ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPI
SETOR DE COMPRAS
SETOR DE COMPRAS
RATIFICAÇÃO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 17/2024
RATIFICAÇÃO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 44/2024
TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 17/2024
Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 74, III, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como do Parecer Jurídico datado de 21 de fevereiro de 2024, RATIFICO E AUTORIZO o Processo de Inexigibilidade de licitação para contratação da empresa: OTÁVIO CARLOS ANTUNES DE OLIVEIRA – ME - CNPJ Nº 18.818.928/0001-43, cujo objeto CONSISTE naContratação de uma empresa para PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORAMENTO TÉCNICO ESPECIALIZADO NOS SERVIÇOS: SUAS E DO CADASTRO ÚNICO E BOLSA FAMÍLIA, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Japi/RN,no importe no valor mensal deR$ 2.000,00 (dois mil reais) e o valor Global de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais).
Japi/RN, 22 de fevereiro de 2024.
SIMONE FERNANDES DA SILVA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Gilberto Fernandes de Lima
Código Identificador:B47323DD