ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.216 DE 20 DE AGOSTO DE 2024
Dispõe sobre alteração da denominação da Rua 7 de Setembro, que passará a ser denominada RUA FRANCISCO ALVES BAY, tendo início na Avenida Juvenal Lamartine e seu término na Rua Ferreira Chaves, no município de Monte Alegre/RN, e dá outras providências
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE/RN, no uso de suas atribuições legais.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Monte Alegre/RN aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominada de RUA FRANCISCO ALVES BAY a Rua localizada entre a Avenida Juvenal Lamartine e a Rua Ferreira Chaves, atualmente denominada de Rua 7 de Setembro, neste município.
Art. 2º. A administração municipal providenciará placa de identificação a ser fixada no local.
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Art. 3º. O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no que couber.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação oficial, revogadas as disposições em contrário.
Monte Alegre, 20 de agosto de 2024.
ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Raphael Tadeu Xavier de Abreu
Código Identificador:B492BA40