ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM
Comissão Permanente de Licitação
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024/2026
PROCESSO Nº 46/2026
ASSUNTO: Contratação de empresa especializada nos serviços de limpeza, revitalização de piso, com aplicação de resina e cera nas unidades predial da Saúde e Educação e demais Secretarias do Município de Passagem/RN.
Na oportunidade acato o parecer emitido pela procuradoria jurídica do município de Passagem/RN e AUTORIZO e HOMOLOGO, bem como todos os atos decorrentes da DISPENSA DE LICITAÇÃO supra citada, acerca do enquadramento da despesa destinada à contratação de empresa especializada nos serviços de limpeza, revitalização de piso, com aplicação de resina e cera nas unidades predial da Saúde e Educação e demais Secretarias do Município de Passagem/RN, junto a empresa FRANCISCO SALES LIBANIO, CNPJ nº 11.052.575/0001-74, perfazendo um total global de R$ 58.750,00 (cinquenta e oito setecentos e cinquenta reais).
Encaminhe ao SETOR DE CONTRATAÇÃOpara que sejam adotadas as providências necessárias à elaboração do contrato administrativo, conforme minuta apresentada na presente Dispensa de Licitação.
Passagem/RN, 23 de julho de 2026.
WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAÚJO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Izabelly Camilo Fernandes Silva
Código Identificador:B4F78DFA