ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA

Secretaria Municipal de Administração e Finanças

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
RGF 2º SEMESTRE

PREFEITURA DE FERNANDO PEDROZA

2025

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

2º Semestre/2025

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

DESPESA COM PESSOAL

DESPESAS EXECUTADAS

(Últimos 12 Meses)

LIQUIDADAS

Jan/2025

Fev/2025

Mar/2025

Abr/2025

Mai/2025

Jun/2025

Jul/2025

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

1.329.092,84

1.024.540,05

917.425,83

943.984,87

1.096.696,03

953.534,22

963.028,32

Pessoal Ativo

1.329.092,84

1.024.540,05

917.425,83

943.984,87

1.096.696,03

953.534,22

963.028,32

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis

1.224.266,68

1.024.445,45

917.425,83

943.984,87

1.096.696,03

953.534,22

957.701,53

Obrigações Patronais

104.826,16

94,60

 

 

 

 

5.326,79

Pessoal Inativo e Pensionistas

 

 

 

 

 

 

 

Aposentadorias, Reserva e Reformas

 

 

 

 

 

 

 

Pensões

 

 

 

 

 

 

 

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização o

 

 

 

 

 

 

 

u de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)

 

 

 

 

 

 

 

Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente

 

 

 

 

 

 

 

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)

451.071,68

 

114.276,94

 

 

 

 

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

 

 

113.589,00

 

 

 

 

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração

 

 

687,94

 

 

 

 

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

451.071,68

 

 

 

 

 

 

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

 

 

 

 

 

 

 

Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recur

 

 

 

 

 

 

 

sos Vinculados (CF, art. 198, §11)

 

 

 

 

 

 

 

Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de E

 

 

 

 

 

 

 

nfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º)

 

 

 

 

 

 

 

Outras Deduções Constitucionais ou Legais

 

 

 

 

 

 

 

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

878.021,16

1.024.540,05

803.148,89

943.984,87

1.096.696,03

953.534,22

963.028,32

 

DESPESA COM PESSOAL

DESPESAS EXECUTADAS

(Últimos 12 Meses)

LIQUIDADAS

INSCRITAS EM

RESTOS A PAGAR

NÃO

PROCESSADOS

(b)

Ago/2025

Set/2025

Out/2025

Nov/2025

Dez/2025

TOTAL

(ÚLTIMOS

12 MESES)

(a)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

921.108,33

1.123.211,21

843.587,81

1.196.932,19

1.797.844,68

13.110.986,38

4.662,72

Pessoal Ativo

921.108,33

1.123.211,21

843.587,81

1.196.932,19

1.797.844,68

13.110.986,38

4.662,72

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis

921.108,33

1.121.750,02

843.587,81

1.196.932,19

1.797.844,68

12.999.277,64

4.662,72

Obrigações Patronais

 

1.461,19

 

 

 

111.708,74

 

Pessoal Inativo e Pensionistas

 

 

 

 

 

 

 

Aposentadorias, Reserva e Reformas

 

 

 

 

 

 

 

Pensões

 

 

 

 

 

 

 

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização o

 

 

 

 

 

 

 

u de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)

 

 

 

 

 

 

 

Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente

 

 

 

 

 

 

 

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)

 

1.606,07

 

 

-48.681,00

518.273,69

393,93

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

 

 

 

 

-48.681,00

64.908,00

 

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração

 

1.606,07

 

 

 

2.294,01

393,93

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

 

 

 

 

 

451.071,68

 

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

 

 

 

 

 

 

 

Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recur

 

 

 

 

 

 

 

sos Vinculados (CF, art. 198, §11)

 

 

 

 

 

 

 

Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de E

 

 

 

 

 

 

 

nfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º)

 

 

 

 

 

 

 

Outras Deduções Constitucionais ou Legais

 

 

 

 

 

 

 

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

921.108,33

1.121.605,14

843.587,81

1.196.932,19

1.846.525,68

12.592.712,69

4.268,79

 

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

% SOBRE A RCL AJUSTADA

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

29.881.606,88

 

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (V) (§ 13, art. 166 da CF)

1.173.922,00

 

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF)

800.222,00

 

(-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art.

198, §11)

355.212,00

 

(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais

 

 

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CALCULOS DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V

- VI)

27.552.250,88

 

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b)

12.596.981,48

45,72

LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

14.878.215,48

54,00

LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF)

14.134.304,70

51,30

LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)

13.390.393,93

48,60

JOAO MARIA BRAGA

Prefeito Municipal

ANA ANGELICA NUNES BRAGA LOPES

Secretaria Municipal de Administração e Finanças

MARIA GRAZIELA DANTAS DOS SANTOS

Controladora Geral

 

PREFEITURA DE FERNANDO PEDROZA

2025

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

2o Semestre/2025

DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE

RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b")

DÍVIDA CONSOLIDADA

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2025

Até o 1o Semestre

Até o 2o Semestre

DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)

3.077.689,71

2.801.259,81

2.455.391,03

Dívida Mobiliária

 

 

 

Dívida Contratual

1.288.453,51

1.012.711,55

720.334,95

Empréstimos

 

 

 

Internos

 

 

 

Externos

 

 

 

Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios

 

 

 

Financiamentos

 

 

 

Internos

 

 

 

Externos

 

 

 

Parcelamento e Renegociação de dívidas

1.288.453,51

1.012.711,55

720.334,95

De Tributos

 

 

 

De Contribuições Previdenciárias

1.288.453,51

1.012.711,55

720.334,95

De Demais Contribuições Sociais

 

 

 

Do FGTS

 

 

 

Com Instituição Não financeira

 

 

 

Demais Dívidas Contratuais

 

 

 

Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos

686.103,73

686.103,73

646.208,02

Outras Dívidas

1.103.132,47

1.102.444,53

1.088.848,06

DEDUÇÕES (II)

-2.122.223,94

-1.560.573,55

-284.241,76

Disponibilidade de Caixa¹

-2.122.223,94

-1.560.573,55

-284.241,76

Disponibilidade de Caixa Bruta

1.547.453,41

1.035.824,08

2.879.863,27

(-) Restos a Pagar Processados

2.975.230,46

1.381.868,90

1.137.566,11

(-) Depósitos Restituíves e Valores Vinculados

694.446,89

1.214.528,73

2.026.538,92

Demais Haveres Financeiros

 

 

 

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA² (DCL) (III) = (I - II)

5.199.913,65

4.361.833,36

2.739.632,79

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

28.712.832,76

25.655.497,62

29.881.606,88

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (

V)

 

 

1.173.922,00

RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CALCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENT

O (VI) = (IV - V)

28.712.832,76

25.655.497,62

28.707.684,88

% da DC sobre a RCL (I/VI)

10,72

10,92

8,55

% da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI)

18,11

17,00

9,54

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL -

34.455.399,31

30.786.597,14

34.449.221,86

LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) -

31.009.859,38

27.707.937,43

31.004.299,67

 

OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC

SALDO DO

EXERCÍCIO ANTERIOR

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2025

Até o 1o Semestre

Até o 2o Semestre

PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000

 

 

 

PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)2

 

 

393,93

PASSIVO ATUARIAL

 

 

 

RP NÃO-PROCESSADOS

242.183,50

58.441,75

58.441,75

ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO

 

 

 

DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP

 

 

 

APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS

 

 

 

JOAO MARIA BRAGA

Prefeito Municipal

ANA ANGELICA NUNES BRAGA LOPES

Secretaria Municipal de Administração e Finanças

MARIA GRAZIELA DANTAS DOS SANTOS

Controladora Geral

 

PREFEITURA DE FERNANDO PEDROZA

2025

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

2o Semestre/2025

DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE

RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º)

GARANTIAS CONCEDIDAS

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2025

 

Até o 1o Semestre

Até o 2o Semestre

AOS ESTADOS (I)

 

 

 

Em Operações de Crédito Externas

 

 

 

Em Operações de Crédito Internas

 

 

 

AOS MUNICÍPIOS (II)

 

 

 

Em Operações de Crédito Externas

 

 

 

Em Operações de Crédito Internas

 

 

 

ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)

 

 

 

Em Operações de Crédito Externas

 

 

 

Em Operações de Crédito Internas

 

 

 

POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV)

 

 

 

TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV)

 

 

 

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI)

28.712.832,76

25.655.497,62

29.881.606,88

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 13, art. 166 da CF) (VII

)

 

 

1.173.922,00

RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CALCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENT

O (VIII) = (VI - VII)

28.712.832,76

25.655.497,62

28.707.684,88

% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII)

 

 

 

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL -

6.316.823,21

5.644.209,48

6.315.690,67

LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) -

5.685.140,89

5.079.788,53

5.684.121,61

CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS

SALDO DO

EXERCÍCIO ANTERIOR

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2025

Até o 1o Semestre

Até o 2o Semestre

DOS ESTADOS (IX)

 

 

 

Em Garantia às operações de Crédito Externas

 

 

 

Em Garantia às operações de Crédito Internas

 

 

 

DOS MUNICÍPIOS (X)

 

 

 

Em Garantia às operações de Crédito Externas

 

 

 

Em Garantia às operações de Crédito Internas

 

 

 

DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI)

 

 

 

Em Garantia às operações de Crédito Externas

 

 

 

Em Garantia às operações de Crédito Internas

 

 

 

EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII)

 

 

 

TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XII) = (IX + X + XI + XII)

 

 

 

JOAO MARIA BRAGA

Prefeito Municipal

ANA ANGELICA NUNES BRAGA LOPES

Secretaria Municipal de Administração e Finanças

MARIA GRAZIELA DANTAS DOS SANTOS

Controladora Geral

 

PREFEITURA DE FERNANDO PEDROZA

2025

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

2o Semestre/2025

DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE

RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c")

OPERAÇÃO DE CRÉDITO

VALOR REALIZADO

No Semestre de Referencia

Até o Semestre de Referencia (a)

Mobiliária

 

 

Interna

 

 

Externa

 

 

Contratual

 

 

Interna

 

 

Empréstimos

 

 

Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro

 

 

Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços

 

 

Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)

 

 

Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação1 (I)

 

 

Externa

 

 

Empréstimos

 

 

Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro

 

 

Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços

 

 

Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)

 

 

Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação1 (II)

 

 

TOTAL (III)

 

 

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES

VALOR

% SOBRE A RCL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV)

29.881.606,88

 

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 13, art. 166 da CF) (V)

1.173.922,00

 

RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CALCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V)

28.707.684,88

 

OPERAÇÕES VEDADAS (VII)

 

 

TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII)= (IIIa + V - Ia - IIa)

 

 

LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS

4.593.229,58

16,00

LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) -

4.133.906,62

14,40

OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

 

 

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

2.009.537,94

7,00

OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA

VALOR REALIZADO

 

No Semestre de Referencia

Até o Semestre de Referencia (a)

Parcelamentos de Dívidas

 

 

Tributos

 

 

Contribuições Previdenciárias

 

 

FGTS

 

 

Demais contribuições Sociais

 

 

Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas

 

 

JOAO MARIA BRAGA

Prefeito Municipal

ANA ANGELICA NUNES BRAGA LOPES

Secretaria Municipal de Administração e Finanças

MARIA GRAZIELA DANTAS DOS SANTOS

Controladora Geral

 

PREFEITURA DE FERNANDO PEDROZA

2025

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

2o Semestre/2025

DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE

RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a")

IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS

DISPONIBILIDADE DE

CAIXA BRUTA

( a)

OBRIGAÇÕES

FINANCEIRAS

Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos

Restos a Pagar

Empenhados e Não

Liquidados de

Exercícios Anteriores

(d)

Demais Obrigaçãoes

Financeiras

(e)

De Exercícios

Anteriores

(b)

Do Exercício

(c)

TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I)

326.435,10

1.078.712,77

709.483,16

53.801,75

1.276.555,64

Recursos Ordinários

288.835,57

1.078.712,77

709.483,16

53.801,75

1.276.555,64

Outros Recursos não Vinculados

37.599,53

 

 

 

 

TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II)

2.553.425,80

58.853,34

274.874,90

4.640,00

750.113,28

Recursos Vinculados à Educação

246.365,23

22.172,85

43.610,24

20,00

603.591,06

Transferências do FUNDEB

233.640,23

 

8.901,73

 

601.851,99

Outros Recursos Vinculados à Educação

12.725,00

22.172,85

34.708,51

20,00

1.739,07

Recursos Vinculados à Saúde

1.195.985,18

26.244,08

122.626,57

4.620,00

137.007,17

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS

1.187.560,68

25.647,13

122.626,57

 

137.007,17

Outros Recursos Vinculados à Saúde

8.424,50

596,95

 

4.620,00

 

Recursos Vinculados à Assistência Social

40.669,08

10.436,41

0,01

 

7.324,93

Recursos Vinculados à Previdência Social (Exceto ao RPPS)

 

 

 

 

 

Demais Vinculações Decorrentes de Transferências

1.067.900,98

 

108.638,08

 

2.190,12

Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres (exceto Educação, Saúde e Assistência)

517.445,19

 

 

 

 

Outras Vinculações Decorrentes de Transferências

550.455,79

 

108.638,08

 

2.190,12

Demais Vinculações Legais

2.505,33

 

 

 

 

Recursos de Operações de Crédito (exceto vinculados à Educação e à Saúde)

 

 

 

 

 

Recursos de Alienação de Bens/Ativos

 

 

 

 

 

Recursos Vinculados a Fundos (exceto Educação, Saúde, Assistência e Previdência)

 

 

 

 

 

Outras Vinculações Legais

2.505,33

 

 

 

 

Recursos Extraorçamentários

 

 

 

 

 

Outras Vinculações

 

 

 

 

 

TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS AO RPPS (III)

 

 

 

 

 

Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)2

 

 

 

 

 

Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro)

 

 

 

 

 

Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração

 

 

 

 

 

TOTAL (IV) = (I + II+III)

2.879.860,90

1.137.566,11

984.358,06

58.441,75

2.026.668,92

 

IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS

INSUFICIÊNCIA

FINANCEIRA

VERIFICADA NO

CONSÓRCIO PÚBLICO

(f)

DISPONIBILIDADE DE

CAIXA LÍQUIDA

(ANTES DA

INSCRIÇÃO EM

RESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS

DO EXERCÍCIO)1

(g) = (a – (b + c + d +

e) - f)

RESTOS A PAGAR

EMPENHADOS E NÃO

LIQUIDADOS DO

EXERCÍCIO

(h)

EMPENHOS NÃO

LIQUIDADOS

CANCELADOS (NÃO

INSCRITOS POR

INSUFICIÊNCIA

FINANCEIRA)

DISPONIBILIDADE DE

CAIXA LÍQUIDA (APÓS

A INSCRIÇÃO EM

RESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS

DO EXERCÍCIO)

(i) = (g - h)

TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I)

 

-2.792.118,22

405.422,70

 

-3.197.540,92

Recursos Ordinários

 

-2.829.717,75

405.422,70

 

-3.235.140,45

Outros Recursos não Vinculados

 

37.599,53

 

 

37.599,53

TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II)

 

1.464.944,28

384.596,04

 

1.080.348,24

Recursos Vinculados à Educação

 

-423.028,92

95.507,44

 

-518.536,36

Transferências do FUNDEB

 

-377.113,49

34.348,79

 

-411.462,28

Outros Recursos Vinculados à Educação

 

-45.915,43

61.158,65

 

-107.074,08

Recursos Vinculados à Saúde

 

905.487,36

100.794,87

 

804.692,49

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS

 

902.279,81

100.794,87

 

801.484,94

Outros Recursos Vinculados à Saúde

 

3.207,55

 

 

3.207,55

Recursos Vinculados à Assistência Social

 

22.907,73

980,00

 

21.927,73

Recursos Vinculados à Previdência Social (Exceto ao RPPS)

 

 

 

 

 

Demais Vinculações Decorrentes de Transferências

 

957.072,78

187.313,73

 

769.759,05

Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres (exceto Educação, Saúde e Assistência)

 

517.445,19

177.480,12

 

339.965,07

Outras Vinculações Decorrentes de Transferências

 

439.627,59

9.833,61

 

429.793,98

Demais Vinculações Legais

 

2.505,33

 

 

2.505,33

Recursos de Operações de Crédito (exceto vinculados à Educação e à Saúde)

 

 

 

 

 

Recursos de Alienação de Bens/Ativos

 

 

 

 

 

Recursos Vinculados a Fundos (exceto Educação, Saúde, Assistência e Previdência)

 

 

 

 

 

Outras Vinculações Legais

 

2.505,33

 

 

2.505,33

Recursos Extraorçamentários

 

 

 

 

 

Outras Vinculações

 

 

 

 

 

TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS AO RPPS (III)

 

 

 

 

 

Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)2

 

 

 

 

 

Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro)

 

 

 

 

 

Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração

 

 

 

 

 

TOTAL (IV) = (I + II+III)

 

-1.327.173,94

790.018,74

 

-2.117.192,68

JOAO MARIA BRAGA

Prefeito Municipal

ANA ANGELICA NUNES BRAGA LOPES

Secretaria Municipal de Administração e Finanças

MARIA GRAZIELA DANTAS DOS SANTOS

Controladora Geral

 

PREFEITURA DE FERNANDO PEDROZA

2025

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

2o Semestre/2025

DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE

RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a")

IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS

DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA (a)

OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS

Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos

Restos a Pagar

Demais Obrigaçãoes

De Exercícios Anteriores (b)

Do Exercício (c)

Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores (d)

Financeiras (e)

TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I)

326.435,10

1.078.712,77

709.483,16

53.801,75

1.276.555,64

Recursos Ordinários

288.835,57

1.078.712,77

709.483,16

53.801,75

1.276.555,64

Outros Recursos Não Vinculados

37.599,53

 

 

 

 

TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II)

2.553.425,80

58.853,34

274.874,90

4.640,00

750.113,28

Recursos Vinculados ao RPPS

 

 

 

 

 

Recursos de Operações de Crédito

 

 

 

 

 

Recursos de Alienação de Bens/Ativos

 

 

 

 

 

Recusos Vinculados a Precatórios

 

 

 

 

 

Recursos Vinculados a Depósitos Judiciais

 

 

 

 

 

Outros Recursos Vinculados

 

 

 

 

 

TOTAL (III) = (I + II)

2.879.860,90

1.137.566,11

984.358,06

58.441,75

2.026.668,92

 

IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS)

DISPONIBILIDADE DE

CAIXA LÍQUIDA

(ANTES DA

INSCRIÇÃO EM

RESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS

DO EXERCÍCIO)

(f) = (a – (b + c + d +

e))

RESTOS A PAGAR

EMPENHADOS E NÃO

LIQUIDADOS DO

EXERCÍCIO

(g)

EMPENHOS NÃO

LIQUIDADOS

CANCELADOS (NÃO

INSCRITOS POR

INSUFICIÊNCIA

FINANCEIRA)

DISPONIBILIDADE DE

CAIXA LÍQUIDA (APÓS

A INSCRIÇÃO EM

RESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS

DO EXERCÍCIO) (h) = (f

- g)

TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I)

-2.792.118,22

405.422,70

 

-3.197.540,92

Recursos Ordinários

-2.829.717,75

405.422,70

 

-3.235.140,45

Outros Recursos Não Vinculados

37.599,53

 

 

37.599,53

TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II)

1.464.944,28

384.596,04

 

1.080.348,24

Recursos Vinculados ao RPPS

 

 

 

 

Recursos de Operações de Crédito

 

 

 

 

Recursos de Alienação de Bens/Ativos

 

 

 

 

Recusos Vinculados a Precatórios

 

 

 

 

Recursos Vinculados a Depósitos Judiciais

 

 

 

 

Outros Recursos Vinculados

 

 

 

 

TOTAL (III) = (I + II)

-1.327.173,94

790.018,74

 

-2.117.192,68

JOAO MARIA BRAGA

Prefeito Municipal

ANA ANGELICA NUNES BRAGA LOPES

Secretaria Municipal de Administração e Finanças

MARIA GRAZIELA DANTAS DOS SANTOS

Controladora Geral

 

PREFEITURA DE FERNANDO PEDROZA

2025

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

2o Semestre/2025

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE

LRF, art. 48 - Anexo 6

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE/SEMESTRE

Receita Corrente líquida

29.881.606,88

Receita Corrente líquida Ajustada para Calculo dos Limites de Endividamento

28.707.684,88

Receita Corrente líquida Ajustada para Calculo dos Limites da Despesa com Pessoal

27.552.250,88

DESPESA COM PESSOAL

VALOR

% SOBRE A RCL AJUSTADA

Despesa Total com Pessoal - DTP

12.596.981,48

45,72

Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) -

14.878.215,48

54,00

Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) -

14.134.304,70

51,30

Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) -

13.390.393,93

48,60

DÍVIDA CONSOLIDADA

VALOR ATÉ O SEMESTRE DE REFERÊNCIA

% SOBRE A RCL

Dívida Consolidada Líquida

 

 

Limite Definido por Resolução do Senado Federal

34.449.221,86

115,29

GARANTIAS DE VALORES

VALOR ATÉ O SEMESTRE DE REFERÊNCIA

% SOBRE A RCL

Total das Garantias Concedidas

 

 

Limite Definido por Resolução do Senado Federal

6.315.690,67

21,14

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

VALOR

% SOBRE A RCL

Operações de Crédito Internas e Externas

 

 

Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas

4.593.229,58

15,37

Operações de Crédito por Antecipação da Receita

 

 

Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita

2.009.537,94

6,72

RESTOS A PAGAR

RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO

EXERCÍCIO

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)

Valor Total

790.018,74

-2.117.192,68

JOAO MARIA BRAGA

Prefeito Municipal

ANA ANGELICA NUNES BRAGA LOPES

Secretaria Municipal de Administração e Finanças

MARIA GRAZIELA DANTAS DOS SANTOS

Controladora Geral

 

 

Publicado por:
FRANCISCO BATISTA SOBRINHO NETO
Código Identificador: B442ADAD