ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA
LEI MUNICIPAL Nº 2386/2026 DE 14 DE AGOSTO DE 2026
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Diretrizes Orçamentárias do Município de Apodi para o exercício de 2027, e dá outras providências
Luis Sabino da Costa Neto, Prefeito Municipal de Apodi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais descritas no art. 66, XII, art. 91, II, § 2º e art. 97, II, da Lei Orgânica Municipal e Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei nº 0159/2026, de autoria do Gabinete Civil, e ele sanciona a seguinte lei:
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º- Esta Lei estabelece, nos termos do art. 165, § 2º, da Constituição Federal, as diretrizes e orientações para elaboração e execução da Lei Diretrizes Orçamentárias e dispõe sobre as alterações na Legislação Tributária.
Parágrafo único. Além das normas a que se refere o caput, esta Lei dispõe sobre a autorização para aumento das despesas com pessoal de que trata o art. 169, § 1º, da Constituição, e sobre as exigências contidas na Lei Complementar Federal n.º 101, de 4 de maio de 2000.
CAPÍTULO II
DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Art. 2º- As metas e prioridades da Administração Municipal para o exercício de 2027 são as especificadas no Anexo de Metas e Prioridades, integrante desta Lei, as quais têm precedência na alocação de recursos na Lei Diretrizes Orçamentárias, não se constituindo em limite à programação da despesa.
Parágrafo único.As metas e prioridades de que trata este artigo considerar-se-ão modificadas por Leis posteriores, inclusive pela Lei Diretrizes Orçamentárias, e pelos créditos adicionais abertos pelo Poder Executivo.
Art. 3º- Fica estabelecida como prioridade da Administração Pública Municipal, para o exercício financeiro de 2027, a execução das ações da Política Municipal de Assistência Social, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, assegurando a manutenção, ampliação e qualificação dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.
CAPÍTULO III
DAS METAS FISCAIS
Art. 4º- As metas de resultados fiscais do Município para o exercício de 2027 são as estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, integrante desta Lei, desdobrado em:
Tabela 1 – Metas Anuais;
Tabela 2 – Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior;
Tabela 3 – Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores;
Tabela 4 – Evolução do Patrimônio Líquido;
Tabela 5 – Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos;
Tabela 7 – Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita;
Tabela 8 – Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado.
§ 1º A Lei Orçamentária para 2027 poderá conter anexos revisados e atualizados, no todo ou em parte, das tabelas de resultados fiscais de que trata este artigo.
§ 2º O Anexo da Lei Orçamentária Anual de que trata o art. 5º, I, da Lei Complementar n.º 101/2000, será elaborado contemplando as eventuais alterações previstas no § 1º deste artigo.
CAPÍTULO IV
DOS RISCOS FISCAIS
Art. 5º- Os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas estão avaliados no Anexo de Riscos Fiscais, integrante desta Lei, detalhado no Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências, no qual são informadas as medidas a serem adotadas pelo Poder Executivo caso venham a se concretizar.
Parágrafo único.Para os fins deste artigo, consideram-se passivos contingentes e outros riscos fiscais, possíveis obrigações presentes, cuja existência será confirmada somente pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros, que não estejam totalmente sob o controle do Município.
CAPÍTULO V
DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Art. 6º- A Lei Orçamentária conterá reserva de contingência para atender a possíveis passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
§ 1º A reserva de contingência será fixada em até 3% (Três por cento) da receita corrente líquida e sua utilização dar-se-á mediante créditos adicionais abertos à sua conta.
§ 2º Na hipótese de ficar demonstrado que a reserva de contingência não precisará ser utilizada, no todo ou em parte, para sua finalidade, o saldo poderá ser destinado à abertura de créditos adicionais para outros fins.
§ 3º a autorização para abertura de créditos adicionais suplementares à conta de reserva de Contingência poderá ser realizada por decreto.
CAPÍTULO VI
DO EQUILÍBRIO DAS CONTAS PÚBLICAS
Art. 7º- Na elaboração da Lei Diretrizes Orçamentárias, e em sua execução, a Administração buscará ou preservará o equilíbrio das finanças públicas, por meio da gestão das receitas e das despesas, dos gastos com pessoal, da dívida e dos ativos, sem prejuízo do cumprimento das vinculações constitucionais e legais e da necessidade de prestação adequada dos serviços públicos, tudo conforme os objetivos programáticos estabelecidos no Plano Plurianual vigente em 2026.
CAPÍTULO VII
DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA, CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO, METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO E LIMITAÇÃO DE EMPENHO
Art. 8º- Até trinta dias após a publicação da Lei Orçamentária, o Poder Executivo e suas entidades da Administração Indireta estabelecerão a programação financeira e o cronograma mensal de desembolso, de modo a compatibilizar a realização de despesas com a previsão de ingresso das receitas.
§ 1º O repasse de recursos financeiros do Executivo para o Legislativo fará parte da programação financeira, devendo ocorrer na forma de duodécimos a serem pagos até o dia 20 de cada mês.
Art. 9º- No prazo previsto no caput do art. 7º, o Poder Executivo estabelecerá as metas bimestrais de arrecadação das receitas estimadas, com a especificação, em separado, quando pertinente, das medidas de combate à evasão e à sonegação, da quantidade e dos valores de ações ajuizadas para a cobrança da dívida ativa, bem como da evolução do montante dos créditos tributários e não tributários passíveis de cobrança administrativa.
§ 1º Na hipótese de ser constatada, após o encerramento de cada bimestre, frustração na arrecadação de receitas capaz de comprometer a obtenção dos resultados fixados no Anexo de Metas Fiscais, por atos a serem adotados nos trinta dias subsequentes, a Câmara Municipal a Prefeitura Municipal determinarão, de maneira proporcional, a redução verificada e de acordo com a participação de cada um no conjunto das dotações orçamentárias vigentes, a limitação de empenho e de movimentação financeira, em montantes necessários à preservação dos resultados fiscais almejados.
§ 2º O Poder Executivo comunicará ao Poder Legislativo, para as providências deste, o correspondente montante que lhe caberá na limitação de empenho e na movimentação financeira, acompanhado da devida memória de cálculo.
§ 3º Na limitação de empenho e movimentação financeira, serão adotados critérios que produzam o menor impacto possível nas ações de caráter social, particularmente nas de educação, saúde e assistência social.
§ 4º Não serão objeto de limitação de empenho e movimentação financeira as dotações destinadas ao pagamento do serviço da dívida e de precatórios judiciais.
§ 5º Também não serão objeto de limitação e movimentação financeira, desde que a frustração de arrecadação de receitas verificada não as afete diretamente, as dotações destinadas ao atingimento dos porcentuais mínimos de aplicação na saúde e no ensino e as decorrentes de outros recursos vinculados.
§ 6º A limitação de empenho e movimentação financeira também será adotada na hipótese de ser necessária a redução de eventual excesso da dívida consolidada, obedecendo-se ao que dispõe o art. 31 da Lei Complementar Federal n.º 101/2000.
§ 7º Em face do disposto nos §§ 9º, 11 e 17 do art. 166 da Constituição, a limitação de empenho e movimentação financeira de que trata o § 1º deste artigo também incidirá sobre o valor das emendas individuais impositivas eventualmente aprovadas na Lei Orçamentária anual.
§ 8º Na ocorrência de calamidade pública, serão dispensadas a obtenção dos resultados fiscais programados e a limitação de empenho enquanto perdurar essa situação, nos termos do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal n.º 101/2000.
§ 9º A limitação de empenho e movimentação financeira poderá ser suspensa, no todo ou em parte, caso a situação de frustração na arrecadação de receitas se reverta nos bimestres seguintes.
CAPÍTULO VIII
DAS DESPESAS COM PESSOAL
Art. 10º- As despesas com pessoal ativo, inativo e pensionista, no exercício de 2027, observarão as normas e os limites estabelecidos nos artigos 19 e 20 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000; na Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019; e na Emenda Constitucional federal nº 109, de 15 de março de 2021.
Art. 11- Para fins de cálculo do limite da despesa de pessoal aplicam-se as disposições estabelecidas no artigo 18, da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000.
Art. 12- Na projeção das despesas com pessoal ativo, inativo e pensionista, para o exercício de 2026, serão considerados o montante dispendido com base na folha de pagamento do exercício vigente, a previsão de crescimento vegetativo da folha de pagamento e os dispositivos e os limites para as despesas com pessoal estabelecidos pela Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000.
Art. 13- Para fins de atendimento ao disposto nos incisos I e II do § 1º do artigo 169 da Constituição Federal, fica autorizada a concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, a criação de cargos, empregos e funções ou alteração de estrutura de carreiras, bem como a admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, pelos órgãos e entidades da Administração, desde que haja prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes, observadas a Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 e o artigo 167-A da Constituição Federal.
Art. 14- Apurado que, no período de 12 (doze) meses, a relação entre despesas correntes e receitas correntes superará 95% (noventa e cinco por cento), os Poderes Executivo e Legislativo, poderão, enquanto permanecer a situação, aplicar os mecanismos de vedação, previstos pelos incisos de I a X do artigo 167-A da Constituição Federal.
Parágrafo único- Apurado que a despesa corrente superará 85% (oitenta e cinco por cento) da receita corrente, sem exceder 95% (noventa e cinco por cento), as medidas previstas no “caput” deste artigo poderão ser, no todo ou em parte, implementadas pelos Poderes Executivo e Legislativo, com vigência imediata em seus respectivos âmbitos, devendo ser submetido, em regime de urgência, à apreciação do Poder Legislativo.
Art. 15- Os projetos de lei que implicarem aumentos de despesas com pessoal e encargos, inclusive os que alteram e criam carreiras, cargos e funções, deverão ser acompanhados de:
I - premissas e metodologia de cálculos utilizados, conforme estabelecem os artigos 16 e 17 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000;
II - simulação que demonstre o impacto da despesa decorrente da medida proposta, destacando-se os gastos com ativos e, inativos e pensionistas, se for o caso.
§ 1º No caso de despesas com pessoal e respectivos encargos, desde que não configurem geração de despesa obrigatória de caráter continuado, serão consideradas irrelevantes aquelas cujo montante, no exercício de 2027, em cada evento, não exceda a duas vezes o menor padrão de vencimentos.
§ 2º A compensação de que trata o art. 17, § 2º, da LC nº101/2000, quando da criação ou aumento de Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado, poderá ser realizada a partir do aproveitamento da margem líquida, desde que observados:
I - o limite das respectivas dotações constantes da Lei Orçamentária de 2027 e de créditos adicionais;
II - os limites estabelecidos nos arts. 20, inciso III, e 22, parágrafo único, da LC nº101/2000, no caso da geração de despesas com pessoal e respectivos encargos; e
III - o valor da margem líquida de expansão constante no demonstrativo dessa Lei.
Art. 16- Havendo o pagamento de despesa com pessoal decorrente de medida judicial, essa ocorrerá mediante abertura de créditos adicionais.
Art. 17- Serão previstas na lei orçamentária anual as despesas específicas com a implementação de programas de valorização e desenvolvimento dos servidores e empregados públicos, mediante a adoção de mecanismos destinados a sua permanente capacitação, inclusive se associados à aferição do desempenho individual e evolução funcional, bem como as necessárias à realização de certames, provas e concursos, tendo em vista as disposições legais relativas à promoção, acesso e outras formas de mobilidade funcional previstas na legislação em vigor.
Art. 18- No exercício de 2027, a realização de serviço extraordinário, quando a despesa houver extrapolado 95% (noventa e cinco por cento) dos limites estabelecidos nas inciso III do artigo 22, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2020, somente poderá ocorrer quando destinada ao atendimento de relevante interesse público que ensejem situações emergenciais de risco ou de prejuízo para a sociedade, devidamente comprovado.
Parágrafo único. A autorização para a realização de serviços extraordinários, no âmbito do Poder Executivo nas condições estabelecidas no “caput” deste artigo, é de exclusiva competência do Prefeito Municipal.
CAPÍTULO IX
DOS NOVOS PROJETOS
Art. 19- A Lei Orçamentária não consignará recursos para início de novos Projetos se não estiverem adequadamente atendidos os em andamentos e contempladas as despesas de conservação do Patrimônio Público.
§ 1º As obras em andamento e a conservação do patrimônio público terão prioridade na alocação de recursos orçamentários em relação a projetos novos, salvo projetos programados com recursos de transferências voluntárias e operações de crédito
§ 2º A regra constante do caput aplica-se no âmbito de cada fonte de recursos, conforme vinculações legalmente estabelecidas.
§ 3º Entende-se por adequadamente atendidos os Projetos cuja alocação de recursos orçamentários esteja compatível com os respectivos cronogramas físico-financeiros pactuados e em vigência.
CAPÍTULO X
DO ESTUDO DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Art. 20- Para os fins do disposto no art. 16, § 3º, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, consideram se irrelevantes as despesas com aquisição de bens ou de serviços e com a realização de obras e serviços de engenharia, até os valores de dispensa de licitação estabelecidos, respectivamente, nos incisos I e II, do art. 75, da Lei Federal n.º 14.133, de 2021, observadas as atualizações determinadas pelo Governo Federal com base no art. 182 da referida Lei.
CAPÍTULO XI
DO CONTROLE DE CUSTOS
Art. 21- Para atender ao disposto no art. 4º, I, “e”, da Lei Complementar n.º 101/2000, os chefes dos Poderes Executivo e Legislativo adotarão providências junto aos respectivos setores de contabilidade e orçamento para, com base nas despesas liquidadas, apurar os custos e avaliar os resultados das ações e dos programas estabelecidos e financiados com recursos dos orçamentos.
Parágrafo único.Os custos apurados e os resultados dos programas financiados pelo orçamento serão apresentados em quadros anuais, que permanecerão à disposição da sociedade em geral e das instituições encarregadas do controle externo.
CAPÍTULO XII
DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS A PESSOAS FÍSICAS E A PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
Art. 22- Observadas as normas estabelecidas pelo art. 26, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, para dar cumprimento aos programas e às ações aprovadas pelo Legislativo na Lei Orçamentária, fica o Executivo autorizado a destinar recursos para cobrir, direta ou indiretamente, necessidades de pessoas físicas, desde que em atendimento a recomendação expressa de unidade competente da Administração.
Parágrafo único. De igual forma ao disposto no caput deste artigo, tendo em vista o relevante interesse público envolvido e de acordo com o estabelecido em Lei, poderão ser destinados recursos para a cobertura de déficit de pessoa jurídica.
Art. 23- Será permitida a transferência de recursos a entidades privadas sem fins lucrativos, por meio de auxílios, subvenções ou contribuições, desde que observadas as seguintes exigências e condições, dentre outras porventura existentes, especialmente as contidas na Lei Federal n.º 4.320/64 e Decreto Municipal nº 539/2022, bem como e as que vierem a ser estabelecidas pelo Poder Executivo:
I – apresentação de programa de trabalho a ser proposto pela beneficiária ou indicação das unidades de serviço que serão objeto dos repasses concedidos;
II – demonstrativo e parecer técnico evidenciando que a transferência de recursos representa vantagem econômica para o órgão concessor, em relação a sua aplicação direta;
III – justificativas quanto ao critério de escolha do beneficiário;
IV – em se tratando de transferência de recursos não contemplada inicialmente na Lei Orçamentária, declaração quanto à compatibilização e adequação aos artigos 15 e 16 da Lei Complementar Federal n.º 101/2000;
V – vedação à redistribuição dos recursos recebidos a outras entidades, congêneres ou não;
VI – apresentação da prestação de contas de recursos anteriormente recebidos, nos prazos e condições fixados na legislação e inexistência de prestação de contas rejeitada;
VII – cláusula de reversão patrimonial, válida até a depreciação integral do bem ou a amortização do investimento, constituindo garantia real em favor do concedente em montante equivalente aos recursos de capital destinados à entidade, cuja execução ocorrerá caso se verifique desvio de finalidade ou aplicação irregular dos recursos.
§ 1º A transferência de recursos a título de subvenções sociais, nos termos da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, atenderá as entidades privadas sem fins lucrativos que exerçam atividades de natureza continuada nas áreas de assistência social, saúde, educação ou cultura.
§ 2º As contribuições somente serão destinadas a entidades sem fins lucrativos que não atuem nas áreas de que trata o parágrafo primeiro deste artigo.
§ 3º A transferência de recursos a título de auxílios, previstos no art. 12, § 6º, da Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964, somente poderá ser realizada para entidades privadas sem fins lucrativos e desde que sejam de atendimento direto e gratuito ao público.
Art. 24- As transferências financeiras a outras entidades da Administração Pública Municipal serão destinadas ao atendimento de despesas decorrentes da execução orçamentária, na hipótese de insuficiência de recursos próprios para sua realização.
Parágrafo único. Os repasses previstos no caput serão efetuados em valores decorrentes da própria Lei Orçamentária anual e da abertura de créditos adicionais, suplementares e especiais, autorizados em Lei, e dos créditos adicionais extraordinários.
Art. 25- As disposições dos artigos 13 e 14 desta Lei serão observadas sem prejuízo do cumprimento das demais normas da Legislação Federal vigente, em particular da Lei n.º 13.019, de 31 de julho de 2014, quando aplicáveis aos municípios.
Parágrafo único. Nos termos do art. 45, II, da Lei Federal n.º 13.019, de 2014, somente será autorizado o pagamento de servidores públicos com recursos vinculados a parcerias se estiverem regularmente formalizadas e nas hipóteses previstas em Lei Municipal específica.
Art. 26- Fica o Executivo autorizado a arcar com as despesas de competência de outros entes da Federação, se estiverem firmados os respectivos convênios, ajustes ou congêneres; se houver recursos orçamentários e financeiros disponíveis; e haja autorização legislativa, dispensada está no caso de competências concorrentes com outros municípios, com o Estado e com a União.
CAPÍTULO XIII
DAS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA RENÚNCIA DE RECEITAS
Art. 27- Nas receitas previstas na Lei Orçamentária poderão ser considerados os efeitos das propostas de alterações na Legislação Tributária, inclusive quando se tratar de Projeto de Lei que esteja em tramitação na Câmara Municipal.
Art. 28- O Poder Executivo poderá enviar à Câmara Municipal Projetos de Lei dispondo sobre alterações na Legislação Tributária, especialmente sobre:
I - instituição e regulamentação da contribuição de melhoria decorrente de obras públicas;
II - revisão das taxas, objetivando sua adequação ao custo dos serviços prestados;
III - aperfeiçoamento do sistema de fiscalização, cobrança e arrecadação dos tributos municipais, objetivando a simplificação do cumprimento das obrigações tributárias, além da racionalização de custos e recursos em favor do Município e dos contribuintes;
IV - atualização da Planta Genérica de Valores ajustando-a aos movimentos de valorização do mercado imobiliário, conforme autorização em lei;
V- revisão e atualização do Código Tributário Municipal, de forma a corrigir distorções, inclusive com relação à progressividade do IPTU, e/ou instituir taxas e contribuições criadas por legislação federal;
VI - revisão das isenções dos tributos municipais, para manter o interesse público e a justiça fiscal;
VII - revisão da legislação sobre o uso do solo, com redefinição dos limites da zona urbana municipal;
VIII - revisão da legislação referente ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza;
IX - revisão da legislação aplicável ao Imposto sobre Transmissão Inter-vivos e de Bens Imóveis e Direitos Reais sobre Imóveis;
X - incentivo ao pagamento dos tributos em atraso, com renúncia de multas e/ou juros de mora;
XI - utilizar o protesto extrajudicial em cartório da Certidão de Dívida Ativa e a inserção do nome do devedor em cadastros de órgãos de proteção ao crédito; e
XII - imunidade tributária para templos religiosos desde a sua construção, de acordo com o art. 150, inciso VI, alínea “b”, da Constituição Federal.
XIII - demais incentivos e benefícios fiscais
Art. 29- A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita só serão promovidas se observadas as exigências do art. 14 da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, devendo os respectivos Projetos de Lei ser acompanhados dos documentos ou informações que comprovem o atendimento do disposto no caput do referido dispositivo, bem como do seu inciso I ou II.
CAPÍTULO XIV
DAS DESPESAS COM PUBLICIDADE
Art. 30- As despesas com publicidade deverão ser padronizadas e especificadas claramente na estrutura programática da lei orçamentária anual.
§ 1º - As despesas com publicidade de interesse do Município restringir-se-ão aos gastos necessários à divulgação institucional, de investimentos, de serviços públicos, bem como de campanhas de natureza educativa ou preventiva excluída as despesas com a publicação de editais e outras publicações legais.
§2º-As despesas referidas no "caput" deste artigo deverão ser destacadas no orçamento conforme estabelece o art. 21, da Lei Federal nº12.232, de 29/10/2010, e onerarão as seguintes dotações:
I - publicações de interesse do Município; e
II - publicações de editais e outras publicações legais.
§3º - Deverá ser criada, nas propostas orçamentárias nas Secretarias Municipais de Educação e de Saúde, as atividades referidas nos incisos I e II, do §2ºdeste artigo, com a devida classificação programática, visando a aplicação de seus respectivos recursos vinculados, quando for o caso.
§ 4º-As despesas com publicidade do Legislativo, onerarão a atividade "Câmara Municipal - Comunicação".
CAPÍTULO XV
DO RECOLHIMENTO DOS IMPOSTOS E DA DEVOLUÇÃO DOS SALDOS PELO LEGISLATIVO
Art. 31- Ao final de cada trimestre, a Câmara Municipal recolherá na Tesouraria da Prefeitura os valores dos rendimentos das aplicações financeiras, imposto de renda e outros ingressos orçamentários que venham a ser arrecadados pelo Poder Legislativo.
Art. 32- Ao final do exercício financeiro de 2027, o saldo de recursos financeiros, porventura existentes na Câmara, será devolvido ao Poder Executivo, livre de quaisquer vinculações, deduzidos os valores correspondentes ao saldo das obrigações a pagar, nelas incluídos os restos a pagar do Poder Legislativo;
Parágrafo único: O eventual saldo de recursos financeiros que não for devolvido no prazo estabelecido no parágrafo anterior, será devidamente registrado na contabilidade e considerado como antecipação de repasse do exercício financeiro de 2028.
CAPÍTULO XVI
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 33- Com fundamento no § 8º do art. 165, da Constituição Federal, no § 8º, do artigo 91, da Lei Orgânica Municipal e nos artigos. 7º e 43 da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, a Lei Orçamentária de 2026 conterá autorização para o Poder Executivo proceder à abertura de créditos suplementares e estabelecerá as condições e os limites a serem observados.
Art. 34- O Poder Executivo poderá, mediante Decreto, transpor, remanejar, transferir ou utilizar, total ou parcialmente, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária de 2026 e em créditos adicionais, em decorrência da extinção, transformação, transferência, incorporação ou desmembramento de órgãos e entidades, bem como de alterações de suas competências ou atribuições, mantida a estrutura funcional e programática, expressa por categoria de programação, inclusive os títulos, os objetivos, os indicadores e as metas, assim como o respectivo detalhamento por grupos de natureza de despesa e por modalidades de aplicação, até o limite de 10% (dez por cento) da despesa fixada na Lei Orçamentária para o exercício
Parágrafo único. A transposição, a transferência ou o remanejamento não poderão resultar em alteração dos valores das programações aprovadas na Lei Orçamentária de 2027 ou em créditos adicionais, podendo haver, excepcionalmente, adequação da classificação funcional e do programa de gestão, manutenção e serviço ao Município ao novo órgão.
Art. 35 -Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder por decreto alterações as metas, prioridades e riscos fiscais definidas nesta Lei, bem como seus Anexos, priorizando-as sempre que houver necessidade, aumentando e/ou diminuindo, incluindo e/ou excluindo metas, ações e seus quantitativos, a fim de compatibilizar as despesas orçadas com as receitas estimadas e/ou arrecadadas de forma a assegurar o equilíbrio das contas públicas, nos termos da Lei Federal n. 4.320, de 1964 e da Lei Complementar Federal n. 101, de 2000.
§ 1º – Fica o poder Executivo Municipal Autorizado a Alterar, Criar ou Extinguir os Códigos da Destinação de Recursos, incluindo a Lei Orçamentária Anual e Seus Créditos Adicionais.
§ 2º – a Reabertura de Créditos especiais e Extraordinários, conforme disposto no § 2º, art. 167, da Constituição Federal, será efetuado Mediante Decreto.
Art. 36 -As proposições legislativas e as emendas apresentadas ao Projeto de Lei Orçamentária que, direta ou indiretamente, importem ou autorizem diminuição de receita ou aumento de despesa do Município deverão estar acompanhadas de estimativas desses impactos no exercício em que entrarem em vigor e nos dois subsequentes, conforme dispõe o art. 16, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000.
§ 1º Na hipótese de criação ou ampliação de ações governamentais, as proposições ou emendas deverão demonstrar:
I – sua compatibilidade com o Plano Plurianual e a respectiva Lei de Diretrizes Orçamentárias;
II – que não serão ultrapassados os limites legais sobre gastos com pessoal.
§ 2º No caso de emendas que importem redução total ou parcial de dotações propostas no Projeto de Lei Orçamentária, a demonstração de que trata o caput também deverá:
I – deixar evidente que normas superiores sobre vinculações de receitas, constitucionais e legais, não deixarão de ser observadas;
II – que a prestação de serviços obrigatórios pelo Município e o pagamento de encargos legais não serão inviabilizados.
§ 3º O somatório dos valores das emendas parlamentares individuais de caráter impositivo que vierem a ser aprovadas na Lei Orçamentária não poderá exceder o limite expressamente determinado no art. 91-A da Lei Orgânica Municipal.
§ 4º O Projeto de Lei Orçamentária de 2027 conterá dotação específica como reserva de contingência para atender o montante das emendas impositivas
§ 5º Em face do disposto no art. 166, § 14, da Constituição Federal, e uma vez publicada a Lei Orçamentária para 2027 e identificada pelo Chefe do Executivo a existência de impedimentos de ordem técnica em relação às emendas parlamentares individuais de execução obrigatória, serão adotadas as seguintes medidas com o objetivo de solucionar essas pendências:
I – nos primeiros trinta dias após a publicação da Lei Orçamentária, o prefeito indicará e especificará à Câmara Municipal os impedimentos de ordem técnica identificados;
II – a Câmara Municipal decidirá, por meio da Mesa Diretora e consultados os autores das emendas, se fará mudanças no seu conteúdo e encaminhará ao Executivo, no prazo de trinta dias do recebimento da comunicação, proposta para sanar os impedimentos apontados, ou, se entender que estes são descabidos, deverá abster-se dessa
providência;
III – recebidas as propostas, o Prefeito deverá, no prazo de 30 dias úteis, apresentar à Câmara Municipal Projeto de Lei propondo as modificações solicitadas pelo Legislativo, ou, se entender serem ilegais ou descabidas as modificações, recusará as propostas e apresentará as respectivas fundamentações de ordem técnica e/ou jurídica.
§ 6º Se as medidas estabelecidas no § 5º se revelarem infrutíferas, ficará a cargo do Executivo avaliar se os impedimentos de ordem técnica comportam solução por meio dos mecanismos legais que regem os orçamentos públicos e, se julgar inviável essa opção, aplicar-se-á o disposto no § 6º.
§ 7º Esgotadas, sem sucesso, as possibilidades de que tratam os §§ 5º e 6º, as emendas parlamentares individuais aprovadas perderão, automaticamente, o caráter obrigatório de execução, na forma determinada pelo art. 166, § 13, da Constituição, podendo seus recursos ser utilizados para cobertura de créditos adicionais autorizados na Lei Orçamentária ou em Lei específica.
§ 8º As emendas parlamentares individuais ou de bancada, serão apresentadas de acordo com o disposto no art., 91-A da Lei Orgânica Municipal.
Art. 37 -Os créditos consignados na Lei Orçamentária de 2026 originários de emendas individuais apresentadas pelos vereadores serão utilizados pelo Poder Executivo de modo a atender a meta física do referido Projeto ou atividade, independentemente de serem utilizados integralmente os recursos financeiros correspondentes a cada emenda.
Parágrafo único. No caso das emendas de que trata o caput deste artigo e na hipótese de ser exigida, nos termos da Constituição e da Legislação Infraconstitucional, autorização legislativa específica, sua execução somente poderá ocorrer mediante a existência do diploma legal competente.
Art. 38- As informações gerenciais e as fontes financeiras agregadas nos créditos orçamentários serão ajustadas diretamente pelos órgãos contábeis do Executivo e do Legislativo para atender às necessidades da execução orçamentária.
Art. 39- A Câmara Municipal elaborará sua proposta orçamentária de 2027 e a remeterá ao Executivo até o dia 31 de agosto de 2026.
§ 1º O Executivo encaminhará à Câmara Municipal, até trinta dias antes do prazo fixado no caput, os estudos e as estimativas das receitas para os exercícios de 2027, inclusive da receita corrente líquida, acompanhados das respectivas memórias de cálculo, conforme estabelece o art. 12, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000.
§ 2º Os créditos adicionais lastreados apenas em anulação de dotações do Legislativo serão abertos pelo Executivo, se houver autorização legislativa, no prazo de três dias úteis, contado da solicitação daquele Poder.
Art. 40- Não sendo encaminhado o autógrafo do Projeto de Lei Orçamentária Anual até a data de início do exercício de 2028, fica o Poder Executivo autorizado a realizar a Proposta Orçamentária até a sua conversão em Lei, na base de 1/12 (um doze avos) em cada mês, observado na execução, individualmente, o limite de cada dotação proposta.
§ 1º Enquanto perdurar a situação descrita no caput, a parcela de cada duodécimo não utilizada em cada mês será somada ao valor dos duodécimos posteriores.
§ 2º Considerar-se-á antecipação de crédito à conta da Lei Orçamentária a utilização dos recursos autorizada neste artigo.
§ 3º Na execução das despesas liberadas na forma deste artigo, o ordenador de despesa deverá considerar os valores constantes do Projeto de Lei Orçamentária de 2026 para fins do cumprimento do disposto no art. 16, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000.
§ 4º Os saldos negativos eventualmente apurados em virtude de emendas redutivas ou supressivas apresentadas ao Projeto de Lei Orçamentária no Poder Legislativo, bem como pela aplicação do procedimento previsto neste artigo, serão ajustados, excepcionalmente, por créditos adicionais suplementares ou especiais do Poder Executivo, cuja abertura fica, desde já, autorizada logo após a publicação da Lei Orçamentária.
§ 5º Ocorrendo a hipótese deste artigo, as providências de que tratam os artigos 7º e 8º serão efetivadas até o dia 31 de janeiro de 2026.
Art. 41 -O Poder Executivo providenciará o envio, exclusivamente em meio eletrônico, à Câmara Municipal e ao Tribunal de Contas do Estado, em até 30 dias após a promulgação da Lei Orçamentária de 2026, demonstrativos com informações complementares detalhando a despesa dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social por órgão, unidade orçamentária, programa de trabalho e elemento de despesa.
Art. 42- Para efeito de comprovação dos limites constitucionais nas áreas de educação, saúde e FUNDEB, serão consideradas as despesas inscritas em restos a pagar de 2027 que forem pagas dentro dos prazos estabelecidos em Lei.
Art. 43 - O Município financiará, anualmente, em gestão, controle social, serviços, programas, projetos e benefícios públicos de Assistência Social recursos orçamentários derivados da aplicação de, no mínimo, 2% (dois por cento), calculados sobre o produto da arrecadação dos impostos a que se refere o art. 156 e dos recursos de que tratam os artigos 158 e 159, inciso I, alínea b e § 3º, da Constituição Federal, deduzidas as responsabilidades fiscais.
Art. 44 -Fica autorizada a retificação e republicação da Lei Orçamentária e dos Créditos Adicionais, nos casos de inexatidões formais.
Parágrafo único. Para os fins do disposto no caput consideram-se inexatidões formais quaisquer inconformidades com a legislação vigente, da codificação ou descrição de órgãos, unidades orçamentárias, funções, subfunções, programas, ações, natureza da despesa ou da receita e fontes de recursos, desde que não impliquem em mudança de valores e de finalidade da programação.
Art. 45- Fica convalidado no Plano Plurianual 2030/2034 os valores, metas e indicadores apresentados na presente Lei.
Art. 46- Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Apodi/RN, em 14 de agosto de 2026
LUIS SABINO DA COSTA NETO
Prefeito Municipal de Apodi-RN
LÁIZA CRISTINA CARLOS FREIRE MONTEIRO
Secretária de Administração e Planejamento
Portaria nº 0001/2025
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades Programas Temáticos
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PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
LDO 2027
Programa: 0002 Preservação e Educação Ambiental
Órgão Responsável:
02.027 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRUCULTURA, RECURSOS HÍDRICOS, MEIO AMBIENTE E PESCA
Objetivo Geral: 0001 Gestão Ambiental e Desenvolvimento Sustentável
Ação
1001 Perfuração de Poços Tubulares e Artesianos, Manutenção e Ampliação de Sistemas Adutores
Função : 20 AGRICULTURA
Subfunção : 542 CONTROLE AMBIENTAL
Entrega
0036 Poços Perfurados/Adquiridos peça Gestão
Meta Física
Título
Unidade de Medida
2027
Meta
Ação
1002 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para a Secretaria Municipal
Função : 20 AGRICULTURA
Subfunção : 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Entrega
0007 Aquisição de Equipamento na Secretaria de Agricultura, Recursos Hídricos, Meio Ambiente e Pesca
Meta Física
Título
Unidade de Medida
2027
Meta
Ação
1032 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para a Secretaria Municipal
Função : 20 AGRICULTURA
Subfunção : 605 ABASTECIMENTO
Entrega
0016 Apoio à Eficiência e Qualidade dos Serviços Públicos Municipais
Meta Física
Título
Unidade de Medida
2027
Meta
Entrega
0035 Equipamentos Adquiridos na secretaria de Agricultura
Meta Física
Título
Unidade de Medida
2027
Meta
Entrega
0037 Equipamentos Adquiridos na secretaria de Agricultura
Meta Física
Título
Unidade de Medida
2027
Meta
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades Programas Temáticos
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PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
LDO 2027
Programa: 0005 Turismo e Cultura para Todos
Órgão Responsável:
02.037 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
Objetivo Geral: 0006 Valorização do Patrimônio Cultural e Desenvolvimento do Turismo Sustentável
Ação
1023 Lei Aldir Blanc de Fomento à Cultura
Função : 13 CULTURA
Subfunção : 392 DIFUSÃO CULTURAL
Entrega
0019 Fomento às Atividades Culturais por Meio da Lei Aldir Blanc
Meta Física
Título
Unidade de Medida
2027
Meta
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades Programas Temáticos
Pag: 3/13
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
LDO 2027
Programa: 0006 Cidade Viva: Esporte, Lazer e Urbanismo
Órgão Responsável:
02.030 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
Objetivo Geral: 0004 Promover a melhoria e expansão da infraestrutura urbana
Ação
1021 Ampliação e Reforma de praças públicas municipais
Função : 15 URBANISMO
Subfunção : 451 INFRA ESTRUTURA URBANA
Entrega
0017 Espaços Públicos Modernizados e Acessíveis
Meta Física
Título
Unidade de Medida
2027
Meta
Órgão Responsável:
02.031 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E SERVIÇOS URBANOS
Objetivo Geral: 0005 urbanização, revitalização e manutenção dos espaços públicos
Ação
1022 Urbanização de Praças e Logradouros Públicos
Função : 15 URBANISMO
Subfunção : 451 INFRA ESTRUTURA URBANA
Entrega
0018 Praças e Logradouros Públicos Urbanizados e Modernizados
Meta Física
Título
Unidade de Medida
2027
Meta
Órgão Responsável:
02.033 SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE ESPORTE E LAZER
Objetivo Geral: 0007 Construção e Estruturação de Ginásio Poliesportivo Municipal
Ação
1025 Construção de Ginásio Poliesportivo
Função : 27 DESPORTO E LAZER
Subfunção : 812 DESPORTO COMUNITÁRIO
Entrega
0020 Modernização e Ampliação da Infraestrutura Esportiva Municipal
Meta Física
Título
Unidade de Medida
2027
Meta
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades Programas Temáticos
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PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
LDO 2027
Programa: 0007 Construindo a Igualdade: Fortalecimento e Plenos Direitos de Todos os Povos
Órgão Responsável:
02.039 SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER E IGUALDADE RACIAL
Objetivo Geral: 0009 Garantia de Direitos, Diversidade e Inclusão Social
Ação
1027 Enfrentamento Integrado à Violência Contra a Mulher: Proteção, Atendimento Humanizado
Função : 04 ADMINISTRAÇÃO
Subfunção : 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Entrega
0022 Cobertura do Atendimento Humanizado às Mulheres
Meta Física
Título
Unidade de Medida
2027
Meta
Ação
1028 Igualdade Racial de Gênero: Promoção da Cidadania e Direitos Humanos para LGBTQIA+ e Demais Povos
Função : 13 CULTURA
Subfunção : 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Entrega
0023 Participação Cidadã em Instâncias de Direitos Humanos e Igualdade Racial
Meta Física
Título
Unidade de Medida
2027
Meta
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades Programas Temáticos
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PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
LDO 2027
Programa: 0008 Gestão e Atenção Integral à Saúde
Órgão Responsável:
02.004 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Objetivo Geral: 0010 Saúde para Todos: Prevenção, Promoção e Cuidado
Ação
1029 Reforma das Unidades Básicas de Saúde
Função : 10 SAÚDE
Subfunção : 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Entrega
0024 Fortalecimento da Rede Municipal de Atenção à Saúde
Meta Física
Título
Unidade de Medida
2027
Meta
Ação
1030 Aquisição de Material permanentes para as Unidades Básicas de Saúde
Função : 10 SAÚDE
Subfunção : 301 ATENÇÃO BÁSICA
Entrega
0025 Equipar para Cuidar Melhor
Meta Física
Título
Unidade de Medida
2027
Meta
Ação
1031 Implantação de Polos da Academia da Saúde e Espaços de Convivência
Função : 10 SAÚDE
Subfunção : 301 ATENÇÃO BÁSICA
Entrega
0026 Qualidade de Vida: Novos Polos e Espaços de Convivência
Meta Física
Título
Unidade de Medida
2027
Meta
Ação
1033 Construção e Ampliação das Unidades Básicas de Saúde
Função : 10 SAÚDE
Subfunção : 301 ATENÇÃO BÁSICA
Entrega
0030 Unidades Básicas de Saúde Ampliadas e Modernizadas
Meta Física
Título
Unidade de Medida
2027
Meta
Ação
1034 ESTRUTURAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades Programas Temáticos
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PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
LDO 2027
Função : 10 SAÚDE
Subfunção : 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Entrega
0031 Rede de Atenção Especializada Estruturada e Ampliada
Meta Física
Título
Unidade de Medida
2027
Meta
Ação
1035 REFORMA DAS UNIDADES DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA
Função : 10 SAÚDE
Subfunção : 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Entrega
0032 Requalificação da Rede de Atenção Especializada
Meta Física
Título
Unidade de Medida
2027
Meta
Ação
1036 Aquisição de material permanente para as unidades da rede de serviços públicos da atenção especializ
Função : 10 SAÚDE
Subfunção : 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Entrega
0033 Unidades da Atenção Especializada Equipadas e Modernizadas
Meta Física
Título
Unidade de Medida
2027
Meta
Ação
2078 INOVAÇÃO DIGITAL NO SUS
Função : 10 SAÚDE
Subfunção : 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Entrega
0027 SUS Digital: Modernização e Inovação
Meta Física
Título
Unidade de Medida
2027
Meta
Ação
2086 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para a Secretaria Municipal de Saúde
Função : 10 SAÚDE
Subfunção : 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Entrega
0028 Aprimoramento da Infraestrutura da Saúde Municipal
Meta Física
Título
Unidade de Medida
2027
Meta
Ação
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades Programas Temáticos
Pag: 7/13
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
LDO 2027
2087 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para o Conselho Municipal de SaúdeAquisição de Equip
Função : 10 SAÚDE
Subfunção : 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Entrega
0029 Apoio Estrutural e Materiais para o Conselho Municipal de Saúde
Meta Física
Título
Unidade de Medida
2027
Meta
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades Programas Temáticos
Pag: 8/13
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
LDO 2027
Programa: 0011 Fortalecimento da Rede de Acolhimento Familiar
Órgão Responsável:
02.038 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Objetivo Geral: 0002 Proteção Integral e Acolhimento Familiar
Ação
1003 PROJETO FAMILIA GUARDIÃ
Função : 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção : 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Entrega
0002 Proteção Integral e Acolhimento Familiar
Meta Física
Título
Unidade de Medida
2027
Meta
Ação
1004 FAMILIA ACOLHEDORA
Função : 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção : 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Entrega
0003 Fortalecimento da Rede de Acolhimento Familiar
Meta Física
Título
Unidade de Medida
2027
Meta
Ação
1037 Aquisição de Veículos para Transporte e Atendimento da Assistência Social
Função : 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção : 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Entrega
0034 Mobilidade e o transporte adequado para a execução eficiente dos serviços e programas da Assistência Social
Meta Física
Título
Unidade de Medida
2027
Meta
Ação
1038 Programa de Inclusão e Apoio a Pessoas Neurodivergente
Função : 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção : 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Entrega
0038 Programa de Inclusão e Apoio a Pessoas Neurodivergentes
Meta Física
Título
Unidade de Medida
2027
Meta
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades Programas Temáticos
Pag: 9/13
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
LDO 2027
Programa: 0012 Programa de Valorização e Qualificação dos Servidores Municipais
Órgão Responsável:
02.035 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Objetivo Geral: 0008 Formação Continuada dos Servidores
Ação
1026 Capacitação da equipe técnica da Secretaria Municipal de Planejamento e Projetos
Função : 04 ADMINISTRAÇÃO
Subfunção : 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Entrega
0021 Equipe Técnica Municipal Capacitada
Meta Física
Título
Unidade de Medida
2027
Meta
Órgão Responsável:
02.036 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Objetivo Geral: 0003 Desenvolvimento Educacional e Integral do Estudante
Ação
1005 Formação para Profissionais em Educação Ensino Fundamental
Função : 12 EDUCAÇÃO
Subfunção : 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Entrega
0004 Fortalecimento das Competências Docentes no Ensino Fundamental
Meta Física
Título
Unidade de Medida
2027
Meta
Ação
1006 Aquisição de Uniformes e Materiais Esportivos – Ensino Fundamental
Função : 12 EDUCAÇÃO
Subfunção : 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Entrega
0005 Fortalecimento do Esporte Escolar no Ensino Fundamental
Meta Física
Título
Unidade de Medida
2027
Meta
Ação
1007 Reforma, Ampliação e Manutenção de Unidades Escolares Ensino Fundamental
Função : 12 EDUCAÇÃO
Subfunção : 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Entrega
0006 Melhoria da Infraestrutura das Unidades Escolares do Ensino Fundamental
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades Programas Temáticos
Pag: 10/13
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
LDO 2027
Meta Física
Título
Unidade de Medida
2027
Meta
Ação
1010 Formação para os Profissionais em Educação Educação Infantil / Creche
Função : 12 EDUCAÇÃO
Subfunção : 365 EDUCAÇÃO INFANTIL
Entrega
0013 Fortalecimento das Competências Docentes no Ensino da Educação Infantil / Creche
Meta Física
Título
Unidade de Medida
2027
Meta
Ação
1011 Formação para os Profissionais em Educação Educação Infantil / Pré Escola
Função : 12 EDUCAÇÃO
Subfunção : 365 EDUCAÇÃO INFANTIL
Entrega
0008 Fortalecimento das Competências Docentes no Ensino da Educação Infantil / Pré Escola
Meta Física
Título
Unidade de Medida
2027
Meta
Ação
1012 Ampliação, Manutenção e Modernização de Prédios Escolares da Educação Infantil
Função : 12 EDUCAÇÃO
Subfunção : 365 EDUCAÇÃO INFANTIL
Entrega
0009 Melhoria da Infraestrutura das Unidades Escolares da Educação Infantil
Meta Física
Título
Unidade de Medida
2027
Meta
Ação
1013 Aquisição de Parques Infantis e Brinquedos Educativos
Função : 12 EDUCAÇÃO
Subfunção : 365 EDUCAÇÃO INFANTIL
Entrega
0010 Fortalecimento dos Espaços de Recreação e Aprendizagem Infantil
Meta Física
Título
Unidade de Medida
2027
Meta
Ação
1014 Programa Brasil Alfabetizo
Função : 04 ADMINISTRAÇÃO
Subfunção : 366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades Programas Temáticos
Pag: 11/13
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
LDO 2027
Entrega
0011 Promoção da Cidadania por Meio da Alfabetização
Meta Física
Título
Unidade de Medida
2027
Meta
Ação
1015 Qualificação dos Profissionais da Educação para o Atendimento Educacional Especializado
Função : 04 ADMINISTRAÇÃO
Subfunção : 367 EDUCAÇÃO ESPECIAL
Entrega
0012 Aprimoramento das Competências dos Profissionais da Educação Especial
Meta Física
Título
Unidade de Medida
2027
Meta
Ação
1019 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente – Educação Infantil – Creche
Função : 12 EDUCAÇÃO
Subfunção : 365 EDUCAÇÃO INFANTIL
Entrega
0014 Modernização e Suporte às Creches com Materiais e Equipamentos Adequados
Meta Física
Título
Unidade de Medida
2027
Meta
Ação
1020 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente – Educação Infantil – Pré Escola
Função : 12 EDUCAÇÃO
Subfunção : 365 EDUCAÇÃO INFANTIL
Entrega
0015 Modernização e Suporte às Atividades Educativas da Educação Infantil
Meta Física
Título
Unidade de Medida
2027
Meta
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades Programas Temáticos
Pag: 12/13
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
LDO 2027
Programa: 0014 Inclusão e Apoio à População Neurodivergente
Órgão Responsável:
02.036 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Objetivo Geral: 0012 Atendimento integrado e qualificado para pessoas neurodivergentes
Ação
1039 Programa de Inclusão e Apoio a Pessoas Neurodivergente
Função : 12 EDUCAÇÃO
Subfunção : 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Entrega
0039 Atendimento integrado e qualificado para pessoas neurodivergentes
Meta Física
Título
Unidade de Medida
2027
Meta
Órgão Responsável:
02.038 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Objetivo Geral: 0011 Promover a inclusão, o acesso a serviços de pessoas neurodivergentes
Ação
1038 Programa de Inclusão e Apoio a Pessoas Neurodivergente
Função : 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção : 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Entrega
0040 Políticas públicas efetivas que promovam a acessibilidade, inclusão e bem estar da população neurodivergente
Meta Física
Título
Unidade de Medida
2027
Meta
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades Programas Temáticos
Pag: 13/13
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
LDO 2027
Programa: 0015 Infraestrutura Escolar de Qualidade
Órgão Responsável:
02.028 FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
Objetivo Geral: 0014 Ampliar e modernizar salas de aula, bibliotecas, refeitórios e áreas de convivência escolar.
Ação
1019 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente – Educação Infantil – Creche
Função : 12 EDUCAÇÃO
Subfunção : 365 EDUCAÇÃO INFANTIL
Entrega
0041 Reforma e Ampliação da Escola Infantil Creche
Meta Física
Título
Unidade de Medida
2027
Meta
Ação
1020 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente – Educação Infantil – Pré Escola
Função : 12 EDUCAÇÃO
Subfunção : 365 EDUCAÇÃO INFANTIL
Entrega
0042 Reforma e Ampliação de Escolas Pré Escola
Meta Física
Título
Unidade de Medida
2027
Meta
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras Programas de Gestão
Pag: 1/43
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
LDO 2027
Órgão Responsável: 01.001 CÂMARA MUNICIPAL DE APODI
Programa: 0009 Apoio ao Âmbito do Poder Legislativo do Município
Ação
2117 Remuneração dos Agentes Políticos, Pessoal Ativo, Vereadores e Encargos Sociais da Câmara Municipal.
Subfunção: 031 AÇÃO LEGISLATIVA
Função: 01 LEGISLATIVA
2027
Região
Metas
Categoria Econômica
Fonte de Financiamento
Meta Financeira
APODI
Municipal
Corrente
0
Total
0
Ação
2118 Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Câmara Municipal de Vereadores de Apodi
Subfunção: 031 AÇÃO LEGISLATIVA
Função: 01 LEGISLATIVA
2027
Região
Metas
Categoria Econômica
Fonte de Financiamento
Meta Financeira
APODI
Municipal
Corrente
0
Capital
0
Total
0
Ação
2119 Manutenção de Serviços de Transporte da Câmara Municipal de Vereadores de Apodi
Subfunção: 031 AÇÃO LEGISLATIVA
Função: 01 LEGISLATIVA
2027
Região
Metas
Categoria Econômica
Fonte de Financiamento
Meta Financeira
APODI
Municipal
Corrente
0
Total
0
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras Programas de Gestão
Pag: 2/43
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
LDO 2027
Órgão Responsável: 02.020 SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO
Programa: 0001 Apoio Administrativo às Ações do Município
Ação
2007 Remuneração e Encargos Sociais do Prefeito e Vice Prefeito do Município de Apodi
Subfunção: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Função: 04 ADMINISTRAÇÃO
2027
Região
Metas
Categoria Econômica
Fonte de Financiamento
Meta Financeira
APODI
Municipal
Corrente
0
Total
0
Ação
2008 Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos do Gabinete do Prefeito
Subfunção: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Função: 04 ADMINISTRAÇÃO
2027
Região
Metas
Categoria Econômica
Fonte de Financiamento
Meta Financeira
APODI
Municipal
Corrente
0
Capital
0
Estadual
Corrente
0
Capital
0
Total
0
Ação
2009 Gestão e Manutenção dos Serviços de Transporte da Secretaria do Gabinete do Prefeito
Subfunção: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Função: 04 ADMINISTRAÇÃO
2027
Região
Metas
Categoria Econômica
Fonte de Financiamento
Meta Financeira
APODI
Municipal
Corrente
0
Estadual
Corrente
0
Total
0
Ação
2010 Publicidade de Atos Oficiais, Gestão de Consórcios, Convênios e Apoio a Inst Sem Fins Lucrativos
Subfunção: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Função: 04 ADMINISTRAÇÃO
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras Programas de Gestão
Pag: 3/43
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
LDO 2027
2027
Região
Metas
Categoria Econômica
Fonte de Financiamento
Meta Financeira
APODI
Municipal
Corrente
0
Capital
0
Estadual
Corrente
0
Capital
0
Federal
Corrente
0
Capital
0
Total
0
Ação
2083 Gestão e Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar
Subfunção: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Função: 04 ADMINISTRAÇÃO
2027
Região
Metas
Categoria Econômica
Fonte de Financiamento
Meta Financeira
APODI
Municipal
Corrente
0
Federal
Corrente
0
Total
0
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras Programas de Gestão
Pag: 4/43
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
LDO 2027
Órgão Responsável: 02.021 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Programa: 0001 Apoio Administrativo às Ações do Município
Ação
2070 Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Controladoria Geral do Município de Apodi
Subfunção: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Função: 04 ADMINISTRAÇÃO
2027
Região
Metas
Categoria Econômica
Fonte de Financiamento
Meta Financeira
APODI
Municipal
Corrente
0
Capital
0
Federal
Corrente
0
Total
0
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras Programas de Gestão
Pag: 5/43
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
LDO 2027
Órgão Responsável: 02.023 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS
Programa: 0001 Apoio Administrativo às Ações do Município
Ação
2011 Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Secretaria Municipal de Tributação Finanças
Subfunção: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Função: 04 ADMINISTRAÇÃO
2027
Região
Metas
Categoria Econômica
Fonte de Financiamento
Meta Financeira
APODI
Municipal
Corrente
0
Capital
0
Federal
Corrente
0
Capital
0
Total
0
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras Programas de Gestão
Pag: 6/43
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
LDO 2027
Órgão Responsável: 02.027 SEC. MUN. DE AGRIC., REC. HÍDR., MEIO AMB E PESCA
Programa: 0001 Apoio Administrativo às Ações do Município
Ação
2012 Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Secretaria Municipal de Agricultura, Recurso
Subfunção: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Função: 04 ADMINISTRAÇÃO
2027
Região
Metas
Categoria Econômica
Fonte de Financiamento
Meta Financeira
APODI
Municipal
Corrente
0
Federal
Corrente
0
Total
0
Programa: 0010 Desenvolvimento Rural Sustentável
Ação
2013 Manutenção de Ações de Esgotamento Sanitário de Fossas Sépticas
Subfunção: 542 CONTROLE AMBIENTAL
Função: 20 AGRICULTURA
2027
Região
Metas
Categoria Econômica
Fonte de Financiamento
Meta Financeira
APODI
Municipal
Corrente
0
Federal
Corrente
0
Total
0
Ação
2014 Manutenção das Ações de Abastecimento Móvel de Água Potável
Subfunção: 542 CONTROLE AMBIENTAL
Função: 20 AGRICULTURA
2027
Região
Metas
Categoria Econômica
Fonte de Financiamento
Meta Financeira
APODI
Municipal
Corrente
0
Federal
Corrente
0
Total
0
Ação
2015 Manutenção das Atividades do Abatedouro, Mercado, Açougue e Feira Livre
Subfunção: 542 CONTROLE AMBIENTAL
Função: 20 AGRICULTURA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras Programas de Gestão
Pag: 7/43
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
LDO 2027
2027
Região
Metas
Categoria Econômica
Fonte de Financiamento
Meta Financeira
APODI
Municipal
Corrente
0
Capital
0
Federal
Corrente
0
Total
0
Ação
2016 Manutenção das Ações de Incentivo a Agricultura e Pecuária
Subfunção: 542 CONTROLE AMBIENTAL
Função: 20 AGRICULTURA
2027
Região
Metas
Categoria Econômica
Fonte de Financiamento
Meta Financeira
APODI
Municipal
Corrente
0
Federal
Corrente
0
Total
0
Ação
2017 Manutenção das Ações de Atividades Avícolas
Subfunção: 542 CONTROLE AMBIENTAL
Função: 20 AGRICULTURA
2027
Região
Metas
Categoria Econômica
Fonte de Financiamento
Meta Financeira
APODI
Municipal
Corrente
0
Federal
Corrente
0
Total
0
Ação
2018 Manutenção de Ações de Exposições Agropecuárias
Subfunção: 542 CONTROLE AMBIENTAL
Função: 20 AGRICULTURA
2027
Região
Metas
Categoria Econômica
Fonte de Financiamento
Meta Financeira
APODI
Municipal
Corrente
0
Federal
Corrente
0
Total
0
Ação
2120 Manutenção das Ações do Programa Garantia Safra
Subfunção: 542 CONTROLE AMBIENTAL
Função: 20 AGRICULTURA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras Programas de Gestão
Pag: 8/43
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
LDO 2027
2027
Região
Metas
Categoria Econômica
Fonte de Financiamento
Meta Financeira
APODI
Municipal
Corrente
0
Federal
Corrente
0
Total
0
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras Programas de Gestão
Pag: 9/43
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
LDO 2027
Órgão Responsável: 02.028 FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
Programa: 0004 Educação de Qualidade para Todos
Ação
2051 Remuneração e Encargos Sociais de Profissionais da Educação Básica – Ensino Fundamental
Subfunção: 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Função: 12 EDUCAÇÃO
2027
Região
Metas
Categoria Econômica
Fonte de Financiamento
Meta Financeira
APODI
Federal
Corrente
0
Total
0
Ação
2052 Remuneração e Encargos Sociais de Profissionais da Educação Básica – Creche
Subfunção: 365 EDUCAÇÃO INFANTIL
Função: 12 EDUCAÇÃO
2027
Região
Metas
Categoria Econômica
Fonte de Financiamento
Meta Financeira
APODI
Federal
Corrente
0
Total
0
Ação
2053 Remuneração e Encargos Sociais de Profissionais da Educação Básica – Pré – Escola
Subfunção: 365 EDUCAÇÃO INFANTIL
Função: 12 EDUCAÇÃO
2027
Região
Metas
Categoria Econômica
Fonte de Financiamento
Meta Financeira
APODI
Federal
Corrente
0
Total
0
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras Programas de Gestão
Pag: 10/43
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
LDO 2027
Órgão Responsável: 02.029 GESTÃO E OPERAÇÕES ESPECIAIS
Programa: 0001 Apoio Administrativo às Ações do Município
Ação
2001 Gestão e Manutenção da Dívida Interna com a Previdência Social
Subfunção: 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Função: 28 ENCARGOS ESPECIAIS
2027
Região
Metas
Categoria Econômica
Fonte de Financiamento
Meta Financeira
APODI
Municipal
Capital
0
Total
0
Ação
2002 Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP
Subfunção: 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Função: 28 ENCARGOS ESPECIAIS
2027
Região
Metas
Categoria Econômica
Fonte de Financiamento
Meta Financeira
APODI
Municipal
Corrente
0
Federal
Corrente
0
Total
0
Ação
2003 Manutenção de Consignações a Justiça para Precatórios
Subfunção: 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Função: 28 ENCARGOS ESPECIAIS
2027
Região
Metas
Categoria Econômica
Fonte de Financiamento
Meta Financeira
APODI
Municipal
Corrente
0
Outras
Corrente
0
Total
0
Ação
2004 Aposentadorias e Pensões – Complementação
Subfunção: 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Função: 28 ENCARGOS ESPECIAIS
2027
Região
Metas
Categoria Econômica
Fonte de Financiamento
Meta Financeira
APODI
Municipal
Corrente
0
Total
0
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras Programas de Gestão
Pag: 11/43
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
LDO 2027
Ação
2084 Transferências Obrigatórias e Voluntárias
Subfunção: 843 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
Função: 28 ENCARGOS ESPECIAIS
2027
Região
Metas
Categoria Econômica
Fonte de Financiamento
Meta Financeira
APODI
Municipal
Corrente
0
Federal
Corrente
0
Total
0
Ação
2085 Gestão e Manutenção de Indenizações e Restituições
Subfunção: 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Função: 28 ENCARGOS ESPECIAIS
2027
Região
Metas
Categoria Econômica
Fonte de Financiamento
Meta Financeira
APODI
Municipal
Corrente
0
Federal
Corrente
0
Total
0
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras Programas de Gestão
Pag: 12/43
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
LDO 2027
Órgão Responsável: 02.030 SEC. MUNICIPAL DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
Programa: 0001 Apoio Administrativo às Ações do Município
Ação
2054 Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Secretaria e Transportes e Obras Publicas
Subfunção: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Função: 04 ADMINISTRAÇÃO
2027
Região
Metas
Categoria Econômica
Fonte de Financiamento
Meta Financeira
APODI
Municipal
Corrente
0
Capital
0
Federal
Corrente
0
Capital
0
Total
0
Ação
2055 Manutenção de serviços de transportes da secretaria de transportes e obras publicas
Subfunção: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Função: 04 ADMINISTRAÇÃO
2027
Região
Metas
Categoria Econômica
Fonte de Financiamento
Meta Financeira
APODI
Municipal
Corrente
0
Federal
Corrente
0
Total
0
Ação
2056 Execução de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva em Estradas
Subfunção: 451 INFRA ESTRUTURA URBANA
Função: 15 URBANISMO
2027
Região
Metas
Categoria Econômica
Fonte de Financiamento
Meta Financeira
APODI
Municipal
Corrente
0
Capital
0
Federal
Capital
0
Total
0
Ação
2057 Manutenção das ações de iluminação pública municipal
Subfunção: 452 SERVIÇOS URBANOS
Função: 15 URBANISMO
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras Programas de Gestão
Pag: 13/43
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
LDO 2027
2027
Região
Metas
Categoria Econômica
Fonte de Financiamento
Meta Financeira
APODI
Municipal
Corrente
0
Capital
0
Federal
Corrente
0
Capital
0
Total
0
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras Programas de Gestão
Pag: 14/43
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
LDO 2027
Órgão Responsável: 02.031 SEC. MUNICIPAL DE URBANISMO E SERV. URBANOS
Programa: 0001 Apoio Administrativo às Ações do Município
Ação
2058 Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Sec Municipal de Urbanismo e Serviço Urbanos
Subfunção: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Função: 04 ADMINISTRAÇÃO
2027
Região
Metas
Categoria Econômica
Fonte de Financiamento
Meta Financeira
APODI
Municipal
Corrente
0
Federal
Corrente
0
Total
0
Ação
2059 Manutenção das Praças Públicas Municipais
Subfunção: 451 INFRA ESTRUTURA URBANA
Função: 15 URBANISMO
2027
Região
Metas
Categoria Econômica
Fonte de Financiamento
Meta Financeira
APODI
Municipal
Corrente
0
Federal
Corrente
0
Total
0
Ação
2060 Manutenção das Ações de Limpeza Pública
Subfunção: 451 INFRA ESTRUTURA URBANA
Função: 15 URBANISMO
2027
Região
Metas
Categoria Econômica
Fonte de Financiamento
Meta Financeira
APODI
Municipal
Corrente
0
Federal
Corrente
0
Total
0
Ação
2061 Manutenção dos Cemitérios Público Municipais
Subfunção: 451 INFRA ESTRUTURA URBANA
Função: 15 URBANISMO
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras Programas de Gestão
Pag: 15/43
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
LDO 2027
2027
Região
Metas
Categoria Econômica
Fonte de Financiamento
Meta Financeira
APODI
Municipal
Corrente
0
Federal
Corrente
0
Total
0
Ação
2062 Manutenção dos Prédios Público Municipais
Subfunção: 451 INFRA ESTRUTURA URBANA
Função: 15 URBANISMO
2027
Região
Metas
Categoria Econômica
Fonte de Financiamento
Meta Financeira
APODI
Municipal
Corrente
0
Federal
Corrente
0
Total
0
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras Programas de Gestão
Pag: 16/43
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
LDO 2027
Órgão Responsável: 02.033 SEC. MUNICIPAL DA JUVENTUDE ESPORTE E LAZER
Programa: 0001 Apoio Administrativo às Ações do Município
Ação
2067 Manutenção das Atividades e serviços Administrativos da Sec Municipal de Esporte, Juventude e Lazer
Subfunção: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Função: 04 ADMINISTRAÇÃO
2027
Região
Metas
Categoria Econômica
Fonte de Financiamento
Meta Financeira
APODI
Municipal
Corrente
0
Capital
0
Federal
Corrente
0
Total
0
Ação
2068 Manutenção das Ações de Incentivo ao Esporte
Subfunção: 812 DESPORTO COMUNITÁRIO
Função: 27 DESPORTO E LAZER
2027
Região
Metas
Categoria Econômica
Fonte de Financiamento
Meta Financeira
APODI
Municipal
Corrente
0
Federal
Corrente
0
Total
0
Ação
2069 Manutenção de Ginásios Poliesportivos, Quadras de Esporte Abertas e Campos de Futebol
Subfunção: 812 DESPORTO COMUNITÁRIO
Função: 27 DESPORTO E LAZER
2027
Região
Metas
Categoria Econômica
Fonte de Financiamento
Meta Financeira
APODI
Municipal
Corrente
0
Federal
Corrente
0
Total
0
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras Programas de Gestão
Pag: 17/43
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
LDO 2027
Órgão Responsável: 02.034 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Programa: 0001 Apoio Administrativo às Ações do Município
Ação
2005 Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Secretaria Municipal de Administração
Subfunção: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Função: 04 ADMINISTRAÇÃO
2027
Região
Metas
Categoria Econômica
Fonte de Financiamento
Meta Financeira
APODI
Municipal
Corrente
0
Capital
0
Federal
Corrente
0
Capital
0
Total
0
Ação
2006 Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos Procuradoria Geral do Município de Apodi
Subfunção: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Função: 04 ADMINISTRAÇÃO
2027
Região
Metas
Categoria Econômica
Fonte de Financiamento
Meta Financeira
APODI
Municipal
Corrente
0
Federal
Corrente
0
Total
0
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras Programas de Gestão
Pag: 18/43
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
LDO 2027
Órgão Responsável: 02.035 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Programa: 0001 Apoio Administrativo às Ações do Município
Ação
2071 Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Sec do Municipal de Planejamento e Projetos
Subfunção: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Função: 04 ADMINISTRAÇÃO
2027
Região
Metas
Categoria Econômica
Fonte de Financiamento
Meta Financeira
APODI
Municipal
Corrente
0
Capital
0
Federal
Corrente
0
Capital
0
Total
0
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras Programas de Gestão
Pag: 19/43
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
LDO 2027
Órgão Responsável: 02.036 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Programa: 0001 Apoio Administrativo às Ações do Município
Ação
2032 Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Secretaria Municipal de Educação
Subfunção: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Função: 12 EDUCAÇÃO
2027
Região
Metas
Categoria Econômica
Fonte de Financiamento
Meta Financeira
APODI
Municipal
Corrente
0
Federal
Corrente
0
Capital
0
Total
0
Ação
2033 Manutenção de Serviços de Transportes da Secretaria de Educação
Subfunção: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Função: 12 EDUCAÇÃO
2027
Região
Metas
Categoria Econômica
Fonte de Financiamento
Meta Financeira
APODI
Municipal
Corrente
0
Federal
Corrente
0
Total
0
Programa: 0004 Educação de Qualidade para Todos
Ação
1008 Manutenção de Ações para realização de feiras de Ciências da rede Municipal de Ensino
Subfunção: 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Função: 12 EDUCAÇÃO
2027
Região
Metas
Categoria Econômica
Fonte de Financiamento
Meta Financeira
APODI
Municipal
Corrente
0
Federal
Corrente
0
Total
0
Ação
1009 Premiações e Valorização dos Profissionais em Educação, Alunos e Escolas da Rede Municipal
Subfunção: 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Função: 12 EDUCAÇÃO
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras Programas de Gestão
Pag: 20/43
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
LDO 2027
2027
Região
Metas
Categoria Econômica
Fonte de Financiamento
Meta Financeira
APODI
Municipal
Corrente
0
Federal
Corrente
0
Total
0
Ação
1016 Transferência de Recursos para Manutenção das Escolas da Rede Municipal de Ensino Fundamental
Subfunção: 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Função: 12 EDUCAÇÃO
2027
Região
Metas
Categoria Econômica
Fonte de Financiamento
Meta Financeira
APODI
Municipal
Corrente
0
Federal
Corrente
0
Total
0
Ação
1017 Transferência de Recursos p/ Manutenção das Escolas da Rede Municipal de Ensino Infantil/oré Escola
Subfunção: 365 EDUCAÇÃO INFANTIL
Função: 12 EDUCAÇÃO
2027
Região
Metas
Categoria Econômica
Fonte de Financiamento
Meta Financeira
APODI
Municipal
Corrente
0
Total
0
Ação
1018 Transferência de Recursos para Manutenção das Escolas da Rede Municipal de Ensino Infantil/Creche
Subfunção: 365 EDUCAÇÃO INFANTIL
Função: 12 EDUCAÇÃO
2027
Região
Metas
Categoria Econômica
Fonte de Financiamento
Meta Financeira
APODI
Municipal
Corrente
0
Total
0
Ação
2034 Manutenção das Ações de Alimentação Escolar do Ensino Fundamental
Subfunção: 306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
Função: 12 EDUCAÇÃO
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras Programas de Gestão
Pag: 21/43
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
LDO 2027
2027
Região
Metas
Categoria Econômica
Fonte de Financiamento
Meta Financeira
APODI
Municipal
Corrente
0
Federal
Corrente
0
Total
0
Ação
2035 Manutenção das Ações de Alimentação Escolar Creche
Subfunção: 306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
Função: 12 EDUCAÇÃO
2027
Região
Metas
Categoria Econômica
Fonte de Financiamento
Meta Financeira
APODI
Municipal
Corrente
0
Federal
Corrente
0
Total
0
Ação
2036 Manutenção das Ações de Alimentação Escolar Pré Escola
Subfunção: 306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
Função: 12 EDUCAÇÃO
2027
Região
Metas
Categoria Econômica
Fonte de Financiamento
Meta Financeira
APODI
Municipal
Corrente
0
Federal
Corrente
0
Total
0
Ação
2037 Manutenção das Ações de Alimentação Educação Especial
Subfunção: 306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
Função: 12 EDUCAÇÃO
2027
Região
Metas
Categoria Econômica
Fonte de Financiamento
Meta Financeira
APODI
Federal
Corrente
0
Total
0
Ação
2038 Manutenção das Ações de Transporte Escolar Ensino Fundamental
Subfunção: 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Função: 12 EDUCAÇÃO
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras Programas de Gestão
Pag: 22/43
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
LDO 2027
2027
Região
Metas
Categoria Econômica
Fonte de Financiamento
Meta Financeira
APODI
Municipal
Corrente
0
Federal
Corrente
0
Total
0
Ação
2039 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino do Município de Apodi
Subfunção: 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Função: 12 EDUCAÇÃO
2027
Região
Metas
Categoria Econômica
Fonte de Financiamento
Meta Financeira
APODI
Municipal
Corrente
0
Federal
Corrente
0
Capital
0
Total
0
Ação
2040 Ação de Fornecimento de Fardamento Escolar e Kit de Material Escolar – Ensino Fundamental
Subfunção: 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Função: 12 EDUCAÇÃO
2027
Região
Metas
Categoria Econômica
Fonte de Financiamento
Meta Financeira
APODI
Municipal
Corrente
0
Federal
Corrente
0
Total
0
Ação
2041 Manutenção Programa Dinheiro Direto na Escola PDDE
Subfunção: 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Função: 12 EDUCAÇÃO
2027
Região
Metas
Categoria Econômica
Fonte de Financiamento
Meta Financeira
APODI
Federal
Corrente
0
Total
0
Ação
2042 Manutenção de Ações Comemorativas da Rede Municipal de Ensino
Subfunção: 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Função: 12 EDUCAÇÃO
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras Programas de Gestão
Pag: 23/43
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
LDO 2027
2027
Região
Metas
Categoria Econômica
Fonte de Financiamento
Meta Financeira
APODI
Municipal
Corrente
0
Federal
Corrente
0
Total
0
Ação
2043 Manutenção de Ações de Incentivo ao Ensino Superior
Subfunção: 364 ENSINO SUPERIOR
Função: 04 ADMINISTRAÇÃO
2027
Região
Metas
Categoria Econômica
Fonte de Financiamento
Meta Financeira
APODI
Municipal
Corrente
0
Federal
Corrente
0
Total
0
Ação
2044 Manutenção das Atividades e Serviços Administrativo da Universidade Aberta do Brasil (UAB)
Subfunção: 364 ENSINO SUPERIOR
Função: 04 ADMINISTRAÇÃO
2027
Região
Metas
Categoria Econômica
Fonte de Financiamento
Meta Financeira
APODI
Federal
Corrente
0
Total
0
Ação
2045 Manutenção das Atividades da Educação Infantil Creche
Subfunção: 365 EDUCAÇÃO INFANTIL
Função: 12 EDUCAÇÃO
2027
Região
Metas
Categoria Econômica
Fonte de Financiamento
Meta Financeira
APODI
Municipal
Corrente
0
Federal
Corrente
0
Capital
0
Total
0
Ação
2046 Ação de Fornecimento de Fardamento Escolar e Kit de Material Escolar – Educação Infantil /Creche
Subfunção: 365 EDUCAÇÃO INFANTIL
Função: 12 EDUCAÇÃO
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras Programas de Gestão
Pag: 24/43
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
LDO 2027
2027
Região
Metas
Categoria Econômica
Fonte de Financiamento
Meta Financeira
APODI
Municipal
Corrente
0
Federal
Corrente
0
Total
0
Ação
2047 Manutenção das Atividades da Educação Infantil – Pré Escola
Subfunção: 365 EDUCAÇÃO INFANTIL
Função: 12 EDUCAÇÃO
2027
Região
Metas
Categoria Econômica
Fonte de Financiamento
Meta Financeira
APODI
Municipal
Corrente
0
Federal
Corrente
0
Capital
0
Total
0
Ação
2048 Ação de Fornecimento de Fardamento Escolar e Kit de Material Escolar – Educação Infantil /Pré Escola
Subfunção: 365 EDUCAÇÃO INFANTIL
Função: 12 EDUCAÇÃO
2027
Região
Metas
Categoria Econômica
Fonte de Financiamento
Meta Financeira
APODI
Municipal
Corrente
0
Federal
Corrente
0
Total
0
Ação
2049 Manutenção das Atividades da Educação Especial
Subfunção: 367 EDUCAÇÃO ESPECIAL
Função: 04 ADMINISTRAÇÃO
2027
Região
Metas
Categoria Econômica
Fonte de Financiamento
Meta Financeira
APODI
Municipal
Corrente
0
Federal
Corrente
0
Total
0
Ação
2050 EJA – Educação de Jovens e Adultos
Subfunção: 366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Função: 04 ADMINISTRAÇÃO
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras Programas de Gestão
Pag: 25/43
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
LDO 2027
2027
Região
Metas
Categoria Econômica
Fonte de Financiamento
Meta Financeira
APODI
Municipal
Corrente
0
Total
0
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras Programas de Gestão
Pag: 26/43
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
LDO 2027
Órgão Responsável: 02.037 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
Programa: 0001 Apoio Administrativo às Ações do Município
Ação
1024 Fomento à Promoção do Turismo Regional Sustentável
Subfunção: 392 DIFUSÃO CULTURAL
Função: 13 CULTURA
2027
Região
Metas
Categoria Econômica
Fonte de Financiamento
Meta Financeira
APODI
Municipal
Corrente
0
Federal
Corrente
0
Total
0
Ação
2063 Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura
Subfunção: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Função: 04 ADMINISTRAÇÃO
2027
Região
Metas
Categoria Econômica
Fonte de Financiamento
Meta Financeira
APODI
Municipal
Corrente
0
Capital
0
Federal
Corrente
0
Capital
0
Total
0
Ação
2064 Manutenção das Ações de Eventos Culturais e Comemorativos
Subfunção: 392 DIFUSÃO CULTURAL
Função: 13 CULTURA
2027
Região
Metas
Categoria Econômica
Fonte de Financiamento
Meta Financeira
APODI
Municipal
Corrente
0
Federal
Corrente
0
Total
0
Ação
2065 Manutenção da Biblioteca Pública Municipal do Município de Apodi
Subfunção: 392 DIFUSÃO CULTURAL
Função: 13 CULTURA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras Programas de Gestão
Pag: 27/43
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
LDO 2027
2027
Região
Metas
Categoria Econômica
Fonte de Financiamento
Meta Financeira
APODI
Municipal
Corrente
0
Federal
Corrente
0
Total
0
Ação
2066 Manutenção da Banda de Música Municipal do Município de Apodi
Subfunção: 392 DIFUSÃO CULTURAL
Função: 13 CULTURA
2027
Região
Metas
Categoria Econômica
Fonte de Financiamento
Meta Financeira
APODI
Municipal
Corrente
0
Federal
Corrente
0
Total
0
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras Programas de Gestão
Pag: 28/43
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
LDO 2027
Órgão Responsável: 02.038 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊN
Programa: 0001 Apoio Administrativo às Ações do Município
Ação
2019 Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Secretaria Municipal de Assistência social
Subfunção: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Função: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
2027
Região
Metas
Categoria Econômica
Fonte de Financiamento
Meta Financeira
APODI
Municipal
Corrente
0
Capital
0
Federal
Corrente
0
Capital
0
Total
0
Ação
2020 Manutenção de Serviço de Transporte da Secretaria Municipal de Assistência
Subfunção: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Função: 04 ADMINISTRAÇÃO
2027
Região
Metas
Categoria Econômica
Fonte de Financiamento
Meta Financeira
APODI
Municipal
Corrente
0
Federal
Corrente
0
Total
0
Ação
2116 Manutenção das Atividades da Coordenação Municipal de proteção e Defesa Cível
Subfunção: 182 DEFESA CIVIL
Função: 04 ADMINISTRAÇÃO
2027
Região
Metas
Categoria Econômica
Fonte de Financiamento
Meta Financeira
APODI
Municipal
Corrente
0
Total
0
Programa: 0003 Proteção e Inclusão Social
Ação
2021 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CADASTRAMENTO HABITACIONAL PARA PLANOS LOCAIS DE INTERESSE HABITACIONA
Subfunção: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Função: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras Programas de Gestão
Pag: 29/43
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
LDO 2027
2027
Região
Metas
Categoria Econômica
Fonte de Financiamento
Meta Financeira
APODI
Municipal
Corrente
0
Total
0
Ação
2022 FORTALECIMENTO DE CONTROLE SOCIAL (CONSELHO DE ASSISTENCIA SOCIAL)
Subfunção: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Função: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
2027
Região
Metas
Categoria Econômica
Fonte de Financiamento
Meta Financeira
APODI
Municipal
Corrente
0
Capital
0
Federal
Corrente
0
Capital
0
Total
0
Ação
2023 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Subfunção: 243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Função: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
2027
Região
Metas
Categoria Econômica
Fonte de Financiamento
Meta Financeira
APODI
Municipal
Corrente
0
Capital
0
Total
0
Ação
2024 GESTÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS
Subfunção: 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Função: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
2027
Região
Metas
Categoria Econômica
Fonte de Financiamento
Meta Financeira
APODI
Municipal
Corrente
0
Federal
Corrente
0
Total
0
Ação
2025 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA RESSIGNIFICANDO CAMINHOS – RC
Subfunção: 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Função: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras Programas de Gestão
Pag: 30/43
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
LDO 2027
2027
Região
Metas
Categoria Econômica
Fonte de Financiamento
Meta Financeira
APODI
Municipal
Corrente
0
Total
0
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras Programas de Gestão
Pag: 31/43
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
LDO 2027
Órgão Responsável: 02.039 SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER E IGUALDADE RACIAL
Programa: 0001 Apoio Administrativo às Ações do Município
Ação
2072 Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Secretaria Municipal da Mulher e Igualdade
Subfunção: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Função: 04 ADMINISTRAÇÃO
2027
Região
Metas
Categoria Econômica
Fonte de Financiamento
Meta Financeira
APODI
Municipal
Corrente
0
Capital
0
Federal
Corrente
0
Capital
0
Total
0
Ação
2073 Manutenção Agita Apodi Movimenta Apodi
Subfunção: 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Função: 27 DESPORTO E LAZER
2027
Região
Metas
Categoria Econômica
Fonte de Financiamento
Meta Financeira
APODI
Municipal
Corrente
0
Capital
0
Total
0
Ação
2074 Manutenção Feira de Artesanato e Comidas Divinas Mãos
Subfunção: 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Função: 13 CULTURA
2027
Região
Metas
Categoria Econômica
Fonte de Financiamento
Meta Financeira
APODI
Municipal
Corrente
0
Capital
0
Total
0
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras Programas de Gestão
Pag: 32/43
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
LDO 2027
Órgão Responsável: 02.040 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Programa: 0003 Proteção e Inclusão Social
Ação
2026 Bloco de Gestão do PROCAD SUAS
Subfunção: 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Função: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
2027
Região
Metas
Categoria Econômica
Fonte de Financiamento
Meta Financeira
APODI
Federal
Corrente
0
Capital
0
Total
0
Ação
2027 BLOCO DE GESTÃO DO SUAS – IGD SUAS
Subfunção: 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Função: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
2027
Região
Metas
Categoria Econômica
Fonte de Financiamento
Meta Financeira
APODI
Municipal
Corrente
0
Federal
Corrente
0
Capital
0
Total
0
Ação
2028 BLOCO DE GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO
Subfunção: 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Função: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
2027
Região
Metas
Categoria Econômica
Fonte de Financiamento
Meta Financeira
APODI
Municipal
Corrente
0
Federal
Corrente
0
Capital
0
Total
0
Ação
2029 BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Subfunção: 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Função: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras Programas de Gestão
Pag: 33/43
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
LDO 2027
2027
Região
Metas
Categoria Econômica
Fonte de Financiamento
Meta Financeira
APODI
Municipal
Corrente
0
Federal
Corrente
0
Capital
0
Total
0
Ação
2030 BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)
Subfunção: 245 SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS
Função: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
2027
Região
Metas
Categoria Econômica
Fonte de Financiamento
Meta Financeira
APODI
Municipal
Corrente
0
Estadual
Corrente
0
Capital
0
Federal
Corrente
0
Capital
0
Total
0
Ação
2031 PRIMEIRA INFANCIA NO SUS – Criança Feliz
Subfunção: 245 SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS
Função: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
2027
Região
Metas
Categoria Econômica
Fonte de Financiamento
Meta Financeira
APODI
Municipal
Corrente
0
Federal
Corrente
0
Capital
0
Total
0
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras Programas de Gestão
Pag: 34/43
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
LDO 2027
Órgão Responsável: 02.041 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Programa: 0001 Apoio Administrativo às Ações do Município
Ação
2077 Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Secretaria Municipal de Saúde
Subfunção: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Função: 10 SAÚDE
2027
Região
Metas
Categoria Econômica
Fonte de Financiamento
Meta Financeira
APODI
Municipal
Corrente
0
Federal
Corrente
0
Total
0
Ação
2079 Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde
Subfunção: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Função: 10 SAÚDE
2027
Região
Metas
Categoria Econômica
Fonte de Financiamento
Meta Financeira
APODI
Municipal
Corrente
0
Total
0
Ação
2080 Manutenção de Serviços de Transportes da Secretaria Municipal de Saúde
Subfunção: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Função: 10 SAÚDE
2027
Região
Metas
Categoria Econômica
Fonte de Financiamento
Meta Financeira
APODI
Municipal
Corrente
0
Federal
Corrente
0
Total
0
Ação
2081 Concessão de Contribuições a Entidades sem Fins Lucrativos
Subfunção: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Função: 10 SAÚDE
2027
Região
Metas
Categoria Econômica
Fonte de Financiamento
Meta Financeira
APODI
Municipal
Corrente
0
Total
0
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras Programas de Gestão
Pag: 35/43
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
LDO 2027
Ação
2082 Concessão de Auxilio Financeiro a Pessoa Carentes
Subfunção: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Função: 10 SAÚDE
2027
Região
Metas
Categoria Econômica
Fonte de Financiamento
Meta Financeira
APODI
Municipal
Corrente
0
Federal
Corrente
0
Total
0
Ação
2088 Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais de Servidores da Secretaria Municipal de Saúde
Subfunção: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Função: 10 SAÚDE
2027
Região
Metas
Categoria Econômica
Fonte de Financiamento
Meta Financeira
APODI
Municipal
Corrente
0
Total
0
Ação
2089 Adesão ao Consórcio Público – COPIRN
Subfunção: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Função: 10 SAÚDE
2027
Região
Metas
Categoria Econômica
Fonte de Financiamento
Meta Financeira
APODI
Municipal
Corrente
0
Federal
Corrente
0
Total
0
Ação
2090 Manutenção de Ações de Judicialização da Saúde no Município de Apodi
Subfunção: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Função: 10 SAÚDE
2027
Região
Metas
Categoria Econômica
Fonte de Financiamento
Meta Financeira
APODI
Municipal
Corrente
0
Total
0
Ação
2091 Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção Primária Agentes Comunitários de Saúde
Subfunção: 301 ATENÇÃO BÁSICA
Função: 10 SAÚDE
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras Programas de Gestão
Pag: 36/43
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
LDO 2027
2027
Região
Metas
Categoria Econômica
Fonte de Financiamento
Meta Financeira
APODI
Municipal
Corrente
0
Federal
Corrente
0
Total
0
Ação
2092 Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção Primária Estratégia Saúde da Família
Subfunção: 301 ATENÇÃO BÁSICA
Função: 10 SAÚDE
2027
Região
Metas
Categoria Econômica
Fonte de Financiamento
Meta Financeira
APODI
Municipal
Corrente
0
Federal
Corrente
0
Total
0
Ação
2093 Manutenção da Frota de Veículos das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção Primária Estratég
Subfunção: 301 ATENÇÃO BÁSICA
Função: 10 SAÚDE
2027
Região
Metas
Categoria Econômica
Fonte de Financiamento
Meta Financeira
APODI
Municipal
Corrente
0
Federal
Corrente
0
Total
0
Ação
2094 Manutenção das Atividades e Serviços Públicos de Saúde Atenção Primária Saúde Bucal – SB
Subfunção: 301 ATENÇÃO BÁSICA
Função: 10 SAÚDE
2027
Região
Metas
Categoria Econômica
Fonte de Financiamento
Meta Financeira
APODI
Municipal
Corrente
0
Federal
Corrente
0
Total
0
Ação
2095 Manutenção das Atividades e Serviços Públicos de Saúde – CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGICAS CEO
Subfunção: 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Função: 10 SAÚDE
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras Programas de Gestão
Pag: 37/43
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
LDO 2027
2027
Região
Metas
Categoria Econômica
Fonte de Financiamento
Meta Financeira
APODI
Municipal
Corrente
0
Federal
Corrente
0
Total
0
Ação
2096 Manutenção da Frota de Veículos das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção Primária Saúde Bu
Subfunção: 301 ATENÇÃO BÁSICA
Função: 10 SAÚDE
2027
Região
Metas
Categoria Econômica
Fonte de Financiamento
Meta Financeira
APODI
Municipal
Corrente
0
Federal
Corrente
0
Total
0
Ação
2097 Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção Primária – Equipe Multidisciplinar EMU
Subfunção: 301 ATENÇÃO BÁSICA
Função: 10 SAÚDE
2027
Região
Metas
Categoria Econômica
Fonte de Financiamento
Meta Financeira
APODI
Municipal
Corrente
0
Federal
Corrente
0
Total
0
Ação
2098 Manutenção da Frota de Veículos das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção Primária Equipe M
Subfunção: 301 ATENÇÃO BÁSICA
Função: 10 SAÚDE
2027
Região
Metas
Categoria Econômica
Fonte de Financiamento
Meta Financeira
APODI
Municipal
Corrente
0
Federal
Corrente
0
Total
0
Ação
2099 Manutenção das Atividades do Centro Municipal de Saúde
Subfunção: 301 ATENÇÃO BÁSICA
Função: 10 SAÚDE
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras Programas de Gestão
Pag: 38/43
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
LDO 2027
2027
Região
Metas
Categoria Econômica
Fonte de Financiamento
Meta Financeira
APODI
Municipal
Corrente
0
Federal
Corrente
0
Total
0
Ação
2100 Manutenção das Atividades das Unidades Básicas de Saúde – UBS
Subfunção: 301 ATENÇÃO BÁSICA
Função: 10 SAÚDE
2027
Região
Metas
Categoria Econômica
Fonte de Financiamento
Meta Financeira
APODI
Municipal
Corrente
0
Federal
Corrente
0
Total
0
Ação
2101 Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção Primária Gestão do SUS
Subfunção: 301 ATENÇÃO BÁSICA
Função: 10 SAÚDE
2027
Região
Metas
Categoria Econômica
Fonte de Financiamento
Meta Financeira
APODI
Federal
Corrente
0
Total
0
Ação
2102 Manutenção de Ações de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde Atenção Primária
Subfunção: 301 ATENÇÃO BÁSICA
Função: 10 SAÚDE
2027
Região
Metas
Categoria Econômica
Fonte de Financiamento
Meta Financeira
APODI
Municipal
Corrente
0
Federal
Corrente
0
Total
0
Ação
2103 Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção Primária Programa de Atendimento Domic
Subfunção: 301 ATENÇÃO BÁSICA
Função: 10 SAÚDE
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras Programas de Gestão
Pag: 39/43
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
LDO 2027
2027
Região
Metas
Categoria Econômica
Fonte de Financiamento
Meta Financeira
APODI
Municipal
Corrente
0
Federal
Corrente
0
Total
0
Ação
2104 Manutenção de Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção Primária Saúde Mental
Subfunção: 301 ATENÇÃO BÁSICA
Função: 10 SAÚDE
2027
Região
Metas
Categoria Econômica
Fonte de Financiamento
Meta Financeira
APODI
Municipal
Corrente
0
Federal
Corrente
0
Total
0
Ação
2105 Complementação da União Piso Salarial Nacional de Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem
Subfunção: 301 ATENÇÃO BÁSICA
Função: 10 SAÚDE
2027
Região
Metas
Categoria Econômica
Fonte de Financiamento
Meta Financeira
APODI
Federal
Corrente
0
Total
0
Ação
2106 Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção Especializada – CAPS
Subfunção: 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Função: 10 SAÚDE
2027
Região
Metas
Categoria Econômica
Fonte de Financiamento
Meta Financeira
APODI
Municipal
Corrente
0
Federal
Corrente
0
Total
0
Ação
2107 Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção Especializada
Subfunção: 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Função: 10 SAÚDE
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras Programas de Gestão
Pag: 40/43
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
LDO 2027
2027
Região
Metas
Categoria Econômica
Fonte de Financiamento
Meta Financeira
APODI
Municipal
Corrente
0
Federal
Corrente
0
Total
0
Ação
2108 Manutenção da Frota de Veículos das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção Especializada
Subfunção: 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Função: 10 SAÚDE
2027
Região
Metas
Categoria Econômica
Fonte de Financiamento
Meta Financeira
APODI
Municipal
Corrente
0
Federal
Corrente
0
Total
0
Ação
2109 Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção Primaria Assistência Farmacêutica
Subfunção: 303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
Função: 10 SAÚDE
2027
Região
Metas
Categoria Econômica
Fonte de Financiamento
Meta Financeira
APODI
Municipal
Corrente
0
Capital
0
Estadual
Corrente
0
Federal
Corrente
0
Capital
0
Total
0
Ação
2110 Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção Primaria Assistência Farmacêutica Supl
Subfunção: 303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
Função: 10 SAÚDE
2027
Região
Metas
Categoria Econômica
Fonte de Financiamento
Meta Financeira
APODI
Municipal
Corrente
0
Federal
Corrente
0
Total
0
Ação
2111 Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da vigilância em saúde – Vigilância Sanitária
Subfunção: 304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Função: 10 SAÚDE
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras Programas de Gestão
Pag: 41/43
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
LDO 2027
2027
Região
Metas
Categoria Econômica
Fonte de Financiamento
Meta Financeira
APODI
Municipal
Corrente
0
Capital
0
Federal
Corrente
0
Capital
0
Total
0
Ação
2112 Manutenção da Frota de Veículos das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância Sanitária
Subfunção: 304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Função: 10 SAÚDE
2027
Região
Metas
Categoria Econômica
Fonte de Financiamento
Meta Financeira
APODI
Municipal
Corrente
0
Estadual
Corrente
0
Total
0
Ação
2113 Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da vigilância em saúde – Vigilância Epidemiológica
Subfunção: 305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Função: 10 SAÚDE
2027
Região
Metas
Categoria Econômica
Fonte de Financiamento
Meta Financeira
APODI
Municipal
Corrente
0
Capital
0
Federal
Corrente
0
Capital
0
Total
0
Ação
2114 Manutenção da Frota de Veículos das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância Epidemiológica
Subfunção: 305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Função: 10 SAÚDE
2027
Região
Metas
Categoria Econômica
Fonte de Financiamento
Meta Financeira
APODI
Municipal
Corrente
0
Federal
Corrente
0
Total
0
Ação
2115 Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção Especializada COMAD
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras Programas de Gestão
Pag: 42/43
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
LDO 2027
Subfunção: 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Função: 10 SAÚDE
2027
Região
Metas
Categoria Econômica
Fonte de Financiamento
Meta Financeira
APODI
Municipal
Corrente
0
Federal
Corrente
0
Total
0
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras Programas de Gestão
Pag: 43/43
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
LDO 2027
Órgão Responsável: 02.099 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Programa: 0001 Apoio Administrativo às Ações do Município
Ação
2075 Reserva de contingência
Subfunção: 999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Função: 99 RESERVA DE CONTINGENCIA
2027
Região
Metas
Categoria Econômica
Fonte de Financiamento
Meta Financeira
APODI
Municipal
Corrente
0
Federal
Corrente
0
Total
0
Ação
2076 Reserva de Contingência Emendas Parlamentares
Subfunção: 999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Função: 99 RESERVA DE CONTINGENCIA
2027
Região
Metas
Categoria Econômica
Fonte de Financiamento
Meta Financeira
APODI
Municipal
Corrente
0
Federal
Corrente
0
Total
0
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades Programas Temáticos
Pag: 1/19
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
LDO 2027
Programa: 0002 Preservação e Educação Ambiental
Órgão Responsável:
02.027 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRUCULTURA, RECURSOS HÍDRICOS, MEIO AMBIENTE E PESCA
Objetivo Geral: 0001 Gestão Ambiental e Desenvolvimento Sustentável
Ação
1001 Perfuração de Poços Tubulares e Artesianos, Manutenção e Ampliação de Sistemas Adutores
Função : 20 AGRICULTURA
Subfunção : 542 CONTROLE AMBIENTAL
Entrega
0036 Poços Perfurados/Adquiridos peça Gestão
Meta Física
Título
Unidade de Medida
2027
Meta
2027
Região
Meta
Categoria Econômica
Fonte de Financiamento
Meta Financeira
APODI
Municipal
Corrente
0
Federal
Corrente
0
Total
0
Ação
1002 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para a Secretaria Municipal
Função : 20 AGRICULTURA
Subfunção : 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Entrega
0007 Aquisição de Equipamento na Secretaria de Agricultura, Recursos Hídricos, Meio Ambiente e Pesca
Meta Física
Título
Unidade de Medida
2027
Meta
2027
Região
Meta
Categoria Econômica
Fonte de Financiamento
Meta Financeira
APODI
Municipal
Capital
0
Total
0
Ação
1032 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para a Secretaria Municipal
Função : 20 AGRICULTURA
Subfunção : 605 ABASTECIMENTO
Entrega
0016 Apoio à Eficiência e Qualidade dos Serviços Públicos Municipais
Meta Física
Título
Unidade de Medida
2027
Meta
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades Programas Temáticos
Pag: 2/19
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
LDO 2027
2027
Região
Meta
Categoria Econômica
Fonte de Financiamento
Meta Financeira
Total
Entrega
0035 Equipamentos Adquiridos na secretaria de Agricultura
Meta Física
Título
Unidade de Medida
2027
Meta
2027
Região
Meta
Categoria Econômica
Fonte de Financiamento
Meta Financeira
Total
Entrega
0037 Equipamentos Adquiridos na secretaria de Agricultura
Meta Física
Título
Unidade de Medida
2027
Meta
2027
Região
Meta
Categoria Econômica
Fonte de Financiamento
Meta Financeira
Total
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades Programas Temáticos
Pag: 3/19
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
LDO 2027
Programa: 0005 Turismo e Cultura para Todos
Órgão Responsável:
02.037 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
Objetivo Geral: 0006 Valorização do Patrimônio Cultural e Desenvolvimento do Turismo Sustentável
Ação
1023 Lei Aldir Blanc de Fomento à Cultura
Função : 13 CULTURA
Subfunção : 392 DIFUSÃO CULTURAL
Entrega
0019 Fomento às Atividades Culturais por Meio da Lei Aldir Blanc
Meta Física
Título
Unidade de Medida
2027
Meta
2027
Região
Meta
Categoria Econômica
Fonte de Financiamento
Meta Financeira
APODI
Municipal
Corrente
0
Federal
Corrente
0
Total
0
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades Programas Temáticos
Pag: 4/19
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
LDO 2027
Programa: 0006 Cidade Viva: Esporte, Lazer e Urbanismo
Órgão Responsável:
02.030 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
Objetivo Geral: 0004 Promover a melhoria e expansão da infraestrutura urbana
Ação
1021 Ampliação e Reforma de praças públicas municipais
Função : 15 URBANISMO
Subfunção : 451 INFRA ESTRUTURA URBANA
Entrega
0017 Espaços Públicos Modernizados e Acessíveis
Meta Física
Título
Unidade de Medida
2027
Meta
2027
Região
Meta
Categoria Econômica
Fonte de Financiamento
Meta Financeira
APODI
Municipal
Capital
0
Total
0
Órgão Responsável:
02.031 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E SERVIÇOS URBANOS
Objetivo Geral: 0005 urbanização, revitalização e manutenção dos espaços públicos
Ação
1022 Urbanização de Praças e Logradouros Públicos
Função : 15 URBANISMO
Subfunção : 451 INFRA ESTRUTURA URBANA
Entrega
0018 Praças e Logradouros Públicos Urbanizados e Modernizados
Meta Física
Título
Unidade de Medida
2027
Meta
2027
Região
Meta
Categoria Econômica
Fonte de Financiamento
Meta Financeira
APODI
Municipal
Capital
0
Federal
Capital
0
Total
0
Órgão Responsável:
02.033 SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE ESPORTE E LAZER
Objetivo Geral: 0007 Construção e Estruturação de Ginásio Poliesportivo Municipal
Ação
1025 Construção de Ginásio Poliesportivo
Função : 27 DESPORTO E LAZER
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades Programas Temáticos
Pag: 5/19
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
LDO 2027
Subfunção : 812 DESPORTO COMUNITÁRIO
Entrega
0020 Modernização e Ampliação da Infraestrutura Esportiva Municipal
Meta Física
Título
Unidade de Medida
2027
Meta
2027
Região
Meta
Categoria Econômica
Fonte de Financiamento
Meta Financeira
APODI
Outras
Corrente
0
Capital
0
Total
0
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades Programas Temáticos
Pag: 6/19
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
LDO 2027
Programa: 0007 Construindo a Igualdade: Fortalecimento e Plenos Direitos de Todos os Povos
Órgão Responsável:
02.039 SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER E IGUALDADE RACIAL
Objetivo Geral: 0009 Garantia de Direitos, Diversidade e Inclusão Social
Ação
1027 Enfrentamento Integrado à Violência Contra a Mulher: Proteção, Atendimento Humanizado
Função : 04 ADMINISTRAÇÃO
Subfunção : 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Entrega
0022 Cobertura do Atendimento Humanizado às Mulheres
Meta Física
Título
Unidade de Medida
2027
Meta
2027
Região
Meta
Categoria Econômica
Fonte de Financiamento
Meta Financeira
APODI
Municipal
Corrente
0
Total
0
Ação
1028 Igualdade Racial de Gênero: Promoção da Cidadania e Direitos Humanos para LGBTQIA+ e Demais Povos
Função : 13 CULTURA
Subfunção : 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Entrega
0023 Participação Cidadã em Instâncias de Direitos Humanos e Igualdade Racial
Meta Física
Título
Unidade de Medida
2027
Meta
2027
Região
Meta
Categoria Econômica
Fonte de Financiamento
Meta Financeira
APODI
Municipal
Corrente
0
Total
0
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades Programas Temáticos
Pag: 7/19
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
LDO 2027
Programa: 0008 Gestão e Atenção Integral à Saúde
Órgão Responsável:
02.004 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Objetivo Geral: 0010 Saúde para Todos: Prevenção, Promoção e Cuidado
Ação
1029 Reforma das Unidades Básicas de Saúde
Função : 10 SAÚDE
Subfunção : 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Entrega
0024 Fortalecimento da Rede Municipal de Atenção à Saúde
Meta Física
Título
Unidade de Medida
2027
Meta
2027
Região
Meta
Categoria Econômica
Fonte de Financiamento
Meta Financeira
APODI
Municipal
Capital
0
Federal
Capital
0
Total
0
Ação
1030 Aquisição de Material permanentes para as Unidades Básicas de Saúde
Função : 10 SAÚDE
Subfunção : 301 ATENÇÃO BÁSICA
Entrega
0025 Equipar para Cuidar Melhor
Meta Física
Título
Unidade de Medida
2027
Meta
2027
Região
Meta
Categoria Econômica
Fonte de Financiamento
Meta Financeira
APODI
Municipal
Capital
0
Federal
Capital
0
Total
0
Ação
1031 Implantação de Polos da Academia da Saúde e Espaços de Convivência
Função : 10 SAÚDE
Subfunção : 301 ATENÇÃO BÁSICA
Entrega
0026 Qualidade de Vida: Novos Polos e Espaços de Convivência
Meta Física
Título
Unidade de Medida
2027
Meta
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades Programas Temáticos
Pag: 8/19
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
LDO 2027
2027
Região
Meta
Categoria Econômica
Fonte de Financiamento
Meta Financeira
APODI
Municipal
Capital
0
Federal
Capital
0
Total
0
Ação
1033 Construção e Ampliação das Unidades Básicas de Saúde
Função : 10 SAÚDE
Subfunção : 301 ATENÇÃO BÁSICA
Entrega
0030 Unidades Básicas de Saúde Ampliadas e Modernizadas
Meta Física
Título
Unidade de Medida
2027
Meta
2027
Região
Meta
Categoria Econômica
Fonte de Financiamento
Meta Financeira
APODI
Municipal
Capital
0
Federal
Capital
0
Total
0
Ação
1034 ESTRUTURAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA
Função : 10 SAÚDE
Subfunção : 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Entrega
0031 Rede de Atenção Especializada Estruturada e Ampliada
Meta Física
Título
Unidade de Medida
2027
Meta
2027
Região
Meta
Categoria Econômica
Fonte de Financiamento
Meta Financeira
APODI
Municipal
Capital
0
Federal
Capital
0
Total
0
Ação
1035 REFORMA DAS UNIDADES DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA
Função : 10 SAÚDE
Subfunção : 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Entrega
0032 Requalificação da Rede de Atenção Especializada
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades Programas Temáticos
Pag: 9/19
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
LDO 2027
Meta Física
Título
Unidade de Medida
2027
Meta
2027
Região
Meta
Categoria Econômica
Fonte de Financiamento
Meta Financeira
APODI
Municipal
Capital
0
Federal
Capital
0
Total
0
Ação
1036 Aquisição de material permanente para as unidades da rede de serviços públicos da atenção especializ
Função : 10 SAÚDE
Subfunção : 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Entrega
0033 Unidades da Atenção Especializada Equipadas e Modernizadas
Meta Física
Título
Unidade de Medida
2027
Meta
2027
Região
Meta
Categoria Econômica
Fonte de Financiamento
Meta Financeira
APODI
Municipal
Capital
0
Federal
Capital
0
Total
0
Ação
2078 INOVAÇÃO DIGITAL NO SUS
Função : 10 SAÚDE
Subfunção : 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Entrega
0027 SUS Digital: Modernização e Inovação
Meta Física
Título
Unidade de Medida
2027
Meta
2027
Região
Meta
Categoria Econômica
Fonte de Financiamento
Meta Financeira
APODI
Municipal
Capital
0
Federal
Corrente
0
Total
0
Ação
2086 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para a Secretaria Municipal de Saúde
Função : 10 SAÚDE
Subfunção : 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades Programas Temáticos
Pag: 10/19
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
LDO 2027
Entrega
0028 Aprimoramento da Infraestrutura da Saúde Municipal
Meta Física
Título
Unidade de Medida
2027
Meta
2027
Região
Meta
Categoria Econômica
Fonte de Financiamento
Meta Financeira
APODI
Municipal
Capital
0
Total
0
Ação
2087 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para o Conselho Municipal de SaúdeAquisição de Equip
Função : 10 SAÚDE
Subfunção : 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Entrega
0029 Apoio Estrutural e Materiais para o Conselho Municipal de Saúde
Meta Física
Título
Unidade de Medida
2027
Meta
2027
Região
Meta
Categoria Econômica
Fonte de Financiamento
Meta Financeira
APODI
Municipal
Capital
0
Total
0
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades Programas Temáticos
Pag: 11/19
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
LDO 2027
Programa: 0011 Fortalecimento da Rede de Acolhimento Familiar
Órgão Responsável:
02.038 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Objetivo Geral: 0002 Proteção Integral e Acolhimento Familiar
Ação
1003 PROJETO FAMILIA GUARDIÃ
Função : 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção : 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Entrega
0002 Proteção Integral e Acolhimento Familiar
Meta Física
Título
Unidade de Medida
2027
Meta
2027
Região
Meta
Categoria Econômica
Fonte de Financiamento
Meta Financeira
APODI
Municipal
Corrente
0
Capital
0
Federal
Corrente
0
Total
0
Ação
1004 FAMILIA ACOLHEDORA
Função : 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção : 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Entrega
0003 Fortalecimento da Rede de Acolhimento Familiar
Meta Física
Título
Unidade de Medida
2027
Meta
2027
Região
Meta
Categoria Econômica
Fonte de Financiamento
Meta Financeira
APODI
Municipal
Corrente
0
Federal
Corrente
0
Capital
0
Total
0
Ação
1037 Aquisição de Veículos para Transporte e Atendimento da Assistência Social
Função : 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção : 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Entrega
0034 Mobilidade e o transporte adequado para a execução eficiente dos serviços e programas da Assistência Social
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades Programas Temáticos
Pag: 12/19
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
LDO 2027
Meta Física
Título
Unidade de Medida
2027
Meta
2027
Região
Meta
Categoria Econômica
Fonte de Financiamento
Meta Financeira
APODI
Municipal
Corrente
0
Total
0
Ação
1038 Programa de Inclusão e Apoio a Pessoas Neurodivergente
Função : 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção : 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Entrega
0038 Programa de Inclusão e Apoio a Pessoas Neurodivergentes
Meta Física
Título
Unidade de Medida
2027
Meta
2027
Região
Meta
Categoria Econômica
Fonte de Financiamento
Meta Financeira
APODI
Municipal
Corrente
0
Total
0
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades Programas Temáticos
Pag: 13/19
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
LDO 2027
Programa: 0012 Programa de Valorização e Qualificação dos Servidores Municipais
Órgão Responsável:
02.035 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Objetivo Geral: 0008 Formação Continuada dos Servidores
Ação
1026 Capacitação da equipe técnica da Secretaria Municipal de Planejamento e Projetos
Função : 04 ADMINISTRAÇÃO
Subfunção : 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Entrega
0021 Equipe Técnica Municipal Capacitada
Meta Física
Título
Unidade de Medida
2027
Meta
2027
Região
Meta
Categoria Econômica
Fonte de Financiamento
Meta Financeira
APODI
Municipal
Corrente
0
Federal
Corrente
0
Total
0
Órgão Responsável:
02.036 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Objetivo Geral: 0003 Desenvolvimento Educacional e Integral do Estudante
Ação
1005 Formação para Profissionais em Educação Ensino Fundamental
Função : 12 EDUCAÇÃO
Subfunção : 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Entrega
0004 Fortalecimento das Competências Docentes no Ensino Fundamental
Meta Física
Título
Unidade de Medida
2027
Meta
2027
Região
Meta
Categoria Econômica
Fonte de Financiamento
Meta Financeira
APODI
Municipal
Corrente
0
Federal
Corrente
0
Total
0
Ação
1006 Aquisição de Uniformes e Materiais Esportivos – Ensino Fundamental
Função : 12 EDUCAÇÃO
Subfunção : 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades Programas Temáticos
Pag: 14/19
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
LDO 2027
Entrega
0005 Fortalecimento do Esporte Escolar no Ensino Fundamental
Meta Física
Título
Unidade de Medida
2027
Meta
2027
Região
Meta
Categoria Econômica
Fonte de Financiamento
Meta Financeira
APODI
Municipal
Corrente
0
Federal
Corrente
0
Total
0
Ação
1007 Reforma, Ampliação e Manutenção de Unidades Escolares Ensino Fundamental
Função : 12 EDUCAÇÃO
Subfunção : 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Entrega
0006 Melhoria da Infraestrutura das Unidades Escolares do Ensino Fundamental
Meta Física
Título
Unidade de Medida
2027
Meta
2027
Região
Meta
Categoria Econômica
Fonte de Financiamento
Meta Financeira
APODI
Federal
Corrente
0
Total
0
Ação
1010 Formação para os Profissionais em Educação Educação Infantil / Creche
Função : 12 EDUCAÇÃO
Subfunção : 365 EDUCAÇÃO INFANTIL
Entrega
0013 Fortalecimento das Competências Docentes no Ensino da Educação Infantil / Creche
Meta Física
Título
Unidade de Medida
2027
Meta
2027
Região
Meta
Categoria Econômica
Fonte de Financiamento
Meta Financeira
APODI
Municipal
Corrente
0
Federal
Corrente
0
Total
0
Ação
1011 Formação para os Profissionais em Educação Educação Infantil / Pré Escola
Função : 12 EDUCAÇÃO
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades Programas Temáticos
Pag: 15/19
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
LDO 2027
Subfunção : 365 EDUCAÇÃO INFANTIL
Entrega
0008 Fortalecimento das Competências Docentes no Ensino da Educação Infantil / Pré Escola
Meta Física
Título
Unidade de Medida
2027
Meta
2027
Região
Meta
Categoria Econômica
Fonte de Financiamento
Meta Financeira
APODI
Municipal
Corrente
0
Federal
Corrente
0
Total
0
Ação
1012 Ampliação, Manutenção e Modernização de Prédios Escolares da Educação Infantil
Função : 12 EDUCAÇÃO
Subfunção : 365 EDUCAÇÃO INFANTIL
Entrega
0009 Melhoria da Infraestrutura das Unidades Escolares da Educação Infantil
Meta Física
Título
Unidade de Medida
2027
Meta
2027
Região
Meta
Categoria Econômica
Fonte de Financiamento
Meta Financeira
APODI
Federal
Corrente
0
Total
0
Ação
1013 Aquisição de Parques Infantis e Brinquedos Educativos
Função : 12 EDUCAÇÃO
Subfunção : 365 EDUCAÇÃO INFANTIL
Entrega
0010 Fortalecimento dos Espaços de Recreação e Aprendizagem Infantil
Meta Física
Título
Unidade de Medida
2027
Meta
2027
Região
Meta
Categoria Econômica
Fonte de Financiamento
Meta Financeira
APODI
Federal
Capital
0
Total
0
Ação
1014 Programa Brasil Alfabetizo
Função : 04 ADMINISTRAÇÃO
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades Programas Temáticos
Pag: 16/19
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
LDO 2027
Subfunção : 366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Entrega
0011 Promoção da Cidadania por Meio da Alfabetização
Meta Física
Título
Unidade de Medida
2027
Meta
2027
Região
Meta
Categoria Econômica
Fonte de Financiamento
Meta Financeira
APODI
Municipal
Corrente
0
Federal
Corrente
0
Total
0
Ação
1015 Qualificação dos Profissionais da Educação para o Atendimento Educacional Especializado
Função : 04 ADMINISTRAÇÃO
Subfunção : 367 EDUCAÇÃO ESPECIAL
Entrega
0012 Aprimoramento das Competências dos Profissionais da Educação Especial
Meta Física
Título
Unidade de Medida
2027
Meta
2027
Região
Meta
Categoria Econômica
Fonte de Financiamento
Meta Financeira
APODI
Federal
Corrente
0
Total
0
Ação
1019 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente – Educação Infantil – Creche
Função : 12 EDUCAÇÃO
Subfunção : 365 EDUCAÇÃO INFANTIL
Entrega
0014 Modernização e Suporte às Creches com Materiais e Equipamentos Adequados
Meta Física
Título
Unidade de Medida
2027
Meta
2027
Região
Meta
Categoria Econômica
Fonte de Financiamento
Meta Financeira
APODI
Federal
Capital
0
Total
0
Ação
1020 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente – Educação Infantil – Pré Escola
Função : 12 EDUCAÇÃO
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades Programas Temáticos
Pag: 17/19
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
LDO 2027
Subfunção : 365 EDUCAÇÃO INFANTIL
Entrega
0015 Modernização e Suporte às Atividades Educativas da Educação Infantil
Meta Física
Título
Unidade de Medida
2027
Meta
2027
Região
Meta
Categoria Econômica
Fonte de Financiamento
Meta Financeira
APODI
Federal
Capital
0
Total
0
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades Programas Temáticos
Pag: 18/19
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
LDO 2027
Programa: 0014 Inclusão e Apoio à População Neurodivergente
Órgão Responsável:
02.036 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Objetivo Geral: 0012 Atendimento integrado e qualificado para pessoas neurodivergentes
Ação
1039 Programa de Inclusão e Apoio a Pessoas Neurodivergente
Função : 12 EDUCAÇÃO
Subfunção : 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Entrega
0039 Atendimento integrado e qualificado para pessoas neurodivergentes
Meta Física
Título
Unidade de Medida
2027
Meta
2027
Região
Meta
Categoria Econômica
Fonte de Financiamento
Meta Financeira
APODI
Municipal
Corrente
0
Total
0
Órgão Responsável:
02.038 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Objetivo Geral: 0011 Promover a inclusão, o acesso a serviços de pessoas neurodivergentes
Ação
1038 Programa de Inclusão e Apoio a Pessoas Neurodivergente
Função : 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção : 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Entrega
0040 Políticas públicas efetivas que promovam a acessibilidade, inclusão e bem estar da população neurodivergente
Meta Física
Título
Unidade de Medida
2027
Meta
2027
Região
Meta
Categoria Econômica
Fonte de Financiamento
Meta Financeira
APODI
Municipal
Corrente
0
Total
0
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades Programas Temáticos
Pag: 19/19
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
LDO 2027
Programa: 0015 Infraestrutura Escolar de Qualidade
Órgão Responsável:
02.028 FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
Objetivo Geral: 0014 Ampliar e modernizar salas de aula, bibliotecas, refeitórios e áreas de convivência escolar.
Ação
1019 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente – Educação Infantil – Creche
Função : 12 EDUCAÇÃO
Subfunção : 365 EDUCAÇÃO INFANTIL
Entrega
0041 Reforma e Ampliação da Escola Infantil Creche
Meta Física
Título
Unidade de Medida
2027
Meta
2027
Região
Meta
Categoria Econômica
Fonte de Financiamento
Meta Financeira
APODI
Federal
Capital
0
Total
0
Ação
1020 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente – Educação Infantil – Pré Escola
Função : 12 EDUCAÇÃO
Subfunção : 365 EDUCAÇÃO INFANTIL
Entrega
0042 Reforma e Ampliação de Escolas Pré Escola
Meta Física
Título
Unidade de Medida
2027
Meta
2027
Região
Meta
Categoria Econômica
Fonte de Financiamento
Meta Financeira
APODI
Federal
Capital
0
Total
0
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo Programas de Gestão
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PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
LDO 2027
Órgão Responsável: 01.001 CÂMARA MUNICIPAL DE APODI
Programa: 0009 Apoio ao Âmbito do Poder Legislativo do Município
Ação
2117 Remuneração dos Agentes Políticos, Pessoal Ativo, Vereadores e Encargos Sociais da Câmara Municipal.
Subfunção: 031 AÇÃO LEGISLATIVA
Função: 01 LEGISLATIVA
Ação
2118 Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Câmara Municipal de Vereadores de Apodi
Subfunção: 031 AÇÃO LEGISLATIVA
Função: 01 LEGISLATIVA
Ação
2119 Manutenção de Serviços de Transporte da Câmara Municipal de Vereadores de Apodi
Subfunção: 031 AÇÃO LEGISLATIVA
Função: 01 LEGISLATIVA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo Programas de Gestão
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PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
LDO 2027
Órgão Responsável: 02.020 SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO
Programa: 0001 Apoio Administrativo às Ações do Município
Ação
2007 Remuneração e Encargos Sociais do Prefeito e Vice Prefeito do Município de Apodi
Subfunção: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Função: 04 ADMINISTRAÇÃO
Ação
2008 Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos do Gabinete do Prefeito
Subfunção: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Função: 04 ADMINISTRAÇÃO
Ação
2009 Gestão e Manutenção dos Serviços de Transporte da Secretaria do Gabinete do Prefeito
Subfunção: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Função: 04 ADMINISTRAÇÃO
Ação
2010 Publicidade de Atos Oficiais, Gestão de Consórcios, Convênios e Apoio a Inst Sem Fins Lucrativos
Subfunção: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Função: 04 ADMINISTRAÇÃO
Ação
2083 Gestão e Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar
Subfunção: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Função: 04 ADMINISTRAÇÃO
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo Programas de Gestão
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PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
LDO 2027
Órgão Responsável: 02.021 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Programa: 0001 Apoio Administrativo às Ações do Município
Ação
2070 Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Controladoria Geral do Município de Apodi
Subfunção: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Função: 04 ADMINISTRAÇÃO
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo Programas de Gestão
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PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
LDO 2027
Órgão Responsável: 02.023 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS
Programa: 0001 Apoio Administrativo às Ações do Município
Ação
2011 Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Secretaria Municipal de Tributação Finanças
Subfunção: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Função: 04 ADMINISTRAÇÃO
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo Programas de Gestão
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PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
LDO 2027
Órgão Responsável: 02.027 SEC. MUN. DE AGRIC., REC. HÍDR., MEIO AMB E PESCA
Programa: 0001 Apoio Administrativo às Ações do Município
Ação
2012 Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Secretaria Municipal de Agricultura, Recurso
Subfunção: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Função: 04 ADMINISTRAÇÃO
Programa: 0010 Desenvolvimento Rural Sustentável
Ação
2013 Manutenção de Ações de Esgotamento Sanitário de Fossas Sépticas
Subfunção: 542 CONTROLE AMBIENTAL
Função: 20 AGRICULTURA
Ação
2014 Manutenção das Ações de Abastecimento Móvel de Água Potável
Subfunção: 542 CONTROLE AMBIENTAL
Função: 20 AGRICULTURA
Ação
2015 Manutenção das Atividades do Abatedouro, Mercado, Açougue e Feira Livre
Subfunção: 542 CONTROLE AMBIENTAL
Função: 20 AGRICULTURA
Ação
2016 Manutenção das Ações de Incentivo a Agricultura e Pecuária
Subfunção: 542 CONTROLE AMBIENTAL
Função: 20 AGRICULTURA
Ação
2017 Manutenção das Ações de Atividades Avícolas
Subfunção: 542 CONTROLE AMBIENTAL
Função: 20 AGRICULTURA
Ação
2018 Manutenção de Ações de Exposições Agropecuárias
Subfunção: 542 CONTROLE AMBIENTAL
Função: 20 AGRICULTURA
Ação
2120 Manutenção das Ações do Programa Garantia Safra
Subfunção: 542 CONTROLE AMBIENTAL
Função: 20 AGRICULTURA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo Programas de Gestão
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PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
LDO 2027
Órgão Responsável: 02.028 FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
Programa: 0004 Educação de Qualidade para Todos
Ação
2051 Remuneração e Encargos Sociais de Profissionais da Educação Básica – Ensino Fundamental
Subfunção: 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Função: 12 EDUCAÇÃO
Ação
2052 Remuneração e Encargos Sociais de Profissionais da Educação Básica – Creche
Subfunção: 365 EDUCAÇÃO INFANTIL
Função: 12 EDUCAÇÃO
Ação
2053 Remuneração e Encargos Sociais de Profissionais da Educação Básica – Pré – Escola
Subfunção: 365 EDUCAÇÃO INFANTIL
Função: 12 EDUCAÇÃO
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo Programas de Gestão
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PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
LDO 2027
Órgão Responsável: 02.029 GESTÃO E OPERAÇÕES ESPECIAIS
Programa: 0001 Apoio Administrativo às Ações do Município
Ação
2001 Gestão e Manutenção da Dívida Interna com a Previdência Social
Subfunção: 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Função: 28 ENCARGOS ESPECIAIS
Ação
2002 Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP
Subfunção: 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Função: 28 ENCARGOS ESPECIAIS
Ação
2003 Manutenção de Consignações a Justiça para Precatórios
Subfunção: 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Função: 28 ENCARGOS ESPECIAIS
Ação
2004 Aposentadorias e Pensões – Complementação
Subfunção: 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Função: 28 ENCARGOS ESPECIAIS
Ação
2084 Transferências Obrigatórias e Voluntárias
Subfunção: 843 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
Função: 28 ENCARGOS ESPECIAIS
Ação
2085 Gestão e Manutenção de Indenizações e Restituições
Subfunção: 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Função: 28 ENCARGOS ESPECIAIS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo Programas de Gestão
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PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
LDO 2027
Órgão Responsável: 02.030 SEC. MUNICIPAL DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
Programa: 0001 Apoio Administrativo às Ações do Município
Ação
2054 Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Secretaria e Transportes e Obras Publicas
Subfunção: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Função: 04 ADMINISTRAÇÃO
Ação
2055 Manutenção de serviços de transportes da secretaria de transportes e obras publicas
Subfunção: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Função: 04 ADMINISTRAÇÃO
Ação
2056 Execução de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva em Estradas
Subfunção: 451 INFRA ESTRUTURA URBANA
Função: 15 URBANISMO
Ação
2057 Manutenção das ações de iluminação pública municipal
Subfunção: 452 SERVIÇOS URBANOS
Função: 15 URBANISMO
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo Programas de Gestão
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PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
LDO 2027
Órgão Responsável: 02.031 SEC. MUNICIPAL DE URBANISMO E SERV. URBANOS
Programa: 0001 Apoio Administrativo às Ações do Município
Ação
2058 Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Sec Municipal de Urbanismo e Serviço Urbanos
Subfunção: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Função: 04 ADMINISTRAÇÃO
Ação
2059 Manutenção das Praças Públicas Municipais
Subfunção: 451 INFRA ESTRUTURA URBANA
Função: 15 URBANISMO
Ação
2060 Manutenção das Ações de Limpeza Pública
Subfunção: 451 INFRA ESTRUTURA URBANA
Função: 15 URBANISMO
Ação
2061 Manutenção dos Cemitérios Público Municipais
Subfunção: 451 INFRA ESTRUTURA URBANA
Função: 15 URBANISMO
Ação
2062 Manutenção dos Prédios Público Municipais
Subfunção: 451 INFRA ESTRUTURA URBANA
Função: 15 URBANISMO
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo Programas de Gestão
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PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
LDO 2027
Órgão Responsável: 02.033 SEC. MUNICIPAL DA JUVENTUDE ESPORTE E LAZER
Programa: 0001 Apoio Administrativo às Ações do Município
Ação
2067 Manutenção das Atividades e serviços Administrativos da Sec Municipal de Esporte, Juventude e Lazer
Subfunção: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Função: 04 ADMINISTRAÇÃO
Ação
2068 Manutenção das Ações de Incentivo ao Esporte
Subfunção: 812 DESPORTO COMUNITÁRIO
Função: 27 DESPORTO E LAZER
Ação
2069 Manutenção de Ginásios Poliesportivos, Quadras de Esporte Abertas e Campos de Futebol
Subfunção: 812 DESPORTO COMUNITÁRIO
Função: 27 DESPORTO E LAZER
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo Programas de Gestão
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PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
LDO 2027
Órgão Responsável: 02.034 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Programa: 0001 Apoio Administrativo às Ações do Município
Ação
2005 Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Secretaria Municipal de Administração
Subfunção: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Função: 04 ADMINISTRAÇÃO
Ação
2006 Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos Procuradoria Geral do Município de Apodi
Subfunção: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Função: 04 ADMINISTRAÇÃO
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo Programas de Gestão
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PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
LDO 2027
Órgão Responsável: 02.035 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Programa: 0001 Apoio Administrativo às Ações do Município
Ação
2071 Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Sec do Municipal de Planejamento e Projetos
Subfunção: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Função: 04 ADMINISTRAÇÃO
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo Programas de Gestão
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PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
LDO 2027
Órgão Responsável: 02.036 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Programa: 0001 Apoio Administrativo às Ações do Município
Ação
2032 Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Secretaria Municipal de Educação
Subfunção: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Função: 12 EDUCAÇÃO
Ação
2033 Manutenção de Serviços de Transportes da Secretaria de Educação
Subfunção: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Função: 12 EDUCAÇÃO
Programa: 0004 Educação de Qualidade para Todos
Ação
1008 Manutenção de Ações para realização de feiras de Ciências da rede Municipal de Ensino
Subfunção: 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Função: 12 EDUCAÇÃO
Ação
1009 Premiações e Valorização dos Profissionais em Educação, Alunos e Escolas da Rede Municipal
Subfunção: 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Função: 12 EDUCAÇÃO
Ação
1016 Transferência de Recursos para Manutenção das Escolas da Rede Municipal de Ensino Fundamental
Subfunção: 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Função: 12 EDUCAÇÃO
Ação
1017 Transferência de Recursos p/ Manutenção das Escolas da Rede Municipal de Ensino Infantil/oré Escola
Subfunção: 365 EDUCAÇÃO INFANTIL
Função: 12 EDUCAÇÃO
Ação
1018 Transferência de Recursos para Manutenção das Escolas da Rede Municipal de Ensino Infantil/Creche
Subfunção: 365 EDUCAÇÃO INFANTIL
Função: 12 EDUCAÇÃO
Ação
2034 Manutenção das Ações de Alimentação Escolar do Ensino Fundamental
Subfunção: 306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
Função: 12 EDUCAÇÃO
Ação
2035 Manutenção das Ações de Alimentação Escolar Creche
Subfunção: 306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
Função: 12 EDUCAÇÃO
Ação
2036 Manutenção das Ações de Alimentação Escolar Pré Escola
Subfunção: 306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
Função: 12 EDUCAÇÃO
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo Programas de Gestão
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PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
LDO 2027
Ação
2037 Manutenção das Ações de Alimentação Educação Especial
Subfunção: 306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
Função: 12 EDUCAÇÃO
Ação
2038 Manutenção das Ações de Transporte Escolar Ensino Fundamental
Subfunção: 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Função: 12 EDUCAÇÃO
Ação
2039 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino do Município de Apodi
Subfunção: 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Função: 12 EDUCAÇÃO
Ação
2040 Ação de Fornecimento de Fardamento Escolar e Kit de Material Escolar – Ensino Fundamental
Subfunção: 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Função: 12 EDUCAÇÃO
Ação
2041 Manutenção Programa Dinheiro Direto na Escola PDDE
Subfunção: 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Função: 12 EDUCAÇÃO
Ação
2042 Manutenção de Ações Comemorativas da Rede Municipal de Ensino
Subfunção: 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Função: 12 EDUCAÇÃO
Ação
2043 Manutenção de Ações de Incentivo ao Ensino Superior
Subfunção: 364 ENSINO SUPERIOR
Função: 04 ADMINISTRAÇÃO
Ação
2044 Manutenção das Atividades e Serviços Administrativo da Universidade Aberta do Brasil (UAB)
Subfunção: 364 ENSINO SUPERIOR
Função: 04 ADMINISTRAÇÃO
Ação
2045 Manutenção das Atividades da Educação Infantil Creche
Subfunção: 365 EDUCAÇÃO INFANTIL
Função: 12 EDUCAÇÃO
Ação
2046 Ação de Fornecimento de Fardamento Escolar e Kit de Material Escolar – Educação Infantil /Creche
Subfunção: 365 EDUCAÇÃO INFANTIL
Função: 12 EDUCAÇÃO
Ação
2047 Manutenção das Atividades da Educação Infantil – Pré Escola
Subfunção: 365 EDUCAÇÃO INFANTIL
Função: 12 EDUCAÇÃO
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo Programas de Gestão
Pag: 15/24
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
LDO 2027
Ação
2048 Ação de Fornecimento de Fardamento Escolar e Kit de Material Escolar – Educação Infantil /Pré Escola
Subfunção: 365 EDUCAÇÃO INFANTIL
Função: 12 EDUCAÇÃO
Ação
2049 Manutenção das Atividades da Educação Especial
Subfunção: 367 EDUCAÇÃO ESPECIAL
Função: 04 ADMINISTRAÇÃO
Ação
2050 EJA – Educação de Jovens e Adultos
Subfunção: 366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Função: 04 ADMINISTRAÇÃO
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo Programas de Gestão
Pag: 16/24
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
LDO 2027
Órgão Responsável: 02.037 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
Programa: 0001 Apoio Administrativo às Ações do Município
Ação
1024 Fomento à Promoção do Turismo Regional Sustentável
Subfunção: 392 DIFUSÃO CULTURAL
Função: 13 CULTURA
Ação
2063 Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura
Subfunção: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Função: 04 ADMINISTRAÇÃO
Ação
2064 Manutenção das Ações de Eventos Culturais e Comemorativos
Subfunção: 392 DIFUSÃO CULTURAL
Função: 13 CULTURA
Ação
2065 Manutenção da Biblioteca Pública Municipal do Município de Apodi
Subfunção: 392 DIFUSÃO CULTURAL
Função: 13 CULTURA
Ação
2066 Manutenção da Banda de Música Municipal do Município de Apodi
Subfunção: 392 DIFUSÃO CULTURAL
Função: 13 CULTURA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo Programas de Gestão
Pag: 17/24
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
LDO 2027
Órgão Responsável: 02.038 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊN
Programa: 0001 Apoio Administrativo às Ações do Município
Ação
2019 Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Secretaria Municipal de Assistência social
Subfunção: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Função: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ação
2020 Manutenção de Serviço de Transporte da Secretaria Municipal de Assistência
Subfunção: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Função: 04 ADMINISTRAÇÃO
Ação
2116 Manutenção das Atividades da Coordenação Municipal de proteção e Defesa Cível
Subfunção: 182 DEFESA CIVIL
Função: 04 ADMINISTRAÇÃO
Programa: 0003 Proteção e Inclusão Social
Ação
2021 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CADASTRAMENTO HABITACIONAL PARA PLANOS LOCAIS DE INTERESSE HABITACIONA
Subfunção: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Função: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ação
2022 FORTALECIMENTO DE CONTROLE SOCIAL (CONSELHO DE ASSISTENCIA SOCIAL)
Subfunção: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Função: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ação
2023 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Subfunção: 243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Função: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ação
2024 GESTÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS
Subfunção: 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Função: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ação
2025 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA RESSIGNIFICANDO CAMINHOS – RC
Subfunção: 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Função: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo Programas de Gestão
Pag: 18/24
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
LDO 2027
Órgão Responsável: 02.039 SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER E IGUALDADE RACIAL
Programa: 0001 Apoio Administrativo às Ações do Município
Ação
2072 Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Secretaria Municipal da Mulher e Igualdade
Subfunção: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Função: 04 ADMINISTRAÇÃO
Ação
2073 Manutenção Agita Apodi Movimenta Apodi
Subfunção: 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Função: 27 DESPORTO E LAZER
Ação
2074 Manutenção Feira de Artesanato e Comidas Divinas Mãos
Subfunção: 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Função: 13 CULTURA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo Programas de Gestão
Pag: 19/24
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
LDO 2027
Órgão Responsável: 02.040 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Programa: 0003 Proteção e Inclusão Social
Ação
2026 Bloco de Gestão do PROCAD SUAS
Subfunção: 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Função: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ação
2027 BLOCO DE GESTÃO DO SUAS – IGD SUAS
Subfunção: 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Função: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ação
2028 BLOCO DE GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO
Subfunção: 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Função: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ação
2029 BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Subfunção: 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Função: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ação
2030 BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)
Subfunção: 245 SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS
Função: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ação
2031 PRIMEIRA INFANCIA NO SUS – Criança Feliz
Subfunção: 245 SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS
Função: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo Programas de Gestão
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PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
LDO 2027
Órgão Responsável: 02.041 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Programa: 0001 Apoio Administrativo às Ações do Município
Ação
2077 Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Secretaria Municipal de Saúde
Subfunção: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Função: 10 SAÚDE
Ação
2079 Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde
Subfunção: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Função: 10 SAÚDE
Ação
2080 Manutenção de Serviços de Transportes da Secretaria Municipal de Saúde
Subfunção: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Função: 10 SAÚDE
Ação
2081 Concessão de Contribuições a Entidades sem Fins Lucrativos
Subfunção: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Função: 10 SAÚDE
Ação
2082 Concessão de Auxilio Financeiro a Pessoa Carentes
Subfunção: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Função: 10 SAÚDE
Ação
2088 Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais de Servidores da Secretaria Municipal de Saúde
Subfunção: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Função: 10 SAÚDE
Ação
2089 Adesão ao Consórcio Público – COPIRN
Subfunção: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Função: 10 SAÚDE
Ação
2090 Manutenção de Ações de Judicialização da Saúde no Município de Apodi
Subfunção: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Função: 10 SAÚDE
Ação
2091 Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção Primária Agentes Comunitários de Saúde
Subfunção: 301 ATENÇÃO BÁSICA
Função: 10 SAÚDE
Ação
2092 Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção Primária Estratégia Saúde da Família
Subfunção: 301 ATENÇÃO BÁSICA
Função: 10 SAÚDE
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo Programas de Gestão
Pag: 21/24
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
LDO 2027
Ação
2093 Manutenção da Frota de Veículos das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção Primária Estratég
Subfunção: 301 ATENÇÃO BÁSICA
Função: 10 SAÚDE
Ação
2094 Manutenção das Atividades e Serviços Públicos de Saúde Atenção Primária Saúde Bucal – SB
Subfunção: 301 ATENÇÃO BÁSICA
Função: 10 SAÚDE
Ação
2095 Manutenção das Atividades e Serviços Públicos de Saúde – CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGICAS CEO
Subfunção: 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Função: 10 SAÚDE
Ação
2096 Manutenção da Frota de Veículos das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção Primária Saúde Bu
Subfunção: 301 ATENÇÃO BÁSICA
Função: 10 SAÚDE
Ação
2097 Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção Primária – Equipe Multidisciplinar EMU
Subfunção: 301 ATENÇÃO BÁSICA
Função: 10 SAÚDE
Ação
2098 Manutenção da Frota de Veículos das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção Primária Equipe M
Subfunção: 301 ATENÇÃO BÁSICA
Função: 10 SAÚDE
Ação
2099 Manutenção das Atividades do Centro Municipal de Saúde
Subfunção: 301 ATENÇÃO BÁSICA
Função: 10 SAÚDE
Ação
2100 Manutenção das Atividades das Unidades Básicas de Saúde – UBS
Subfunção: 301 ATENÇÃO BÁSICA
Função: 10 SAÚDE
Ação
2101 Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção Primária Gestão do SUS
Subfunção: 301 ATENÇÃO BÁSICA
Função: 10 SAÚDE
Ação
2102 Manutenção de Ações de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde Atenção Primária
Subfunção: 301 ATENÇÃO BÁSICA
Função: 10 SAÚDE
Ação
2103 Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção Primária Programa de Atendimento Domic
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo Programas de Gestão
Pag: 22/24
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
LDO 2027
Subfunção: 301 ATENÇÃO BÁSICA
Função: 10 SAÚDE
Ação
2104 Manutenção de Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção Primária Saúde Mental
Subfunção: 301 ATENÇÃO BÁSICA
Função: 10 SAÚDE
Ação
2105 Complementação da União Piso Salarial Nacional de Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem
Subfunção: 301 ATENÇÃO BÁSICA
Função: 10 SAÚDE
Ação
2106 Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção Especializada – CAPS
Subfunção: 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Função: 10 SAÚDE
Ação
2107 Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção Especializada
Subfunção: 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Função: 10 SAÚDE
Ação
2108 Manutenção da Frota de Veículos das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção Especializada
Subfunção: 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Função: 10 SAÚDE
Ação
2109 Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção Primaria Assistência Farmacêutica
Subfunção: 303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
Função: 10 SAÚDE
Ação
2110 Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção Primaria Assistência Farmacêutica Supl
Subfunção: 303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
Função: 10 SAÚDE
Ação
2111 Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da vigilância em saúde – Vigilância Sanitária
Subfunção: 304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Função: 10 SAÚDE
Ação
2112 Manutenção da Frota de Veículos das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância Sanitária
Subfunção: 304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Função: 10 SAÚDE
Ação
2113 Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da vigilância em saúde – Vigilância Epidemiológica
Subfunção: 305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Função: 10 SAÚDE
Ação
2114 Manutenção da Frota de Veículos das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância Epidemiológica
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo Programas de Gestão
Pag: 23/24
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
LDO 2027
Subfunção: 305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Função: 10 SAÚDE
Ação
2115 Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção Especializada COMAD
Subfunção: 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Função: 10 SAÚDE
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo Programas de Gestão
Pag: 24/24
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
LDO 2027
Órgão Responsável: 02.099 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Programa: 0001 Apoio Administrativo às Ações do Município
Ação
2075 Reserva de contingência
Subfunção: 999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Função: 99 RESERVA DE CONTINGENCIA
Ação
2076 Reserva de Contingência Emendas Parlamentares
Subfunção: 999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Função: 99 RESERVA DE CONTINGENCIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027
METAS ANUAIS
Exercício: 2027 Pág.: 1/2
AMF Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
Valor Corrente
(a)
Valor Constante
% PIB
(a / PIB) x 100
% RCL
(a / RCL) x 100
Valor Corrente
(b)
Valor Constante
% PIB
(b / PIB) x 100
% RCL
(b / RCL) x 100
Valor Corrente
(c)
Valor Constante
% PIB
(c / PIB) x 100
% RCL
(c / RCL) x 100
2027
2028
2029
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)
180.800.936
172.470.606
0,16
0,00
188.864.658
170.532.423
0,17
0,00
195.248.281
168.768.503
0,17
0,00
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)
178.787.588
170.550.022
0,16
0,00
186.761.514
168.633.421
0,16
0,00
193.074.051
166.889.144
0,17
0,00
Receitas Primárias Correntes
178.787.588
170.550.022
0,16
0,00
186.761.514
168.633.421
0,16
0,00
193.074.051
166.889.144
0,17
0,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
12.984.970
12.386.693
0,01
0,00
13.564.099
12.247.493
0,01
0,00
14.022.565
12.120.810
0,01
0,00
Transferências Correntes
163.700.883
156.158.431
0,15
0,00
171.001.943
154.403.560
0,15
0,00
176.781.807
152.806.472
0,15
0,00
Demais Receitas Primárias Correntes
2.101.735
2.004.898
0,00
0,00
2.195.472
1.982.367
0,00
0,00
2.269.679
1.961.863
0,00
0,00
Receitas Primárias de Capital
0
0
0,00
0,00
0
0
0,00
0,00
0
0
0,00
0,00
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)
180.800.936
172.470.606
0,16
0,00
188.864.658
170.532.423
0,17
0,00
195.248.281
168.768.503
0,17
0,00
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II)
180.524.117
172.206.541
0,16
0,00
188.575.493
170.271.326
0,17
0,00
194.949.342
168.510.106
0,17
0,00
Despesas Primárias Correntes
170.479.940
162.625.145
0,15
0,00
178.083.346
160.797.604
0,16
0,00
184.102.561
159.134.377
0,16
0,00
Pessoal e Encargos Sociais
93.983.160
89.652.924
0,08
0,00
98.174.809
88.645.426
0,08
0,00
101.493.118
87.728.514
0,09
0,00
Outras Despesas Correntes
76.496.780
72.972.222
0,07
0,00
79.908.537
72.152.178
0,07
0,00
82.609.443
71.405.863
0,07
0,00
Despesas Primárias de Capital
5.153.262
4.915.828
0,00
0,00
5.383.097
4.860.584
0,00
0,00
5.565.045
4.810.308
0,00
0,00
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias
0
0
0,00
0,00
0
0
0,00
0,00
0
0
0,00
0,00
Receita Total (COM FONTES RPPS)
180.800.936
172.470.606
0,16
0,00
188.864.658
170.532.423
0,17
0,00
195.248.281
168.768.503
0,17
0,00
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)
178.787.588
170.550.022
0,16
0,00
186.761.514
168.633.421
0,16
0,00
193.074.051
166.889.144
0,17
0,00
Despesa Total (COM FONTES RPPS)
180.800.936
172.470.606
0,16
0,00
188.864.658
170.532.423
0,17
0,00
195.248.281
168.768.503
0,17
0,00
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)
180.524.117
172.206.541
0,16
0,00
188.575.493
170.271.326
0,17
0,00
194.949.342
168.510.106
0,17
0,00
Resultado Primário (SEM RPPS) Acima da Linha (V)=(I II)
1.736.529
1.656.519
0,00
0,00
1.813.979
1.637.904
0,00
0,00
1.875.291
1.620.962
0,00
0,00
Resultado Primário (COM RPPS) Acima da Linha (VI) = (V) + (III IV)
1.736.529
1.656.519
0,00
0,00
1.813.979
1.637.904
0,00
0,00
1.875.291
1.620.962
0,00
0,00
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS)
2.013.348
1.920.584
0,00
0,00
2.103.144
1.899.001
0,00
0,00
2.174.230
1.879.359
0,00
0,00
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS)
0
0
0,00
0,00
0
0
0,00
0,00
0
0
0,00
0,00
Dívida Pública Consolidada (DC)
3.084.272
2.942.165
0,00
0,00
3.221.831
2.909.102
0,00
0,00
3.330.729
2.879.012
0,00
0,00
Dívida Consolidada Líquida (DCL)
9.339.102
8.908.807
0,00
0,00
9.755.626
8.808.692
0,00
0,00
10.085.367
8.717.579
0,00
0,00
Resultado Nominal (SEM RPPS) Abaixo da linha
398.740
380.368
0,00
0,00
416.524
376.094
0,00
0,00
329.741
285.021
0,00
0,00
Top Down Consultoria Ltda.
Emitido por: Administrador
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027
METAS ANUAIS
Exercício: 2027 Pág.: 2/2
ESPECIFICAÇÃO
Valor Corrente
(a)
Valor Constante
% PIB
(a / PIB) x 100
% RCL
(a / RCL) x 100
Valor Corrente
(b)
Valor Constante
% PIB
(b / PIB) x 100
% RCL
(b / RCL) x 100
Valor Corrente
(c)
Valor Constante
% PIB
(c / PIB) x 100
% RCL
(c / RCL) x 100
2027
2028
2029
Variáveis
2027
2028
2029
Período
PIB real (crescimento % anual)
3,40
2,30
1,60
Taxa real de juros implícito sobre a dívida líquido do governo (média % anual)
6,50
10,00
5,00
Câmbio (R$/US$ Final do ano)
6,19
5,92
5,40
Inflação Média (% anual) projetada com base no índice oficial de inflação
4,83
5,65
4,46
Projeção do PIB do Estado R$ mil
108.000.000.000,00
110.000.000.000,00
112.000.000.000,00
Fonte de Pesquisa:
Fonte dos Parâmetros Macroeconômicos:
Mercado 2026 a 2029: Relatório de Expectativas de Mercado Focus, de 20/03/2026;
Governo do Estado do Rio Grande do Norte: Assecom RN em 14/11/2025.
Top Down Consultoria Ltda.
Emitido por: Administrador
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
Exercício: 2027 Pág.: 1/1
R$ 1,00
AMF Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I)
ESPECIFICAÇÃO
Metas Previstas em
2025
Metas Realizadas em
2025
%
(c/a) x100
Valor
(c) = (b a)
% PIB
% PIB
% RCL
% RCL
Variação
(a)
(b)
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)
151.870.089
11,72
17.799.234
134.070.855
0,14
0,12
100,00
88,28
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)
168.490.030
11,87
19.999.654
148.490.375
0,15
0,13
110,94
97,77
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)
149.993.000
3,60
5.405.625
155.398.625
0,14
0,14
98,76
102,32
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II)
150.000.000
3,60
5.398.625
155.398.625
0,14
0,14
98,77
102,32
Receita Total (COM FONTES RPPS)
151.870.089
11,72
17.799.234
134.070.855
0,14
0,12
100,00
88,28
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)
168.490.030
11,87
19.999.654
148.490.375
0,15
0,13
110,94
97,77
Despesa Total (COM FONTES RPPS)
150.000.000
3,60
5.398.625
155.398.625
0,14
0,14
98,77
102,32
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)
150.000.000
3,60
5.398.625
155.398.625
0,14
0,14
98,77
102,32
Resultado Primário (SEM RPPS) Acima da Linha (V) = (I II)
18.490.030
137,36
25.398.279
6.908.250
0,02
0,01
12,17
4,55
Resultado Primário (COM RPPS) Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV)
18.490.030
137,36
25.398.279
6.908.250
0,02
0,01
12,17
4,55
DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA (DC)
3.163.075
6,65
210.488
2.952.587
0,00
0,00
2,08
1,94
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL)
10.082.239
11,33
1.141.877
8.940.362
0,01
0,01
6,64
5,89
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) Abaixo da Linha
6.886.053
372,78
25.669.775
18.783.722
0,01
0,02
4,53
12,37
R$ 1,00
Parâmetros
2025
Valor Previsto
Valor Realizado
2025
108.000.000.000,00
PIB nominal
110.000.000.000,00
151.870.088,80
Receita Corrente Líquida RCL
132.471.649,74
Fonte de Pesquisa:
Fonte dos Parâmetros:
Governo do Estado do Rio Grande do Norte: Assecom RN em 14/11/2025
RREO Anexo III Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
Top Down Consultoria Ltda.
Emitido por: Administrador
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Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
Exercício: 2027 Pág.: 1/2
AMF Demonstrativo 3 (LRF, art.4º, §2º, inciso II)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2024
2025
2026
2027
2028
2029
%
%
%
%
%
RECEITA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS)
173.081.500
151.870.089
126.339.959
195.248.281
188.864.658
180.800.936
20,21
13,97
4,46
4,46
3,38
RECEITAS PRIMÁRIAS (EXCETO FONTES RPPS) (I)
171.154.114
168.490.030
139.529.641
193.074.051
186.761.514
178.787.588
20,76
1,58
4,46
4,46
3,38
DESPESA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS)
173.074.500
149.993.000
130.487.471
195.248.281
188.864.658
180.800.936
14,95
15,39
4,46
4,46
3,38
DESPESAS PRIMÁRIAS (EXCETO FONTES RPPS) (II)
172.816.500
150.000.000
130.487.471
194.949.342
188.575.493
180.524.117
14,95
15,21
4,46
4,46
3,38
RECEITA TOTAL (COM FONTES RPPS)
173.081.500
151.870.089
126.339.959
195.248.281
188.864.658
180.800.936
20,21
13,97
4,46
4,46
3,38
RECEITAS PRIMÁRIAS (COM FONTES RPPS) (III)
171.154.114
168.490.030
139.529.641
193.074.051
186.761.514
178.787.588
20,76
1,58
4,46
4,46
3,38
DESPESA TOTAL (COM FONTES RPPS)
173.081.500
150.000.000
130.487.471
195.248.281
188.864.658
180.800.936
14,95
15,39
4,46
4,46
3,38
DESPESAS PRIMÁRIAS (COM FONTES RPPS) (IV)
172.816.500
150.000.000
130.487.471
194.949.342
188.575.493
180.524.117
14,95
15,21
4,46
4,46
3,38
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) ACIMA DA LINHA (V)=(I II)
1.662.386
18.490.030
9.042.170
1.875.291
1.813.979
1.736.529
104,49
108,99
0,00
0,00
0,00
RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) ACIMA DA LINHA (VI)=(V)+(III IV)
1.662.386
18.490.030
9.042.170
1.875.291
1.813.979
1.736.529
104,49
108,99
0,00
0,00
0,00
DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA (DC)
2.952.587
3.163.075
4.904.754
3.330.729
3.221.831
3.084.272
35,51
6,65
4,46
4,46
3,38
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL)
8.940.362
10.082.239
16.968.292
10.085.367
9.755.626
9.339.102
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) ABAIXO DA LINHA
1.141.877
6.886.053
0
329.741
416.524
398.740
0,00
0,00
0,00
4,46
20,84
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2024
2025
2026
2027
2028
2029
%
%
%
%
%
RECEITA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS)
173.081.500
160.982.294
132.656.957
168.753.916
170.532.423
172.470.606
21,35
7,52
0,35
1,12
1,04
RECEITAS PRIMÁRIAS (EXCETO FONTES RPPS) (I)
171.154.114
178.599.431
146.506.123
166.874.720
168.633.421
170.550.022
21,91
4,17
0,35
1,12
1,04
DESPESA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS)
173.074.500
158.992.580
137.011.844
168.753.916
170.532.423
172.470.606
16,04
8,86
0,35
1,12
1,04
DESPESAS PRIMÁRIAS (EXCETO FONTES RPPS) (III)
172.816.500
159.000.000
137.011.844
168.495.542
170.271.326
172.206.541
16,05
8,69
0,35
1,12
1,04
RECEITA TOTAL (COM FONTES RPPS)
173.081.500
160.982.294
132.656.957
168.753.916
170.532.423
172.470.606
21,35
7,52
0,35
1,12
1,04
RECEITAS PRIMÁRIAS (COM FONTES RPPS) (III)
171.154.114
178.599.431
146.506.123
166.874.720
168.633.421
170.550.022
21,91
4,17
0,35
1,12
1,04
DESPESA TOTAL (COM FONTES RPPS)
173.081.500
159.000.000
137.011.844
168.753.916
170.532.423
172.470.606
16,05
8,86
0,35
1,12
1,04
Top Down Consultoria Ltda.
Emitido por: Administrador
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
Exercício: 2027 Pág.: 2/2
DESPESAS PRIMÁRIAS (COM FONTES RPPS) (IV)
172.816.500
159.000.000
137.011.844
168.495.542
170.271.326
172.206.541
16,05
8,69
0,35
1,12
1,04
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) ACIMA DA LINHA (V)=(I II)
1.662.386
19.599.431
9.494.279
1.620.822
1.637.904
1.656.519
106,43
108,48
0,00
0,00
0,00
RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) ACIMA DA LINHA (VI)=(V)+(III IV)
1.662.386
19.599.431
9.494.279
1.620.822
1.637.904
1.656.519
106,43
108,48
0,00
0,00
0,00
DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA (DC)
2.952.587
3.352.859
5.149.991
2.878.763
2.909.102
2.942.165
34,90
11,94
0,35
1,12
1,04
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL)
8.940.362
10.687.174
17.816.707
8.716.825
8.808.692
8.908.807
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) ABAIXO DA LINHA
1.141.877
7.299.216
0
284.997
376.094
380.368
0,00
0,00
0,00
1,12
24,22
Nota:
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL: Art. 4º, § 2º:
II Demonstrativo das metas anuais, instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando as com as fixadas nos três exercícios anteriores, e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional;
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes
2024
2025
2026
2027
2028
2029
INDICES DE INFLAÇÃO
4,83
5,65
4,46
4,83
5,65
4,46
1,05
1,06
1,04
1,05
1,06
1,04
Fonte de Pesquisa:
Fonte Índices de Inflação:
Banco Central do Brasil
Mercado 2026 a 2029: Relatório de Expectativas de Mercado Focus, de 20/03/2026
Top Down Consultoria Ltda.
Emitido por: Administrador
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Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Exercício: 2027 Pág.: 1/1
AMF Demonstrativo 4 (LRF, art.4o, § 2o, inciso III)
R$ 1,00
Patrimônio Líquido
2025
2024
2023
%
%
%
Patrimônio/Capital
0
0
0
0,00
0,00
0,00
Reservas
0
0
0
0,00
0,00
0,00
Resultado Acumulado
80.925.784
82.006.032
87.394.659
100,00
100,00
100,00
87.394.659
TOTAL
82.006.032
80.925.784
100,00
100,00
100,00
REGIME PREVIDENCIÁRIO
Patrimônio Líquido
2025
2024
2023
%
%
%
Patrimônio
0
0
0
0,00
0,00
0,00
Reservas
0
0
0
0,00
0,00
0,00
Lucros ou Prejuízos Acumulados
0
0
0
0,00
0,00
0,00
0
TOTAL
0
0
0,00
0,00
0,00
Top Down Consultoria Ltda.
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Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
Exercício: 2027 Pág.: 1/1
AMF Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, §2º, inciso III)
R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS
2025
2024
2023
(a)
(b)
(c)
RECEITAS DE CAPITAL ALIENAÇÃO DE ATIVOS ( I )
0
0
0
Alienação de Bens Móveis
0
0
0
Alienação de Bens Imóveis
0
0
0
Alienação de Bens Intangíveis
0
0
0
Rendimentos de Aplicações Financeiras
0
0
0
DESPESAS EXECUTADAS
2025
2024
2023
(d)
(e)
(f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS ( II )
0
0
0
DESPESAS DE CAPITAL
0
0
0
Investimentos
0
0
0
Inversões Financeiras
0
0
0
Amortização da Dívida
0
0
0
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
0
0
0
Regime Geral de Previdência Social
0
0
0
Regime Próprio de Previdência dos Servidores
0
0
0
(g) = ((Ia IId) + IIIh)
(h) = ((Ib IIe) + IIIi)
(i) = ((Ic IIf)
SALDO FINANCEIRO
2025
2024
2023
Valor (III)
0
0
0
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Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Exercício: 2027 Pág.: 1/6
AMF Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")
R$ 1,00
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES RPPS
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)
2025
2024
2023
RECEITAS CORRENTES (I)
0
0
0
Receita de Contribuições dos Segurados
0
0
0
Ativo
0
0
0
Inativo
0
0
0
Pensionista
0
0
0
Receita de Contribuições Patronais
0
0
0
Ativo
0
0
0
Inativo
0
0
0
Pensionista
0
0
0
Receita Patrimonial
0
0
0
Receitas Imobiliárias
0
0
0
Receitas de Valores Mobiliários
0
0
0
Outras Receitas Patrimoniais
0
0
0
Receita de Serviços
0
0
0
Outras Receitas Correntes
0
0
0
Compensação Financeira entre os Regimes
0
0
0
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)
0
0
0
Demais Receitas Correntes
0
0
0
RECEITAS DE CAPITAL (III)
0
0
0
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
0
0
0
Amortização de Empréstimos
0
0
0
Outras Receitas de Capital
0
0
0
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (IV) = (I + III II)
0
0
0
Top Down Consultoria Ltda.
Emitido por: Administrador
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Exercício: 2027 Pág.: 2/6
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)
2025
2024
2023
Benefícios
0
0
0
Aposentadorias
0
0
0
Pensões por Morte
0
0
0
Outras Despesas Previdenciárias
0
0
0
Compensação Financeira entre os Regimes
0
0
0
Demais Despesas Previdenciárias
0
0
0
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V)
0
0
0
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V)²
0
0
0
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
2025
2024
2023
Valor
0
0
0
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DOS RPPS
2025
2024
2023
Valor
0
0
0
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS
2025
2024
2023
Plano de Amortização Contribuição Patronal Suplementar
0
0
0
Plano de Amortização Aporte Periódico de Valores Predefinidos
0
0
0
Outros Aportes para o RPPS
0
0
0
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
0
0
0
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)
2025
2024
2023
Caixa e Equivalentes de Caixa
0
0
0
Investimentos e Aplicações
0
0
0
Outro Bens e Direitos
0
0
0
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)
2025
2024
2023
RECEITAS CORRENTES (VII)
0
0
0
Receita de Contribuições dos Segurados
0
0
0
Ativo
0
0
0
Inativo
0
0
0
Top Down Consultoria Ltda.
Emitido por: Administrador
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Exercício: 2027 Pág.: 3/6
Pensionista
0
0
0
Receita de Contribuições Patronais
0
0
0
Ativo
0
0
0
Inativo
0
0
0
Pensionista
0
0
0
Receita Patrimonial
0
0
0
Receitas Imobiliárias
0
0
0
Receitas de Valores Mobiliários
0
0
0
Outras Receitas Patrimoniais
0
0
0
Receita de Serviços
0
0
0
Outras Receitas Correntes
0
0
0
Compensação Financeira entre os regimes
0
0
0
Demais Receitas Correntes
0
0
0
RECEITAS DE CAPITAL (VIII)
0
0
0
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
0
0
0
Amortização de Empréstimos
0
0
0
Outras Receitas de Capital
0
0
0
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII)
0
0
0
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)
2025
2024
2023
Benefícios
0
0
0
Aposentadorias
0
0
0
Pensões por Morte
0
0
0
Outras Despesas Previdenciárias
0
0
0
Compensação Financeira entre os Regimes
0
0
0
Demais Despesas Previdenciárias
0
0
0
Top Down Consultoria Ltda.
Emitido por: Administrador
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Exercício: 2027 Pág.: 4/6
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X)
0
0
0
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX – X)²
0
0
0
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS
2025
2024
2023
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras
0
0
0
Recursos para Formação de Reserva
0
0
0
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)
2025
2024
2023
Caixa e Equivalentes de Caixa
0
0
0
Investimentos e Aplicações
0
0
0
Outro Bens e Direitos
0
0
0
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES RPPS
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS
2025
2024
2023
Receitas Correntes
0
0
0
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XII)
0
0
0
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS
2025
2024
2023
Despesas Correntes (XIII)
0
0
0
Pessoal e Encargos Sociais
0
0
0
Demais Despesas Correntes
0
0
0
Despesas de Capital (XIV)
0
0
0
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV)
0
0
0
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)²
0
0
0
BENS E DIREITOS DO RPPS ADMINISTRAÇÃO DO RPPS
2025
2024
2023
Caixa e Equivalentes de Caixa
0
0
0
Top Down Consultoria Ltda.
Emitido por: Administrador
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Exercício: 2027 Pág.: 5/6
Investimentos e Aplicações
0
0
0
Outro Bens e Direitos
0
0
0
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)
2025
2024
2023
Contribuições dos Servidores
0
0
0
Demais Receitas Previdenciárias
0
0
0
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII)
0
0
0
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)
2025
2024
2023
Aposentadorias
0
0
0
Pensões
0
0
0
Outras Despesas Previdenciárias
0
0
0
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII)
0
0
0
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII XVIII)²
0
0
0
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
EXERCÍCIO
Receitas Previdenciárias
(a)
Despesas
Previdenciárias
(b)
Resultado Previdenciárias
(c) = (a b)
Saldo Financeiro
do Exercício
(d) = (d Exercício Ant)+(c)
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
EXERCÍCIO
Receitas Previdenciárias
(a)
Despesas
Previdenciárias
(b)
Resultado Previdenciárias
(c) = (a b)
Saldo Financeiro
do Exercício
(d) = (d Exercício Ant)+(c)
Top Down Consultoria Ltda.
Emitido por: Administrador
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Exercício: 2027 Pág.: 6/6
Top Down Consultoria Ltda.
Emitido por: Administrador
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Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027
SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES Inativos e Pensionistas
Exercício: 2027 Pág.: 1/3
AMF Demonstrativo 6 (LRF, art 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")
R$ milhares
Exercício
Saldo Financeiro do Exercicio
(a)
(b)
(c) = (a b)
(d) = (d Exercício Anterior) + (c)
Receitas de Contribuições dos Militares
Despesas de Inativos e Pensionistas Militares
Resultado Associado aos Inativos e Pensionistas Militares
2027
0
0
0
0
2028
0
0
0
0
2029
0
0
0
0
2030
0
0
0
0
2031
0
0
0
0
2032
0
0
0
0
2033
0
0
0
0
2034
0
0
0
0
2035
0
0
0
0
2036
0
0
0
0
2037
0
0
0
0
2038
0
0
0
0
2039
0
0
0
0
2040
0
0
0
0
2041
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0
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2042
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0
0
0
2043
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2044
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0
0
2045
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0
0
0
2046
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0
0
0
2047
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0
0
0
2048
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0
0
0
2049
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0
2050
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2051
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0
0
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0
0
0
0
2053
0
0
0
0
2054
0
0
0
0
Top Down Consultoria Ltda.
Emitido por: Administrador
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027
SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES Inativos e Pensionistas
Exercício: 2027 Pág.: 2/3
Exercício
Saldo Financeiro do Exercicio
(a)
(b)
(c) = (a b)
(d) = (d Exercício Anterior) + (c)
Receitas de Contribuições dos Militares
Despesas de Inativos e Pensionistas Militares
Resultado Associado aos Inativos e Pensionistas Militares
2055
0
0
0
0
2056
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0
0
0
2057
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2058
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0
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2084
0
0
0
0
2085
0
0
0
0
Top Down Consultoria Ltda.
Emitido por: Administrador
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027
SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES Inativos e Pensionistas
Exercício: 2027 Pág.: 3/3
Exercício
Saldo Financeiro do Exercicio
(a)
(b)
(c) = (a b)
(d) = (d Exercício Anterior) + (c)
Receitas de Contribuições dos Militares
Despesas de Inativos e Pensionistas Militares
Resultado Associado aos Inativos e Pensionistas Militares
2086
0
0
0
0
2087
0
0
0
0
2088
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0
0
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2089
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0
2090
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0
0
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2099
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0
0
2100
0
0
0
0
2101
0
0
0
0
Top Down Consultoria Ltda.
Emitido por: Administrador
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027
FUNDO EM PARTICIPAÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
Exercício: 2027 Pág.: 1/3
AMF Demonstrativo 6 (LRF, art 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")
R$ milhares
Exercício
Saldo Financeiro do Exercicio
(a)
(b)
(c) = (a b)
(d) = (d Exercício Anterior) + (c)
Receitas Previdenciárias
Despesas Previdenciárias
Resultado Previdenciário
2027
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0
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0
2028
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0
0
0
2029
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2043
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2045
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2046
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0
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2048
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0
0
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2051
0
0
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0
2052
0
0
0
0
2053
0
0
0
0
2054
0
0
0
0
Top Down Consultoria Ltda.
Emitido por: Administrador
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027
FUNDO EM PARTICIPAÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
Exercício: 2027 Pág.: 2/3
Exercício
Saldo Financeiro do Exercicio
(a)
(b)
(c) = (a b)
(d) = (d Exercício Anterior) + (c)
Receitas Previdenciárias
Despesas Previdenciárias
Resultado Previdenciário
2055
0
0
0
0
2056
0
0
0
0
2057
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0
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0
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0
0
0
2085
0
0
0
0
Top Down Consultoria Ltda.
Emitido por: Administrador
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027
FUNDO EM PARTICIPAÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
Exercício: 2027 Pág.: 3/3
Exercício
Saldo Financeiro do Exercicio
(a)
(b)
(c) = (a b)
(d) = (d Exercício Anterior) + (c)
Receitas Previdenciárias
Despesas Previdenciárias
Resultado Previdenciário
2086
0
0
0
0
2087
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0
0
0
2088
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0
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2101
0
0
0
0
Top Down Consultoria Ltda.
Emitido por: Administrador
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Exercício: 2027 Pág.: 1/3
AMF Demonstrativo 6 (LRF, art 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")
R$ milhares
Exercício
Saldo Financeiro do Exercicio
(a)
(b)
(c) = (a b)
(d) = (d Exercício Anterior) + (c)
Receitas Previdenciárias
Despesas Previdenciárias
Resultado Previdenciário
2027
0
0
0
0
2028
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0
0
0
2029
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0
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0
2039
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2040
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0
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2041
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0
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0
2042
0
0
0
0
2043
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0
0
0
2044
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0
0
0
2045
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0
0
0
2046
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0
0
0
2047
0
0
0
0
2048
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0
0
2049
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0
0
0
2050
0
0
0
0
2051
0
0
0
0
2052
0
0
0
0
2053
0
0
0
0
2054
0
0
0
0
Top Down Consultoria Ltda.
Emitido por: Administrador
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Exercício: 2027 Pág.: 2/3
Exercício
Saldo Financeiro do Exercicio
(a)
(b)
(c) = (a b)
(d) = (d Exercício Anterior) + (c)
Receitas Previdenciárias
Despesas Previdenciárias
Resultado Previdenciário
2055
0
0
0
0
2056
0
0
0
0
2057
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0
0
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2058
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0
0
0
2059
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0
0
0
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0
0
0
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2062
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0
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0
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0
0
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0
0
0
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0
0
2068
0
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0
0
2069
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0
0
0
2070
0
0
0
0
2071
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0
0
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2072
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0
0
2073
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0
0
2074
0
0
0
0
2075
0
0
0
0
2076
0
0
0
0
2077
0
0
0
0
2078
0
0
0
0
2079
0
0
0
0
2080
0
0
0
0
2081
0
0
0
0
2082
0
0
0
0
2083
0
0
0
0
2084
0
0
0
0
2085
0
0
0
0
Top Down Consultoria Ltda.
Emitido por: Administrador
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Exercício: 2027 Pág.: 3/3
Exercício
Saldo Financeiro do Exercicio
(a)
(b)
(c) = (a b)
(d) = (d Exercício Anterior) + (c)
Receitas Previdenciárias
Despesas Previdenciárias
Resultado Previdenciário
2086
0
0
0
0
2087
0
0
0
0
2088
0
0
0
0
2089
0
0
0
0
2090
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0
0
0
2091
0
0
0
0
2092
0
0
0
0
2093
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0
0
0
2094
0
0
0
0
2095
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0
0
2096
0
0
0
0
2097
0
0
0
0
2098
0
0
0
0
2099
0
0
0
0
2100
0
0
0
0
2101
0
0
0
0
Top Down Consultoria Ltda.
Emitido por: Administrador
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
Exercício: 2027 Pág.: 1/1
AMF Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V
R$ 1,00
Tributo
Modalidade
Setor / Programas / Beneficiário
Compensação
2027
2028
2029
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
NADA CONSTA
NADA CONSTA
NADA CONSTA
0
0
0
NADA CONSTA
TOTAL
0
0
0
Top Down Consultoria Ltda.
Emitido por: Administrador
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
Exercício: 2026 Pág.: 1/1
AMF Demonstrativo 8 (LRF, art 4º, § 2º, inciso V)
R$ 1,00
Eventos
Valor previsto para 2027
Aumento Permanente da Receita
0
( ) Transferências Constitucionais
0
( ) Transferências ao FUNDEB
0
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita ( I )
0
Redução Permanente de Despesa (II)
0
Margem Bruta (III) = ( I + II )
0
Saldo Utilizado da Margem Bruta ( IV )
0
Novas DOCC
0
Novas DOCC Geradas por PPP
0
Top Down Consultoria Ltda.
Emitido por: Administrador
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027
EVOLUÇÃO DESPESA
Exercício: 2027 Pág.: 1/1
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
Previsão (2029)
Previsão (2028)
Previsão (2027)
Previsão (2026)
Previsão (2025)
Realizada (2025)
Previsão (2024)
ESPECIFICAÇÃO
121.927.224,63
151.130.822,18
141.873.500,00
163.194.166,00
170.479.940,00
178.083.346,00
184.102.561,00
DESPESAS CORRENTES (EXCETO INTRA ORÇAMENTÁRIAS) (I)
63.216.985,70
72.600.695,63
76.351.342,00
89.970.477,00
93.983.160,00
98.174.809,00
101.493.118,00
Pessoal e Encargos Sociais
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Juros e Encargos da Dívida
58.710.238,93
78.530.126,55
65.522.158,00
73.223.689,00
76.496.780,00
79.908.537,00
82.609.443,00
Outras Despesas Correntes
8.560.246,21
4.267.802,94
4.880.500,00
5.198.240,00
5.430.081,00
5.672.262,00
5.863.984,00
DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO INTRA ORÇAMENTÁRIAS) (II)
8.560.246,21
4.267.802,94
4.880.500,00
4.933.240,00
5.153.262,00
5.383.097,00
5.565.045,00
Investimentos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Concessão de empréstimos e financiamentos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Aquisição de título de capital já integralizado
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Aquisição de título de crédito
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais inversões financeiras
0,00
0,00
0,00
265.000,00
276.819,00
289.165,00
298.939,00
Amortização da Dívida
0,00
0,00
3.239.000,00
4.682.094,00
4.890.915,00
5.109.050,00
5.281.736,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
130.487.470,84
155.398.625,12
149.993.000,00
173.074.500,00
180.800.936,00
188.864.658,00
195.248.281,00
TOTAL DAS DESPESAS REALIZADAS DO EXERCÍCIO (III) = (I+II)
0,00
0,00
7.000,00
7.000,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS CORRENTES (INTRA ORÇAMENTÁRIAS) (IV)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Pessoal e Encargos Sociais
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Juuros e Encargos da Dívida
0,00
0,00
7.000,00
7.000,00
0,00
0,00
0,00
Outras Despesas Correntes
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS DE CAPITAL (INTRA ORÇAMENTÁRIAS) (V)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Investimento
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida Interna
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS
0,00
0,00
7.000,00
7.000,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS DESPESAS REALIZADAS DO EXERCÍCIO (VI) = (IV+V)
130.487.470,84
155.398.625,12
150.000.000,00
173.081.500,00
180.800.936,00
188.864.658,00
195.248.281,00
DESPESA TOTAL VII = (III + VI)
Top Down Consultoria Ltda.
Emitido por: Administrador
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027
EVOLUÇÃO DO MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA
Exercício: 2027 Pág.: 1/1
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
Previsão (2029)
Previsão (2028)
Previsão (2027)
Previsão (2026)
Previsão (2025)
Realizada (2025)
Previsão (2024)
ESPECIFICAÇÃO
4.904.753,62
2.952.587,11
3.163.074,63
2.952.587,11
3.084.272,00
3.221.831,00
3.330.729,00
DÍVIDA CONSOLIDADA ( I )
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Dívida Mobiliária
4.904.753,62
2.952.587,11
3.163.074,63
2.952.587,11
3.084.272,00
3.221.831,00
3.330.729,00
Outras Dívidas
21.873.045,59
11.892.949,28
13.245.314,04
11.892.949,28
12.423.374,00
12.977.457,00
13.416.096,00
DEDUÇÕES ( II )
25.400.524,33
14.216.413,35
14.449.275,20
14.216.413,35
14.850.465,00
15.512.796,00
16.037.129,00
Ativo Disponível
1.152.304,29
0,00
1.151.413,32
0,00
0,00
0,00
0,00
Haveres Financeiros
2.292.032,86
2.323.464,07
112.797,42
2.323.464,07
2.427.091,00
2.535.339,00
2.621.033,00
( ) Restos a Pagar Proc.
2.387.750,17
0,00
2.242.577,06
0,00
0,00
0,00
0,00
( ) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
16.968.291,97
8.940.362,17
10.082.239,41
8.940.362,17
9.339.102,00
9.755.626,00
10.085.367,00
Dívida Consolidada Líquida(III) = (I II)
Top Down Consultoria Ltda.
Emitido por: Administrador
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027
EVOLUÇÃO RECEITA
Exercício: 2027 Pág.: 1/2
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
Previsão (2029)
Previsão (2028)
Previsão (2027)
Previsão (2026)
Previsão (2025)
Realizada (2025)
Previsão (2024)
ESPECIFICAÇÃO
136.502.704,10
146.891.170,32
168.490.029,53
194.620.972,00
203.301.069,00
212.368.296,00
219.546.343,00
RECEITAS CORRENTES (EXCETO INTRA ORÇAMENTÁRIAS) (I)
8.086.616,07
10.626.309,25
12.454.254,34
12.430.566,00
12.984.970,00
13.564.099,00
14.022.565,00
Receita Tributária
535.340,19
622.610,76
746.300,39
753.000,00
786.584,00
821.666,00
849.438,00
IPTU
3.312.444,37
4.136.595,89
4.947.782,34
5.013.620,00
5.237.227,00
5.470.807,00
5.655.720,00
ISS
279.391,01
582.951,13
519.291,76
501.000,00
523.345,00
546.686,00
565.164,00
ITBI
3.601.797,82
4.803.293,15
5.424.029,04
5.594.636,00
5.844.157,00
6.104.806,00
6.311.148,00
IRRF
357.642,68
480.858,32
795.203,35
568.310,00
593.657,00
620.134,00
641.095,00
Taxas
0,00
0,00
21.647,46
0,00
0,00
0,00
0,00
Contribuições de Melhoria
1.895.472,40
1.915.260,81
1.714.991,75
2.000.000,00
2.089.200,00
2.182.378,00
2.256.142,00
Receita de Contribuições
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Contribuições Sociais
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Contribuições Econômicas
1.895.472,40
1.915.260,81
1.714.991,75
2.000.000,00
2.089.200,00
2.182.378,00
2.256.142,00
Demais contribuições
2.452.287,63
1.641.693,13
1.823.631,64
1.927.386,00
2.013.348,00
2.103.144,00
2.174.230,00
Receita Patrimonial
2.452.287,63
1.641.693,13
1.823.631,64
1.927.386,00
2.013.348,00
2.103.144,00
2.174.230,00
Aplicações Financeiras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas Patrimoniais
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita Agropecuária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita Industrial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços
123.911.455,56
132.606.276,73
148.882.337,01
178.251.020,00
186.201.016,00
194.505.581,00
201.079.869,00
Transferências Correntes
41.941.080,17
48.740.691,31
60.691.215,87
79.900.000,00
83.463.540,00
87.186.014,00
90.132.901,00
Cota Parte do FPM
25.127.486,75
25.290.809,69
26.420.749,53
30.116.360,00
31.459.550,00
32.862.646,00
33.973.403,00
Cota Parte do ICMS
2.552.903,39
2.555.927,95
2.523.513,31
3.500.000,00
3.656.100,00
3.819.162,00
3.948.250,00
Cota Parte do IPVA
40.879,99
20.745,35
33.439,64
5.000,00
5.223,00
5.456,00
5.640,00
Cota Parte do ITR
51.207,76
50.134,58
91.740,89
76.000,00
79.390,00
82.931,00
85.734,00
Transferências da LC nº 61/1989
20.104.219,07
23.524.419,88
24.445.297,54
27.855.000,00
29.097.333,00
30.395.074,00
31.422.428,00
Transferências do FUNDEB
34.093.678,43
32.423.547,97
34.676.380,23
36.798.660,00
38.439.880,00
40.154.298,00
41.511.513,00
Outras Transferências Correntes
156.872,44
101.630,40
3.614.814,79
12.000,00
12.535,00
13.094,00
13.537,00
Outras Receitas Correntes
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Multa e Juros de Mora
0,00
0,00
0,00
12.000,00
12.535,00
13.094,00
13.537,00
Indenizações e Restituições
156.872,44
101.630,40
3.614.814,79
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais Receitas Correntes
3.026.936,82
1.599.205,15
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO INTRA ORÇAMENTÁRIAS) (II)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Operações de crédito
Top Down Consultoria Ltda.
Emitido por: Administrador
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027
EVOLUÇÃO RECEITA
Exercício: 2027 Pág.: 2/2
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
Previsão (2029)
Previsão (2028)
Previsão (2027)
Previsão (2026)
Previsão (2025)
Realizada (2025)
Previsão (2024)
ESPECIFICAÇÃO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização de empréstimos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Alienações de Bens
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Alienações de Bens
3.026.936,82
1.599.205,15
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferência de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Convênios
3.026.936,82
1.599.205,15
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Transferências de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS INTRA ORÇAMENTÁRIAS (III)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas Intra Orçamentárias Correntes
13.189.682,24
14.419.520,58
16.619.940,73
21.539.472,00
22.500.133,00
23.503.638,00
24.298.062,00
DEDUÇÕES (IV)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Compensação Financ. entre Regimes Previdência
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Rendimentos de aplicações de recursos previdênciários
13.189.682,24
14.419.520,58
16.619.940,73
21.539.472,00
22.500.133,00
23.503.638,00
24.298.062,00
Deduções da Receita p/ Formação do FUNDEB
126.339.958,68
134.070.854,89
151.870.088,80
173.081.500,00
180.800.936,00
188.864.658,00
195.248.281,00
RECEITA TOTAL
123.313.021,86
132.471.649,74
151.870.088,80
173.081.500,00
180.800.936,00
188.864.658,00
195.248.281,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
Top Down Consultoria Ltda.
Emitido por: Administrador
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027
EVOLUÇÃO RESULTADO NOMINAL
Exercício: 2027 Pág.: 1/1
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
Previsão (2029)
Previsão (2028)
Previsão (2027)
Previsão (2026)
Previsão (2025)
Realizada (2025)
Previsão (2024)
ESPECIFICAÇÃO
0,00
0,00
0,00
1.927.386,00
2.013.348,00
2.103.144,00
2.174.230,00
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) (XXXVI)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) (XXXVII)
9.042.170,08
6.908.249,65
18.490.029,53
265.000,00
276.819,00
289.165,00
298.939,00
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI XXXVII)
0,00
18.783.722,05
6.886.052,56
1.141.877,24
398.739,83
416.524,00
329.741,00
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência
4.904.753,62
2.952.587,11
3.163.074,63
2.952.587,11
3.084.272,00
3.221.831,00
3.330.729,00
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX)
21.873.045,59
11.892.949,28
13.245.314,04
11.892.949,28
12.423.374,00
12.977.457,00
13.416.096,00
DEDUÇÕES (XL)
21.873.045,59
11.892.949,28
13.245.314,04
11.892.949,28
12.423.374,00
12.977.457,00
13.416.096,00
Disponibilidade de Caixa
25.400.524,33
14.216.413,35
14.449.275,20
14.216.413,35
14.850.465,00
15.512.796,00
16.037.129,00
Disponibilidade de Caixa Bruta
2.292.032,86
2.323.464,07
112.797,42
2.323.464,07
2.427.091,00
2.535.339,00
2.621.033,00
( ) Restos a Pagar Processados (XLI)
2.387.750,17
0,00
2.242.577,06
0,00
0,00
0,00
0,00
( ) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
1.152.304,29
0,00
1.151.413,32
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais Haveres Financeiros
16.968.291,97
8.940.362,17
10.082.239,41
8.940.362,17
9.339.102,00
9.755.626,00
10.085.367,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX XL)
0,00
18.783.722,05
6.886.052,56
1.141.877,24
398.739,83
416.524,00
329.741,00
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa XLIIb)
Top Down Consultoria Ltda.
Emitido por: Administrador
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027
EVOLUÇÃO RESULTADO PRIMÁRIO PPP
Exercício: 2027 Pág.: 1/1
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
Previsão (2029)
Previsão (2028)
Previsão (2027)
Previsão (2026)
Previsão (2025)
Realizada (2025)
Realizada (2024)
ESPECIFICAÇÃO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas Primárias advindas de PPP (XVIII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas Primárias geradas por PPP (XIX)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Impacto do saldo das PPP (XX) = (XVIII XIX)
Top Down Consultoria Ltda.
Emitido por: Administrador
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027
EVOLUÇÃO RESULTADO PRIMÁRIO
Exercício: 2027 Pág.: 1/3
RECEITAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
Previsão (2029)
Previsão (2028)
Previsão (2027)
Previsão (2026)
Previsão (2025)
Realizada (2025)
Previsão (2024)
ESPECIFICAÇÃO
136.502.704,10
146.891.170,32
168.490.029,53
173.081.500,00
180.800.936,00
188.864.658,00
195.248.281,00
RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I)
8.086.616,07
10.626.309,25
12.454.254,34
12.430.566,00
12.984.970,00
13.564.099,00
14.022.565,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
535.340,19
622.610,76
746.300,39
753.000,00
786.584,00
821.666,00
849.438,00
IPTU
3.312.444,37
4.136.595,89
4.947.782,34
5.013.620,00
5.237.227,00
5.470.807,00
5.655.720,00
ISS
279.391,01
582.951,13
519.291,76
501.000,00
523.345,00
546.686,00
565.164,00
ITBI
3.601.797,82
4.803.293,15
5.424.029,04
5.594.636,00
5.844.157,00
6.104.806,00
6.311.148,00
IRRF
357.642,68
480.858,32
816.850,81
568.310,00
593.657,00
620.134,00
641.095,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
1.895.472,40
1.915.260,81
1.714.991,75
2.000.000,00
2.089.200,00
2.182.378,00
2.256.142,00
Receitas de Contribuições
2.452.287,63
1.641.693,13
1.823.631,64
1.927.386,00
2.013.348,00
2.103.144,00
2.174.230,00
Receita Patrimonial
0,00
0,00
0,00
1.927.386,00
2.013.348,00
2.103.144,00
2.174.230,00
Aplicações Financeiras (II)
2.452.287,63
1.641.693,13
1.823.631,64
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas Patrimoniais
123.911.455,56
132.606.276,73
148.882.337,01
156.711.548,00
163.700.883,00
171.001.943,00
176.781.807,00
Transferências Correntes
41.941.080,17
48.740.691,31
60.691.215,87
65.100.000,00
68.003.460,00
71.036.414,00
73.437.445,00
Cota Parte do FPM
25.127.486,75
25.290.809,69
26.420.749,53
24.093.088,00
25.167.640,00
26.290.117,00
27.178.722,00
Cota Parte do ICMS
2.552.903,39
2.555.927,95
2.523.513,31
2.800.000,00
2.924.880,00
3.055.330,00
3.158.600,00
Cota Parte do IPVA
40.879,99
20.745,35
33.439,64
4.000,00
4.178,00
4.365,00
4.512,00
Cota Parte do ITR
51.207,76
50.134,58
91.740,89
60.800,00
63.512,00
66.345,00
68.587,00
Transferências da LC 61/1989
20.104.219,07
23.524.419,88
24.445.297,54
27.855.000,00
29.097.333,00
30.395.074,00
31.422.428,00
Transferências do FUNDEB
34.093.678,43
32.423.547,97
34.676.380,23
36.798.660,00
38.439.880,00
40.154.298,00
41.511.513,00
Outras Transferências Correntes
156.872,44
101.630,40
3.614.814,79
12.000,00
12.535,00
13.094,00
13.537,00
Demais Receitas Correntes
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas Financeiras(III)
156.872,44
101.630,40
3.614.814,79
12.000,00
12.535,00
13.094,00
13.537,00
Receitas Correntes Restantes
136.502.704,10
146.891.170,32
168.490.029,53
171.154.114,00
178.787.588,00
186.761.514,00
193.074.051,00
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = [I – (II + III)]
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI)
3.026.936,82
1.599.205,15
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Operações de Crédito (VIII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização de Empréstimos (IX)
Top Down Consultoria Ltda.
Emitido por: Administrador
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027
EVOLUÇÃO RESULTADO PRIMÁRIO
Exercício: 2027 Pág.: 2/3
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Alienações de Bens
3.026.936,82
1.599.205,15
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Convênios
3.026.936,82
1.599.205,15
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Transferências de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital Não Primárias(XII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital Primárias
3.026.936,82
1.599.205,15
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = [VII (VIII + IX + X + XI + XII)]
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV)
139.529.640,92
148.490.375,47
168.490.029,53
171.154.114,00
178.787.588,00
186.761.514,00
193.074.051,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV)
139.529.640,92
148.490.375,47
168.490.029,53
171.154.114,00
178.787.588,00
186.761.514,00
193.074.051,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII)
DESPESAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
Previsão (2029)
Previsão (2028)
Previsão (2027)
Previsão (2026)
Previsão (2025)
Realizada (2025)
Previsão (2024)
ESPECIFICAÇÃO
121.927.224,63
151.130.822,18
141.880.500,00
163.201.166,00
170.479.940,00
178.083.346,00
184.102.561,00
DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII)
63.216.985,70
72.600.695,63
76.351.342,00
89.970.477,00
93.983.160,00
98.174.809,00
101.493.118,00
Pessoal e Encargos Sociais
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Juros e Encargos da Dívida (XIX)
58.710.238,93
78.530.126,55
65.529.158,00
73.230.689,00
76.496.780,00
79.908.537,00
82.609.443,00
Outras Despesas Correntes
121.927.224,63
151.130.822,18
141.880.500,00
163.201.166,00
170.479.940,00
178.083.346,00
184.102.561,00
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII XIX)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII)
8.560.246,21
4.267.802,94
4.880.500,00
5.198.240,00
5.430.081,00
5.672.262,00
5.863.984,00
DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII)
8.560.246,21
4.267.802,94
4.880.500,00
4.933.240,00
5.153.262,00
5.383.097,00
5.565.045,00
Investimentos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Inversões Financeiras
Top Down Consultoria Ltda.
Emitido por: Administrador
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027
EVOLUÇÃO RESULTADO PRIMÁRIO
Exercício: 2027 Pág.: 3/3
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Aquisição de Título de Crédito (XXVI)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
265.000,00
276.819,00
289.165,00
298.939,00
Amortização da Dívida (XXVII)
8.560.246,21
4.267.802,94
4.880.500,00
4.933.240,00
5.153.262,00
5.383.097,00
5.565.045,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = [XXIII (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)]
0,00
0,00
3.239.000,00
4.682.094,00
4.890.915,00
5.109.050,00
5.281.736,00
RESERVA DE CONTIGÊNCIA (XXIX)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI)
130.487.470,84
155.398.625,12
150.000.000,00
172.816.500,00
180.524.117,00
188.575.493,00
194.949.342,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX)
130.487.470,84
155.398.625,12
150.000.000,00
172.816.500,00
180.524.117,00
188.575.493,00
194.949.342,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX)
9.042.170,08
6.908.249,65
18.490.029,53
1.662.386,00
1.736.529,00
1.813.979,00
1.875.291,00
RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) Acima da Linha (XXXIV) = [XVIa (XXXIIa +XXXIIb + XXXIIc)]
9.042.170,08
6.908.249,65
18.490.029,53
1.662.386,00
1.736.529,00
1.813.979,00
1.875.291,00
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) Acima da Linha (XXXV) = [XVIIa (XXXIIIa +XXXIIIb + XXXIIIc)]
Nota: A coluna de previsão refere se a previsão inicial.
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Emitido por: Administrador
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027
DEMONSTRATIVO DE PASSIVOS CONTINGENTES E RISCOS FISCAIS
Exercício: 2027 Pág.: 1/1
ARF (LRF, art 4o, § 3o)
R$ 1,00
PASSIVOS CONTINGENTES
Valor
Providências
Valor
Demandas Judiciais
0,00
0,00
Dividas em Processo de Reconhecimento
0,00
0,00
Avais e Garantias Concedidas
0,00
0,00
Assunção de Passivos
0,00
0,00
Assistências Diversas
0,00
0,00
Outros Passivos Contingentes
0,00
0,00
0,00
0,00
SUBTOTAL
SUBTOTAL
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS
Valor
Providências
Valor
Restituição de Tributos a Maior
0,00
0,00
Discrepância de Projeções
0,00
0,00
Outros Riscos Fiscais
1.000.000.000,00
Revisão das projeções fiscais e limitação de empenho quando necessário
1.000.000.000,00
Frustração de Arrecadação
0,00
0,00
1.000.000.000,00
1.000.000.000,00
SUBTOTAL
SUBTOTAL
1.000.000.000,00
1.000.000.000,00
TOTAL
TOTAL
Top Down Consultoria Ltda.
Emitido por: Administrador
Publicado por:
Airton Bandeira e Souza
Código Identificador:B3EAEC8E