ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 033, DE 10 DE ABRIL DE 2026

O PREFEITO INTERINO DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições legais estabelecidas nos incisos VI e IX do art. 57 da Lei Orgânica do Município;

 

CONSIDERANDO o disposto na Resolução TRE/RN nº 165, de 5 de fevereiro de 2026;

 

CONSIDERANDO o que estabelece o art. 124 da Lei Complementar Municipal nº 001/2009;

 

R E S O L V E :

 

Art. 1º DEFERIR o afastamento da servidora MARIA DE FÁTIMA ARAÚJO DA SILVA para fins de desincompatibilização de que trata o art. 13, § 1º da Resolução TRE/RN nº 165, de 5 de fevereiro de 2026, requerido pela servidora em 6 de abril de 2026.

 

§ 1º O período da licença para fins de desincompatibilização compreenderá o período de 6 de abril a 17 de maio de 2026.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Publique-se. Cumpra-se. Dê-se ciência.

 

Gabinete do Prefeito, Palácio Prefeito José Isaías de Lucena, Ouro Branco/RN, 10 de abril de 2026.

 

AMARIUDO DOS SANTOS SILVA

Prefeito Interino


Publicado por:
Elizeu Gomes Martins
Código Identificador:B417DBB2