ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE LICITAÇÃO Nº 019/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10070001/2024
RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no inciso II do art. 75 da Lei Federal n° 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas alterações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostada aos autos, visando à contratação de Pessoa Jurídica: ALTO OESTE ALIMENTOS LTDA – CNPJ: 10.536.180/0001-84, no valor global de R$ 1.120,00 (um mil e cento e vinte reais) referente à contratação de pessoa jurídica para aquisição de vasilhames (galão) de 20 litros para acondicionamento de água mineral visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Baraúna/RN.
RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, a Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Sra. Bevânia Silva Costa dos Santos, Secretária Municipal de Saúde, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.
Baraúna/RN, 08 de agosto de 2024.
MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA
Prefeita do Município de Baraúna/RN
Publicado por:
Maria Camila Carvalho de Oliveira
Código Identificador:B56F3C84