ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA
LICITAÇÃO
LICITAÇÃO
2ª CHAMADA PUBLICA LICITAÇÃO N° 005/2026 – (ITENS REMANESCENTES) PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 771/2026
Ata da Sessão de recebimento dos envelopes Proposta e Habilitação. E abertura, analise e julgamento dos envelopes 1 Habilitação e 2 Projeto de Venda.
OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.
Aos quatro dias do mês de agosto do ano dois mil e vinte e seis (04.08.2026), às 14h20min na sala da CPL, na Praça da criança, n° 37, centro, Afonso Bezerra/RN, CEP: 59510-000, conforme publicações no DOU e no diário FEMURN, reuniram-se os membros da comissão especial de licitação PNAE infra-assinados, nomeados pela portaria 47/2026 do gabinete do Prefeito. Constatou-se a entrega do envelope de habilitação e projeto de venda por meio de protocolos realizados no setor de protocolos da Prefeitura pelos seguintes proponentes:
Protocolo n° 3354/2026, pela COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE AFONSO BEZERRA, CNPJ 11.807.951-0001-93, representação presencial o Sr Ivanildo Xavier dos Santos RG 2855039.
Protocolo n° 3353/2026, pela ASSOCIAÇÃO DO PROJETO DE ASSENTAMENTO CANTINHOS, CNPJ 05.013.509/0001-92, representação presencial o Sr. Rubens da silva Souza, RG 1223428.
De imediato passou-se a abertura, verificação e análise dos documentos de habilitação dos proponentes ausentes para o presente no processo licitatório referente a CHAMADA PÚBLICA Nº 005/2026, tendo a presidenta informado para as licitantes as seguintes pendencias: ASSOCIAÇÃO DO PROJETO DE ASSENTAMENTO CANTINHOS entregou as certidões fiscais de regularidade do FGTS e Estadual vencidas, e Extrato da CAF desatualizada por mais de últimos 60 dias. Documentação regularizada por meio de diligenciada em sessão e suprida prontamente conforme item 3.4 do instrumento convocatório. Para os demais documentos como não eram exigências vinculativos a todos os itens participativos a Comissão ou a licitante readequará seu projeto de venda, se necessário for, para total compatibilidade processual e documental. COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE AFONSO BEZERRA entregou o Extrato da CAF desatualizada por mais de últimos 60 dias, entregou contrato de terceirização com a S M de ARAUJO vencido e assim não comprovando a possibilidade de terceirização com o estabelecimento detentor do registro dos produtos no Ministério da Agricultura e Pecuária. Documentação Extrato da CAF regularizada por meio de diligenciada em sessão e suprida prontamente conforme item 3.4 do instrumento convocatório. Para os demais documentos como não eram exigências vinculativos a todos os itens participativos a comissão ou a licitante readequará seu projeto de venda, se necessário for, para total compatibilidade processual e documental. Portanto, fica registrado que a comissão especial do PNAE com a prerrogativa legal após cumpridas as exigências do instrumento convocatório, nos termos do Art. 64 da Lei Federal nº 14.133/2021 e/ou Acórdão nº 1211/2021 - TCU. Assim sendo, dando continuidade à sessão, abrimos os envelopes contendo os projetos de vendas dos proponentes supracitadas momento que serão aferidos os valores e possíveis negociações de itens, os quais transparecemos os resultados conforme a seguir:
ASSOCIAÇÃO DO PROJETO DE ASSENTAMENTO CANTINHOS: para os itens 41522, 41525, 41523 e 42671 com valor total de 69.835,5 (sessenta e nove mil oitocentos e trinta e cinco reais e cinquenta centavos).
COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE AFONSO BEZERRA: para os itens 42676, 42673, 42674, 42675 e 42677 com valor total de 347.922,00 (trezentos e quarenta e sete mil, novecentos e vinte e dois reais). Passos seguintes concluídos os trabalhos iniciais de analise, apuração, julgamento e resultado. Assim sendo, fica constatado que as licitantes cumpriram com todas as exigências compatíveis com o se propõem fornecer em seus projetos de vendas e conforme o instrumento convocatório, ou seja, Declaradas Habilitadas. Dando continuidade à sessão, publicaremos o resultado de julgamento de habilitação e dos projetos de vendas.
Por fim, conforme o edital item 6 Das Amostras Dos Produtos fica marcada a entrega das amostras dos produtos para o dia 31/08/2026 as 11h:00mim, na sala do Setor de Licitações. Assim sendo, caso não haja imperfeições ou incongruências nas amostras ofertadas pelos proponentes, o auto do processo seguirá para homologação e adjudicação pela autoridade superior. Informamos ainda que os autos do “processo licitatório” se encontram disponível na integra e poderão ser solicitados na sede da Prefeitura Municipal, Praça da Criança, n° 1000, Centro, Afonso Bezerra/RN, CEP 59.510-000 e-mail: licitacao@afonsobezerra.rn.gov.br
Afonso Bezerra/RN 04/08/2026.
FRANCISCA DE FATIMA NUNES BATISTA
Presidente
ITALO MATEUS DE SENA COSTA
Membro
MARCIA PEREIRA DE LIMA
Membro
Publicado por:
Jarivam Ferreira de Lima
Código Identificador:B5CF0CCD