ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARÉ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 798/2026
DECLARA VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO EM RAZÃO DE APOSENTADORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUAMARÉ/RN, Hélio Willamy Miranda da Fonseca, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pelo art. 45 da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 001159/2026, dado ciência ao servidor, encaminhado pela Secretaria Municipal de Educação, acompanhado da documentação comprobatória da concessão, pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, do benefício de aposentadoria sob a NB 728.373.460-1;
CONSIDERANDO o disposto no art. 33, inciso VII, da Lei Municipal nº 501/2011, segundo o qual a vacância de cargo público decorre de aposentadoria;
RESOLVE:
Art. 1º - Declarar a vacância do cargo de caráter efetivo de PROFESSOR ESPECIALISTA – NIII, ocupado pelo servidor FRANCISCO DE PAULA BARBOSA NETO, matrícula nº 3081, CPF: 642.xxx.xxx-xx, integrante do quadro de pessoal permanente deste Município, Lotado na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se registre-se.
Palácio Luiz Virgílio de Brito.
Prefeitura Municipal de Guamaré/RN, 27 de outubro de 2026.
HÉLIO WILLAMY MIRANDA DA FONSECA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ricardo Rodrigues de Sousa
Código Identificador:B535052C