ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI Nº 503 DE 28 DE MARÇO DE 2025.
Declara o evento a MARCHA PARA JESUS de Bom Jesus como patrimônio cultural, religioso, material e imaterial do município de Bom Jesus.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOM JESUS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1°- Fica declarada a Marcha para Jesus de Bom Jesus como patrimônio religioso, material e imaterial deste município, em virtude de sua importância cultural, religiosa e social para a comunidade local.
Art. 2º - A presente Lei visa à preservação e valorização da Marcha para Jesus como parte integrante do calendário oficial de eventos da cultura e da história do município de Bom Jesus, promovendo a compreensão inter-religiosa e o fortalecimento dos laços comunitários, sendo organizada por uma Comissão formada por 05 (cinco) membros de comunidades interessadas.
Art. 3°- Caberá à Comissão Organizadora definir, anualmente, o percurso da “Marcha para Jesus”, bem como a divulgação do evento.
Art. 4º Fica o Poder Executivo autorizado a promover ações de preservação, promoção e divulgação da Marcha para Jesus, de Bom Jesus, bem como a estabelecer parcerias com organizações religiosas e culturais para a sua realização anual.
Art. 5º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, mediante disponibilidade orçamentária, suplementadas se necessário.
Art. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Bom Jesus/RN, 28 de março de 2025.
JOSÉ NILSON PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Lara Pereira de Azevedo
Código Identificador:B4CDA164