ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 755, DE 07 DE JULHO DE 2022.

Dispõe sobre a denominação de Logradouros Públicos no Município de Tibau do Sul.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL – ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais e constitucionais que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e a Constituição Federal do Brasil, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica denominada a Rua Olinto Rosa Nascimento, localizada à margem da RN 003, S/N – Cabeceiras, zona urbana deste município, tendo início em frente ao Mercadinho Boa Esperança, com 200 (duzentos) metros de comprimento por 5 (cinco) metros de largura.

Art. 2º. A Prefeitura providenciará a placa de identificação a ser afixada no local.

Parágrafo Único - No período em que a Prefeitura não colocar placa indicativa, fica o Município de Tibau do Sul, através de comissão representativa de moradores, autorizada a instalar placa indicativa, podendo buscar apoio publicitário para o custeio da mesma.

Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Palácio Wilson Galvão, Tibau do Sul/RN, 07 de julho de 2022.

 

VALDENICIO JOSÉ DA COSTA

Prefeito do Município de Tibau do Sul/RN

 


Publicado por:
Fernanda R. Galvão da Silva
Código Identificador:B56C096A