ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICOS

SETOR DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO

SETOR DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO
PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 076/2025.

PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 076/2025 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE ANGICOS E A EMPRESA GDS COMERCIAL E SERVIÇOS EIRELI - CNPJ: 31.373.978/0001-22.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – PARTES E FUNDAMENTO

 

ÓRGÃO GERENCIADOR: MUNICÍPIO DE ANGICOS/RN, com sede na Av. Sen. Georgino Avelino, 118, Centro, na cidade de Angicos/RN, inscrita no CNPJ sob o nº 08.085.409/0001-60, neste ato representado(a) pelo Prefeito, Sr. MIGUEL PINHEIRO NETO, brasileiro, viúvo, agropecuarista, portador da Identidade RG: 656.153-ITEP/RN e CPF: 406.644.654-04, residente a rua Joao Alexandre, 04, Centro, Angicos/RN, CEP: 59.515-000; no uso de suas atribuições legais, conferidas pela lei orgânica municipal.

 

FORNECEDOR: GDS COMERCIAL E SERVIÇOS EIRELI, com sede a RUA FRANCISCO GUILHERME TEIXEIRA DE SOUZA, 1273 A, ALTO DA ALEGRIA, ANGICOS/RN, CEP: 59515-000 inscrita no CNPJ: 31.373.978/0001-22 neste ato representado por ÁLVARO LUIZ GONÇALVES GUILHERME DE SOUZA CPF: 105.948.084-05, representante legal conforme atos constitutivos da empresa apresentados nos autos do processo de origem da contratação.

 

FUNDAMENTO: O presente aditivo fundamenta-se na Subcláusula 4.1 da Ata de Registro de Preços nº 076/2025, assinada em 11/08/2025, oriundo da licitação na modalidade Pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS nº. 008/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 604007/2025, no artigo 84 da Lei Federal nº 14.133, de 2021.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – OBJETO

 

Constitui objeto do presente a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 076/2025, de forma consensual entre as partes acima qualificadas, com relação aos itens fornecidos pela empresa, nas condições atualmente pactuadas, inclusive com relação aos respectivos valores registrados, durante o período de 11 de Agosto de 2026 a 10 de Agosto de 2027, conforme manifestação expressa do fornecedor em sua anuência.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DOS PREÇOS PACTUADOS

 

Serão mantidas todas as condições já pactuadas anteriormente, inclusive no tocante aos preços registrados; ficando renovadas as quantidades originais registradas na ata, que passa a vigor com a seguinte redação, conforme quadro abaixo:

 

Item

Descrição

Marca

Unidade Medida

Quant.

Preço Unit.(R$)

Valor. Total(R$)

1

APAGADOR PARA QUADRO BRANCO EMBALAGEM INDIVIDUAL.

BRW

Unidade

200

R$2,70

R$540,00

112

PAPEL GRAMATURA 75G/M2 TAMANHO A4 PACOTE 500 FOLHAS.

REPORT

RESMA

7.100

R$22,25

R$157.975,00

VALOR TOTAL: R$ 158.515,00, (cento e cinquenta e oito mil, quinhentos e quinze reais )

 

CLÁUSULA QUARTA – DISPOSIÇÕES FINAIS E RATIFICAÇÃO

 

Ratifica-se em todos os termos e condições as demais cláusulas constantes da ata de registro de preços de origem, naquilo que não conflitarem com este Termo, ora a constituir parte complementar daquela.

E por estarem assim justas e acertadas, as partes assinam este termo eletronicamente, para que produza seus efeitos jurídicos, comprometendo-se a cumprir o presente tão inteira e fielmente como nele se contém.

 

Angicos/RN, 10 de Agosto de 2026.

 

ASSINATURAS:

 

MUNICÍPIO DE ANGICOS – CNPJ: 08.085.409/0001-60

MIGUEL PINHEIRO NETO

PREFEITO MUNICIPAL

CPF/MF: 406.644.654-04

REPRESENTANTE LEGAL DO ÓRGÃO GERENCIADOR

 

GDS COMERCIAL E SERVIÇOS EIRELI

CNPJ: 31.373.978/0001-22

ÁLVARO LUIZ GONÇALVES GUILHERME DE SOUZA

CPF/MF: 105.948.084-05

REPRESENTANTE LEGAL DO FORNECEDOR REGISTRADO


Publicado por:
Roque Vital da Silva
Código Identificador:B42591B7