ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARÉ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 798/2026

DECLARA VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO EM RAZÃO DE APOSENTADORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUAMARÉ/RN, Hélio Willamy Miranda da Fonseca, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pelo art. 45 da Lei Orgânica do Município;

 

CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 001159/2026, dado ciência ao servidor, encaminhado pela Secretaria Municipal de Educação, acompanhado da documentação comprobatória da concessão, pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, do benefício de aposentadoria sob a NB 728.373.460-1;

 

CONSIDERANDO o disposto no art. 33, inciso VII, da Lei Municipal nº 501/2011, segundo o qual a vacância de cargo público decorre de aposentadoria;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Declarar a vacância do cargo de caráter efetivo de PROFESSOR ESPECIALISTA – NIII, ocupado pelo servidor FRANCISCO DE PAULA BARBOSA NETO, matrícula nº 3081, CPF: 642.xxx.xxx-xx, integrante do quadro de pessoal permanente deste Município, Lotado na Secretaria Municipal de Educação.

 

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se registre-se.

 

Palácio Luiz Virgílio de Brito.

Prefeitura Municipal de Guamaré/RN, 27 de outubro de 2026.

 

HÉLIO WILLAMY MIRANDA DA FONSECA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Ricardo Rodrigues de Sousa
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