ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCURUTU

SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES

SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 327 DE 20 DE OUTUBRO DE 2026 *

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 327 DE 20 DE OUTUBRO DE 2026 *

 

Concede diárias a servidor em serviço fora do município.

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES DO MUNICÍPIO DE JUCURUTU, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições a ele conferidas e de ordem do Prefeito Municipal; com lastro, ainda, no artigo 60 e parágrafos da Lei Complementar Municipal nº 04/2006, conforme dispõe o capítulo IV subseção V da Resolução Nº 028/2020-TCE, da composição do processo de realização da despesa com diárias, bem como, no Decreto Municipal nº 1.320/2022; considerando também o que fora requerido pelo(a) servidor(a) e a existência de interesse público no deferimento do pleito.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Conceder meia diária a servidora, Luciclelia Tomaz de Aquino, Coordenadora do Ensino Infantil, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, matrícula nº 5287, CPF: ***.550***-85 e RG:1.***.205, que irá a serviço do Município por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, a cidade de Natal no dia 21 de outubro de 2026, para participar de evento.

 

CIDADE DESTINO: Natal/RN

JUSTIFICATIVA: A servidora irá a serviço da Secretaria Municipal de Educação e Cultura para Viagem para participar do 4° Encontro Presencial, com carga horária de 8h, para os/as formadores/as municipais, do Programa de Formação Continuada Leitura e Escrita na Educação Infantil - ProLEEI/CNCA. Que acontecerá no dia 21 de outubro de 2026, no Praiamar Hotel e Convenções, das 8h às 17h30. Natal/RN.

 

PERÍODO DE AFASTAMENTO: Dia 21 de outubro de 2026.

 

( ) DIÁRIAS COM PERNOITE

( x ) DIÁRIAS SEM PERNOITE

 

QUANTIDADE DE DIÁRIAS: meia diária.

 

VALOR COMPLETO DA DIÁRIA PARA O CARGO CONFORME DECRETO Nº 1.320/2022: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais).

 

VALOR TOTAL A SER PAGO: R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais).

 

Art. 2º O (A) beneficiário(a) das diárias se obriga a prestar contas do uso desses recursos no prazo de 05 (cinco) dias contados a partir da data de retorno à sede de seus serviços, sob pena de devolução dos valores concedidos e impedimento de obter novas diárias.

 

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES, Prefeitura Municipal de Jucurutu/RN, em 20 de outubro de 2026.

 

RENILSON HENRIQUE DE BRITO

Secretário Municipal de Recursos Humanos Patrimônio e Serviços Auxiliares

 

* republicação por incorreção material


Publicado por:
Renilson Henrique de Brito
Código Identificador:B515151E