ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 332-2019 - ANEXO 27

Consolidado

ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2020

PROJEÇÃO DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE

RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS

RECEITA PREVISTA

RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (I)

 

Receitas de impostos

 

1.1.1.3.03.1.1.00.00.00

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal

15.000,00

1.1.1.3.03.4.1.00.00.00

Imposto sobre a Renda Retido na Fonte Outros Rendimentos - Princ.

15.000,00

1.1.1.8.01.1.1.00.00.00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Princ.

10.000,00

1.1.1.8.01.1.2.00.00.00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Mul.ju

5.000,00

1.1.1.8.01.1.3.00.00.00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dív.at

10.000,00

1.1.1.8.01.1.4.00.00.00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Mj.d.a

5.000,00

1.1.1.8.01.4.1.00.00.00

Imposto Transmissão Inter Vivos Bens Imóveis e Direitos - Princ.

5.000,00

1.1.1.8.02.3.1.00.00.00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal

60.000,00

1.1.1.8.02.3.2.00.00.00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multa e jur. prin

5.000,00

1.1.1.8.02.3.3.00.00.00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida ativa

50.000,00

1.1.1.8.02.3.4.00.00.00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Mul.jur.dív.ativa

10.000,00

Receitas de transferências legais e constitucionais

 

1.7.1.8.01.2.1.00.00.00

Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal

12.000.000,00

1.7.1.8.01.5.1.00.00.00

Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural - Princ.

5.000,00

1.7.1.8.06.1.1.00.00.00

Transferência Financeira ICMS-Desoneração-Lc. Nº 87/96 - Princ.

5.000,00

1.7.2.8.01.1.1.00.00.00

Cota-Parte do ICMS - Principal

2.100.000,00

1.7.2.8.01.2.1.00.00.00

Cota-Parte do IPVA - Principal

65.000,00

1.7.2.8.01.3.1.00.00.00

Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal

5.000,00

TOTAL DE RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSF. CONST. E LEGAIS (I)

14.370.000,00

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS (II)

 

1.3.2.1.00.1.1.10.20.10

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-Atenção básica - Principal

5.000,00

1.3.2.1.00.1.1.10.20.30

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - MAC - Principal

500,00

1.3.2.1.00.1.1.10.20.40

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-vigilância Saúde - Principal

500,00

1.3.2.1.00.1.1.10.20.50

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-Assistência Farmacêutica - Princ.

500,00

1.3.2.1.00.1.1.10.20.70

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Inves Rede Saúde - Principal

500,00

1.3.2.1.00.1.1.10.20.90

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - outros SUS - Principal

500,00

1.3.2.1.00.1.1.10.35.20

Rem. Dep. Banc. Rec Vinc. - Conv. - Saúde - Principal

5.000,00

1.7.1.8.03.1.1.10.00.00

Piso de Atenção Básica Fixo (PAB Fixo) - Principal

300.000,00

1.7.1.8.03.1.1.30.05.00

Saúde da Família - Principal

200.000,00

1.7.1.8.03.1.1.30.10.00

Agentes Comunitários de Saúde - Principal

150.000,00

1.7.1.8.03.1.1.30.15.00

Saúde Bucal - Principal

200.000,00

1.7.1.8.03.1.1.30.20.00

Compensação de Especificidades Regionais - Principal

5.000,00

1.7.1.8.03.1.1.30.40.00

Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF - Principal

120.000,00

1.7.1.8.03.1.1.90.00.00

Outros Programas Fin. por Transf Fundo a Fundo - Principal

300.000,00

1.7.1.8.03.2.1.10.07.00

Atenção de Média e Alta Complexidade - Teto Financeiro - Princ.

60.000,00

1.7.1.8.03.3.1.10.00.00

Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde - Principal

50.000,00

1.7.1.8.03.3.1.20.00.00

Vigilância Sanitária - Principal

30.000,00

1.7.1.8.03.3.1.90.00.00

Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo - Principal

10.000,00

1.7.1.8.03.4.1.10.00.00

Componente Básico da Assistência Farmacêutica - Principal

50.000,00

1.7.1.8.03.4.1.20.00.00

Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica - Principal

30.000,00

1.7.1.8.03.4.1.30.00.00

Comp. de Medicamentos de dispensação excepcional - Principal

10.000,00

1.7.1.8.03.4.1.90.00.00

Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo - Principal

10.000,00

1.7.1.8.03.5.1.10.00.00

Qualificação da Gestão do SUS - Principal

10.000,00

1.7.1.8.03.5.1.20.00.00

Implantação de Ações e Serviços de Saúde - Principal

10.000,00

1.7.1.8.03.5.1.90.00.00

Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo - Principal

10.000,00

1.7.1.8.10.1.1.00.00.00

Transf. Convênios da União p/ o Sist.Único de Saúde-SUS - Princ.

300.000,00

1.7.2.8.10.1.1.00.00.00

Transferên.Convênios Estados p/ SUS - Principal

200.000,00

2.4.1.8.03.9.1.00.00.00

Transferência de Recursos do SUS - Outros Programas - Princ.

300.000,00

2.4.1.8.04.6.1.00.00.00

Outras Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS - Princ.

600.000,00

TOTAL DA TRANSF. RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS (II)

2.967.500,00

RECEITAS DE OPER. CRÉD. VINCULADAS À SAÚDE (III)

 

RECEITAS DE OPER. CRÉD. VINCULADAS À SAÚDE

0,00

OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS

 

1.1.2.2.01.1.1.00.00.00

Taxas pela Prestação de Serviços - Principal

20.000,00

1.1.2.8.01.9.1.00.00.00

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Princ.

20.000,00

1.1.2.8.01.9.2.00.00.00

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Mul.ju

20.000,00

1.2.4.0.00.1.1.00.00.00

Contribuição Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Princ.

20.000,00

1.3.1.0.01.1.1.00.00.00

Aluguéis e Arrendamentos - Principal

10.000,00

1.3.1.0.99.1.1.00.00.00

Outras Receitas Imobiliárias - Principal

30.000,00

1.3.2.1.00.1.1.10.10.00

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Royalties - Principal

500,00

1.3.2.1.00.1.1.10.15.00

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-FUNDEB - Principal

1.000,00

1.3.2.1.00.1.1.10.25.10

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - PDDE - Principal

1.000,00

1.3.2.1.00.1.1.10.25.20

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - PNAE - Principal

1.000,00

1.3.2.1.00.1.1.10.25.30

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - PNATE - Principal

2.000,00

1.3.2.1.00.1.1.10.25.40

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc - Salário edu - Principal

8.000,00

1.3.2.1.00.1.1.10.25.90

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - outros FNDE - Principal

1.700,00

1.3.2.1.00.1.1.10.30.00

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - FNAS - Principal

1.000,00

1.3.2.1.00.1.1.10.35.10

Rem. Dep. Banc. Rec Vinc. - Conv. - Educação - Principal

5.000,00

1.3.2.1.00.1.1.10.35.30

Rem. Dep. Banc. Rec Vinc. - Conv. - Assist. Social - Princ.

5.000,00

1.3.2.1.00.1.1.10.35.90

Rem. Dep. Banc. Rec Vinc. - Conv. - Outros - Principal

5.000,00

1.3.2.1.00.1.1.10.53.00

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - CIDE - Principal

3.000,00

1.3.2.1.00.1.1.10.90.00

Rem. Dep. Banc. Rec Vinc. - Outros dest. - Principal

3.000,00

1.3.2.1.00.1.1.20.00.00

Rem. de Dep.Banc.de Recur. Não Vinculados - Principal

4.000,00

1.7.1.8.01.3.1.00.00.00

Cota-Parte do FPM 1% Cota dezembro - Principal

120.000,00

1.7.1.8.01.4.1.00.00.00

Cota- Parte do FPM 1% Cota julho - Principal

120.000,00

1.7.1.8.02.3.1.00.00.00

Cota-Parte Royalties-Compen.Produç.Petro-Lei 7.990/89 - Princ.

500,00

1.7.1.8.02.4.1.00.00.00

Cota-Parte Royalties Exc. Prod.Petróleo-Lei 9.478/97 - Princ.

39.000,00

1.7.1.8.02.6.1.00.00.00

Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal

213.900,00

1.7.1.8.05.1.1.00.00.00

Transferências do Salário-Educação - Principal

70.000,00

1.7.1.8.05.2.1.00.00.00

Transfer. Diretas do FNDE - PDDE - Principal

10.000,00

1.7.1.8.05.3.1.00.00.00

Transfer. Direta do FNDE-PNAE - Principal

70.000,00

1.7.1.8.05.4.1.00.00.00

Tran.Dir.FNDE Ref.ao PNATE - Principal

60.000,00

1.7.1.8.05.9.1.00.00.00

Outras Transf. Dir. Fund. Nacio. Desenvol Educação-FNDE - Princ.

114.000,00

1.7.1.8.10.2.1.00.00.00

Transf. Convênios União Destinadas Programa de Educação - Princ.

300.000,00

1.7.1.8.10.3.1.00.00.00

Transf.de Convênios União Dest. a Prog Assist. Social - Princ.

150.000,00

1.7.1.8.10.5.1.00.00.00

Transf. Conv. da União Dest. a Prog. Saneamento Básico - Princ.

100.000,00

1.7.1.8.10.9.1.00.00.00

Outras Transferências de Convênios da União - Principal

460.000,00

1.7.1.8.12.1.1.10.00.00

Proteção Social Básica - Principal

200.000,00

1.7.1.8.12.1.1.20.00.00

Gestão do SUAS - Principal

30.000,00

1.7.1.8.12.1.1.30.00.00

Proteção Social Especial de Média Complexidade - Principal

10.000,00

1.7.1.8.12.1.1.40.00.00

Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Principal

10.000,00

1.7.1.8.12.1.1.50.00.00

Gestão do Prog. Bolsa Família e do Cadastro Único - Principal

50.000,00

1.7.1.8.12.1.1.90.00.00

Outras Transferências do FNAS - Principal

20.000,00

1.7.2.8.01.4.1.00.00.00

Cota-Parte Contribuição Intervenção Domínio Econômico - Princ.

30.000,00

1.7.2.8.01.5.1.00.00.00

Outras Participações Receita dos Estados - Principal

50.000,00

1.7.2.8.10.2.1.00.00.00

Transf. Convênio dos Estados Dest. a Programas Educação - Princ.

200.000,00

1.7.2.8.10.9.1.00.00.00

Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal

50.000,00

1.7.5.8.01.1.1.00.00.00

Transferências de Recursos do FUNDEB - Principal

1.370.500,00

2.4.1.8.05.1.1.00.00.00

Prog. Apoio Trans Escolar Educ Básica-Caminho da Escola - Princ.

100.000,00

2.4.1.8.10.9.1.00.00.00

Outras Transferências de Convênio da União - Principal

300.000,00

2.9.9.0.00.1.1.00.00.00

Demais Receitas de Capital - Principal

300.000,00

TOTAL DE OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS

4.709.100,00

(-) DEDUÇÃO PARA O FUNDEB

-2.836.000,00

TOTAL DAS RECEITAS ORCAMENTÁRIAS

19.210.600,00

DESPESAS COM SAÚDE

DESPESA FIXADA

3.1.90.04.00

Contratação por tempo determinado

728.600,00

3.1.90.11.00

Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

1.358.300,00

3.1.90.13.00

Obrigações patronais

458.100,00

3.1.90.16.00

Outras desp. variáveis pessoal civil

31.500,00

3.1.90.91.00

Sentenças judiciais

5.500,00

3.1.90.92.00

Despesas de exercícios anteriores

102.200,00

3.1.90.94.00

Indenizações e restituições trabalhistas

6.000,00

3.3.71.70.00

Rateio p/ particip. em consórcio público

5.000,00

3.3.90.14.00

Diárias - civil

29.200,00

3.3.90.30.00

Material de consumo

361.100,00

3.3.90.32.00

Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita

170.200,00

3.3.90.33.00

Passagens e despesas com locomoção

1.200,00

3.3.90.35.00

Serviços de consultoria

7.700,00

3.3.90.36.00

Outros serv. de terceiros pessoa física

136.800,00

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

303.300,00

3.3.90.40.00

Serv. tecnologia informação/comunic.- PJ

38.500,00

3.3.90.46.00

Auxílio alimentação

5.700,00

3.3.90.47.00

Obrigações tributárias e contributivas

1.200,00

3.3.90.48.00

Outros aux. finan. a pessoas físicas

8.700,00

3.3.90.49.00

Auxílio transporte

5.700,00

3.3.90.91.00

Sentenças judiciais

5.700,00

3.3.90.92.00

Despesas de exercícios anteriores

7.100,00

3.3.90.93.00

Indenizações e restituições

23.800,00

4.4.90.30.00

Material de consumo

3.200,00

4.4.90.36.00

Outros serv. de terceiros pessoa física

3.200,00

4.4.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

3.200,00

4.4.90.51.00

Obras e instalações

453.800,00

4.4.90.52.00

Equipamentos e material permanente

900.800,00

4.4.90.92.00

Despesas de exercícios anteriores

4.200,00

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV) (POR CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICAS)

5.169.500,00

DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE

DESPESA FIXADA

DESPESAS COM SAÚDE (valor do item IV)

5.169.500,00

(-) DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS

0,00

(-) DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE

2.967.500,00

TOTAL DE DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE (V)

2.202.000,00

PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE NA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSF. CONST. E LEGAIS ( V/ I )

15,32%

PERCENTUAL MÍNIMO DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE

15,00%


Publicado por:
Alyssandro Henrique Quirino da Silveira
Código Identificador:B41AB3F5