ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 609, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
Altera a Lei Municipal nº 588/2025, que dispõe sobre a autorização para contratação temporária, por excepcional interesse público, no âmbito da Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa/RN, nos termos do disposto no Inciso IX, do Art. 37, da Constituição Federal e dá outras providências.
CONSIDERANDO a vigência da Lei Municipal n° 588, de 29 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a autorização para contratação temporária, por excepcional interesse público, no âmbito da Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa/RN, nos termos do disposto no Inciso IX, do Art. 37, da Constituição Federal e dá outras providências;
O Prefeito Municipal de Ruy Barbosa/RN, RANIERE MOURA BARBOSA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVA e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Acrescenta-se ao anexo I (Secretaria Municipal de Saúde), do “caput” do art. 1º da Lei Municipal nº 588/2025 as funções de “Nutricionista, Gastroenterologista, Terapeuta ocupacional e Fonoaudiólogo”, e ao anexo II (Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desportos) a função de “Psicopedagogo”, passando os referidos anexos a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1............................................
................................................”
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FUNÇÃO |
VAGAS |
LOTAÇÃO |
ATRIBUIÇÕES |
CH |
SALÁRIO R$ |
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Nutricionista |
01 |
Secretaria Municipal de Saúde |
Avaliar, planejar e acompanhar a alimentação e nutrição das pessoas. Atua na promoção da saúde, prevenção e tratamento de doenças relacionadas à alimentação. Principais funções: • Elaborar planos alimentares personalizados; • Orientar sobre alimentação saudável; • Acompanhar casos de desnutrição, obesidade, diabetes, hipertensão etc.; • Atuar em escolas, hospitais e unidades de saúde. |
20h |
R$ 1.800,00
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Gastroenterologista |
01 |
Secretaria Municipal de Saúde |
Diagnosticar e tratar doenças digestivas (gastrite, refluxo, úlceras, hepatites, síndrome do intestino irritável etc.); Solicitar e interpretar exames como endoscopia e colonoscopia; Acompanhar tratamentos clínicos e orientar sobre hábitos alimentares e prevenção. |
10h |
R$ 4.000,00 |
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Terapeuta Ocupacional |
01 |
Secretaria Municipal de Saúde |
Promover reabilitação motora, cognitiva e social; Adaptar ambientes e instrumentos para facilitar a rotina do paciente; Trabalhar com crianças, adultos ou idosos em processos de reabilitação, inclusão e independência. |
20h |
R$ 1.800,00
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Fonoaudiólogo |
01 |
Secretaria Municipal de Saúde |
Tratar dificuldades de fala, voz, audição, linguagem e aprendizagem; Acompanhar pacientes com sequelas neurológicas (como AVC) ou alterações no desenvolvimento infantil; Trabalhar na reabilitação da deglutição e voz em pacientes hospitalares ou ambulatoriais. |
20h |
R$ 1.800,00
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Psicopedagogo |
01 |
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desportos |
Identificar e tratar dificuldades de aprendizagem, analisar o processo de ensino-aprendizagem, e desenvolver estratégias de intervenção personalizadas para alunos; Atuar como mediador, oferecendo suporte e orientação a alunos, professores e famílias, e promovendo um ambiente de aprendizado mais inclusivo e eficaz. |
20h |
R$ 1.800,00 |
Art. 2º. Altera-se o anexo IV (Secretaria Municipal de Serviços Urbanos), aumentando a quantidade de vagas previstas para a função de “Motorista” de 03 (três) para 05 (cinco).
Art. 3º Os demais dispositivos constantes na Lei Municipal n° 588, de 29 de janeiro de 2025, permanecerão inalterados.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Ruy Barbosa/RN, 10 de novembro de 2025.
RANIERE MOURA BARBOSA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Daliane de Moura Pires
Código Identificador:B4CBCD47