ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2025 ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE GÁS GLP

Processo Licitatório n° 017/2025

Dispensa de licitação nº. 009/2025

1º Termo Aditivo ao contrato nº 009/2025

 

TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE GÁS GLP, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO. QUE ENTRE SI SELEBRAM O MUNICIPIO DE VÁRZEA/RN E A PESSOA JURIDICA, CANDIDO COMERCIO VAREJISTA DE ÁGUA E GAS LIMITADA. COM FUNDAMENTO NA LEI Nº 14.133/21.

 

O Município de Várzea/RN, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.168.940/0001-04, com sede na Rua Coronel Felipe Jorge, nº 20, Centro, Várzea/RN, CEP: 59185-000, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Getúlio Luciano Ribeiro, inscrito no CPF/MF sob o nº 188.309.604-97, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado na Fazenda Várzea, Zona Rural, Várzea/RN, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, a pessoa jurídica de direito privado CANDIDO COMERCIO VAREJISTA DE AGUA E GAS LIMITADA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 07.042.737/0001- 16, com sede na TV. SAO JOSE, Nº100, CENTRO, SANTO ANTONIO/RN neste ato, representada pelo Sr. EWERTON JOSE DA CUNHA CANDIDO, inscrito no CPF n° 043.456.364-71, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o que consta processo licitatório nº. 017/2025, e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislações aplicáveis, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao contrato nº. 009/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 009/2025, por mais 12 (doze) meses, com início em 04 de fevereiro de 2026 e término em 04 de fevereiro de 2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021

CLÁUSULA SEGUNDA – PREÇO

2.1. O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADA pela execução do objeto deste Contrato o valor global de R$. 26.000,00 (Vinte e seis mil reais), para o período prorrogado, preservadas todas as condições econômicas originalmente pactuadas, nos termos do art. 107 da Lei nº 14.133/2021.conforme descrito na Cláusula 4ª (Quarta) do Contrato. Especificações e quantitativos na tabela abaixo:

 

ITEM

DESCRIÇÃO

UNIDADE

QUNT

R$ VALOR UNIT.

R$ VALOR TOTAL

01

GÁS GLP EM BOTIJÃO DE 13KG

UNID

200

130,00

26.000,00

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1. As despesas decorrentes da execução do presente Termo Aditivo correrão à conta das dotações orçamentárias correspondentes ao exercício financeiro de 2026, consignada na dotação abaixo discriminada:

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

UNIDADE:

03.001 - SECRETARIA MUN.DE ADMINISTRAÇÃO.

 

05.001 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

 

06.001 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA.

 

07.001 - SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO.

 

09.001 - FUNDO MUN. DE SAÚDE.

 

10.001 - FUNDO MUN. DE ASSISTECIA SOCIAL.

 

12.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA.

 

13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS.

 

14.001 - SECRETARIA MUN DO DESPORTO.

 

PROJETO ATIVIDADE: 20070 - MANUT. DA SEC DE ADMINISTRAÇÃO;

 

20280 - MANUT. DO SALÁRIO EDUCAÇÃO-QSE;

 

20300 - MANUT. DOS SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO- FME;

 

20340 - MANUT. DA SECRETARIA DE AGRICULTURA;

 

20430 - MANUT. DA SECRET. MEIO AMBIENTE / URBANISMO;

 

20460 - MANUT. DA SECRETARIA DE TRANSPORTE;

 

20170 - MANUT. DA SAÚDE MUNICIPAL – FUS;

 

21650 - MANUT. DE REC. DO SUS ATENÇÃO PRIMÁRIA;

 

20540 - MANUT.DOS DEMAIS RECURSOS DO FNAS;

 

21890 - MANUT DO PSB-CRAS/PBF;

 

20200 - MANUT.DA SEC DE CULTURA;

 

20470 - MANUT.DA SECRETARIA DE OBRAS;

 

20190 - MANUT. DAS ATIVIDADES DESPORTIVAS

 

FONTE DE RECURSO: 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS;

 

15510000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA (PDDE);

 

15001001- RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO;

 

15001002 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE;

 

16000000 - TRANSF. FUNDO A FUNDO DE REC. DO SUS PROV. DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUT. DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE;

 

16600000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FNAS.

 

ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO.

3.2. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento.

CLÁUSULA QUARTA – PRODUÇÃO DOS EFEITOS

4.1. O presente termo aditivo produzirá efeitos a partir da data de sua assinatura.

CLÁUSULA QUINTA –RATIFICAÇÃO

5.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.

CLÁUSULA SEXTA –PUBLICAÇÃO

6.1. Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei nº 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei nº 14.133, de 2021.

 

Várzea/RN, 03 de fevereiro de 2026.

 

Município De Várzea/RN

GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO

Contratante - Representante Legal

 

EWERTON JOSE DA CUNHA CANDIDO

Representante Legal

Candido Comercio Varejista De Água E Gas Limitada

CNPJ 07.042.737/0001- 16

Contratada

 

TESTEMUNHAS

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Nome:

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Publicado por:
Diego Avelino Ferreira
Código Identificador:B55B8837