PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOÃO PESSOA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº. 039/2024

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CORONEL JOÃO PESSOA/RN;

DEMANDANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE;

CONTRATADO: J H N DE MELO EIRELI, CNPJ N.º 21.597.589/0001-27;

VALOR ANUAL: R$ 44.322,48 (QUARENTA E QUATRO MIL, TREZENTOS E VINTE E DOIS REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS);

OBJETO DO TERMO: REAJUSTAR OS VALORES CONTRATUAIS, NO PERCENTUAL DE 5,529730%, CORRESPONDENTE A VARIAÇÃO DO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇO AO CONSUMIDOR – IPCA (IBGE), ACUMULADO DE MAIO/2024 A ABRIL/2025, NOS TERMOS DA CLÁUSULA TERCEIRA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO INICIAL, BEM COMO NOS TERMOS DO 55 E 58 DA LEI Nº 8.666/93;

OBJETO DA CARONA: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE AUTOMÓVEIS, DESTINADO A SUPRIR ÀS NECESSIDADES DESTA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL;

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE GESTORA: • UNIDADE GESTORA: 3 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE • ÓRGÃO: 2000 – PODER EXECUTIVO • UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 2009 – FMS – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE • FUNÇÃO: 10 - SAÚDE • SUBFUNÇÃO: 302 – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL • PROGRAMA: 75 - PROGRAMA DE ATENDIMENTO AOS PROGRAMAS NACIONAIS DE SAÚDE •PROJETO/ATIVIDADE: 2.26 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ELEMENTO DA DESPESA 1004: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA;

VIGÊNCIA: 29/05/2025 ATÉ 28/05/2026;

FUNDAMENTAÇÃO: 55 E 58 DA LEI Nº 8.666/93;

DATA DE ASSINATURA: 19/05/2025;

SIGNATÁRIOS: PELA CONTRATANTE, MARIA DE FATIMA ALVES DA COSTA (PREFEITA), LUIS MARCOS ALVES DA COSTA (SECRETARIO) E, PELA CONTRATADA, J H N DE MELO EIRELI, CNPJ N.º 21.597.589/0001-27, O SR. JUSTINO HENRIQUE NUNES DE MELO, INSCRITO NO CPF N.º 012.364.304-09.