ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 755, DE 07 DE JULHO DE 2022.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL – ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais e constitucionais que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e a Constituição Federal do Brasil, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada a Rua Olinto Rosa Nascimento, localizada à margem da RN 003, S/N – Cabeceiras, zona urbana deste município, tendo início em frente ao Mercadinho Boa Esperança, com 200 (duzentos) metros de comprimento por 5 (cinco) metros de largura.
Art. 2º. A Prefeitura providenciará a placa de identificação a ser afixada no local.
Parágrafo Único - No período em que a Prefeitura não colocar placa indicativa, fica o Município de Tibau do Sul, através de comissão representativa de moradores, autorizada a instalar placa indicativa, podendo buscar apoio publicitário para o custeio da mesma.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Palácio Wilson Galvão, Tibau do Sul/RN, 07 de julho de 2022.
VALDENICIO JOSÉ DA COSTA
Prefeito do Município de Tibau do Sul/RN
Publicado por:
Fernanda R. Galvão da Silva
Código Identificador:B56C096A