ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES PINTADAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
DECRETO DE REMANEJAMENTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES PINTADAS/RN
São Francisco, 275, Centro - Lajes Pintadas/RN CEP: 59235000 -
DECRETO Nº 50, DE 01 de setembro de 2026
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 70.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE LAJES PINTADAS/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
LAJES PINTADAS/RN, 01 de setembro de 2026
024.459.864-94
LUCIANO DA CUNHA GOMES
Prefeito Municipal
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Unidade Orçamentária |
Ação |
Natureza |
Fonte |
Região |
Valor |
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Anexo I (Acréscimo) |
70.000,00 |
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06 .031 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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70.000,00 |
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2023 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE - APS |
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40.000,00 |
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3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
16000000 |
0001 |
40.000,00 |
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2134 Assistência Financeira ao Município para o Pagamento do Piso Salarial dos Profissionais da Enfermage |
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30.000,00 |
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3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
16050000 |
0001 |
30.000,00 |
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Anexo II (Redução) |
70.000,00 |
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06 .031 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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70.000,00 |
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1010 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA TRANSPORTE DE PACIENTES COM DOENÇAS CRÔNICAS |
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20.000,00 |
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4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
15001002 |
0001 |
20.000,00 |
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1013 AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE SAÚDE |
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50.000,00 |
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4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES |
16010000 |
0001 |
40.000,00 |
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4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES |
16310000 |
0001 |
10.000,00 |
Publicado por:
José Edson Gomes
Código Identificador:B4265E2F