PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DO CONTRATO Nº 206/2024

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ, inscrito no CNPJ sob o nº 08.358.889/0001-95.

CONTRATADA: MEDICAL CARE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.975.531/0001-01.

OBJETO: Aquisição de curativos, terapias de compressão e outros para atendimento a demanda da Secretaria de Saúde do Município de Santa Cruz/RN, conforme o processo administrativo de adesão carona à Ata de Registro de Preços nº 005/2023, oriunda da licitação PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2023, tendo como órgão gerenciador PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS/RN.

VALOR TOTAL R$: 341.738,00 (Trezentos e quarenta e um mil setecentos e trinta e oito reais).

RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS/FINANCEIROS: As despesas para atender à presente contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no OGM – Orçamento Geral do Município para o presente exercício e exercícios subsequentes através do Elemento Orçamentário “3.3.90.30 – Material de Consumo”. A despesa poderá ser paga com a fonte de Recursos Ordinários, Transferências Federais vinculadas a Saúde e Recursos Próprios.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A contratação foi autorizada através de processo administrativo de ADESÃO/CARONA À Ata de Registro de Preços nº 005/2023, oriunda da PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2023, tendo como órgão gerenciador o PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS/RN, com fulcro no Art. 86, §§ 2º e 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, ratificado em 29 de outubro de 2024.

DATA: 29 de outubro de 2024.

ASSINATURAS: Ivanildo Ferreira Lima Filho/Prefeito/Pela Contratante e Adriana de Fátima do Vale Silva/Titular/Pela Contratada.