

Função: 10 SAÚDE

Ação

2105 Complementação da União Piso Salarial Nacional de Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem

Subfunção: 301 ATENÇÃO BÁSICA

Função: 10 SAÚDE

Ação

2106 Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção Especializada – CAPS

Subfunção: 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

Função: 10 SAÚDE

Ação

2107 Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção Especializada

Subfunção: 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

Função: 10 SAÚDE

Ação

2108 Manutenção da Frota de Veículos das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção Especializada

Subfunção: 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

Função: 10 SAÚDE

Ação

2109 Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção Primaria Assistência Farmacêutica

Subfunção: 303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO

Função: 10 SAÚDE

Ação

2110 Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção Primaria Assistência Farmacêutica Supl

Subfunção: 303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO

Função: 10 SAÚDE

Ação

2111 Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da vigilância em saúde – Vigilância Sanitária

Subfunção: 304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Função: 10 SAÚDE

Ação

2112 Manutenção da Frota de Veículos das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância Sanitária

Subfunção: 304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Função: 10 SAÚDE

Ação

2113 Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da vigilância em saúde – Vigilância Epidemiológica

Subfunção: 305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

Função: 10 SAÚDE

Ação

2114 Manutenção da Frota de Veículos das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância Epidemiológica

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo Programas de Gestão

Pag: 23/24

PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI

LDO 2027

Subfunção: 305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

Função: 10 SAÚDE

Ação

2115 Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção Especializada COMAD

Subfunção: 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

Função: 10 SAÚDE

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo Programas de Gestão

Pag: 24/24

PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI

LDO 2027

Órgão Responsável: 02.099 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Programa: 0001 Apoio Administrativo às Ações do Município

Ação

2075 Reserva de contingência

Subfunção: 999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Função: 99 RESERVA DE CONTINGENCIA

Ação

2076 Reserva de Contingência Emendas Parlamentares

Subfunção: 999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Função: 99 RESERVA DE CONTINGENCIA

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

METAS ANUAIS

Exercício: 2027 Pág.: 1/2

AMF Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

Valor Corrente

(a)

Valor Constante

% PIB

(a / PIB) x 100

% RCL

(a / RCL) x 100

 

Valor Corrente

(b)

Valor Constante

 

% PIB

(b / PIB) x 100

 

% RCL

(b / RCL) x 100

 

Valor Corrente

(c)

Valor Constante

 

% PIB

(c / PIB) x 100

 

% RCL

(c / RCL) x 100

 

2027

2028

2029

Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)

180.800.936

172.470.606

0,16

0,00

188.864.658

170.532.423

0,17

0,00

195.248.281

168.768.503

0,17

0,00

Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)

178.787.588

170.550.022

0,16

0,00

186.761.514

168.633.421

0,16

0,00

193.074.051

166.889.144

0,17

0,00

Receitas Primárias Correntes

178.787.588

170.550.022

0,16

0,00

186.761.514

168.633.421

0,16

0,00

193.074.051

166.889.144

0,17

0,00

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

12.984.970

12.386.693

0,01

0,00

13.564.099

12.247.493

0,01

0,00

14.022.565

12.120.810

0,01

0,00

Transferências Correntes

163.700.883

156.158.431

0,15

0,00

171.001.943

154.403.560

0,15

0,00

176.781.807

152.806.472

0,15

0,00

Demais Receitas Primárias Correntes

2.101.735

2.004.898

0,00

0,00

2.195.472

1.982.367

0,00

0,00

2.269.679

1.961.863

0,00

0,00

Receitas Primárias de Capital

0

0

0,00

0,00

0

0

0,00

0,00

0

0

0,00

0,00

Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)

180.800.936

172.470.606

0,16

0,00

188.864.658

170.532.423

0,17

0,00

195.248.281

168.768.503

0,17

0,00

Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II)

180.524.117

172.206.541

0,16

0,00

188.575.493

170.271.326

0,17

0,00

194.949.342

168.510.106

0,17

0,00

Despesas Primárias Correntes

170.479.940

162.625.145

0,15

0,00

178.083.346

160.797.604

0,16

0,00

184.102.561

159.134.377

0,16

0,00

Pessoal e Encargos Sociais

93.983.160

89.652.924

0,08

0,00

98.174.809

88.645.426

0,08

0,00

101.493.118

87.728.514

0,09

0,00

Outras Despesas Correntes

76.496.780

72.972.222

0,07

0,00

79.908.537

72.152.178

0,07

0,00

82.609.443

71.405.863

0,07

0,00

Despesas Primárias de Capital

5.153.262

4.915.828

0,00

0,00

5.383.097

4.860.584

0,00

0,00

5.565.045

4.810.308

0,00

0,00

Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias

0

0

0,00

0,00

0

0

0,00

0,00

0

0

0,00

0,00

Receita Total (COM FONTES RPPS)

180.800.936

172.470.606

0,16

0,00

188.864.658

170.532.423

0,17

0,00

195.248.281

168.768.503

0,17

0,00

Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)

178.787.588

170.550.022

0,16

0,00

186.761.514

168.633.421

0,16

0,00

193.074.051

166.889.144

0,17

0,00

Despesa Total (COM FONTES RPPS)

180.800.936

172.470.606

0,16

0,00

188.864.658

170.532.423

0,17

0,00

195.248.281

168.768.503

0,17

0,00

Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)

180.524.117

172.206.541

0,16

0,00

188.575.493

170.271.326

0,17

0,00

194.949.342

168.510.106

0,17

0,00

Resultado Primário (SEM RPPS) Acima da Linha (V)=(I II)

1.736.529

1.656.519

0,00

0,00

1.813.979

1.637.904

0,00

0,00

1.875.291

1.620.962

0,00

0,00

Resultado Primário (COM RPPS) Acima da Linha (VI) = (V) + (III IV)

1.736.529

1.656.519

0,00

0,00

1.813.979

1.637.904

0,00

0,00

1.875.291

1.620.962

0,00

0,00

Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS)

2.013.348

1.920.584

0,00

0,00

2.103.144

1.899.001

0,00

0,00

2.174.230

1.879.359

0,00

0,00

Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS)

0

0

0,00

0,00

0

0

0,00

0,00

0

0

0,00

0,00

Dívida Pública Consolidada (DC)

3.084.272

2.942.165

0,00

0,00

3.221.831

2.909.102

0,00

0,00

3.330.729

2.879.012

0,00

0,00

Dívida Consolidada Líquida (DCL)

9.339.102

8.908.807

0,00

0,00

9.755.626

8.808.692

0,00

0,00

10.085.367

8.717.579

0,00

0,00

Resultado Nominal (SEM RPPS) Abaixo da linha

398.740

380.368

0,00

0,00

416.524

376.094

0,00

0,00

329.741

285.021

0,00

0,00

Top Down Consultoria Ltda.

Emitido por: Administrador

PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

METAS ANUAIS

Exercício: 2027 Pág.: 2/2

ESPECIFICAÇÃO

Valor Corrente

(a)

Valor Constante

% PIB

(a / PIB) x 100

% RCL

(a / RCL) x 100

 

Valor Corrente

(b)

Valor Constante

 

% PIB

(b / PIB) x 100

 

% RCL

(b / RCL) x 100

 

Valor Corrente

(c)

Valor Constante

 

% PIB

(c / PIB) x 100

 

% RCL

(c / RCL) x 100

 

2027

2028

2029

Variáveis

2027

2028

2029

Período

PIB real (crescimento % anual)

3,40

2,30

1,60

Taxa real de juros implícito sobre a dívida líquido do governo (média % anual)

6,50

10,00

5,00

Câmbio (R$/US$ Final do ano)

6,19

5,92

5,40

Inflação Média (% anual) projetada com base no índice oficial de inflação

4,83

5,65

4,46

Projeção do PIB do Estado R$ mil

108.000.000.000,00

110.000.000.000,00

112.000.000.000,00

Fonte de Pesquisa:

Fonte dos Parâmetros Macroeconômicos:

Mercado 2026 a 2029: Relatório de Expectativas de Mercado Focus, de 20/03/2026;

Governo do Estado do Rio Grande do Norte: Assecom RN em 14/11/2025.

Top Down Consultoria Ltda.

Emitido por: Administrador

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR

Exercício: 2027 Pág.: 1/1

R$ 1,00

AMF Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I)

ESPECIFICAÇÃO

Metas Previstas em

2025

Metas Realizadas em

2025

%

(c/a) x100

Valor

(c) = (b a)

% PIB

% PIB

% RCL

% RCL

Variação

(a)

(b)

Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)

151.870.089

11,72

17.799.234

134.070.855

0,14

0,12

100,00

88,28

Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)

168.490.030

11,87

19.999.654

148.490.375

0,15

0,13

110,94

97,77

Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)

149.993.000

3,60

5.405.625

155.398.625

0,14

0,14

98,76

102,32

Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II)

150.000.000

3,60

5.398.625

155.398.625

0,14

0,14

98,77

102,32

Receita Total (COM FONTES RPPS)

151.870.089

11,72

17.799.234

134.070.855

0,14

0,12

100,00

88,28

Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)

168.490.030

11,87

19.999.654

148.490.375

0,15

0,13

110,94

97,77

Despesa Total (COM FONTES RPPS)

150.000.000

3,60

5.398.625

155.398.625

0,14

0,14

98,77

102,32

Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)

150.000.000

3,60

5.398.625

155.398.625

0,14

0,14

98,77

102,32

Resultado Primário (SEM RPPS) Acima da Linha (V) = (I II)

18.490.030

137,36

25.398.279

6.908.250

0,02

0,01

12,17

4,55

Resultado Primário (COM RPPS) Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV)

18.490.030

137,36

25.398.279

6.908.250

0,02

0,01

12,17

4,55

DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA (DC)

3.163.075

6,65

210.488

2.952.587

0,00

0,00

2,08

1,94

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL)

10.082.239

11,33

1.141.877

8.940.362

0,01

0,01

6,64

5,89

RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) Abaixo da Linha

6.886.053

372,78

25.669.775

18.783.722

0,01

0,02

4,53

12,37

R$ 1,00

Parâmetros

2025

Valor Previsto

Valor Realizado

2025

108.000.000.000,00

PIB nominal

110.000.000.000,00

151.870.088,80

Receita Corrente Líquida RCL

132.471.649,74

Fonte de Pesquisa:

Fonte dos Parâmetros:

Governo do Estado do Rio Grande do Norte: Assecom RN em 14/11/2025

RREO Anexo III Demonstrativo da Receita Corrente Líquida

Top Down Consultoria Ltda.

Emitido por: Administrador

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES

Exercício: 2027 Pág.: 1/2

AMF Demonstrativo 3 (LRF, art.4º, §2º, inciso II)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CORRENTES

2024

2025

2026

2027

2028

2029

%

%

%

%

%

RECEITA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS)

173.081.500

151.870.089

126.339.959

195.248.281

188.864.658

180.800.936

20,21

13,97

4,46

4,46

3,38

RECEITAS PRIMÁRIAS (EXCETO FONTES RPPS) (I)

171.154.114

168.490.030

139.529.641

193.074.051

186.761.514

178.787.588

20,76

1,58

4,46

4,46

3,38

DESPESA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS)

173.074.500

149.993.000

130.487.471

195.248.281

188.864.658

180.800.936

14,95

15,39

4,46

4,46

3,38

DESPESAS PRIMÁRIAS (EXCETO FONTES RPPS) (II)

172.816.500

150.000.000

130.487.471

194.949.342

188.575.493

180.524.117

14,95

15,21

4,46

4,46

3,38

RECEITA TOTAL (COM FONTES RPPS)

173.081.500

151.870.089

126.339.959

195.248.281

188.864.658

180.800.936

20,21

13,97

4,46

4,46

3,38

RECEITAS PRIMÁRIAS (COM FONTES RPPS) (III)

171.154.114

168.490.030

139.529.641

193.074.051

186.761.514

178.787.588

20,76

1,58

4,46

4,46

3,38

DESPESA TOTAL (COM FONTES RPPS)

173.081.500

150.000.000

130.487.471

195.248.281

188.864.658

180.800.936

14,95

15,39

4,46

4,46

3,38

DESPESAS PRIMÁRIAS (COM FONTES RPPS) (IV)

172.816.500

150.000.000

130.487.471

194.949.342

188.575.493

180.524.117

14,95

15,21

4,46

4,46

3,38

RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) ACIMA DA LINHA (V)=(I II)

1.662.386

18.490.030

9.042.170

1.875.291

1.813.979

1.736.529

104,49

108,99

0,00

0,00

0,00

RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) ACIMA DA LINHA (VI)=(V)+(III IV)

1.662.386

18.490.030

9.042.170

1.875.291

1.813.979

1.736.529

104,49

108,99

0,00

0,00

0,00

DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA (DC)

2.952.587

3.163.075

4.904.754

3.330.729

3.221.831

3.084.272

35,51

6,65

4,46

4,46

3,38

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL)

8.940.362

10.082.239

16.968.292

10.085.367

9.755.626

9.339.102

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) ABAIXO DA LINHA

1.141.877

6.886.053

0

329.741

416.524

398.740

0,00

0,00

0,00

4,46

20,84

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CONSTANTES

2024

2025

2026

2027

2028

2029

%

%

%

%

%

RECEITA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS)

173.081.500

160.982.294

132.656.957

168.753.916

170.532.423

172.470.606

21,35

7,52

0,35

1,12

1,04

RECEITAS PRIMÁRIAS (EXCETO FONTES RPPS) (I)

171.154.114

178.599.431

146.506.123

166.874.720

168.633.421

170.550.022

21,91

4,17

0,35

1,12

1,04

DESPESA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS)

173.074.500

158.992.580

137.011.844

168.753.916

170.532.423

172.470.606

16,04

8,86

0,35

1,12

1,04

DESPESAS PRIMÁRIAS (EXCETO FONTES RPPS) (III)

172.816.500

159.000.000

137.011.844

168.495.542

170.271.326

172.206.541

16,05

8,69

0,35

1,12

1,04

RECEITA TOTAL (COM FONTES RPPS)

173.081.500

160.982.294

132.656.957

168.753.916

170.532.423

172.470.606

21,35

7,52

0,35

1,12

1,04

RECEITAS PRIMÁRIAS (COM FONTES RPPS) (III)

171.154.114

178.599.431

146.506.123

166.874.720

168.633.421

170.550.022

21,91

4,17

0,35

1,12

1,04

DESPESA TOTAL (COM FONTES RPPS)

173.081.500

159.000.000

137.011.844

168.753.916

170.532.423

172.470.606

16,05

8,86

0,35

1,12

1,04

Top Down Consultoria Ltda.

Emitido por: Administrador

PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES

Exercício: 2027 Pág.: 2/2

DESPESAS PRIMÁRIAS (COM FONTES RPPS) (IV)

172.816.500

159.000.000

137.011.844

168.495.542

170.271.326

172.206.541

16,05

8,69

0,35

1,12

1,04

RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) ACIMA DA LINHA (V)=(I II)

1.662.386

19.599.431

9.494.279

1.620.822

1.637.904

1.656.519

106,43

108,48

0,00

0,00

0,00

RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) ACIMA DA LINHA (VI)=(V)+(III IV)

1.662.386

19.599.431

9.494.279

1.620.822

1.637.904

1.656.519

106,43

108,48

0,00

0,00

0,00

DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA (DC)

2.952.587

3.352.859

5.149.991

2.878.763

2.909.102

2.942.165

34,90

11,94

0,35

1,12

1,04

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL)

8.940.362

10.687.174

17.816.707

8.716.825

8.808.692

8.908.807

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) ABAIXO DA LINHA

1.141.877

7.299.216

0

284.997

376.094

380.368

0,00

0,00

0,00

1,12

24,22

Nota:

LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL: Art. 4º, § 2º:

II Demonstrativo das metas anuais, instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando as com as fixadas nos três exercícios anteriores, e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional;

Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes

2024

2025

2026

2027

2028

2029

INDICES DE INFLAÇÃO

4,83

5,65

4,46

4,83

5,65

4,46

1,05

1,06

1,04

1,05

1,06

1,04

Fonte de Pesquisa:

Fonte Índices de Inflação:

Banco Central do Brasil

Mercado 2026 a 2029: Relatório de Expectativas de Mercado Focus, de 20/03/2026

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Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

Exercício: 2027 Pág.: 1/1

AMF Demonstrativo 4 (LRF, art.4o, § 2o, inciso III)

R$ 1,00

Patrimônio Líquido

2025

2024

2023

%

%

%

Patrimônio/Capital

0

0

0

0,00

0,00

0,00

Reservas

0

0

0

0,00

0,00

0,00

Resultado Acumulado

80.925.784

82.006.032

87.394.659

100,00

100,00

100,00

87.394.659

TOTAL

82.006.032

80.925.784

100,00

100,00

100,00

REGIME PREVIDENCIÁRIO

Patrimônio Líquido

2025

2024

2023

%

%

%

Patrimônio

0

0

0

0,00

0,00

0,00

Reservas

0

0

0

0,00

0,00

0,00

Lucros ou Prejuízos Acumulados

0

0

0

0,00

0,00

0,00

0

TOTAL

0

0

0,00

0,00

0,00

Top Down Consultoria Ltda.

Emitido por: Administrador

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Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS

Exercício: 2027 Pág.: 1/1

AMF Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, §2º, inciso III)

R$ 1,00

RECEITAS REALIZADAS

2025

2024

2023

(a)

(b)

(c)

RECEITAS DE CAPITAL ALIENAÇÃO DE ATIVOS ( I )

0

0

0

Alienação de Bens Móveis

0

0

0

Alienação de Bens Imóveis

0

0

0

Alienação de Bens Intangíveis

0

0

0

Rendimentos de Aplicações Financeiras

0

0

0

DESPESAS EXECUTADAS

2025

2024

2023

(d)

(e)

(f)

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS ( II )

0

0

0

DESPESAS DE CAPITAL

0

0

0

Investimentos

0

0

0

Inversões Financeiras

0

0

0

Amortização da Dívida

0

0

0

DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

0

0

0

Regime Geral de Previdência Social

0

0

0

Regime Próprio de Previdência dos Servidores

0

0

0

(g) = ((Ia IId) + IIIh)

(h) = ((Ib IIe) + IIIi)

(i) = ((Ic IIf)

SALDO FINANCEIRO

2025

2024

2023

Valor (III)

0

0

0

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Emitido por: Administrador

 

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Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Exercício: 2027 Pág.: 1/6

AMF Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")

R$ 1,00

RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES RPPS

FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)

2025

2024

2023

RECEITAS CORRENTES (I)

0

0

0

Receita de Contribuições dos Segurados

0

0

0

Ativo

0

0

0

Inativo

0

0

0

Pensionista

0

0

0

Receita de Contribuições Patronais

0

0

0

Ativo

0

0

0

Inativo

0

0

0

Pensionista

0

0

0

Receita Patrimonial

0

0

0

Receitas Imobiliárias

0

0

0

Receitas de Valores Mobiliários

0

0

0

Outras Receitas Patrimoniais

0

0

0

Receita de Serviços

0

0

0

Outras Receitas Correntes

0

0

0

Compensação Financeira entre os Regimes

0

0

0

Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)

0

0

0

Demais Receitas Correntes

0

0

0

RECEITAS DE CAPITAL (III)

0

0

0

Alienação de Bens, Direitos e Ativos

0

0

0

Amortização de Empréstimos

0

0

0

Outras Receitas de Capital

0

0

0

TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (IV) = (I + III II)

0

0

0

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Emitido por: Administrador

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Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Exercício: 2027 Pág.: 2/6

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)

2025

2024

2023

Benefícios

0

0

0

Aposentadorias

0

0

0

Pensões por Morte

0

0

0

Outras Despesas Previdenciárias

0

0

0

Compensação Financeira entre os Regimes

0

0

0

Demais Despesas Previdenciárias

0

0

0

TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V)

0

0

0

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V)²

0

0

0

RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

2025

2024

2023

Valor

0

0

0

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DOS RPPS

2025

2024

2023

Valor

0

0

0

APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS

2025

2024

2023

Plano de Amortização Contribuição Patronal Suplementar

0

0

0

Plano de Amortização Aporte Periódico de Valores Predefinidos

0

0

0

Outros Aportes para o RPPS

0

0

0

Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro

0

0

0

BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)

2025

2024

2023

Caixa e Equivalentes de Caixa

0

0

0

Investimentos e Aplicações

0

0

0

Outro Bens e Direitos

0

0

0

FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)

2025

2024

2023

RECEITAS CORRENTES (VII)

0

0

0

Receita de Contribuições dos Segurados

0

0

0

Ativo

0

0

0

Inativo

0

0

0

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Emitido por: Administrador

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Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Exercício: 2027 Pág.: 3/6

Pensionista

0

0

0

Receita de Contribuições Patronais

0

0

0

Ativo

0

0

0

Inativo

0

0

0

Pensionista

0

0

0

Receita Patrimonial

0

0

0

Receitas Imobiliárias

0

0

0

Receitas de Valores Mobiliários

0

0

0

Outras Receitas Patrimoniais

0

0

0

Receita de Serviços

0

0

0

Outras Receitas Correntes

0

0

0

Compensação Financeira entre os regimes

0

0

0

Demais Receitas Correntes

0

0

0

RECEITAS DE CAPITAL (VIII)

0

0

0

Alienação de Bens, Direitos e Ativos

0

0

0

Amortização de Empréstimos

0

0

0

Outras Receitas de Capital

0

0

0

TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII)

0

0

0

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)

2025

2024

2023

Benefícios

0

0

0

Aposentadorias

0

0

0

Pensões por Morte

0

0

0

Outras Despesas Previdenciárias

0

0

0

Compensação Financeira entre os Regimes

0

0

0

Demais Despesas Previdenciárias

0

0

0

Top Down Consultoria Ltda.

Emitido por: Administrador

PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Exercício: 2027 Pág.: 4/6

TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X)

0

0

0

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX – X)²

0

0

0

APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS

2025

2024

2023

Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras

0

0

0

Recursos para Formação de Reserva

0

0

0

BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)

2025

2024

2023

Caixa e Equivalentes de Caixa

0

0

0

Investimentos e Aplicações

0

0

0

Outro Bens e Direitos

0

0

0

ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES RPPS

RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS

2025

2024

2023

Receitas Correntes

0

0

0

TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XII)

0

0

0

DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS

2025

2024

2023

Despesas Correntes (XIII)

0

0

0

Pessoal e Encargos Sociais

0

0

0

Demais Despesas Correntes

0

0

0

Despesas de Capital (XIV)

0

0

0

TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV)

0

0

0

RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)²

0

0

0

BENS E DIREITOS DO RPPS ADMINISTRAÇÃO DO RPPS

2025

2024

2023

Caixa e Equivalentes de Caixa

0

0

0

Top Down Consultoria Ltda.

Emitido por: Administrador

PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Exercício: 2027 Pág.: 5/6

Investimentos e Aplicações

0

0

0

Outro Bens e Direitos

0

0

0

BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)

2025

2024

2023

Contribuições dos Servidores

0

0

0

Demais Receitas Previdenciárias

0

0

0

TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII)

0

0

0

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)

2025

2024

2023

Aposentadorias

0

0

0

Pensões

0

0

0

Outras Despesas Previdenciárias

0

0

0

TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII)

0

0

0

RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII XVIII)²

0

0

0

PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)

EXERCÍCIO

Receitas Previdenciárias

 

(a)

Despesas

Previdenciárias

 

(b)

Resultado Previdenciárias

 

(c) = (a b)

Saldo Financeiro

do Exercício

 

(d) = (d Exercício Ant)+(c)

FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)

EXERCÍCIO

Receitas Previdenciárias

 

(a)

Despesas

Previdenciárias

 

(b)

Resultado Previdenciárias

 

(c) = (a b)

Saldo Financeiro

do Exercício

 

(d) = (d Exercício Ant)+(c)

Top Down Consultoria Ltda.

Emitido por: Administrador

PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Exercício: 2027 Pág.: 6/6

Top Down Consultoria Ltda.

Emitido por: Administrador

 

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Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES Inativos e Pensionistas

Exercício: 2027 Pág.: 1/3

AMF Demonstrativo 6 (LRF, art 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")

R$ milhares

Exercício

Saldo Financeiro do Exercicio

(a)

(b)

(c) = (a b)

(d) = (d Exercício Anterior) + (c)

Receitas de Contribuições dos Militares

Despesas de Inativos e Pensionistas Militares

Resultado Associado aos Inativos e Pensionistas Militares

2027

0

0

0

0

2028

0

0

0

0

2029

0

0

0

0

2030

0

0

0

0

2031

0

0

0

0

2032

0

0

0

0

2033

0

0

0

0

2034

0

0

0

0

2035

0

0

0

0

2036

0

0

0

0

2037

0

0

0

0

2038

0

0

0

0

2039

0

0

0

0

2040

0

0

0

0

2041

0

0

0

0

2042

0

0

0

0

2043

0

0

0

0

2044

0

0

0

0

2045

0

0

0

0

2046

0

0

0

0

2047

0

0

0

0

2048

0

0

0

0

2049

0

0

0

0

2050

0

0

0

0

2051

0

0

0

0

2052

0

0

0

0

2053

0

0

0

0

2054

0

0

0

0

Top Down Consultoria Ltda.

Emitido por: Administrador

PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES Inativos e Pensionistas

Exercício: 2027 Pág.: 2/3

Exercício

Saldo Financeiro do Exercicio

(a)

(b)

(c) = (a b)

(d) = (d Exercício Anterior) + (c)

Receitas de Contribuições dos Militares

Despesas de Inativos e Pensionistas Militares

Resultado Associado aos Inativos e Pensionistas Militares

2055

0

0

0

0

2056

0

0

0

0

2057

0

0

0

0

2058

0

0

0

0

2059

0

0

0

0

2060

0

0

0

0

2061

0

0

0

0

2062

0

0

0

0

2063

0

0

0

0

2064

0

0

0

0

2065

0

0

0

0

2066

0

0

0

0

2067

0

0

0

0

2068

0

0

0

0

2069

0

0

0

0

2070

0

0

0

0

2071

0

0

0

0

2072

0

0

0

0

2073

0

0

0

0

2074

0

0

0

0

2075

0

0

0

0

2076

0

0

0

0

2077

0

0

0

0

2078

0

0

0

0

2079

0

0

0

0

2080

0

0

0

0

2081

0

0

0

0

2082

0

0

0

0

2083

0

0

0

0

2084

0

0

0

0

2085

0

0

0

0

Top Down Consultoria Ltda.

Emitido por: Administrador

PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES Inativos e Pensionistas

Exercício: 2027 Pág.: 3/3

Exercício

Saldo Financeiro do Exercicio

(a)

(b)

(c) = (a b)

(d) = (d Exercício Anterior) + (c)

Receitas de Contribuições dos Militares

Despesas de Inativos e Pensionistas Militares

Resultado Associado aos Inativos e Pensionistas Militares

2086

0

0

0

0

2087

0

0

0

0

2088

0

0

0

0

2089

0

0

0

0

2090

0

0

0

0

2091

0

0

0

0

2092

0

0

0

0

2093

0

0

0

0

2094

0

0

0

0

2095

0

0

0

0

2096

0

0

0

0

2097

0

0

0

0

2098

0

0

0

0

2099

0

0

0

0

2100

0

0

0

0

2101

0

0

0

0

Top Down Consultoria Ltda.

Emitido por: Administrador

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

FUNDO EM PARTICIPAÇÃO (PLANO FINANCEIRO)

Exercício: 2027 Pág.: 1/3

AMF Demonstrativo 6 (LRF, art 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")

R$ milhares

Exercício

Saldo Financeiro do Exercicio

(a)

(b)

(c) = (a b)

(d) = (d Exercício Anterior) + (c)

Receitas Previdenciárias

Despesas Previdenciárias

Resultado Previdenciário

2027

0

0

0

0

2028

0

0

0

0

2029

0

0

0

0

2030

0

0

0

0

2031

0

0

0

0

2032

0

0

0

0

2033

0

0

0

0

2034

0

0

0

0

2035

0

0

0

0

2036

0

0

0

0

2037

0

0

0

0

2038

0

0

0

0

2039

0

0

0

0

2040

0

0

0

0

2041

0

0

0

0

2042

0

0

0

0

2043

0

0

0

0

2044

0

0

0

0

2045

0

0

0

0

2046

0

0

0

0

2047

0

0

0

0

2048

0

0

0

0

2049

0

0

0

0

2050

0

0

0

0

2051

0

0

0

0

2052

0

0

0

0

2053

0

0

0

0

2054

0

0

0

0

Top Down Consultoria Ltda.

Emitido por: Administrador

PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

FUNDO EM PARTICIPAÇÃO (PLANO FINANCEIRO)

Exercício: 2027 Pág.: 2/3

Exercício

Saldo Financeiro do Exercicio

(a)

(b)

(c) = (a b)

(d) = (d Exercício Anterior) + (c)

Receitas Previdenciárias

Despesas Previdenciárias

Resultado Previdenciário

2055

0

0

0

0

2056

0

0

0

0

2057

0

0

0

0

2058

0

0

0

0

2059

0

0

0

0

2060

0

0

0

0

2061

0

0

0

0

2062

0

0

0

0

2063

0

0

0

0

2064

0

0

0

0

2065

0

0

0

0

2066

0

0

0

0

2067

0

0

0

0

2068

0

0

0

0

2069

0

0

0

0

2070

0

0

0

0

2071

0

0

0

0

2072

0

0

0

0

2073

0

0

0

0

2074

0

0

0

0

2075

0

0

0

0

2076

0

0

0

0

2077

0

0

0

0

2078

0

0

0

0

2079

0

0

0

0

2080

0

0

0

0

2081

0

0

0

0

2082

0

0

0

0

2083

0

0

0

0

2084

0

0

0

0

2085

0

0

0

0

Top Down Consultoria Ltda.

Emitido por: Administrador

PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

FUNDO EM PARTICIPAÇÃO (PLANO FINANCEIRO)

Exercício: 2027 Pág.: 3/3

Exercício

Saldo Financeiro do Exercicio

(a)

(b)

(c) = (a b)

(d) = (d Exercício Anterior) + (c)

Receitas Previdenciárias

Despesas Previdenciárias

Resultado Previdenciário

2086

0

0

0

0

2087

0

0

0

0

2088

0

0

0

0

2089

0

0

0

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2090

0

0

0

0

2091

0

0

0

0

2092

0

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0

0

2093

0

0

0

0

2094

0

0

0

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2095

0

0

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0

2096

0

0

0

0

2097

0

0

0

0

2098

0

0

0

0

2099

0

0

0

0

2100

0

0

0

0

2101

0

0

0

0

Top Down Consultoria Ltda.

Emitido por: Administrador

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Exercício: 2027 Pág.: 1/3

AMF Demonstrativo 6 (LRF, art 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")

R$ milhares

Exercício

Saldo Financeiro do Exercicio

(a)

(b)

(c) = (a b)

(d) = (d Exercício Anterior) + (c)

Receitas Previdenciárias

Despesas Previdenciárias

Resultado Previdenciário

2027

0

0

0

0

2028

0

0

0

0

2029

0

0

0

0

2030

0

0

0

0

2031

0

0

0

0

2032

0

0

0

0

2033

0

0

0

0

2034

0

0

0

0

2035

0

0

0

0

2036

0

0

0

0

2037

0

0

0

0

2038

0

0

0

0

2039

0

0

0

0

2040

0

0

0

0

2041

0

0

0

0

2042

0

0

0

0

2043

0

0

0

0

2044

0

0

0

0

2045

0

0

0

0

2046

0

0

0

0

2047

0

0

0

0

2048

0

0

0

0

2049

0

0

0

0

2050

0

0

0

0

2051

0

0

0

0

2052

0

0

0

0

2053

0

0

0

0

2054

0

0

0

0

Top Down Consultoria Ltda.

Emitido por: Administrador

PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Exercício: 2027 Pág.: 2/3

Exercício

Saldo Financeiro do Exercicio

(a)

(b)

(c) = (a b)

(d) = (d Exercício Anterior) + (c)

Receitas Previdenciárias

Despesas Previdenciárias

Resultado Previdenciário

2055

0

0

0

0

2056

0

0

0

0

2057

0

0

0

0

2058

0

0

0

0

2059

0

0

0

0

2060

0

0

0

0

2061

0

0

0

0

2062

0

0

0

0

2063

0

0

0

0

2064

0

0

0

0

2065

0

0

0

0

2066

0

0

0

0

2067

0

0

0

0

2068

0

0

0

0

2069

0

0

0

0

2070

0

0

0

0

2071

0

0

0

0

2072

0

0

0

0

2073

0

0

0

0

2074

0

0

0

0

2075

0

0

0

0

2076

0

0

0

0

2077

0

0

0

0

2078

0

0

0

0

2079

0

0

0

0

2080

0

0

0

0

2081

0

0

0

0

2082

0

0

0

0

2083

0

0

0

0

2084

0

0

0

0

2085

0

0

0

0

Top Down Consultoria Ltda.

Emitido por: Administrador

PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Exercício: 2027 Pág.: 3/3

Exercício

Saldo Financeiro do Exercicio

(a)

(b)

(c) = (a b)

(d) = (d Exercício Anterior) + (c)

Receitas Previdenciárias

Despesas Previdenciárias

Resultado Previdenciário

2086

0

0

0

0

2087

0

0

0

0

2088

0

0

0

0

2089

0

0

0

0

2090

0

0

0

0

2091

0

0

0

0

2092

0

0

0

0

2093

0

0

0

0

2094

0

0

0

0

2095

0

0

0

0

2096

0

0

0

0

2097

0

0

0

0

2098

0

0

0

0

2099

0

0

0

0

2100

0

0

0

0

2101

0

0

0

0

Top Down Consultoria Ltda.

Emitido por: Administrador

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA

Exercício: 2027 Pág.: 1/1

AMF Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V

R$ 1,00

Tributo

Modalidade

Setor / Programas / Beneficiário

Compensação

2027

2028

2029

RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA

NADA CONSTA

NADA CONSTA

NADA CONSTA

0

0

0

NADA CONSTA

TOTAL

0

0

0

Top Down Consultoria Ltda.

Emitido por: Administrador

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO

Exercício: 2026 Pág.: 1/1

AMF Demonstrativo 8 (LRF, art 4º, § 2º, inciso V)

R$ 1,00

Eventos

Valor previsto para 2027

Aumento Permanente da Receita

0

( ) Transferências Constitucionais

0

( ) Transferências ao FUNDEB

0

Saldo Final do Aumento Permanente de Receita ( I )

0

Redução Permanente de Despesa (II)

0

Margem Bruta (III) = ( I + II )

0

Saldo Utilizado da Margem Bruta ( IV )

0

Novas DOCC

0

Novas DOCC Geradas por PPP

0

Top Down Consultoria Ltda.

Emitido por: Administrador

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

EVOLUÇÃO DESPESA

Exercício: 2027 Pág.: 1/1

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

Previsão (2029)

Previsão (2028)

Previsão (2027)

Previsão (2026)

Previsão (2025)

Realizada (2025)

Previsão (2024)

ESPECIFICAÇÃO

121.927.224,63

151.130.822,18

141.873.500,00

163.194.166,00

170.479.940,00

178.083.346,00

184.102.561,00

DESPESAS CORRENTES (EXCETO INTRA ORÇAMENTÁRIAS) (I)

63.216.985,70

72.600.695,63

76.351.342,00

89.970.477,00

93.983.160,00

98.174.809,00

101.493.118,00

Pessoal e Encargos Sociais

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Juros e Encargos da Dívida

58.710.238,93

78.530.126,55

65.522.158,00

73.223.689,00

76.496.780,00

79.908.537,00

82.609.443,00

Outras Despesas Correntes

8.560.246,21

4.267.802,94

4.880.500,00

5.198.240,00

5.430.081,00

5.672.262,00

5.863.984,00

DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO INTRA ORÇAMENTÁRIAS) (II)

8.560.246,21

4.267.802,94

4.880.500,00

4.933.240,00

5.153.262,00

5.383.097,00

5.565.045,00

Investimentos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Inversões Financeiras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Concessão de empréstimos e financiamentos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aquisição de título de capital já integralizado

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aquisição de título de crédito

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais inversões financeiras

0,00

0,00

0,00

265.000,00

276.819,00

289.165,00

298.939,00

Amortização da Dívida

0,00

0,00

3.239.000,00

4.682.094,00

4.890.915,00

5.109.050,00

5.281.736,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

130.487.470,84

155.398.625,12

149.993.000,00

173.074.500,00

180.800.936,00

188.864.658,00

195.248.281,00

TOTAL DAS DESPESAS REALIZADAS DO EXERCÍCIO (III) = (I+II)

0,00

0,00

7.000,00

7.000,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS CORRENTES (INTRA ORÇAMENTÁRIAS) (IV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Pessoal e Encargos Sociais

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Juuros e Encargos da Dívida

0,00

0,00

7.000,00

7.000,00

0,00

0,00

0,00

Outras Despesas Correntes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS DE CAPITAL (INTRA ORÇAMENTÁRIAS) (V)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Investimento

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Inversões Financeiras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida Interna

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS

0,00

0,00

7.000,00

7.000,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS DESPESAS REALIZADAS DO EXERCÍCIO (VI) = (IV+V)

130.487.470,84

155.398.625,12

150.000.000,00

173.081.500,00

180.800.936,00

188.864.658,00

195.248.281,00

DESPESA TOTAL VII = (III + VI)

Top Down Consultoria Ltda.

Emitido por: Administrador

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

EVOLUÇÃO DO MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA

Exercício: 2027 Pág.: 1/1

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

Previsão (2029)

Previsão (2028)

Previsão (2027)

Previsão (2026)

Previsão (2025)

Realizada (2025)

Previsão (2024)

ESPECIFICAÇÃO

4.904.753,62

2.952.587,11

3.163.074,63

2.952.587,11

3.084.272,00

3.221.831,00

3.330.729,00

DÍVIDA CONSOLIDADA ( I )

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Dívida Mobiliária

4.904.753,62

2.952.587,11

3.163.074,63

2.952.587,11

3.084.272,00

3.221.831,00

3.330.729,00

Outras Dívidas

21.873.045,59

11.892.949,28

13.245.314,04

11.892.949,28

12.423.374,00

12.977.457,00

13.416.096,00

DEDUÇÕES ( II )

25.400.524,33

14.216.413,35

14.449.275,20

14.216.413,35

14.850.465,00

15.512.796,00

16.037.129,00

Ativo Disponível

1.152.304,29

0,00

1.151.413,32

0,00

0,00

0,00

0,00

Haveres Financeiros

2.292.032,86

2.323.464,07

112.797,42

2.323.464,07

2.427.091,00

2.535.339,00

2.621.033,00

( ) Restos a Pagar Proc.

2.387.750,17

0,00

2.242.577,06

0,00

0,00

0,00

0,00

( ) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados

16.968.291,97

8.940.362,17

10.082.239,41

8.940.362,17

9.339.102,00

9.755.626,00

10.085.367,00

Dívida Consolidada Líquida(III) = (I II)

Top Down Consultoria Ltda.

Emitido por: Administrador

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

EVOLUÇÃO RECEITA

Exercício: 2027 Pág.: 1/2

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

Previsão (2029)

Previsão (2028)

Previsão (2027)

Previsão (2026)

Previsão (2025)

Realizada (2025)

Previsão (2024)

ESPECIFICAÇÃO

136.502.704,10

146.891.170,32

168.490.029,53

194.620.972,00

203.301.069,00

212.368.296,00

219.546.343,00

RECEITAS CORRENTES (EXCETO INTRA ORÇAMENTÁRIAS) (I)

8.086.616,07

10.626.309,25

12.454.254,34

12.430.566,00

12.984.970,00

13.564.099,00

14.022.565,00

Receita Tributária

535.340,19

622.610,76

746.300,39

753.000,00

786.584,00

821.666,00

849.438,00

IPTU

3.312.444,37

4.136.595,89

4.947.782,34

5.013.620,00

5.237.227,00

5.470.807,00

5.655.720,00

ISS

279.391,01

582.951,13

519.291,76

501.000,00

523.345,00

546.686,00

565.164,00

ITBI

3.601.797,82

4.803.293,15

5.424.029,04

5.594.636,00

5.844.157,00

6.104.806,00

6.311.148,00

IRRF

357.642,68

480.858,32

795.203,35

568.310,00

593.657,00

620.134,00

641.095,00

Taxas

0,00

0,00

21.647,46

0,00

0,00

0,00

0,00

Contribuições de Melhoria

1.895.472,40

1.915.260,81

1.714.991,75

2.000.000,00

2.089.200,00

2.182.378,00

2.256.142,00

Receita de Contribuições

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Contribuições Sociais

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Contribuições Econômicas

1.895.472,40

1.915.260,81

1.714.991,75

2.000.000,00

2.089.200,00

2.182.378,00

2.256.142,00

Demais contribuições

2.452.287,63

1.641.693,13

1.823.631,64

1.927.386,00

2.013.348,00

2.103.144,00

2.174.230,00

Receita Patrimonial

2.452.287,63

1.641.693,13

1.823.631,64

1.927.386,00

2.013.348,00

2.103.144,00

2.174.230,00

Aplicações Financeiras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas Patrimoniais

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita Agropecuária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita Industrial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços

123.911.455,56

132.606.276,73

148.882.337,01

178.251.020,00

186.201.016,00

194.505.581,00

201.079.869,00

Transferências Correntes

41.941.080,17

48.740.691,31

60.691.215,87

79.900.000,00

83.463.540,00

87.186.014,00

90.132.901,00

Cota Parte do FPM

25.127.486,75

25.290.809,69

26.420.749,53

30.116.360,00

31.459.550,00

32.862.646,00

33.973.403,00

Cota Parte do ICMS

2.552.903,39

2.555.927,95

2.523.513,31

3.500.000,00

3.656.100,00

3.819.162,00

3.948.250,00

Cota Parte do IPVA

40.879,99

20.745,35

33.439,64

5.000,00

5.223,00

5.456,00

5.640,00

Cota Parte do ITR

51.207,76

50.134,58

91.740,89

76.000,00

79.390,00

82.931,00

85.734,00

Transferências da LC nº 61/1989

20.104.219,07

23.524.419,88

24.445.297,54

27.855.000,00

29.097.333,00

30.395.074,00

31.422.428,00

Transferências do FUNDEB

34.093.678,43

32.423.547,97

34.676.380,23

36.798.660,00

38.439.880,00

40.154.298,00

41.511.513,00

Outras Transferências Correntes

156.872,44

101.630,40

3.614.814,79

12.000,00

12.535,00

13.094,00

13.537,00

Outras Receitas Correntes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Multa e Juros de Mora

0,00

0,00

0,00

12.000,00

12.535,00

13.094,00

13.537,00

Indenizações e Restituições

156.872,44

101.630,40

3.614.814,79

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais Receitas Correntes

3.026.936,82

1.599.205,15

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO INTRA ORÇAMENTÁRIAS) (II)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Operações de crédito

Top Down Consultoria Ltda.

Emitido por: Administrador

PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

EVOLUÇÃO RECEITA

Exercício: 2027 Pág.: 2/2

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

Previsão (2029)

Previsão (2028)

Previsão (2027)

Previsão (2026)

Previsão (2025)

Realizada (2025)

Previsão (2024)

ESPECIFICAÇÃO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização de empréstimos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Alienações de Bens

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas de Alienação de Investimentos Temporários

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Alienações de Bens

3.026.936,82

1.599.205,15

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferência de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Convênios

3.026.936,82

1.599.205,15

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Transferências de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITAS INTRA ORÇAMENTÁRIAS (III)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas Intra Orçamentárias Correntes

13.189.682,24

14.419.520,58

16.619.940,73

21.539.472,00

22.500.133,00

23.503.638,00

24.298.062,00

DEDUÇÕES (IV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Compensação Financ. entre Regimes Previdência

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Rendimentos de aplicações de recursos previdênciários

13.189.682,24

14.419.520,58

16.619.940,73

21.539.472,00

22.500.133,00

23.503.638,00

24.298.062,00

Deduções da Receita p/ Formação do FUNDEB

126.339.958,68

134.070.854,89

151.870.088,80

173.081.500,00

180.800.936,00

188.864.658,00

195.248.281,00

RECEITA TOTAL

123.313.021,86

132.471.649,74

151.870.088,80

173.081.500,00

180.800.936,00

188.864.658,00

195.248.281,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

Top Down Consultoria Ltda.

Emitido por: Administrador

PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

EVOLUÇÃO RESULTADO NOMINAL

Exercício: 2027 Pág.: 1/1

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

Previsão (2029)

Previsão (2028)

Previsão (2027)

Previsão (2026)

Previsão (2025)

Realizada (2025)

Previsão (2024)

ESPECIFICAÇÃO

0,00

0,00

0,00

1.927.386,00

2.013.348,00

2.103.144,00

2.174.230,00

Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) (XXXVI)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) (XXXVII)

9.042.170,08

6.908.249,65

18.490.029,53

265.000,00

276.819,00

289.165,00

298.939,00

RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI XXXVII)

0,00

18.783.722,05

6.886.052,56

1.141.877,24

398.739,83

416.524,00

329.741,00

Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência

4.904.753,62

2.952.587,11

3.163.074,63

2.952.587,11

3.084.272,00

3.221.831,00

3.330.729,00

DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX)

21.873.045,59

11.892.949,28

13.245.314,04

11.892.949,28

12.423.374,00

12.977.457,00

13.416.096,00

DEDUÇÕES (XL)

21.873.045,59

11.892.949,28

13.245.314,04

11.892.949,28

12.423.374,00

12.977.457,00

13.416.096,00

Disponibilidade de Caixa

25.400.524,33

14.216.413,35

14.449.275,20

14.216.413,35

14.850.465,00

15.512.796,00

16.037.129,00

Disponibilidade de Caixa Bruta

2.292.032,86

2.323.464,07

112.797,42

2.323.464,07

2.427.091,00

2.535.339,00

2.621.033,00

( ) Restos a Pagar Processados (XLI)

2.387.750,17

0,00

2.242.577,06

0,00

0,00

0,00

0,00

( ) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados

1.152.304,29

0,00

1.151.413,32

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais Haveres Financeiros

16.968.291,97

8.940.362,17

10.082.239,41

8.940.362,17

9.339.102,00

9.755.626,00

10.085.367,00

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX XL)

0,00

18.783.722,05

6.886.052,56

1.141.877,24

398.739,83

416.524,00

329.741,00

RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa XLIIb)

Top Down Consultoria Ltda.

Emitido por: Administrador

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

EVOLUÇÃO RESULTADO PRIMÁRIO PPP

Exercício: 2027 Pág.: 1/1

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

Previsão (2029)

Previsão (2028)

Previsão (2027)

Previsão (2026)

Previsão (2025)

Realizada (2025)

Realizada (2024)

ESPECIFICAÇÃO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas Primárias advindas de PPP (XVIII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas Primárias geradas por PPP (XIX)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Impacto do saldo das PPP (XX) = (XVIII XIX)

Top Down Consultoria Ltda.

Emitido por: Administrador

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

EVOLUÇÃO RESULTADO PRIMÁRIO

Exercício: 2027 Pág.: 1/3

RECEITAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

Previsão (2029)

Previsão (2028)

Previsão (2027)

Previsão (2026)

Previsão (2025)

Realizada (2025)

Previsão (2024)

ESPECIFICAÇÃO

136.502.704,10

146.891.170,32

168.490.029,53

173.081.500,00

180.800.936,00

188.864.658,00

195.248.281,00

RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I)

8.086.616,07

10.626.309,25

12.454.254,34

12.430.566,00

12.984.970,00

13.564.099,00

14.022.565,00

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

535.340,19

622.610,76

746.300,39

753.000,00

786.584,00

821.666,00

849.438,00

IPTU

3.312.444,37

4.136.595,89

4.947.782,34

5.013.620,00

5.237.227,00

5.470.807,00

5.655.720,00

ISS

279.391,01

582.951,13

519.291,76

501.000,00

523.345,00

546.686,00

565.164,00

ITBI

3.601.797,82

4.803.293,15

5.424.029,04

5.594.636,00

5.844.157,00

6.104.806,00

6.311.148,00

IRRF

357.642,68

480.858,32

816.850,81

568.310,00

593.657,00

620.134,00

641.095,00

Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

1.895.472,40

1.915.260,81

1.714.991,75

2.000.000,00

2.089.200,00

2.182.378,00

2.256.142,00

Receitas de Contribuições

2.452.287,63

1.641.693,13

1.823.631,64

1.927.386,00

2.013.348,00

2.103.144,00

2.174.230,00

Receita Patrimonial

0,00

0,00

0,00

1.927.386,00

2.013.348,00

2.103.144,00

2.174.230,00

Aplicações Financeiras (II)

2.452.287,63

1.641.693,13

1.823.631,64

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas Patrimoniais

123.911.455,56

132.606.276,73

148.882.337,01

156.711.548,00

163.700.883,00

171.001.943,00

176.781.807,00

Transferências Correntes

41.941.080,17

48.740.691,31

60.691.215,87

65.100.000,00

68.003.460,00

71.036.414,00

73.437.445,00

Cota Parte do FPM

25.127.486,75

25.290.809,69

26.420.749,53

24.093.088,00

25.167.640,00

26.290.117,00

27.178.722,00

Cota Parte do ICMS

2.552.903,39

2.555.927,95

2.523.513,31

2.800.000,00

2.924.880,00

3.055.330,00

3.158.600,00

Cota Parte do IPVA

40.879,99

20.745,35

33.439,64

4.000,00

4.178,00

4.365,00

4.512,00

Cota Parte do ITR

51.207,76

50.134,58

91.740,89

60.800,00

63.512,00

66.345,00

68.587,00

Transferências da LC 61/1989

20.104.219,07

23.524.419,88

24.445.297,54

27.855.000,00

29.097.333,00

30.395.074,00

31.422.428,00

Transferências do FUNDEB

34.093.678,43

32.423.547,97

34.676.380,23

36.798.660,00

38.439.880,00

40.154.298,00

41.511.513,00

Outras Transferências Correntes

156.872,44

101.630,40

3.614.814,79

12.000,00

12.535,00

13.094,00

13.537,00

Demais Receitas Correntes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas Financeiras(III)

156.872,44

101.630,40

3.614.814,79

12.000,00

12.535,00

13.094,00

13.537,00

Receitas Correntes Restantes

136.502.704,10

146.891.170,32

168.490.029,53

171.154.114,00

178.787.588,00

186.761.514,00

193.074.051,00

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = [I – (II + III)]

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI)

3.026.936,82

1.599.205,15

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Operações de Crédito (VIII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização de Empréstimos (IX)

Top Down Consultoria Ltda.

Emitido por: Administrador

PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

EVOLUÇÃO RESULTADO PRIMÁRIO

Exercício: 2027 Pág.: 2/3

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Alienações de Bens

3.026.936,82

1.599.205,15

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Convênios

3.026.936,82

1.599.205,15

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Transferências de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas de Capital Não Primárias(XII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas de Capital Primárias

3.026.936,82

1.599.205,15

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = [VII (VIII + IX + X + XI + XII)]

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV)

139.529.640,92

148.490.375,47

168.490.029,53

171.154.114,00

178.787.588,00

186.761.514,00

193.074.051,00

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV)

139.529.640,92

148.490.375,47

168.490.029,53

171.154.114,00

178.787.588,00

186.761.514,00

193.074.051,00

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII)

DESPESAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

Previsão (2029)

Previsão (2028)

Previsão (2027)

Previsão (2026)

Previsão (2025)

Realizada (2025)

Previsão (2024)

ESPECIFICAÇÃO

121.927.224,63

151.130.822,18

141.880.500,00

163.201.166,00

170.479.940,00

178.083.346,00

184.102.561,00

DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII)

63.216.985,70

72.600.695,63

76.351.342,00

89.970.477,00

93.983.160,00

98.174.809,00

101.493.118,00

Pessoal e Encargos Sociais

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Juros e Encargos da Dívida (XIX)

58.710.238,93

78.530.126,55

65.529.158,00

73.230.689,00

76.496.780,00

79.908.537,00

82.609.443,00

Outras Despesas Correntes

121.927.224,63

151.130.822,18

141.880.500,00

163.201.166,00

170.479.940,00

178.083.346,00

184.102.561,00

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII XIX)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII)

8.560.246,21

4.267.802,94

4.880.500,00

5.198.240,00

5.430.081,00

5.672.262,00

5.863.984,00

DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII)

8.560.246,21

4.267.802,94

4.880.500,00

4.933.240,00

5.153.262,00

5.383.097,00

5.565.045,00

Investimentos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Inversões Financeiras

Top Down Consultoria Ltda.

Emitido por: Administrador

PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

EVOLUÇÃO RESULTADO PRIMÁRIO

Exercício: 2027 Pág.: 3/3

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aquisição de Título de Crédito (XXVI)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais Inversões Financeiras

0,00

0,00

0,00

265.000,00

276.819,00

289.165,00

298.939,00

Amortização da Dívida (XXVII)

8.560.246,21

4.267.802,94

4.880.500,00

4.933.240,00

5.153.262,00

5.383.097,00

5.565.045,00

DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = [XXIII (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)]

0,00

0,00

3.239.000,00

4.682.094,00

4.890.915,00

5.109.050,00

5.281.736,00

RESERVA DE CONTIGÊNCIA (XXIX)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI)

130.487.470,84

155.398.625,12

150.000.000,00

172.816.500,00

180.524.117,00

188.575.493,00

194.949.342,00

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX)

130.487.470,84

155.398.625,12

150.000.000,00

172.816.500,00

180.524.117,00

188.575.493,00

194.949.342,00

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX)

9.042.170,08

6.908.249,65

18.490.029,53

1.662.386,00

1.736.529,00

1.813.979,00

1.875.291,00

RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) Acima da Linha (XXXIV) = [XVIa (XXXIIa +XXXIIb + XXXIIc)]

9.042.170,08

6.908.249,65

18.490.029,53

1.662.386,00

1.736.529,00

1.813.979,00

1.875.291,00

RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) Acima da Linha (XXXV) = [XVIIa (XXXIIIa +XXXIIIb + XXXIIIc)]

Nota: A coluna de previsão refere se a previsão inicial.

Top Down Consultoria Ltda.

Emitido por: Administrador

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

DEMONSTRATIVO DE PASSIVOS CONTINGENTES E RISCOS FISCAIS

Exercício: 2027 Pág.: 1/1

ARF (LRF, art 4o, § 3o)

R$ 1,00

PASSIVOS CONTINGENTES

Valor

Providências

Valor

Demandas Judiciais

0,00

0,00

Dividas em Processo de Reconhecimento

0,00

0,00

Avais e Garantias Concedidas

0,00

0,00

Assunção de Passivos

0,00

0,00

Assistências Diversas

0,00

0,00

Outros Passivos Contingentes

0,00

0,00

0,00

0,00

SUBTOTAL

SUBTOTAL

DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS

Valor

Providências

Valor

Restituição de Tributos a Maior

0,00

0,00

Discrepância de Projeções

0,00

0,00

Outros Riscos Fiscais

1.000.000.000,00

Revisão das projeções fiscais e limitação de empenho quando necessário

1.000.000.000,00

Frustração de Arrecadação

0,00

0,00

1.000.000.000,00

1.000.000.000,00

SUBTOTAL

SUBTOTAL

1.000.000.000,00

1.000.000.000,00

TOTAL

TOTAL

Top Down Consultoria Ltda.

Emitido por: Administrador

 


Publicado por:
Airton Bandeira e Souza
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