ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRA

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRA
LEI 473/2019 - ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 463/2018 PARA REDEFINIR O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O Povo do Município de Ipueira, Estado do Rio Grande do Norte, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Os valores referentes à remuneração dos profissionais do Magistério Municipal de Ipueira/RN, instituídos pela Lei Municipal nº 463/2018, ficam redefinidos nos termos do Anexo I, da presente lei.

 

Parágrafo Único – Os valores definidos no Anexo I retroagem na forma escalonada seguinte:

 

Os valores retroativos referentes a janeiro/2019 serão pagos em março;

Os valores retroativos referentes a fevereiro/2019 serão pagos em abril.

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Ipueira, 29 de março de 2019.

 

JOSÉ MORGÂNIO PAIVA

Prefeito

 

ANEXO I

ESTRUTURA DE VENCIMENTOS DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN.

REAJUSTE/2019 – 4,17%

 

Professor (40h)

 

NIVEIS

A 01 à 03 Anos

B 04 à 06 anos

C 07 à 09 Anos

D 10 à 12 Anos

E 13 à 15 Anos

F 16 à 18 Anos

G 19 à 21 Anos

H 22 à 24 Anos

I 25 à 27 Anos

J 28 à 30 Anos

Magistério

2.557,74

2.685,62

2.819,90

2.960,90

3.108,94

3.264,40

3.427,61

3.599,00

3.778,94

3.967,90

N – I

3.325,06

3.491,32

3.665,88

3.849,17

4.041,63

4.243,71

4.455,90

4.678,70

4.912,63

5.158,26

N – II

3.823,82

4.015,01

4.215,76

4.426,55

4.647,88

4.880,27

5.124,28

5.380,49

5.649,52

5.932,00

N - III

3.990,08

4.189,58

4.399,06

4.619,01

4.849,96

5.092,46

5.347,08

5.614,43

5.895,16

6.189,91

N – IV

4.156,33

4.364,15

4.582,35

4.811,47

5.052,04

5.304,65

5.569,88

5.848,37

6.140,78

6.447,82

 

Professor (20h)

 

NIVEIS

A 01 à 03 Anos

B 04 à 06 anos

C 07 à 09 Anos

D 10 à 12 Anos

E 13 à 15 Anos

F 16 à 18 Anos

G 19 à 21 Anos

H 22 à 24 Anos

I 25 à 27 Anos

J 28 à 30 Anos

N – I

1.662,52

1.745,65

1.832,94

1.924,58

2.020,81

2.121,84

2.227,94

2.339,34

2.456,30

2.579,12

N – II

1.911,90

2.007,49

2.107,87

2.213,26

2.323,92

2.440,13

2.562,13

2.690,24

2.824,75

2.965,99

N - III

1.995,03

2.094,78

2.199,52

2.309,49

2.424,97

2.546,22

2.673,53

2.807,21

2.947,56

3.094,94

N – IV

2.078,15

2.182,06

2.291,17

2.405,72

2.526,01

2.652,31

2.784,92

2.924,17

3.070,38

3.223,89

 

Coordenador Pedagógico (40h)

 

NIVEIS

A 01 à 03 Anos

B 04 à 06 anos

C 07 à 09 Anos

D 10 à 12 Anos

E 13 à 15 Anos

F 16 à 18 Anos

G 19 à 21 Anos

H 22 à 24 Anos

I 25 à 27 Anos

J 28 à 30 Anos

N – I

3.990,08

4.189,58

4.399,06

4.619,01

4.849,96

5.092,46

5.347,08

5.614,44

5.895,16

6.189,92

N – II

4.588,59

4.818,02

5.058,91

5.311,86

5.577,46

5.856,33

6.149,14

6.456,60

6.779,43

7.118,41

N - III

4.788,09

5.027,50

5.278,87

5.542,81

5.819,96

6.110,95

6.416,51

6.737,32

7.074,19

7.427,90

N – IV

4.987,59

5.236,98

5.498,82

5.773,76

6.062,46

6.365,57

6.683,86

7.018,05

7.368,94

7.737,40


Publicado por:
Fabiano Alencar de Medeiros
Código Identificador:B5CE7BA6