ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCURUTU
SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES
SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 327 DE 20 DE OUTUBRO DE 2026 *
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 327 DE 20 DE OUTUBRO DE 2026 *
Concede diárias a servidor em serviço fora do município.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES DO MUNICÍPIO DE JUCURUTU, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições a ele conferidas e de ordem do Prefeito Municipal; com lastro, ainda, no artigo 60 e parágrafos da Lei Complementar Municipal nº 04/2006, conforme dispõe o capítulo IV subseção V da Resolução Nº 028/2020-TCE, da composição do processo de realização da despesa com diárias, bem como, no Decreto Municipal nº 1.320/2022; considerando também o que fora requerido pelo(a) servidor(a) e a existência de interesse público no deferimento do pleito.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder meia diária a servidora, Luciclelia Tomaz de Aquino, Coordenadora do Ensino Infantil, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, matrícula nº 5287, CPF: ***.550***-85 e RG:1.***.205, que irá a serviço do Município por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, a cidade de Natal no dia 21 de outubro de 2026, para participar de evento.
CIDADE DESTINO: Natal/RN
JUSTIFICATIVA: A servidora irá a serviço da Secretaria Municipal de Educação e Cultura para Viagem para participar do 4° Encontro Presencial, com carga horária de 8h, para os/as formadores/as municipais, do Programa de Formação Continuada Leitura e Escrita na Educação Infantil - ProLEEI/CNCA. Que acontecerá no dia 21 de outubro de 2026, no Praiamar Hotel e Convenções, das 8h às 17h30. Natal/RN.
PERÍODO DE AFASTAMENTO: Dia 21 de outubro de 2026.
( ) DIÁRIAS COM PERNOITE
( x ) DIÁRIAS SEM PERNOITE
QUANTIDADE DE DIÁRIAS: meia diária.
VALOR COMPLETO DA DIÁRIA PARA O CARGO CONFORME DECRETO Nº 1.320/2022: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais).
VALOR TOTAL A SER PAGO: R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais).
Art. 2º O (A) beneficiário(a) das diárias se obriga a prestar contas do uso desses recursos no prazo de 05 (cinco) dias contados a partir da data de retorno à sede de seus serviços, sob pena de devolução dos valores concedidos e impedimento de obter novas diárias.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES, Prefeitura Municipal de Jucurutu/RN, em 20 de outubro de 2026.
RENILSON HENRIQUE DE BRITO
Secretário Municipal de Recursos Humanos Patrimônio e Serviços Auxiliares
* republicação por incorreção material
Publicado por:
Renilson Henrique de Brito
Código Identificador:B515151E