ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 202505150001

TERMO ADITIVO Nº 01/2026

 

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 202505150001, CELEBRADA ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO E A EMPRESA J F ENGENHARIA & SERVIÇOS-EIRELI, QUE TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE COLETA E DESTINO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE ENCANTO/RN - ESPECIFICADO NO ITEM 1 DO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO I DO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 002/2025 CE.

 

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO, situada na Rua Afonso Rodrigues, nº 48, centro, cep:59905-000, inscrito no CNPJ/MF Nº 08.355.760/0001-23, neste ato representada pelo Senhor ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA, portador do CPF/MF Nº 762.564.804-49, em comum acordo com a licitante, detentora dos direitos da Ata de Registro de Preços, a empresa J F ENGENHARIA & SERVIÇOS-EIRELI, localizado na Avenida Benedito Julião de Medeiros, 275, Centro, Rafael Godeiro/RN - CEP: 59.740-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 28.585.944/0001-97 representada, nesse ato, pelo Senhor ALUIZIO FERNANDES DA SILVA JUNIOR, tendo em vista o que consta no Processo nº 07040001/2025 e em observância ao art. 84, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislações aplicáveis, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 202505150001, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente termo aditivo tem por objeto a renovação do prazo de vigência do Contrato nº 202505150001, por 12 meses, a partir de 14/05/2026 a 14/05/2027, com renovação do quantitativo inicial registrado, conforme previsto no item 2.1 do Contrato.

 

 

SEQ

 

 

DESCRIÇÃO

 

 

MARCA

 

 

UND

 

 

QTD

 

 

V. UNIT

 

 

V. TOTAL

 

 

1

 

 

contratação de empresa para execução de coleta e destino final de resíduos sólidos do Município de Encanto/RN contratação de empresa para execução de coleta e destino final de resíduos sólidos do Município de Encanto/RN

 

 

PRÓPRIO

 

 

Unidade

 

 

1.0

 

 

560.773,32

 

 

560.773,32

 

 

contratação de empresa para execução de coleta e destino final de resíduos sólidos do Município de Encanto/RN, conforme o projeto básico.

Valor total: 560.773,32

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA E DA PRORROGAÇÃO

 

2.1. O prazo de vigência da contratação é de 14/05/2026 a 14/05/2027, contados da data de assinatura do contrato, na forma do art. 105 da Lei n° 14.133, de 2021.

2.1.1. O prazo de vigência será automaticamente prorrogado, independentemente de termo aditivo, quando o objeto não for concluído no período firmado acima, ressalvadas as providências cabíveis no caso de culpa do CONTRATADO, previstas neste instrumento.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – RATIFICAÇÃO

 

3.1 Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições de contrato, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.

 

CLÁUSULA QUARTA – PUBLICAÇÃO

 

4.1 Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento em imprensa oficial.

 

Encanto-RN, 14 de maio de 2026

 

Prefeitura Municipal De Encanto

CNPJ/MF Nº 08.355.760/0001-23

ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA

Representante Legal Do Órgão Gerenciador

 

J F Engenharia & Servicos - EIRELI

CNPJ/MF Nº 28.585.944/0001-97

ALUIZIO FERNANDES DA SILVA JUNIOR

Responsável Legal Da Contratada

 

TESTEMUNHAS:

 

1.______________________________________

 

2.______________________________________


Publicado por:
Maria Josivania Nato da Silva
Código Identificador:B4700EAD